Com a percepção de que se formaram duas alas opostas no STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli são vistos como determinantes para o desfecho de uma sessão histórica que expõe a divisão entre os integrantes da mais alta Corte do país.

Nesta terça-feira (15), o Supremo vai analisar um relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A sessão foi marcada após dias de tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações, até então sob responsabilidade do ministro André Mendonça. A guerra de ofícios teve continuidade no fim de semana, quando o presidente do STF, Edson Fachin, tomou para si a relatoria do caso envolvendo Moraes.

A expectativa é que os ministros decidam sobre uma possível abertura de investigação contra Moraes. Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de um processo contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

Como a CNN tem mostrado, a maioria dos ministros se divide em duas alas. De um lado, Moraes teria o apoio de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Esse grupo tem acompanhado Moraes em casos de grande repercussão. O de maior destaque foi o que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Do outro lado, Mendonça contaria com o voto de Luiz Fux, que acompanhou a decisão do ministro de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na semana passada.

Posteriormente, a decisão foi derrubada por Fachin, que reintegrou Andrei ao cargo. Apesar de ter revertido a decisão de Mendonça, o presidente do STF tem dado sinais de que votará em desfavor de Moraes.

De acordo com apuração da CNN, Fachin também tende a propor que, caso o pedido de abertura de investigação seja aprovado, Moraes seja afastado da Corte enquanto durarem as investigações sobre as relações do ministro com Daniel Vorcaro.

A dúvida recai sobre os votos de Cármen Lúcia, Nunes Marques e Toffoli – este último pode se declarar suspeito e deixar de participar do julgamento, a exemplo do que fez em decisões envolvendo o caso Master.

Já Nunes Marques, que é próximo de Mendonça e acompanhou o ministro na decisão que afastou o diretor-geral da PF, tem um perfil mais garantista, o que torna incerto seu posicionamento durante a sessão.

No último fim de semana, a ministra Cármen Lúcia se dedicou a conversar com assessores de seu gabinete para preparar o voto desta terça. A interlocutores, ela tem ressaltado seu histórico de independência e afirmado que não se submeterá a pressões dos colegas.

Segundo apurou a CNN, a ala pró-Mendonça está confiante de que Cármen Lúcia votará pela abertura de uma investigação contra Moraes.

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta segunda (14) o rito que será seguido na sessão plenária extraordinária desta terça-feira (15), que envolve a discussão sobre as mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A sessão está marcada para começar às 10h e será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.

Após a abertura dos trabalhos, os ministros farão a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior e as saudações de praxe. Em seguida, será feito o pregão do processo, etapa que marca formalmente o início do julgamento.

O relator, presidente do STF, Edson Fachin, fará então a leitura do relatório e delimitará quais questões serão analisadas pelo plenário. Na sequência, a PGR (Procuradoria-Geral da República) poderá se manifestar. Também haverá espaço para eventuais sustentações orais.

Depois das manifestações, Fachin apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na sequência prevista pelo regimento da Corte.

Ao final, caberá ao presidente do Supremo proclamar o resultado do julgamento. A sessão ocorre após Fachin assumir, no sábado (12), a relatoria do caso, que estava sob responsabilidade de André Mendonça. Por isso, além de ler o relatório, ele será o primeiro a votar.

Acesso ao STF

O acesso ao plenário será restrito às pessoas que tiveram a inscrição confirmada pelo Cerimonial do Supremo. A entrada será feita pelos locais indicados pela Polícia Judicial, e todos passarão por detectores de metais e equipamentos de raio X.

Os jornalistas terão acesso apenas à marquise do edifício sede do Supremo, onde será montada uma estrutura com telões, cadeiras e mesas para acompanhamento da sessão.

No plenário, os celulares deverão permanecer desligados e guardados em sacolas de segurança lacradas durante toda a sessão. O rompimento do lacre poderá levar à retirada da pessoa do local. Também serão proibidos alimentos, bebidas e manifestações durante o julgamento.

A segurança será coordenada pelo STF em conjunto com órgãos federais e do Distrito Federal. O planejamento prevê compartilhamento de informações de inteligência, revistas, bloqueios, restrições no espaço aéreo e monitoramento de drones.

A Praça dos Três Poderes será fechada nesta terça-feira e não será permitido estacionar ou parar veículos a partir da região do Itamaraty.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, representará a PGR (Procuradoria-Geral da República) no julgamento desta terça-feira (15) que pode determinar a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes.

A CNN mostrou que Gonet decidiu evitar assinar pareceres e manifestações relacionados ao caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal) até que o Conselho Superior do Ministério Público Federal analisasse as explicações dele sobre mensagens trocadas por meio de interlocutores com Daniel Vorcaro.

Relatório da Polícia Federal que foi tornado público há duas semanas pelo ministro André Mendonça, do STF, aponta que o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, teria intermediado conversas entre Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Em conversas entre Ciro Soares e Vorcaro, de 14 de abril de 2024, o advogado diz que “Gonet é firme” e que “amizade é tudo”. Na sequência, pede para o empresário ler uma mensagem encaminhada.

Quase um ano depois dessa conversa, em 15 de março de 2025, Ciro Soares enviou ao Vorcaro uma foto com Gonet. O advogado disse em seguida ao banqueiro para que Vorcaro ligasse para Ciro porque “ele [Gonet] quer falar com você [Vorcaro].”

Os dois entraram em quatro chamadas de voz que duraram, cada uma, entre 17 e 57 segundos, além de ter uma ligação de Vorcaro que foi perdida. Depois, eles falaram por três minutos e 49 segundos no telefone.

Algumas semanas depois, no dia 28 de março daquele ano, Soares encaminhou a Vorcaro mensagens de Gonet desejando felicitações e afirmando estar com saudades. “Que bom! Estou na torcida por vocês! Já com saudade de você! Estou embarcando para Roma. Manda essa mensagem para ele”, teria dito Gonet nas mensagens encaminhadas pelo advogado a Vorcaro.

Interlocutores de Gonet dizem que o procurador-geral “mal conhecia Vorcaro” e esteve com ele uma única vez, e sustentam haver distorção e “suposições absurdas” no relatório policial. Essas fontes afirmam que Gonet deve prestar as explicações necessárias em breve ao Conselho Superior do MPF.