O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.
A abertura do inquérito foi noticiada primeiro pelo Poder 360 e confirmada pelo Estadão. A reportagem apurou que a Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, que está na alçada da Polícia Federal, foram notificados nesta quarta-feira, 14. Procurados oficialmente, STF, Receita e Coaf não se manifestaram.
Segundo apurou a reportagem, a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.
Moraes tomou a atitude como presidente interino do STF. Ele assumiu o plantão da Corte na segunda-feira, 12. O Tribunal retoma suas atividades em fevereiro.
A abertura da investigação não foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é a praxe no Tribunal. Integrante da PGR informou que o órgão vai acompanhar a apuração.
As suspeitas de que dados sigilosos foram vazados surgiram a partir da chegada do caso do Banco Master ao STF. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.
De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
No domingo, o Estadão publicou que os irmãos do ministro Dias Toffoli cederam uma fatia milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Banco Master e suspeitos de sonegação bilionária no mercado de combustíveis. Toffoli é o relator das investigações sobre o banco no STF.
Em caráter reservado, um grupo de ministros do Tribunal defende que as investigações esclareçam se houve ou não vazamento de dados sigilosos de ministros por parte de órgãos federais. Outra ala do Supremo acredita que a abertura da nova investigação pode representar pressão e represália aos órgãos de controle.
Como mostrou o Estadão, o avanço nas investigações sobre as fraudes do Banco Master rachou STF. Nos bastidores, ministros da Corte de dividem entre críticas e aplausos à dupla Toffoli e Moraes.
O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. O dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso. Depois, foi solto e segue monitorado por tornozeleira eletrônica. Em dezembro, durante o recesso do STF, Toffoli determinou interrogatório e acareação de investigados e de um diretor do Banco Central.
Nesta quarta, 14, uma nova operação da PF foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, com buscas e apreensão contra Vorcaro e familiares. Primeiro, Toffoli negou que a Polícia Federal colocasse Vorcaro entre os alvos da operação, mas foi convencido após os investigadores apontarem indícios de “novos ilícitos”.
O ministro do STF queria que todos os itens apreendidos nesta segunda fase fossem enviados ao Supremo “lacrados e acautelados” para avaliação do material posteriormente.
A determinação chamou a atenção dos investigadores, que classificaram a medida como inédita. O procedimento normal é que os materiais apreendidos sejam enviados à perícia da Polícia Federal para extração dos dados e análise das informações.
Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmaram que a medida se afastava do procedimento previsto no Código de Processo Penal, que atribui à PF a custódia e a perícia do material apreendido, e alertaram que a decisão poderia abrir espaço para questionamentos futuros sobre a validade das provas, com potencial de embasar pedidos de nulidade processual.
Após as críticas, Toffoli recuou da própria decisão e mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o material apreendido nos celulares.
Inquérito sobre fake news
Em 2019, o STF instaurou um outro inquérito para apurar ataques a ministros da corte. Batizado de o inquérito das fake news, a investigação até hoje não foi concluída e não tem data para acabar.
Como mostrou o Estadão, ministros do STF admitiram que o encerramento do inquérito não está nos planos do relator Alexandre de Moraes. Ministros próximos a Moraes dizem que o objetivo de não se concluir o caso agora é ter um instrumento à mão para apurar e combater eventuais novos ataques à Corte, às instituições e à democracia. Questionado sobre o assunto por meio da assessoria de imprensa, o ministro não se manifestou.
A partir do inquérito original de março de 2019 foram abertas novas frentes de apuração. Entre os casos estão a investigação que apurou a existência de uma quadrilha digital para disseminar desinformação e ataques à democracia. Também foram investigados blogueiros, empresários e políticos – dentre os quais, o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL).
O inquérito das fake news dividiu o STF desde que nasceu. O então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, indicou Moraes como relator do caso. Não houve pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que contrariava a praxe no Judiciário. As investigações foram abertas sob sigilo e seguem dessa forma.
Na época, a então procuradora-geral Raquel Dogde chegou a determinar o encerramento do inquérito, mas seu parecer foi ignorado por Moraes e o inquérito foi mantido aberto e segue assim até hoje.
