Política

Pesquisa Ipec (ex-Ibope) divulgada nesta segunda-feira (12), encomendada pela Globo, aponta que 37% dos eleitores brasileiros se identificam como de centro, 35% com a direita e 26% com a esquerda.

O Ipec pediu para que os eleitores se classificassem de 0 (completamente de esquerda) a 10 (completamente de direita). Os que se identificam completamente com a direita são 23% e os que se identificam completamente coma esquerda 15%.

Conservadores e progressistas

O Ipec também pediu que os eleitores se classificassem como conservadores ou progressistas. Os que se consideram completamente conservadores ou tradicionais são 27%, enquanto os que se classificam como completamente modernos ou progressistas são 23%.

Nesta pergunta, o Ipec pediu para que os eleitores se classificassem de 0 (completamente conservador) a 10 (completamente progressista), levando em consideração questões como “igualdade entre homens e mulheres, orientação sexual ou os papéis de cada membro da família”.

Os que ficaram do lado mais conservador, de 0 a 4, somaram 43%, contra 38% dos que ficaram do lado mais liberal, de 6 a 10. Outros 17% marcaram a opção que fica exatamente no meio, entre o conservadorismo e o progressismo. Os que não sabem ou não responderam foram 2%.

O número de pessoas completamente progressistas é maior entre eleitores com ensino superior (29%), de cor ou raça diferente de branca ou negra (30%) e sem religião ou que não professam a fé cristã (30%). Também é maior entre os que consideram o governo Jair Bolsonaro (PL) ruim ou péssimo (31%).

Já a porcentagem dos que se dizem completamente tradicionais cresce entre evangélicos (37%), moradores do Centro-Oeste (33%) e do Sul (32%) e com ensino fundamental (32%). O índice atinge seu maior valor (40%) entre os que classificam o governo atual como ótimo ou bom.

Os eleitores que estão entre os dois extremos são mais comuns entre os que consideram o governo Jair Bolsonaro (PL) regular (22%), moradores da periferia (21%) e os sem religião ou que não professam a fé cristã (21%).

A pesquisa ouviu 2.512 pessoas entre 9 e 11 de setembro em 158 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01390/2022.

O ministro Luiz Fux participou nesta quinta-feira (8) de sua última sessão plenária como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou em discurso de despedida que a Corte, durante sua gestão, foi “impermeável a provocações” mesmo diante de “ataques em tons e atitudes extremamente enérgicos”.

No discurso, Fux declarou que assumiu “a chefia do Poder Judiciário brasileiro num dos momentos mais trágicos e turbulentos de nossa trajetória recente”, citando os milhares de mortos pela pandemia de Covid-19.

“Não bastasse a pandemia, nos últimos dois anos, a Corte e seus membros sofreram ataques em tons e atitudes extremamente enérgicos”, afirmou Fux.

“Não houve um dia sequer em que a legitimidade de nossas decisões não tenha sido questionada, seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos”, disse.

O ministro apontou que, apesar das “provocações mais lamentáveis”, a Corte seguiu realizando os trabalhos de forma “altiva” e “impermeável” para que, dessa forma, a Constituição “permanecesse como a certeza primeira do cidadão brasileiro”.

Fux será substituído pela ministra Rosa Weber no comando da Corte. A posse da ministra está marcada para o dia 12 de setembro.

A menos de um mês do primeiro turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) transformou o 7 de Setembro em comício nas três principais cidades do país: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Candidato à reeleição, ele se encontrou com apoiadores vestidos de verde e amarelo e fez discursos pedindo votos —também repetiu mentiras, criticou pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal concorrente, e puxou um coro de “imbrochável”.

Na data em que se comemora o bicentenário da Independência do Brasil, ele apareceu isolado no primeiro compromisso —o desfile cívico-militar na capital federal. Não estiveram presentes os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara, Arthur Lira.

Logo depois, na frente de apoiadores, fez um pronunciamento em tom eleitoreiro, citou diretamente o primeiro turno das eleições presidenciais, em 2 de outubro. À colunista Carolina Brígido, do UOL, um ministro e um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disseram que houve abuso de poder. No Rio, mais tarde, após uma motociata, atacou diretamente a esquerda.

O que você precisa saber:

Bolsonaro usou o 7 de Setembro como comício, fez discursos pedindo votos e criticando adversários.

Em Brasília, logo após o desfile cívico-militar, tentou adotar tom mais moderado –evitou combater o STF, mas atacou as pesquisas eleitorais que mostram que ele está atrás de Lula e fez comentários machistas ao lado da mulher, Michelle Bolsonaro.

No Rio, participou de uma motociata e encontrou apoiadores na avenida Atlântica, em Copacabana. Foi conservador, destacou que é cristão e chamou o candidato petista de “quadrilheiro de nove dedos”.

Diferentemente do esperado, Bolsonaro não apareceu em videochamada para o grupo que se reuniu na avenida Paulista, em São Paulo. O ato foi marcado pela tietagem a personalidades bolsonaristas. Os organizadores chegaram a proibir que os candidatos pedissem votos, mas houve distribuição de santinhos e adesivos.

Na avaliação de juristas, o presidente pode ser acusado de abuso de poder e crime eleitoral por causa dos atos. Leia aqui a íntegra da reportagem de Ana Paula Bimbati para o UOL.

É de se estranhar que o experiente Marcelo Rebelo de Sousa, no segundo mandato como presidente de Portugal, não tenha previsto que seria novamente alvo de constrangimento por parte de seu homólogo brasileiro, Jair Bolsonaro. Coube ao espalhafatoso empresário Luciano Hang o lugar de destaque na tribuna de honra em Brasília, posicionado entre os dois presidentes, durante parte da cerimônia.

Deslocado, Rebelo de Sousa atuou como figurante no palanque em Brasília, pretensamente criado para comemorar o bicentenário da Independência e, desde sempre, transformado em comício eleitoral pelo presidente que busca a reeleição. Do alto, além de um discurso de campanha, Rebelo de Sousa ouviu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser xingado de ladrão e o atual mandatário ser enaltecido pela suposta virilidade.

Nas fotos, ele aparece com Bolsonaro atrás de uma bandeira nacional, com o desenho de um feto, em que o lema Ordem e Progresso foi substituído por “Brasil sem aborto” e “Brasil sem drogas”. Portugal já superou os dois temas: legalizou o aborto voluntário em 2007 e há 22 anos tornou-se referência mundial na regulação das drogas, descriminalizando o uso de entorpecentes.

Puxado por Bolsonaro, Hang, o dono da Havan e cabo eleitoral, é um dos oitos empresários investigados pela PF por suspeita de defenderem, num grupo de WhatsApp, um golpe de Estado caso Lula vença as eleições.

Resta saber por que Rebelo de Sousa, chamado de “Professor” pelos portugueses”, se prestou ao embaraço de ser esnobado de novo por Bolsonaro. Há dois meses, foi desconvidado para um almoço pelo presidente brasileiro, irritado depois que soube que ele se encontraria também com o ex-presidente Lula na viagem ao Brasil. Na ocasião, Rebelo de Sousa desdenhou a descortesia e reagiu com indiferença.

Neste 7 de Setembro, o presidente português justificou a sua presença no palanque, ao assegurar que não ficou desconfortável, embora o semblante sério revelasse o contrário. Preferiu alegar que a História mostrará que Portugal estava representado na comemoração dos 200 anos da independência do Brasil.

De onde estava, disse ainda, não ouvia as palavras de ordem gritadas pela multidão em apoio a Bolsonaro e contra Lula, nem percebeu que posou com a bandeira adulterada. No mínimo, faltou um assessor ao seu lado para alertá-lo.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu nesta segunda-feira (5) no Twitter que quem comprou arma legalizada tem que se tornar um “voluntário” do presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida ele afirma que esses voluntários devem buscar material de campanha, como santinhos e adesivos, para divulgar a candidatura de Bolsonaro. Eduardo é filho do presidente.

“Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro”, escreveu o deputado na rede social.

A flexibilização nas regras para compra, posse e porte de armas é uma das principais bandeiras do governo de Bolsonaro. Na campanha, o presidente cita os decretos que editou para facilitar o acesso às armas como uma conquista de seu governo.

Ele argumenta que as regras são suficientes para garantir que somente pessoas bem intencionadas vão comprar os equipamentos. Segundo o presidente, a população armada aumenta a segurança pública, o que é contestado por especialistas da área.

A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), que o ministro Alexandre de Moraes envie ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso o inquérito sobre uma fala mentirosa do presidente Jair Bolsonaro – que, no fim de 2021, associou a vacina contra Covid ao risco de contrair HIV.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o processo deve ser relatado por Barroso porque o ministro já cuida de outros pedidos de investigação sobre o mesmo tema no Supremo. A procuradoria aponta risco de “anulação futura” da apuração caso o inquérito prossiga sem que a questão do ministro relator seja resolvida.

“O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”, afirmou a PGR.

O inquérito que apura a declaração do presidente sobre a vacina da Covid e o risco de contrair HIV foi aberto no fim do ano passado, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da CPI da Covid no Senado.

A notícia falsa divulgada pelo presidente foi amplamente desmentida pelo Fato ou Fake, por especialistas e por outras plataformas de checagem nas horas seguintes. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.

A PGR recorreu contra a decisão individual do ministro, argumentando que a CPI não teria este poder de pedir investigações à Corte.

Na época, a procuradoria também ponderou que, se fosse mantida a tramitação, o caso deveria ser enviado ao ministro Luís Roberto Barroso. O caso chegou a ser levado para julgamento no plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça adiou a análise.

A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo – que assina o parecer apresentado nesta segunda ao Supremo – lembrou que, apesar do recurso da PGR, o inquérito tem “normal seguimento”. Para Lindôra, o pedido do MP precisa ser analisado antes que as investigações prossigam.

“Não é caso de se dar prosseguimento às investigações sem o exame da legítima pretensão recursal e da argumentação exposta pelo Ministério Público Federal, que afeta diretamente a própria existência e a competência para a análise do pedido inicial formulado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal – CPI da Pandemia”, afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir na terça-feira (6) com o ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a decisão que suspendeu, neste domingo (4), o piso salarial da enfermagem.

Pacheco quer ouvir do ministro Barroso sugestões, uma vez que a questão está judicializada, para a fonte de recursos para o piso dos enfermeiros.

A ideia é buscar uma conciliação jurídica. Segundo o blog apurou entre senadores, algumas alternativas, como um programa de transferência direto para estados e municípios feito pela União, poderia sanar a questão. A argumentação é a de que, como o governo arrumou recursos para outras categorias (como taxistas e caminhoneiros), tem mecanismos para resolver a questão dos enfermeiros.

Para Pacheco, a categoria dos enfermeiros é prioridade pois, mais do que nunca, precisa ser valorizada após o trabalho na pandemia. O presidente do Senado diz que irá lutar para buscar a fonte de recursos junto à União dentro de uma conciliação com o Judiciário.

Já entre aliados do governo, a argumentação é a de que o Senado poderia aprovar, por exemplo, o projeto que prevê a legalização dos jogos – que já passou na Câmara e está parado no Senado.

A justificativa de líderes do centrão ouvidos pelo blog, que defendem esse projeto, é que a receita tributária dos jogos, uma vez legalizada, poderia ser revertida para a tabela do SUS. O Senado, no entanto, resiste a essa proposta.

Outra ideia na mesa é aprovar um projeto de repatriação de dinheiro no exterior – nos moldes do que ocorreu no governo Temer.

As ideias estão sendo discutidas nos bastidores entre senadores de base, de oposição e também repercutem no Planalto.

Ministros do governo Bolsonaro, reservadamente, criticaram a medida do ministro Barroso e avaliam que o presidente irá reagir, assim como faz com o ministro Moraes, quando discorda de decisões do magistrado.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens).

O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto.

Um trecho de uma lei de 1996 estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter esses procedimentos. A nova legislação revoga essa parte.

A nova lei sancionada por Bolsonaro também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia. Homens e mulheres seguem autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.

Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, que até aqui era proibida. A partir de agora, caso deseje, a mulher poder fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.

O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, voltou a criticar neste sábado (3) a operação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, contra empresários bolsonaristas que discutiam, em mensagens, um eventual golpe de Estado caso o ex-presidente Lula vença as eleições.

Sem citar nomes, Bolsonaro usou termos como “um vagabundo atrás da árvore ouvindo a nossa conversa” e “mais vagabundo é quem dá canetada”. O presidente também fez referência, na mesma declaração, a “empresários tendo sua vida devassada”.

“Nós vimos, há pouco, empresários tendo sua vida devassada, tendo a visita da Polícia Federal. Estavam privadamente discutindo assunto, não interessa qual seja o assunto, eu posso bater um papo num canto qualquer. Não é porque tem um vagabundo atrás da árvore ouvindo a nossa conversa, que vai querer roubar a nossa conversa”, disse Bolsonaro.

“Agora, mais vagabundo que esse ouvindo a conversa é quem dá canetada após ouvir o que ouviu esse vagabundo”, prosseguiu.

As declarações foram dadas em um evento de campanha com mulheres em Novo Hamburgo (RS). No mesmo ato, Bolsonaro perguntou se as mulheres prefeririam, em uma situação de perigo, “sacar da bolsa a Lei Maria da Penha ou uma pistola”.

Nos últimos meses, Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro têm realizado eventos de campanha com mulheres na tentativa de reverter a rejeição da campanha no eleitorado feminino.

O blog da Andréia Sadi mostrou nesta sexta (2) que a campanha de Lula deve intensificar a ofensiva junto a mulheres evangélicas para tentar uma vitória em primeiro turno. A estratégia inclui críticas à política armamentista de Bolsonaro – que, segundo a análise do PT, afasta o eleitorado feminino.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a urgência do projeto que obriga a presença de profissional de saúde mulher a acompanhar pacientes do sexo feminino durante procedimentos com anestesia.

Na prática, com a aprovação da urgência, o projeto pode ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Câmara.

A proposta foi apresentada após denúncias de que o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, do Rio de Janeiro, dopava mulheres para cometer abusos sexuais. Ele foi preso em flagrante

Outros pontos do projeto

A proposta em discussão na Câmara também permite a presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os exames mamários, genitais e retais. Esse acompanhante pode ser de qualquer sexo ou gênero.

O texto prevê que a regra vale, inclusive, para exames realizados em ambulatórios e internações, incluindo:

trabalho de parto;
parto;
pós-parto imediato;
exame transvaginal, ultrassonografia ou teste urodinâmico.

Segundo o texto, todos os estabelecimento de saúde deverão informar à pacientes que elas têm esse direito e que o aviso deverá estar em local visível e de fácil acesso.

Caso o acompanhante não seja autorizado a permanecer com a paciente, o profissional de saúde responsável pelo tratamento deverá justificar essa impossibilidade por escrito.

As regras não valem, segundo a proposta, em situações de calamidade pública e em atendimentos de urgência e emergência.

O projeto também define que, se as medidas forem descumpridas, o diretor responsável pela unidade de saúde está sujeito a penalidades administrativas, civis e penais.

“O objetivo da presença de um acompanhante, sejam eles profissionais da saúde ou não, é proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, diz o projeto.

Na tentativa de diminuir o desgaste eleitoral de uma peça orçamentária que prevê o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023, dando munição aos adversários de Jair Bolsonaro, o governo vai sinalizar com a promessa de continuidade dos R$ 600 na mensagem presidencial que acompanha a proposta, que tem data limite de envio ao Congresso nesta quarta-feira (31).

A decisão, segundo apurou o blog, foi tomada em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que reúne os titulares da Casa Civil e da Economia.

Técnicos da área econômica, que reagiram às pressões para colocar no Orçamento uma indicação mais clara da continuidade do Auxílio Brasil em R$ 600, afirmaram ao blog que a mensagem presidencial é “uma declaração política de intenções”.

A ideia costurada no governo é usar a mensagem presidencial, que apresenta a proposta de Orçamento para o ano seguinte a ser analisada pelo Congresso, como um compromisso político.

A área técnica passou os últimos dias tentando amenizar o impacto eleitoral e convencendo a própria área política de que não era possível incluir no Orçamento o valor de R$ 600 – aprovado na Câmara e Senado para durar até 31 de dezembro -, sob pena de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O custo dos R$ 200 extras por mês aos beneficiários do Auxílio Brasil é de R$ 52 bilhões ao ano, segundo estimativas da própria área econômica, um valor considerado impossível de cortar nos recursos livres, chamados discricionários, que ficam pouco acima de R$ 120 bilhões.

O impacto eleitoral negativo da Proposta de Lei Orçamentária para 2023 é a maior preocupação a consumir o QG de reeleição de Jair Bolsonaro nos últimos dias, exatamente pela repercussão negativa da ausência de uma promessa que o presidente vem fazendo na sua campanha.

Na terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro voltou ao assunto ao dizer que vai garantir os R$ 600.

No debate da Band, no domingo (28), o ex-presidente Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, chegou a citar que a Lei Orçamentária traria R$ 400 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro, reforçando que o valor extra de R$ 200 é apenas eleitoral.

Além do Auxílio Brasil, a mensagem deve trazer uma menção a outra promessa de campanha – ainda de 2018 – de Bolsonaro, não cumprida: a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.

Nos planos da área econômica, a melhor forma de abrir recursos para a continuidade dos R$ 600 do Auxílio Brasil é com a taxação de dividendos, mas o tema conta com a rejeição de grupos com influência grande no Congresso.

Técnicos da própria área econômica afirmam que, não importa quem vencer a eleição, terá que iniciar as negociações com o Congresso para encontrar fontes de receita “já a partir de 31 de outubro”. Ou seja, um dia depois do segundo turno, data mais provável hoje de desfecho da eleição presidencial.

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de informação considerada falsa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A publicação dizia que o ex-presidente iria proibir o trabalho de motoboys e motoristas de aplicativos, como iFood e Uber, caso seja eleito.

A decisão é de domingo (28) e atendeu ao pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoia o petista. Segundo o pedido, Lula apontou a ausência de direitos trabalhistas pelos aplicativos, mas não prometeu acabar com a modalidade.

Segundo a ministra, “não há a menor dúvida de que a desinformação e a desconstrução de figuras políticas a partir de fatos sabidamente inverídicos ou substancialmente manipulados devem ser rapidamente reprimidas pela Justiça Eleitoral”.

“Em verdade, jamais houve qualquer afirmação no sentido de ‘encerramento’ dessas funções ou de proibição do trabalho por aplicativo, mas, apenas, a intenção de revestir tais postos de trabalho de mais direitos e garantias”, afirmou na decisão.

“O caso, portanto, é de claríssima divulgação de fato manifestamente inverídico, com o deliberado propósito de induzir o eleitor a erro e de desconstruir a imagem de determinada candidatura a partir de conteúdo indubitavelmente mentiroso”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou hoje (29) o sigilo da decisão na qual determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de compartilhar mensagens antidemocráticas.

Na semana passada, além das buscas, Moraes também determinou o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais dos envolvidos.

Conforme a decisão, assinada no dia 19 de agosto, as diligências foram tomadas a partir de um pedido da Polícia Federal (PF) e foram baseadas em matérias jornalísticas que tiveram acesso à troca de mensagens entre os empresários.

Após analisar as mensagens publicadas pela reportagem, o delegado responsável pelo caso pediu as diligências ao ministro para “aprofundamento e obtenção de novos dados”.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes autorizou as medidas por entender que eram necessárias para apuração dos fatos.

“Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria”, decidiu o ministro.

Após a operação da PF, os empresários envolvidos repudiaram a decisão e negaram terem defendido atos antidemocráticos.