O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou, em decisão publicada na terça-feira (22) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remova de suas redes sociais, em até 24 horas, um vídeo gravado no Palácio da Alvorada em que o petista fala sobre o escândalo do Banco Master.

A decisão atende a um pedido do candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro. Ele argumentou que a publicação tem natureza mista ao “combinar manifestação institucional sobre fato de repercussão nacional com conteúdo de promoção pessoal da candidatura à reeleição“. O presidenciável sustentou ainda que o material foi “produzido em ambiente identificado com o exercício da Presidência da República”, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Em seu despacho, Nunes Marques afirmou que a manifestação de conteúdo eleitoral na residência oficial não é, por si só, proibida. Entretanto, isso deve ser feito em ambiente neutro, em que não haja elementos associados ao poder público ou cargo ocupado pelo candidato, o que, para o ministro, não teria ocorrido no vídeo gravado por Lula.

“As imagens juntadas aos autos mostram o primeiro representado (Lula) com a bandeira nacional ao fundo, estandarte de caráter institucional, além de outros elementos visuais associados ao exercício do cargo“, descreve.

Diante disso, Nunes Marques deu 24 horas para que o petista remova a peça de suas redes sociais e o proibiu de utilizar o material, integral ou parcialmente, inclusive na propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Além disso, o presidente do TSE também determinou que, em até cinco dias, a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apresentem:

• cópia dos registros de acesso, autorização de entrada e identificação funcional e civil da equipe técnica que participou da gravação no Palácio da Alvorada;
• identificação dos servidores, equipamentos e serviços eventualmente empregados na produção, edição e legendagem do material;
• comprovação documental do pagamento e da origem do custeio das despesas de produção, edição, gravação e difusão do material, informando se foram pagas pelo comitê de campanha ou pelo governo federal.

O candidato a presidente Renan Santos (Missão) acionou, na tarde desta quarta-feira (23), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apontando possível interferência estrangeira nas eleições brasileiras por meio do impulsionamento de perfis pagos que demonstraram apoio ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).

A representação foi distribuída ao ministro relator André Mendonça.

No documento, Renan aponta que “diversas publicações estão sendo realizadas na plataforma X em manifesta desconformidade com a legislação eleitoral, porque perfis estrangeiros estão, de forma reiterada e massiva, veiculando conteúdos de inequívoco caráter político-eleitoral destinados a promover a candidatura de Flávio Bolsonaro perante o eleitorado brasileiro”.

O documento exibe cinco desses perfis.Um deles, relata, “conta com 1,1 milhão de seguidores e posta sobre a política dos EUA, sendo curioso o fato de a única publicação tratar do Brasil, versar sobre eleições e ter sido realizada de forma paga” e “atingiu quase 64 mil visualizações, observando que há comentários em português, o que demonstra o alcance direcionado ao Brasil”.

A petição diz ainda haver estímulo para a realização de apostas na vitória de Flávio em sites vedados no Brasil, como o Polymarket.

Ao final, pede que sejam retiradas as publicações desses perfis e que o X (antigo Twitter) bloqueie o acesso no Brasil a publicidades da plataforma Polymarket a respeito das eleições brasileiras.

A tese defendida por Renan é compartilhada pelo governo e pelo PT, que entendem já estar em curso uma interferência americana nas eleições brasileiras, como mostrou a CNN.

A CNN procurou a campanha de Flávio e a Polymarket para posicionamento e ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL), acionaram na terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposta prática de conduta vedada no discurso de Lula na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na representação, os candidatos afirmam que Lula teria utilizado o pronunciamento oficial como “palanque político” ao abordar temas presentes em sua campanha, como bets, fim da escala 6×1, soberania nacional, terras raras e Pix. Os autores também destacam que Lula mencionou diretamente as eleições de 4 de outubro durante o discurso.

Flávio e Gaspar pedem, em caráter liminar, que Lula e Alckmin sejam proibidos de utilizar em propaganda eleitoral imagens do discurso na ONU ou de atos relacionados à viagem e ao evento. A representação prevê multa de R$ 50 mil por peça ou postagem que descumpra a eventual decisão.

Os candidatos também citam precedente de 2022, quando o TSE proibiu o então presidente Jair Bolsonaro de utilizar em propaganda eleitoral imagens de seu discurso na Assembleia Geral da ONU daquele ano. Segundo a representação, a decisão considerou o risco de uso eleitoral de um pronunciamento realizado no exercício da função de chefe de Estado.

Segundo levantamento realizado pelo Diario de Pernambuco, 35 dos 961 candidatos pernambucanos nas eleições deste ano utilizam títulos evangélicos na urna. Outros 35 nomes aproveitam cargos militares ou patentes policiais para nomear suas candidaturas.

Dentre elas, apenas duas estão situadas no campo da esquerda, no caso de Irmão Bob do Táxi (candidato a deputado federal) e Irmã Lalá (candidata a deputada estadual), ambos filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). No pleito deste ano, todos os pernambucanos que nomeiam suas candidaturas com patentes militares ou cargos policiais ocupam o espectro político da direita.

As informações foram apurados a partir dos dados abertos fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levando em consideração títulos como “pastor”, “missionário” e “irmão”, no caso dos evangélicos, e “policial”, “cabo” e “delegado”, filiados às candidaturas de militares ou agentes policiais em geral. De acordo com pesquisador e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mário Veras, ao destacar uma característica no nome de urna, como “pastor”, “missionário” ou uma patente militar, o candidato pode sinalizar ao eleitor que pertence ou está associado a determinado grupo.

No caso dos títulos religiosos, trata-se de uma forma de comunicar uma identidade e estabelecer uma conexão com eleitores que compartilham daquela característica. “Na ciência política, a gente tem um termo chamado heurística, que é basicamente quando candidatos tentam mostrar, num cenário de baixa informação, que ele está alinhado ao eleitor. A heurística pode ser de sexo, raça, religião e trabalho, por exemplo”, explica Veras.

De acordo com o pesquisador, o mecanismo permite que o candidato comunique, em poucas palavras, características que podem ser associadas a determinado segmento do eleitorado, sem que o eleitor precise conhecer previamente sua trajetória ou suas propostas. A estratégia, porém, não significa necessariamente que o candidato terá maior votação.

“Um apontamento que a literatura faz é o de que, em geral, esses nomes de urna são utilizados por candidatos fracos, sem grande atratividade eleitoral e que não tem muito como se destacar nos seus partidos. É claro que, em Pernambuco, temos exceções, como a missionária Michelle e o pastor Cleiton Collins, que usam esses nomes na urna”, afirma Veras.

Para Veras, porém, o nome de urna não é suficiente para dimensionar a influência das igrejas nas eleições. Segundo ele, parte do apoio religioso a candidatos ocorre de maneira informal e não é necessariamente publicizada.

“Muito do apoio que as igrejas dão a candidatos evangélicos não são apoios públicos. Então, a gente não tem, talvez, vários candidatos que são fortes, que estão ligados à esquerda ou à direita, que podem ter o apoio de igrejas evangélicas e serem apoiados dentro das igrejas, mas a gente não sabe disso, porque são informações que não são publicitadas”, afirma.

O pesquisador cita como exemplo a participação da governadora Raquel Lyra em cultos ligados a grupos religiosos, mas ressalta que uma eventual relação de apoio não significa que a identidade religiosa precise aparecer no nome de urna. “Então, pode existir alguma movimentação dentro da igreja de apoio a Raquel Lyra, mas nem por isso ela vai colocar nome de urna ‘Irmã Raquel Lyra’, porque ela não precisa disso, ela é forte por si só. Então, a gente tem que pensar nisso. Muito do que é feito de apoio institucional das igrejas, nós não temos contato”, diz.

A presença de apenas dois candidatos que utilizam títulos evangélicos e estão filiados ao PSB também deve ser analisada, segundo Veras, dentro de um processo mais amplo de aproximação entre partidos de esquerda e comunidades religiosas. Para o pesquisador, as igrejas possuem redes de atuação nas periferias que passaram a despertar o interesse dessas siglas.

“Sobre os partidos de esquerda não estarem conseguindo acessar essa periferia, eu acho que é um processo, eu acho que isso varia muito de estado para estado, e realmente é algo que a esquerda está tentando melhorar sua situação. Mas eu acho que a esquerda reconheceu que os evangélicos conseguem fazer um trabalho nas periferias que nem os católicos conseguem e nem eles estão conseguindo chegar”, afirma.

Para Veras, contudo, o nome de urna não é suficiente para dimensionar a influência das igrejas nas eleições. Ele destaca que parte do apoio religioso a candidatos ocorre de maneira informal e não necessariamente pública.

“Muito do apoio que as igrejas dão a candidatos evangélicos não são apoios públicos. Então, a gente não tem, talvez, vários candidatos que são fortes, que estão ligados à esquerda ou à direita, que podem ter o apoio de igrejas evangélicas e serem apoiados dentro das igrejas, mas a gente não sabe disso, porque são informações que não são publicitadas”, afirma.

À direita

Em Pernambuco, o PL é o partido que reúne o maior número de candidatos que utilizam títulos militares ou policiais na urna, com nove postulantes encontrados no levantamento. O ranking é acompanhado por Podemos (6), Novo (4), Avante (4), PSD (4), Republicanos (3), PP (2), MDB (2), União (2), Missão (1).

Dentre os candidatos com nomes eleitorais evangélicos, a lista é capitaneada pelo Partido Novo (6), seguido por PP (5), PL (3), Solidariedade (3), Republicanos (3), PSD (3), Democratas (3), Mobiliza (2), Missão (2), PSB (2), MDB (2) e PSDB (1). A predominância de candidaturas masculinas também chama a atenção tanto entre militares (75,7%) quanto entre evangélicos (68,6%).

Para o pesquisador Mário Veras, a concentração dos candidatos que utilizam referências militares ou policiais em partidos de direita acompanha uma aproximação histórica entre setores militares e esse campo político, mas o número de candidatos não permite concluir, isoladamente, qual é o peso eleitoral desse segmento. “O ideológico militar naturalmente vai se aproximar a partidos de direita no Brasil, principalmente partidos de extrema-direita. O que não dá para saber pelo levantamento é quantos deles são realmente relevantes na disputa eleitoral”, comenta.

“Irmão vota em irmão”

Segundo Veras, a associação entre evangélicos e a direita também precisa ser observada dentro de uma perspectiva histórica. Ele ressalta que os evangélicos não constituem um grupo político homogêneo e que a aproximação de parte desse eleitorado com candidaturas de direita é resultado de um processo histórico, e não uma característica inerente à religião.

Nos anos 1934, a Confederação Evangélica Brasileira (CEB) foi criada com o objetivo de construir uma identidade evangélica nacional. Documentos produzidos pela instituição influenciaram a formulação da Constituição de 1946, que teve em sua assembleia constituinte a presença do pastor metodista Guaracy Silveira, à época único evangélico eleito para a Câmara Federal.

Nos anos 1950, a CEB criou a Comissão de Igreja e Sociedade e também promoveu conferências, com destaque para a Conferência do Nordeste- Cristo e o Processo Revolucionário, em 1962. Do evento, participaram intelectuais como Gilberto Freyre, Celso Furtado e Paul Singer. Com o golpe militar de 1964, a postura progressista da CEB foi fortemente combatida pelo regime e pelos setores mais conservadores do protestantismo, levando lideranças e pastores à tortura nos porões do regime, segundo documentos divulgados pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI) em 2011.

Por outro lado, outros evangélicos se aliaram ao regime e passaram a se identificar com a pauta anticomunista, inclusive entregando “irmãos” que era opositores da ditadura. Os protestantes também tiveram atuação importante na redemocratização, atuando em campanhas como Evangélicos Pró-Diretas Já (1984) e Evangélicos pela Constituinte (1986), cuja assembleia contou com 32 deputados federais protestantes. Ao mesmo tempo, Igrejas como a Assembleia de Deus passaram a lançar seus próprios candidatos, sob o lema “Irmão vota em Irmão”.

“Os evangélicos no Brasil não necessariamente tiveram essa ligação com a direita. Não é histórico. De 2014 para cá, a gente teve uma mudança, principalmente por causa da agenda de costumes”, ressalta Veras.

O pesquisador também destaca a pluralidade do grupo religioso. “A gente não pode generalizar. Acredito que a esquerda reconheceu que os evangélicos conseguem fazer um trabalho que ela não consegue nas periferias. Há um movimento de aproximação dos partidos de esquerda em direção a esse grupo”, conclui.

Confira a lista de candidatos com nomes evangélicos em Pernambuco:

NOVO – 6 candidatos

Pastor Esdras Noberto (Deputado Estadual – 30080)

Pastor Leonardo Galvão (Deputado Estadual – 30177)

Pastor Gilberto (Deputado Federal – 3020)

Missionária Patrícia Macena (Deputado Estadual – 30444)

Irmão Nado (Deputado Estadual – 30210)

Pastor Ícaro Tabosa (Deputado Estadual – 30233)

PP (Progressistas) – 5 candidatos

Missionária Michele Collins (Deputado Federal – 1161)

Pastor Júnior Tércio (Deputado Estadual – 11222)

Irmã Roselma (Deputado Estadual – 11121)

Pastor Cleiton Collins (Deputado Estadual – 11611)

Irmã Rose (Deputado Estadual – 11432)

PL (Partido Liberal) – 3 candidatos

Pastor Capelao Jorge (Deputado Estadual – 22345)

Irmão Moises Popeye (Deputado Estadual – 22889)

Irmão Fabinho (Deputado Estadual)

SOLIDARIEDADE – 3 candidatos

Pastor Hildeberto Júnior (Deputado Estadual – 77577)

Pastor Pedro (Deputado Federal – 7722)

Pastor Amaro (Deputado Federal – 7756)

REPUBLICANOS – 3 candidatos

Pastor Cabral Silva (Deputado Estadual – 10333)

Irmã Iolanda (Deputado Estadual – 10444)

Pastor Fabianni Felix (Deputado Estadual – 10373)

PSD – 3 candidatos

Irmã Juninha (Deputado Estadual – 55025)

Terezinha de Irmão Naldinho (Deputado Federal – 5556)

Zé de Irmã Teca (Deputado Estadual – 55333)

DEMOCRATA – 3 candidatos

Pastor Gilvan Costa (Senador – 355)

Irmã Claudia (Deputado Estadual – 35222)

Pastora Simea Carvalho (2º Suplente – 355)

MOBILIZA – 2 candidatos

Pastor Rodrigo Otavio (Deputado Estadual – 33622)

Pastor Luiz Eduardo (Deputado Estadual – 33133)

MISSÃO – 2 candidatos
Irmão Jean Carlos (Deputado Federal – 1433)

Irmão Fernando (Deputado Federal – 1425)

PSB – 2 candidatos

Irmão Bob do Taxi (Deputado Federal – 4055)

Missionária Lala (Deputado Estadual – 40877)

MDB – 2 candidatos

Pastor André Oliveira (Deputado Estadual – 15456)

Irmã Jailza (Deputado Estadual – 15140)

PSDB – 1 candidato

Pastor Eurico (Deputado Federal – 4522)

Confira a lista de candidatos com nomes ligados a forças de segurança em Pernambuco:

PL (Partido Liberal) – 9 candidatos

Coronel Alberto Feitosa (Deputado Estadual)

Coronel Meira (Deputado Federal)

Delegado Lessa (Deputado Estadual)

Delegada Patricia (Deputado Federal)

Cabo Bebeto (Deputado Estadual)

Sargento Neto (Deputado Estadual)

Major Crispim (Deputado Estadual)

Tenente Lucena (Deputado Estadual)

Capitão André (Deputado Federal)

PODEMOS – 6 candidatos

Delegado Resende (Deputado Estadual)

Cabo Diego (Deputado Federal)

Sargento Salazar (Deputado Estadual)

Policial Rinaldo (Deputado Estadual)

Tenente Nascimento (Deputado Estadual)

Agente Silva (Deputado Federal)

NOVO – 4 candidatos

Coronel Rossini (Deputado Estadual)

Capitão Franklin (Deputado Federal)

Sargento Ramos (Deputado Estadual)

Delegado Thiago (Deputado Estadual)

AVANTE – 4 candidatos

Cabo Santos (Deputado Estadual)

Delegado Bruno (Deputado Federal)

Sargento Lima (Deputado Estadual)

Bombeiro Luciano (Deputado Estadual)

PSD – 4 candidatos

Coronel Basílio (Deputado Estadual)

Delegado Rossine (Deputado Federal)

Tenente Feitosa (Deputado Estadual)

Sargento Eduardo (Deputado Estadual)

REPUBLICANOS – 3 candidatos

Delegado Mario Melo (Deputado Federal)

Cabo Valdir (Deputado Estadual)

Sargento Geraldo (Deputado Estadual)

PP (Progressistas) – 2 candidatos

Delegado Erick Lessa (Deputado Estadual)

Capitão Alistair (Deputado Federal)

MDB – 2 candidatos

Coronel Kleyton (Deputado Estadual)

Cabo Henrique (Deputado Federal)

UNIÃO BRASIL – 2 candidatos

Delegado Joao Ribeiro (Deputado Federal)

Tenente Souza (Deputado Estadual)

MISSÃO – 1 candidato

Capitão Ferreira (Deputado Estadual)