O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão divulgada nesta segunda-feira (14) que o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) aparenta utilizar a ascendência da função parlamentar para passar a terceiros a percepção de influência sobre ministros de tribunais superiores.
E que Cezinha teria negociado essa suposta influência sobre magistrados, que, conforme as investigações da Polícia Federal, seriam do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral.
A apuração fundamentou a autorização de mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF nesta segunda contra o deputado federal Cezinha e a advogada Valéria Rodrigues Linhares, apontada como mulher do parlamentar.
Em nota, a defesa do deputado afirmou que ele está seguro de que “os fatos serão devidamente esclarecidos no devido processo legal, com a demonstração de que nenhuma irregularidade foi cometida”.
Após a realização da operação pelos agentes, Flávio Dino retirou o sigilo da decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão.
“Parece-me claro que os fatos investigados podem implicar, em tese, um deputado federal que não tem habilitação para atuar como advogado, mas aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores. Friso que a percepção de elevada remuneração parece afastar a hipótese de se cuidar de mero ‘ato político’“, disse Dino.
A ação é um desdobramento da Operação Transparência de dezembro de 2025, da PF, que apura supostos crimes de tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a tramitação de processos em cortes superiores. Esse caso é relatado por Flávio Dino no STF.
“A finalidade [da investigação] é elucidar a existência, a extensão e a estabilidade de estrutura destinada à comercialização de influência junto a ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, mediante remuneração vultosa e ajustada por meio de contratos de honorários e de cessão de crédito celebrados por advogadas ligadas ao representado [Cezinha] — uma delas é sua própria esposa“, declara a PF em trecho de relatório destacado por Flávio Dino.
Estrutura e divisão de tarefas, segundo a PF
Segundo a representação da Polícia Federal acolhida pelo ministro, os indícios apontam para a existência de uma estrutura articulada entre o parlamentar e advogadas para negociar atuações em processos judiciais mediante pagamento de expressivos honorários de êxito:
Captação e peças técnicas: a advogada Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que atuava na Câmara dos Deputados e teve o celular periciado na primeira fase da operação, seria responsável por captar as causas e elaborar memoriais e peças jurídicas.
Contratos de honorários: a advogada Valéria Rodrigues Linhares, apontada como mulher do deputado, ficava encarregada de redigir, revisar e firmar instrumentos contratuais de prestação de serviços e cessões de créditos milionários.
Contatos ‘institucionais’: cabia a Cezinha de Madureira o papel de realizar “despachos” e contatos diretos com ministros, valendo-se do trânsito institucional decorrente de seu mandato.
Mensagens obtidas pelos investigadores mostram tratativas sobre casos
específicos em tramitação no STF. Em um deles, relacionado à defesa da prefeita de Beberibe (CE), contratos estipulavam R$ 500 mil em caso de decisão favorável.
Em outro episódio, relativo à defesa de um ex-secretário de Belford Roxo (RJ), termos previam repasses de R$ 1 milhão e aditivos que chegavam a R$ 2 milhões condicionados à revogação de prisão preventiva.
Nas conversas extraídas do celular da Tuca pela PF, o parlamentar prestava contas sobre encontros e audiências com magistrados, usando expressões como “já falei”, “despachei sim”, “assunto reforçado agora” e menções a contatos com ministros da Corte.
Nas mensagens extraídas pela PF do celular de Tuca, Cezinha menciona “André”, “ministro Kassio” e “Antônio Carlos”. A polícia apura se são menções aos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, do STF, e Antônio Carlos Ferreira, do STJ – que não são investigados.
“O parlamentar não se limitava a encaminhar peças: comprometia-se a formular pedido pessoal e direto ao julgador, em favor de partes representadas por advogadas a ele ligadas por vínculo conjugal e por interesse econômico”, diz trecho de relatório da PF constante da decisão de Dino desta segunda-feira.
Magistrados não são investigados
Tanto a representação da PF quanto a decisão de Dino deixam claro que os ministros e juízes citados nos diálogos não são alvos da investigação nem suspeitos de irregularidades.
De acordo com o inquérito, os nomes das autoridades aparecem unicamente como vítimas da exploração de prestígio ou como destinatários da suposta influência prometida pelos investigados.
O documento reforça que receber advogados e parlamentares em audiências ou despachos é prática rotineira e lícita da atividade jurisdicional.
“Impõe-se, desde logo, delimitação negativa e expressa do objeto: não constituem objeto desta apuração, nem da medida ora requerida, a conduta de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral ou de quaisquer outros magistrados”, diz trecho do relatório da PF que está na decisão de Dino.
“Não há, nos elementos reunidos, notícia de solicitação, de aceitação ou de recebimento de vantagem indevida por integrante do Poder Judiciário, tampouco de prolação de ato jurisdicional em desconformidade com o direito“, completa o documento.
O ministro do STF também frisa que, conforme a PF, o que se “apura é a mercancia da influência por quem a ofereceu e a precificou, e não o comportamento de quem foi apresentado a terceiros como influenciável”.
Dinheiro em espécie e celulares
Entre os fatos que subsidiaram a decisão, Flávio Dino determinou a transferência de apurações sobre a apreensão de R$ 510 mil em dinheiro vivo com Valéria Rodrigues Linhares no Aeroporto de Congonhas (SP), ocorrida em 25 de agosto de 2026.
Para os investigadores, a movimentação expressiva de recursos em espécie sugere o pagamento de honorários à margem do sistema bancário tradicional para dificultar o rastreamento financeiro.
No despacho, Dino autorizou buscas nos endereços residenciais e profissionais do parlamentar e da advogada em Brasília e em São Paulo, além do recolhimento de bens de valor, veículos e quantias em espécie acima de R$ 10 mil.
O ministro, porém, indeferiu o pedido da PF para realizar buscas no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, avaliando não haver elementos concretos que justificassem a medida no local de trabalho legislativo.
Celular furtado antes da operação
Três dias antes de ser alvo das buscas, no sábado (12), o deputado Cezinha de Madureira divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que teve o aparelho celular furtado na Avenida Paulista, em São Paulo, na sexta-feira (11).
No relato, o parlamentar declarou que os criminosos conseguiram invadir suas contas bancárias e trocar senhas de aplicativos minutos após o furto. A decisão judicial que autorizou a ação da Polícia Federal, no entanto, havia sido assinada por Flávio Dino uma semana antes, no dia 5 de setembro.
O que diz o deputado
Leia a nota na íntegra:
“Com a tranquilidade de quem confia plenamente na Justiça e certo de sua conduta sempre ilibada, o deputado federal Cezinha de Madureira está à disposição das autoridades e prestará todos os esclarecimentos necessários.
O deputado está certo de que, assegurados o contraditório e o amplo acesso da defesa aos elementos da investigação e à integra do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos no devido processo legal, com a demonstração de que nenhuma irregularidade foi cometida.
Importante ressaltar que, conforme a jurisprudência do STF estabelece, medidas de tamanha repercussão deveriam ter sido conduzidas com a devida distância de qualquer circunstância política ou eleitoral”.
