O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, disse na noite de segunda-feira (9) que pretende fazer uma apresentação pública do código de ética para a Suprema Corte. Ele não deu, porém, uma data para a apresentação.

O código é uma das bandeiras de sua gestão e enfrenta resistências internas, especialmente dos ministros da chamada ala política da Corte: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Fachin chegou a agendar uma reunião no STF no começo de fevereiro para tratar do assunto, mas ela foi desmarcada e nunca reagendada. Desde então, a crise na Corte piorou após revelações que mostraram possibilidade de ligações dos ministros Toffoli e Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A declaração ocorreu ontem em reunião fechada com representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional e de seccionais estaduais no Conselho Nacional de Justiça. Nela, como mostrou a CNN, Fachin disse estar “atento aos fatos” e que “nada ficará sob o tapete” nas investigações do Master envolvendo ministros da Corte.

O presidente do STF também comentou o inquérito das fake news. Fachin destacou a duração das investigações, que começaram há quase sete anos, e considerou não haver nada relevante nele, acrescentando que tudo tem que ter “começo, meio e fim”. O relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes, desde a abertura de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em 2019.

No dia 23 de fevereiro, a OAB protocolou uma manifestação a Fachin pedindo o encerramento do inquérito. O processo tramita na Suprema Corte há quase sete anos.

No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos “com conformação semelhante”.

No ofício, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.

A entidade ressalta que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.

A PF (Polícia Federal) já começou a apurar o vazamento de dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A investigação pode avançar sobre parlamentares e servidores do Legislativo que tiveram acesso ao conteúdo enviado à CPMI do INSS, segundo apurou a CNN. Ainda não há previsão para a conclusão dos trabalhos.

O inquérito foi aberto por determinação do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), na última sexta-feira (6), após mensagens íntimas de Vorcaro com a então namorada terem sido divulgadas e viralizado.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), negaram responsabilidade pelo vazamento.

Viana disse que “não há menor condição de se dizer que os vazamentos aconteceram pela CPMI” e afirmou que “os dados foram manuseados por muitas pessoas“, incluindo a mesa do Congresso e a própria PF, antes de serem compartilhados com o colegiado. Porém, declarou que os vazadores “fizeram bem para o país“.

“Temos dezenas de pessoas que podem ter tido acesso e que podem ter feito o vazamento, e que fizeram um bem para o país, porque esses vazamentos interessam a toda a população. Agora, como presidente da CPI, sou muito claro, e o relator também, que não temos nenhum tipo de informação que foi publicizada diante do sigilo que nos chegou sob responsabilidade“, disse.

Por sua vez, Gaspar afirmou que orientou sua equipe a evitar qualquer divulgação de informações durante os trabalhos da comissão.

“Eu disse aos meus assessores: “Nós vamos ser alvo, vazamento zero’”, declarou o parlamentar.

O vazamento de mensagens íntimas que viraram memes nas redes sociais tem sido criticado por fontes ligadas à investigação e no STF (Supremo Tribunal Federal).

As conversas do ex-casal se tornaram públicas após o material fruto de quebra de sigilo bancário ter sido compartilhado pela PF (Polícia Federal) com a CPMI do INSS por determinação do relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça, em 20 de fevereiro.

Nesta segunda, o ministro Gilmar Mendes, decano na Corte, disse que a exposição de conversas privadas sem qualquer relação com crimes é uma “gravíssima violação ao direito à intimidade” e uma “barbárie institucional” que extrapola os limites da lei e da Constituição.

Após a publicação de dados sigilosos, Mendonça determinou na sexta-feira (6) que a PF abra um inquérito para apurar o vazamento. Na decisão, o relator destacou que a eventual quebra de sigilo de dados no curso de uma investigação não torna as informações públicas.

Em nota, a PF afirmou que nenhum relatório produzido no âmbito da investigação que apura a fraude financeira do Banco Master trouxe dados que não fossem relevantes para o esclarecimento dos fatos e acrescentou que segue rigorosos padrões de segurança no tratamento de informações.

A Polícia Federal também afirmou que não cabe à instituição editar conversas, selecionar trechos ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos. De acordo com a corporação, esse tipo de prática poderia violar o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pela Constituição.

Os advogados de Daniel Vorcaro realizam, nesta terça-feira (10/3), a primeira visita ao empresário na Penitenciária Federal de Brasília desde que ele foi transferido para a unidade de segurança máxima. A reunião ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou que o encontro entre defesa e cliente ocorra sem gravação de áudio ou vídeo.

Vorcaro foi preso na quarta-feira (4/3), em São Paulo, e inicialmente encaminhado a uma unidade prisional estadual. Dois dias depois, na sexta-feira (6/3), ele foi transferido para a penitenciária federal na capital do país, onde permanece custodiado.

Após a transferência, os advogados do banqueiro recorreram ao STF solicitando que as visitas ao cliente não fossem monitoradas. O argumento da defesa é que a gravação das conversas violaria a garantia de comunicação reservada entre advogado e cliente, considerada essencial ao direito de defesa.

O pedido foi acolhido na segunda-feira (9/3) pelo ministro do STF André Mendonça. Na decisão, o magistrado determinou que a direção da Penitenciária Federal de Brasília permita o acesso dos advogados regularmente constituídos ao preso sem necessidade de agendamento prévio e sem qualquer tipo de monitoramento.

No despacho, Mendonça afirmou que a unidade prisional deverá assegurar que as reuniões ocorram sem gravação de áudio ou vídeo, preservando a confidencialidade das conversas entre Vorcaro e seus defensores.

A menos de sete meses das eleições presidenciais de 2026, a maioria dos eleitores brasileiros diz não se arrepender do voto no último pleito, em 2022. A nova pesquisa do Datafolha divulgada neste sábado, 7, mostra que nove em cada dez brasileiros dizem não se arrepender de terem votado no atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) naquele ano.

Nestas eleições, Lula venceu Bolsonaro em uma disputa acirrada, com 50,9% dos votos no segundo turno, contra 49,1% do adversário.

Os entrevistados foram questionados pela pesquisa se há arrependimento ou não no voto para presidente em 2022. Do total, 90% dizem que não se arrependem da escolha na urna. Outros 10% afirmam o contrário.

O levantamento também questionou especificamente quem votou em cada candidato, e os resultados foram semelhantes entre Lula e Bolsonaro.

Separando a pesquisa pelos que votaram em cada candidato, 89% dos eleitores de Lula dizem não se arrepender do voto, enquanto 11% afirmam que se arrependeram e 1% não soube responder. Já entre os eleitores de Bolsonaro, 91% responderam que não se arrependem da escolha, ao passo que 8% afirmaram ter se arrependido. Outros 1% não souberam responder.

O Datafolha entrevistou 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 3 a 5 de março. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-03715/2026.

No pleito deste ano, Lula pretende disputar a reeleição, e irá concorrer a um quarto mandato. Seu maior adversário nas urnas deve ser o filho do ex-presidente Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que já se lançou como pré-candidato à presidência.

Por decisão do TSE, Bolsonaro está inelegível por oito anos após a Justiça Eleitoral entender que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar, em julho de 2022, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para questionar o sistema eleitoral brasileiro.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira, 9, o vazamento de mensagens íntimas que Daniel Vorcaro trocou com sua então namorada, Martha Graeff. Por ordem do ministro André Mendonça, o material estava sob a guarda da Polícia Federal e foi compartilhado com a CPMI do INSS.

Mendonça, que é relator das investigações sobre o Banco Master, impôs o dever de sigilo às autoridades com posse do material, mas o conteúdo das conversas veio a público na semana passada. O ministro determinou que a PF abrisse inquérito para investigar a origem do vazamento.

“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal“, escreveu Gilmar em sua conta no X.

O ministro defendeu a aprovação da LGPD Penal, “garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão“. Segundo ele, a divulgação das mensagens transforma ‘o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral”. Com isso, para Gilmar, “o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.

Ainda segundo o ministro “a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição“.

Ele ressaltou que a divulgação dos diálogos ganha contornos ainda mais grave na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Ele recomendou “refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”.

Na postagem, o ministro não mencionou a troca de mensagens encontrada entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na sexta-feira, 6, Moraes divulgou nota negando que mensagens do banqueiro que foram divulgadas fossem endereçadas a ele, mas não negou que tenha conversado com Vorcaro em outras mensagens.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (9) ao presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, que os dois países devem focar na autonomia e no fortalecimento, por meio da produção de artigos militares para autodefesa.

“Se a gente não se preparar na questão de defesa, qualquer dia alguém invade a gente. O Brasil tem necessidade similar à da África do Sul. Portanto, vamos juntar o nosso potencial e ver o que podemos construir juntos”, disse Lula, ao receber Ramaphosa no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Não precisamos ficar comprando dos ‘Senhores das Armas’. Nós poderemos produzir. Ninguém vai ajudar a gente, a não ser nós mesmos“, pontuou.

O presidente brasileiro defendeu que os dois países do Sul Global articulem uma parceria estratégica para se tornarem um mercado relevante para a indústria de defesa.

A declaração de Lula foi dada após assinatura de acordos bilaterais nas áreas de turismo, de comércio exterior e da indústria, no Palácio do Planalto. A visita do presidente sul-africano ao Brasil vai até esta terça (10).

Lula também reiterou o perfil pacífico da América do Sul e que as tecnologias têm uso civil.

“Aqui, na América do Sul, nós nos colocamos como uma região de paz. Aqui, ninguém tem bomba nuclear, bomba atômica. Nossos drones são para agricultura, para a ciência e tecnologia e não para a guerra.”

Preço do petróleo

Lula também manifestou sua “profunda preocupação” com a escalada de conflito no Oriente Médio que, segundo o presidente, representam uma grave ameaça à paz e à segurança internacional. “O diálogo e a diplomacia constituem o único caminho viável para a construção de uma solução duradoura.”

O presidente Lula afirmou que, por conta da guerra contra o Irã, o preço do petróleo já vem subindo em quase todo mundo e deve encarecer ainda mais..

Lula destacou também os impactos humanitário e econômico do conflito iniciado em 28 de fevereiro, após os Estados Unidos e Israel atacarem de forma coordenada o Irã. Os bombardeios matarem o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei e quase duas centenas de pessoas em Teerã.

“Esses conflitos produzem efeitos deletérios sobre as cadeias de energia, de insumos e de alimentos. São mais vulneráveis, sobretudo, as mulheres e as crianças que sofrem os impactos mais severos dessas crises”, declarou Lula.

Terras raras

Durante a declaração à imprensa, o mandatário brasileiro explicou que o Brasil tem potencial para exploração de minerais críticos considerados essenciais para a transição energética e digital em curso.

O presidente Lula disse ainda ao presidente da África do Sul que é preciso repensar o papel da exploração dos recursos naturais nos territórios.

“Já está avisado ao mundo que o Brasil não vai fazer das terras raras e dos minerais críticos aquilo que foi feito por minério de ferro. A gente vendeu o minério e comprou produto acabado pagando 100 vezes mais caro.”

Para o presidente Lula o caminho é o fortalecimento das cadeias produtivas da mineração dos dois países, a partir do conhecimento do potencial mineral das duas nações.

“Chega! Já levaram toda a nossa prata, todo o nosso ouro, todo o nosso diamante, todo o nosso minério de ferro. O que mais querer levar? Quando a gente vai aprender que Deus colocou toda essa riqueza para nós e nós ficamos dando para os outros?”, questionou.

Lula enfatiza que não é questão de tomada de decisão política, mas que é preciso tirar proveito da exploração de minerais críticos para melhorar as condições de vida da população.

Democracia

O presidente Lula confirmou que em 18 de abril estará em Barcelona (ES) a convite do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, para quarta reunião Em defesa da Democracia.

“Queremos aproximar nossos países nos temas de regulação do ambiente digital, inteligência artificial e a valorização das fontes de informação de qualidade, incluindo tantas políticas domésticas quanto a articulação para fortalecer essa agenda no ambiente multilateral.”

Por fim, Lula enfatizou que o Brasil e a África do Sul compartilham a convicção de que o Sul Global deve ter voz ativa nas grandes decisões internacionais.