O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi questionado, em entrevista à Band, sobre a notícia falsa de que o senador Flávio Bolsonaro (PL) poderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

“Esse negócio de mexer com Nossa Senhora Aparecida não é aceitável, não é aceitável, não dá. Já teve gente da religião evangélica que um dia chutou Nossa Senhora Aparecida“, disse. “Mas foi uma fake news, né, presidente?“, contestou a jornalista Adriana Araújo. “Eu não sei se foi fake news“, disse Lula. A entrevista ocorreu no programa Canal Livre, veículada no último domingo (27).

“O dado concreto é que isso está na rede social muito forte, como já tenho a experiência de terem chutado, não é a primeira vez, a Nossa Senhora Aparecida, e dizer que ela não vai ser padroeira do Brasil, eu quero dizer o seguinte, ela vai ser padroeira do Brasil porque o povo brasileiro quer e tem fé”, completou o presidente.

Entenda a polêmica

O entrave relacionado à Nossa Senhora Aparecida começou na noite de 23 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Os conteúdos publicados nas redes sociais utilizaram falas de Flávio Bolsonaro feitas em agosto, em que afirmou que “quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo“. A declaração foi feita em um vídeo em que o presidenciável explicava a ausência no primeiro debate presidencial realizado pela TV Band.

A informação foi desmentida pelo candidato em suas redes sociais na última quinta-feira (24). Na publicação, o senador garantiu não haver nenhuma possibilidade de existir alguma proposta do tipo. A autoria das postagens foi atribuída pelo senador à “milícia do PT”.

Já na última sexta-feira (25), na condição de ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), André Mendonça determinou que plataformas digitais removessem todas as publicações relacionadas ao conteúdo por considerá-los “notoriamente inverídicos”.

Uma das pessoas afetadas pela medida foi o humorista Antonio Tabet. Em um post no X, ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Após a remoção, Tabet recorreu a um processo já existente no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual o ministro Flávio Dino havia cassado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para restabelecer um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol.

Na ação, o humorista pediu a Dino que o resultado daquele caso fosse estendido a ele. O magistrado acolheu o pedido e derrubou a decisão de Mendonça, para o ministro, a determinação do colega produziu censura prévia.

A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) reforçou nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), o pedido para suspender a decisão de Flávio Dino que restabeleceu publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.

A manifestação foi apresentada após Dino decidir levar sua decisão ao plenário do STF. A defesa afirma que o encaminhamento reforça a tese de que o caso envolve questões mais amplas sobre a atuação da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais durante as eleições.

Na petição enviada a Fux, os advogados afirmam que o encaminhamento ao Plenário “apenas reforça” o pedido anterior e sustentam que os temas levantados por Dino já são discutidos pelo STF no recurso sobre o Marco Civil da Internet – também relatado por Fux.

Entre os pontos citados pela defesa estão a revisão de decisões individuais de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e os poderes atribuídos às plataformas para definir quais conteúdos permanecem ou são retirados do ar durante o processo eleitoral.

Dino decidiu nesta segunda levar ao Plenário sua decisão que derrubou uma ordem de André Mendonça, no TSE, para remover publicações relacionadas à falsa alegação de que Flávio, caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Como mostrou a CNN, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento.

Ao enviar o caso ao colegiado, Dino afirmou que o Supremo deverá discutir, entre outros pontos, os limites para revisão de decisões da Justiça Eleitoral, a atuação individual de ministros do TSE e os poderes das plataformas de internet para retirar conteúdos.

A defesa de Flávio sustenta que essas questões já estão sob análise no processo do Marco Civil e pede que Fux suspenda a decisão de Dino até que o Plenário conclua a discussão nesse recurso.

No domingo (27), Dino havia restabelecido uma publicação do humorista Antonio Tabet e outras postagens removidas com base na decisão de Mendonça.

O ministro Flávio Dino submeteu à análise do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) sua ordem judicial que derrubou decisão do ministro André Mendonça de mandar retirar do ar publicações sobre a Nossa Senhora Aparecida.

Agora, cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar uma data para apreciação da matéria. Esta foi a segunda vez em menos de um mês que Dino derruba uma decisão de Mendonça.

A primeira havia sido em setembro, quando o magistrado suspendeu uma ordem do colega pelo afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Desta vez, ao submeter o caso ao plenário, Dino frisou que a decisão do colega foi tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que o STF está acima da Corte Eleitoral.

O ministro também afirmou que também é importante o Supremo analisar o tema sob a ótica da atuação individual de integrantes do TSE.

“Torna imperativa a análise sobre o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral, abrangendo decisões monocráticas de juízes da propaganda e sua submissão a referendo pelo Plenário do citado TSE”, escreveu.

Dino também reforça o argumento de que a decisão de Mendonça pode configurar censura ao debate sobre Nossa Senhora Aparecida ser a Padroeira do Brasil.

“Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, afirma.

A campanha de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, afirmou que o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), usurpou a competência da Justiça Eleitoral ao liberar publicações sobre um suposto ataque do candidato à Nossa Senhora Aparecida.

Desde a semana passada, o candidato do PL tem sido alvo de críticas após viralizar nas redes uma noticias falsas dizendo que ele pretende retirar da santa o título de padroeira do Brasil.

Em nota divulgada neste domingo (27), o setor jurídico da campanha criticou que um “órgão estranho à Justiça Eleitoral” — em referência ao STF — tenha derrubado uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre um conteúdo já reconhecido como falso.

“Causa ainda mais perplexidade que a ordem de devolução da mentira ao ambiente informacional venha de autoridade incompetente, que foi escolhida deliberadamente pelos interessados, em requerimento direcionado que não se submeteu à livre distribuição e que foi formulado num processo que tem objeto distinto e que não comporta elastecimento“, escreveu a campanha.

Horas antes do posicionamento, Dino havia cassado uma decisão do ministro André Mendonça, que ordenou a remoção de uma postagem do humorista Antonio Tabet em uma determinação no âmbito do TSE.

A publicação, feita no X, trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

O texto fazia referência à fake news de que o senador Flávio Bolsonaro, caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Dino também determinou que outras publicações removidas pelo mesmo fundamento fossem restabelecidas: “Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”.

A campanha de Flávio mencionou exemplos em que a atuação da Justiça Eleitoral não sofreu intervenção, como o caso das vinculações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PCC e o uso de fantoches pelo candidato Romeu Zema (Novo) para se referir aos ministros do STF.

“Soa estranho que justamente no caso desinformativo mais viral e deletério ao contexto eleitoral sobrevenha atuação supressiva de outra instância, com a derrubada no ambiente informativo de mentira flagrante“, trouxe a nota.

Na sexta-feira (25), em ação ajuizada por Flávio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mendonça havia concedido uma liminar determinando a remoção imediata da publicação. O ministro também proibiu a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, e determinou a indisponibilização em massa das publicações pela plataforma.

Tabet, então, recorreu ao STF alegando que a publicação se limitou a um comentário satírico e político, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro, e que a remoção dele configuraria censura prévia.

Ao analisar o caso, Dino afirmou que intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais. O ministro também citou a necessidade de proteção da liberdade religiosa.

Entenda

O imbróglio relacionado à Nossa Senhora Aparecida começou na noite de 23 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Os conteúdos publicados nas redes sociais utilizaram falas de Flávio Bolsonaro feitas em agosto, em que afirmou que “quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A declaração foi feita em um vídeo em que o presidenciável explicava a ausência no primeiro debate presidencial realizado pela TV Band.

A informação foi desmentida pelo candidato em suas redes sociais nesta quinta-feira (24). Na publicação, o senador garantiu não haver nenhuma possibilidade de existir alguma proposta do tipo. A autoria das postagens foi atribuída pelo senador à “milícia do PT”.

A decisão de Dino também se insere no contexto da divisão do STF. O ministro é um dos aliados mais próximos a Alexandre de Moraes no imbróglio envolvendo a Suprema Corte e o Banco Master. Foi ele o responsável por sugerir uma questão de ordem e pedir a vista que paralisou, por até 90 dias, a análise de uma eventual abertura de investigação contra Moraes em razão das mensagens trocadas com Vorcaro.

Dino também concedeu uma liminar para cassar a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, colocando-o de volta no posto.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), escalou a tensão interna na Suprema Corte ao cassar, pela segunda vez, uma decisão do colega André Mendonça neste domingo (27).

O caso envolve a disputa recente entre Flávio Bolsonaro (PL) e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em torno de uma fake news que associa o senador e sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Na última sexta-feira (25), na condição de ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mendonça determinou que plataformas digitais removessem todas as publicações relacionadas ao conteúdo por considerá-los “notoriamente inverídicos”.

Uma das pessoas afetadas pela medida foi o humorista Antonio Tabet. Em um post no X, ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

Após a remoção, Tabet recorreu a um processo já existente no STF, no qual Flávio Dino havia cassado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para restabelecer um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. O humorista pediu a Dino que o resultado daquele caso fosse estendido a ele.

O ministro acolheu o pedido e derrubou a decisão de Mendonça. Para ele, a determinaçaõ do colega produziu censura prévia, o que seria especialmente preocupante durante o período eleitoral, quando é necessária maior cautela com a interferência do Estado na liberdade de expressão e religiosa dos cidadãos.

Dino também afirmou que não era possível concluir que a publicação de Tabet fosse ilegal. Segundo ele, isso exigiria presumir que a expressão “família miliciana”, usada pelo humorista, era uma referência direta a Flávio Bolsonaro.

Competência

Especialistas ouvidos pela CNN divergem sobre de a decisão e Dino é regular ou se representa uma invasão indevida nas competências do TSE.

A doutora em Direito Processual Civil, Rogéria Dotti, afirma que a decisão abre um precedente “perigosissímo”. Ela afirma que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que, havendo uma fake news eleitoral, o TSE é quem deve ter a última palavra.

“O que se teme é uma guerra de liminares em que as Cortes estejam colocadas em lados opostos. As cortes devem trabalhar, como diz a Constituição, em perfeita harmonia. No âmbito eleitoral, quem dá a última palavra é o TSE, e o STF só pode agir se houver, realmente, uma violação a uma garantia fundamental”, disse.

Já o doutor em direito constitucional João Carlos Souto defende que não há “nenhuma perplexidade” na decisão de Dino no que diz respeito a competências de tribunais ou de o Supremo estar “atropelando” o TSE.

“A constituição prevê essa possibilidade. O STF é o tribunal que dá a ultima palavra a respeito do direito no Brasil. […] O ministro Flávio Dino entendeu que a decisão impugnada feria a Constituição no que diz respeto à liberdade de expressão e feria precedentes do Supremo“, afirmou.

Crise no STF

A decisão, porém, ocorre em meio a uma das maiores crises recentes do Supremo, na qual Dino e Mendonça estão em lados opostos. Não é a primeira vez que Dino derruba uma decisão de Mendonça. No início do mês, o ministro determinou a recondução do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo. Ele havia sido afastado das funções por Mendonça um dia antes.

Na ocasião, Dino fez críticas diretas ao colega. Afirmou que o Estado Democrático de Direito não permite aos ministros “impor seus apetites ou vontades segundo o próprio tempo”.

Também classificou a decisão de Mendonça como uma medida sem precedentes, capaz de interromper centenas de investigações urgentes no país, entre elas apurações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, esquemas de corrupção no Judiciário, uso ilícito de precatórios e atuação de organizações criminosas.

Disse ainda que quaisquer “divergências pessoais” que Mendonça tiver com a PF não podem servir de base para que ele utlize a Suprema Corte para benefício próprio.

Mendonça não se manifestou publicamente sobre a decisão. Segundo apurou a CNN, porém, o ministro procurou o presidente do STF, Edson Fachin, para pedir providências. Ele teria alertado Fachin sobre a necessidade de alguma medida diante do que classificou, segundo relatos, como uma decisão “ilegal”.

Antes disso

A crise sem precedentes entre os ministros teve início no primeiro dia de setembro, quando Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha registros de conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco.

As mensagens indicam que Vorcaro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.

Como um contra-ataque, Moraes usou o inquérito das fake news para pedir a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Como fundamento, utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Na divisão da Corte, Dino é um dos aliados mais próximos de Alexandre de Moraes e, além de determinar a recondução de Andrei Rodrigues, tomou outras decisões destinadas a atingir o outro lado da disputa.

Uma delas foi a retirada do sigilo de informações envolvendo o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). O material indica que o deputado era procurado para interceder junto ao ministro Kassio Nunes Marques em assuntos de interesse que tramitavam no Supremo.

Dino também determinou o envio a Fachin de provas que, segundo ele, indicariam possível conflito de interesses na atuação de Mendonça em um processo sobre a concessão de cemitérios em São Paulo, no qual empresas de Danel Vorcaro tinham interesse direto.

Além disso, foi Dino quem sugeriu uma questão de ordem e fez o pedido de vista que paralisou, por até 90 dias, a análise de uma eventual abertura de investigação contra Moraes em razão das mensagens trocadas com Vorcaro.

O pano de fundo das discussões é a eleição presidencial de 2026. A ala aliada ao Moraes acusa Mendonça de tentar prejudicá-lo como uma forma de fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro.

Mendonça nega ter qualquer intenção eleitoreira. Diz que sempre agiu de acordo com o regimento da Suprema Corte e comparou decisões em que determinou a quebra de sigilos de investigados ligados a diferentes grupos políticos para sustentar que adotou o mesmo tratamento nos dois casos. Segundo o ministro, a ala aliada a Moraes distorce fatos e tenta atribuir a ele condutas falsas como uma manobra de intimidação.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, pretende levar ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, críticas ao que tem dito, nos bastidores, considerar um “TSE paralelo”.

Pelo formato criticado, ministros do STF têm assinado decisões monocráticas de cunho eleitoral, atravessando a competência do TSE.

Dois casos se enquadrariam nesse contexto e são considerados exemplares: a decisão do ministro Gilmar Mendes de utilizar uma ação arquivada para validar o reajuste do Bolsa Família concedido por Lula e a decisão deste domingo de Flávio Dino de cassar a determinação de André Mendonça no TSE, que havia mandado derrubar publicações com a fake news de que Flávio Bolsonaro retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Um terceiro caso, ainda sem decisão, também deverá ser apresentado a Fachin: a estratégia do PT de pedir a Dino que analise a possibilidade de interferência estrangeira nas eleições.

A reunião entre Kassio e Fachin já estava prevista, mas ganhou contornos eleitorais após a série de decisões. O presidente do TSE deverá apontar a Fachin que há uma manobra de ministros do STF para ignorar o TSE e tomar decisões monocráticas para beneficiar a campanha à reeleição de Lula.