A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgaram notas em reação à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça, que afastou o diretor da Polícia Federal (PF), e Flávio Dino, que reintegrou Andrei Rodrigues.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou manter confiança nas instituições e declarou que a Polícia Federal continuará cumprindo suas funções.

A pasta afirmou que todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com “absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei”. De acordo com a nota, as apurações devem alcançar todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções.

“Todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”, declarou o ministério.
A Advocacia-Geral da União afirmou ter recebido a decisão “com satisfação, respeito e esperança”, que a medida “restaura a ordem pública e administrativa” e reafirma a atribuição do presidente da República para nomear e afastar ocupantes dos cargos de direção da PF.

“A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”, afirmou o órgão.

Ainda de acordo com a AGU, a suspensão dos efeitos da decisão monocrática restabelece as condições para o funcionamento das atividades da PF.

A Advocacia-Geral da União também declarou que a decisão contribui para “restaurar a institucionalidade” no Supremo e favorece a harmonia entre os Poderes ao reconhecer as competências atribuídas pela Constituição a cada um deles.

O Ministério da Justiça também afirmou que a autonomia investigativa da Polícia Federal é uma garantia do Estado Democrático de Direito e que as investigações em andamento não poderão ter sua continuidade, profundidade ou integridade comprometidas.

“Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas”, afirmou a pasta.

Leia a íntegra da nota da AGU:

“A Advocacia-Geral da União (AGU) recebe com satisfação, respeito e esperança a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que acolheu, nesta quarta-feira (17/09), o pedido liminar formulado ontem pela AGU, na Suspensão de Liminar nº 1.946, e suspendeu os efeitos da decisão monocrática proferida no âmbito da PET nº 16.662/DF.

A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal, nos termos do artigo 84, incisos I e II, da Constituição Federal.

Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.

Para além da solução do caso concreto, a decisão do ministro Edson Fachin contribui para restaurar a institucionalidade no âmbito da Suprema Corte e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional.

A decisão de um ministro reconhecidamente sóbrio e prudente, como Edson Fachin, demonstra ainda o acerto da estratégia processual adotada pela AGU. Ao contrário de narrativas plantadas na imprensa, a Advocacia-Geral da União, desde o primeiro momento, optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República, atuando, como sempre o fez, nos limites das balizas de suas atribuições e em defesa dos interesses da União.“

Leia a íntegra da nota do Ministério da Justiça:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública renova a mais absoluta confiança nas instituições republicanas que prestigiam a Constituição Federal e as leis do nosso país.

A Polícia Federal continuará contando com o elevado prestígio e a credibilidade conquistados perante a sociedade brasileira, bem como cumprindo suas missões institucionais com dedicação e compromisso, por meio do trabalho de todos os seus integrantes, da direção superior aos servidores mais recentemente incorporados aos seus quadros.

Da mesma forma, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirma que todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções.

A preservação da autonomia investigativa da Polícia Federal constitui garantia indispensável ao Estado Democrático de Direito, e nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso. Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas.”

Em visita a Juiz de Fora nesta quarta-feira (9), o candidato do PL à presidência, Flávio Bolsonaro, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ele cumpre agenda na cidade, onde o pai e ex-presidente Jair Bolsonaro levou uma facada em 2018 durante campanha eleitoral.

“Eu não sou parte do processo, mas está todo mundo vendo que o ex-ministro do Lula, que é o Flávio Dino, ele não tem processo para julgar, ele tem causa para defender que é a causa do Lula. O Brasil virou a várzea com o que está acontecendo, perderam qualquer pudor de tomar decisões contra o Supremo, contra a Constituição para se protegerem, né? “, declarou.

Flávio ainda afirmou que as decisões do ministro Flávio Dino são para interferir nas eleições. “Então é obviamente que todas as decisões que são tomadas, ainda mais essa do Flávio Dino da forma que foi, é claro que é para interferir nas eleições. Não adianta a gente estar aqui fazendo a nossa parte, por isso que eu digo que o Brasil hoje está sem comando, o Brasil está sem presidente.”

Até o momento, além do candidato do PL, Lula (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) comentaram a decisão do ministro Flávio Dino.

Crise no STF

Flávio Dino, ministro do STF, determinou nesta quarta (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial. A liminar suspende a decisão tomada no dia anterior por André Mendonça, que havia afastado preventivamente os dois delegados e interrompido a produção de relatórios de inteligência da PF, após pedido do Partido Novo.

Mendonça justificou os afastamentos afirmando que a cúpula da PF teria realizado monitoramento ilegal e “arapongagem” contra ele e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias. Dino, porém, questionou tanto a legitimidade do Partido Novo para solicitar medidas cautelares em processo penal quanto o alcance da decisão de Mendonça.

Para Flavio Dino, não seria aceitável paralisar a atividade de inteligência da Polícia Federal “como se houvesse um único julgador a envergar a toga do STF”, sobretudo porque isso poderia prejudicar investigações urgentes conduzidas sob a supervisão de outros ministros.

A decisão foi provocada por recurso de Andrei Rodrigues, que alegou que seu afastamento comprometia apurações em andamento, entre elas investigações relacionadas ao filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.

Dino também mencionou investigações relevantes, como a do assassinato da vereadora Marielle Franco, para sustentar os riscos da paralisação da inteligência policial. Além de ordenar ao presidente da República o restabelecimento integral dos dois delegados em suas funções, Dino determinou proteção contra novas medidas cautelares decorrentes do cumprimento regular de ordens judiciais.

‘Quem ganha em Minas, ganha no Brasil’, diz Flávio Bolsonaro em Juiz de Fora
Um dia após a pesquisa Quaest mostrar empate técnico entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) em Minas Gerais num eventual segundo turno das eleições 2026, o candidato da direita mostrou confiança com os votos do eleitorado mineiro.

Em visita a Juiz de Fora nesta quarta-feira (9), cidade onde o pai e ex-presidente Jair Bolsonaro levou uma facada em 2018, Flávio destacou a relevância de Minas Gerais, estado com o segundo maior eleitorado (16,3 milhões) do país.

“Tradicionalmente, quem ganha em Minas ganha no Brasil”, disse. Pesquisas encomendadas pela Globo, divulgadas na terça-feira (8), mostram que Flávio Bolsonaro tem 40% das intenções de voto no estado, e Lula tem 37%. A margem de erro é de três pontos percentuais. O nível de confiança é de 95%. Votos brancos, nulos e eleitores que declararam que não vão votar nas eleições somam 15%. Já os indecisos, 8. As pesquisas foram realizadas entre os dias 4 e 7 de setembro.

Flávio Bolsonaro fala sobre as chuvas de fevereiro em Juiz de Fora

Flávio Bolsonaro também falou sobre as propostas para Juiz de Fora após as fortes chuvas que atingiram a cidade em fevereiro deste ano. “Já existe um fundo, e precisa de verdade ser colocado em prática, que tem fonte de receita para queem momentos como esse de tragédia, imediatamente os recursos possam ser liberados para os itens de primeira necessidade.”

Para ele, as cidades precisam ter planos diretores que incluam estruturas para emergências locais para onde possam ir pessoas desalojadas e desabrigadas. “Temos que continuar investindo em tecnologia para prever com mais segurança e previsibilidade chuvas fortes.”

Ele acrescenta que a responsabilidade é compartilhada.”Tem que haver um trabalho, aí municipal também, para retirar pessoas que moram em áreas de alto risco de deslizamento. Vai ser um trabalho conjunto da defesa civil, essa é uma área com certeza tem que ser pensada com a principal palavra que é integração entre municípios, estado, federal. Da minha parte será assim.