PERNAMBUCO

Um levantamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta que, de janeiro a agosto deste ano, foi registrado um crescimento de 18% no número de acidentes envolvendo motocicletas em rodovias federais em Pernambuco em relação ao mesmo período do ano passado. Consequentemente, houve aumento de 26% na mortalidade e 18% no quantitativo de pessoas feridas.

Conforme os dados da PRF, o quantitativo de sinistros envolvendo motos subiu de 1.033 nos primeiros oito meses de 2025 para 1.221 este ano.

No mesmo período, a mortalidade de condutores e garupas teve um crescimento de 27 óbitos, já que, de janeiro a agosto do ano passado, foram contabilizadas 103 mortes, enquanto que, neste ano, já foram 130. Além disso, o número de pessoas feridas nos sinistros aumentou de 1.180 nos primeiros oito meses do ano passado para 1.401 no mesmo período de 2026.

Ainda de acordo com a PRF, a ausência de reação do condutor, que pode estar relacionada à alta velocidade nas rodovias, está entre as principais causas das colisões envolvendo motocicletas em Pernambuco, com 170 sinistros e 15 mortes no período de janeiro a agosto deste ano.

As outras duas causas que mais provocaram acidentes em BRs em Pernambuco são: acessar a via sem observar a presença de outros veículos, com 162 sinistros e 15 mortes, e reação tardia ou ineficiente do condutor, com 149 sinistros e 12 mortes.

A PRF afirma que a pressa e a falta de atenção dos condutores são comportamentos que contribuem para essas colisões envolvendo motocicletas. Além disso, transitar pelo corredor de veículos em movimento e o fenômeno do “ponto cego”, que acontece quando o condutor não enxerga no retrovisor quem está muito próximo dele, são outros fatores que contribuem para esse aumento de sinistros.

Semana Nacional do Trânsito 2026

Para tentar diminuir o quantitativo de sinistros em rodovias federais em todo o Brasil, a PRF iniciou na última sexta (18) a Semana Nacional do Trânsito 2026, que tem como tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida.”

A ideia da campanha deste ano, que seguirá até sexta (25), é intensificar as ações de engajamento de pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passageiros na construção de um ambiente viário mais seguro e humano, visando a redução da velocidade, medida importante para diminuir a gravidade dos sinistros e proteger as pessoas, consideradas os elementos mais frágeis no trânsito.

A PRF informou ainda que os agentes em Pernambuco realizam ações educativas e de fiscalização nas rodovias, em escolas e empresas, direcionadas à conscientização de todos que compõem o trânsito.

Dicas de segurança

Para tentar evitar sinistros de maior gravidade, a PRF reforça a importância do uso do capacete bem ajustado à cabeça e de outros equipamentos de proteção para garantir mais segurança no trânsito.

Além disso, os agentes federais orientam para o não uso de celular no momento em que o condutor esteja pilotando o veículo, evitando assim possíveis colisões.

A PRF também alerta para que os passageiros que estão na garupa das motos também adotem alguns cuidados, como segurar na cintura do condutor ou nas alças laterais da moto, não sentar de lado e evitar distrações.

Pernambuco registrou aumento nas notificações de dengue e chikungunya em 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. Dados do Informe Epidemiológico de Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), referentes à Semana Epidemiológica, apontam 45.017 notificações de dengue entre 4 de janeiro e 29 de agosto. O número representa uma alta de 38,8% em relação ao mesmo período de 2025.

Do total registrado neste ano, 22.281 são considerados casos prováveis de dengue, que reúnem os casos confirmados e aqueles ainda em investigação. Outros 22.736 foram descartados. Até o período analisado, 10.848 casos haviam sido confirmados e 649 apresentavam sinais de alarme ou gravidade.

A incidência da doença chegou a 233 casos prováveis por 100 mil habitantes. Pernambuco tinha 41 municípios classificados com alta incidência, 56 com incidência média e 81 com baixa incidência. Outros sete municípios não apresentaram registro de caso provável.

A chikungunya também teve crescimento nas notificações. Foram 6.292 registros em 2026, alta de 20,8% em comparação com o mesmo período de 2025.

O boletim aponta 2.187 casos prováveis e 346 confirmações.

A incidência estadual chegou a 22,9 casos prováveis por 100 mil habitantes. Entre os municípios analisados, 60 não apresentavam casos prováveis, enquanto 120 estavam classificados com baixa incidência. Três municípios tinham incidência média e dois apresentavam alta incidência.

Em relação ao vírus Zika, Pernambuco registrou 1.128 notificações em 2026, uma queda de 5,8% comparado ao registrado no mesmo período de 2025, de acordo com os dados da SES.

Do total deste ano, 104 foram classificados como casos prováveis e nenhum havia sido confirmado até o fechamento dos dados.

O boletim também registra 12 casos prováveis de Zika em gestantes.

Óbitos

Até a divulgação do último boletim epidemiológico, Pernambuco tinha três óbitos confirmados por arboviroses em 2026, segundo a SES-PE. Outros 22 óbitos permaneciam em investigação e 25 haviam sido descartados.

No mesmo período de 2025, cinco mortes haviam sido confirmadas, de acordo com o diretor-geral de Vigilância Ambiental da SES-PE, Eduardo Bezerra. Houve, portanto, uma redução de 40% nas mortes confirmadas.

Entre os municípios da Região Metropolitana do Recife, os maiores números de casos prováveis de dengue aparecem no Recife e em Jaboatão dos Guararapes.

O Recife contabilizou 3.048 casos prováveis em 2026. No mesmo período de 2025, eram 3.186, segundo a tabela municipal da SES-PE.

Jaboatão dos Guararapes passou de 1.692 casos prováveis em 2025 para 2.836 em 2026. Olinda e Paulista, por outro lado, apresentaram redução. Em Olinda, passando de 1.387 para 761 casos prováveis e, em Paulista, de 1.170 para 912 casos.

Controle

Segundo Eduardo Bezerra, o Estado mantém ações permanentes de monitoramento epidemiológico e da presença do mosquito, além de orientar os municípios para bloqueios e aplicação de larvicidas e distribuir insumos enviados pelo Ministério da Saúde.

Também estão entre as estratégias a instalação de capas de proteção para reservatórios em comunidades indígenas e quilombolas e a utilização da Técnica do Inseto Estéril (TIE) no território indígena Xukuru do Ororubá, em Cimbres, distrito de Pesqueira.

A SES-PE também informou que realiza ações de mobilização com escolas, equipes da Atenção Primária e profissionais de vigilância dos municípios. As medidas podem ser intensificadas conforme o cenário epidemiológico.

Vacinação

Desde o início da estratégia de vacinação contra a dengue pelo SUS, em 2024, até 7 de setembro de 2026, Pernambuco aplicou 268.809 doses em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

Desse total, 184.046 foram primeiras doses e 84.763, segundas doses. No mesmo período, 394.950 doses foram distribuídas aos municípios, sendo 215.094 de primeira dose e 179.856 de segunda.

A estratégia prevê duas doses, com intervalo de três meses entre elas.

 

A governadora candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) acompanhou, na manhã desta segunda-feira (7), o início do desfile cívico-militar de 7 de Setembro, no Recife. Ao lado de representantes das Forças Armadas, a gestora exaltou o papel de Pernambuco na história do País e relacionou a data à defesa da democracia, da liberdade e da soberania nacional.

“É muito simbólico aqui em Pernambuco, onde a pátria nasceu, onde lutamos muito pela democracia, pelo exercício do direito à liberdade de ir e vir”, afirmou Raquel.

A governadora também disse que “a maior liberdade que a gente pode ter é poder ser feliz no nosso chão” e defendeu que os investimentos realizados pelo Estado contribuam para garantir condições para que os pernambucanos possam permanecer e viver em Pernambuco.

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE) pediu, nesta quarta-feira (26), a impugnação de dez candidaturas, por supostas irregularidades, para as eleições deste ano em Pernambuco. Do total, oito são referentes a ex-prefeitos que teriam falhas no processo de prestação de contas do período em que atuavam como gestores municipais.

As Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PE), envolvem oito postulantes ao cargo de deputado federal e outros dois para estadual. Os pedidos ainda não foram julgados.

A lista inclui os nomes de Keko do Armazém (PSDB), ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho); Izaias Regis (PSD), ex-prefeito de Garanhuns; Yves Ribeiro (MDB), ex-prefeito de Paulista, e Luciano Duque (Podemos), ex-prefeito de Serra Talhada.

Também foram alvo de pedido de impugnação as candidaturas de Judite Botafogo (PSD), ex-prefeita de Lagoa do Carro; Humberto Mendes, (Republicanos), ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista; Joamy Alves, (PSD), ex-prefeito de Araçoiaba.

Entre os gestores, apenas Luciano Duque tenta uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enquanto os demais concorrem a federal.

Impugnação

O MP Eleitoral também solicita a impugnação da candidatura de Betinho Gomes (Republicanos), que não pagou a multa estabelecida pela Justiça Eleitoral após ser condenado por propaganda eleitoral ilícita, e de Sargento Nadelson (Republicanos), demitido da Polícia Militar após processo administrativo disciplinar.

Ambos buscam uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília. A candidata a deputada estadual Jacy Modas (Avante) também teve o registro questionado, mas renunciou ao pleito antes do julgamento.

De acordo com o calendário eleitoral deste ano, o resultado dos julgamentos deve ser anunciado até 14 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O prazo limite é estabelecido em função da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais pelo TSE, quando não é possível realizar alterações posteriores nas candidaturas registradas.

A análise sobre as impugnações ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que também ouvirá os argumentos apresentados pelas defesas.

Além de deferir ou indeferir a candidatura, o tribunal também pode classificar o registro como “sub judice”, quando os prazos iniciais são ultrapassados. Neste caso, o candidato participa do pleito, mas o julgamento permanece em andamento na corte.

O número de matrículas de estudantes da Educação Especial em Pernambuco aumentou 244%, mas, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), as escolas não acompanharam o crescimento e não contam com estrutura adequada para atender esse público. Os dados estão disponíveis em um painel divulgado pelo órgão nesta terça-feira (25).

Em dez anos, o número de matrículas de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação saltou de 28.980, em 2015, para 99.650, em 2025. No entanto, menos de 60% deles contam com Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Estrutura de atendimento é limitada

Somente 51% das escolas estaduais possuem salas de recursos multifuncionais, enquanto, na rede municipal, esse número cai para 34%. Ao considerar a infraestrutura educacional, apenas 38% das salas de aula são acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Das 5.840 escolas do estado com matrículas de estudantes da Educação Especial, somente 20 possuem elevadores, e 18% do total sequer contam com recursos de acessibilidade, como rampas, banheiros adaptados ou sinalização específica para esse público. No contexto pedagógico, 70% das escolas não possuem materiais específicos para estudantes da Educação Especial.

Um exemplo é a educação bilíngue, voltada a estudantes surdos, com uso de Libras e Português escrito: 94% das escolas não contam com materiais específicos para esse tipo de ensino. A base dos dados é o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Uma auditoria especial de caráter operacional será realizada pelo TCE-PE na Secretaria de Educação de Pernambuco para buscar soluções para os problemas identificados pelo levantamento. Ainda de acordo com o órgão de controle, o material deverá ser encaminhado aos gestores públicos municipais. A expectativa é de que os dados subsidiem a estruturação do atendimento.

A rede de proteção às mulheres vítimas de violência ainda apresenta deficiências na maior parte dos municípios de Pernambuco. É o que aponta o Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher (ICM-Proteção à Mulher), elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Dos 184 municípios pernambucanos, além de Fernando de Noronha, 166, o equivalente a cerca de 90%, foram classificados nos dois níveis mais baixos da avaliação. Além disso, 106 estão em situação crítica e 60 em situação insuficiente. Nenhum município alcançou o nível considerado avançado.

Entre os municípios avaliados, apenas quatro foram classificados como aprimorados, sendo eles Caruaru, Garanhuns, Recife e Toritama. Outros 15 ficaram na faixa intermediária.

O levantamento, baseado em dados coletados em 2025, avaliou a estrutura e o funcionamento das políticas públicas municipais a partir de 31 variáveis. As informações foram submetidas a uma matriz estatística e à técnica de Análise de Componentes Principais (ACP), em um modelo matemático desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em parceria com a FADE.

O índice considera três dimensões: enfrentamento, procedimentos e saúde. A pontuação varia de zero a 100 pontos:

-Crítica: até 20 pontos;
-Insuficiente: entre 20,1 e 40 pontos;
-Intermediária: entre 40,1 e 60 pontos;
-Aprimorada: entre 60,1 e 80 pontos;
-Avançada: de 80,1 a 100 pontos.

Segundo o TCE-PE, o resultado demonstra que a existência de estruturas isoladas não significa, necessariamente, que exista uma rede de proteção consolidada.

O levantamento aponta que 99% dos municípios têm unidades de gestão voltadas à proteção da mulher, mas apenas 2% elaboraram um Plano Municipal específico para essa política e somente 4% possuem protocolos de atendimento em rede para vítimas de violência.

A falta de recursos específicos também aparece como um dos obstáculos, já que apenas 15% das prefeituras declararam possuir orçamento destinado exclusivamente a políticas de proteção às mulheres.

Ainda de acordo com o levantamento, 15% dos municípios não estabeleceram diretrizes na saúde para acolher e acompanhar mulheres vítimas de violência. Além disso, somente 8% das redes municipais de saúde contam com equipamentos e serviços destinados especificamente ao atendimento da população feminina nessa situação.

Violência contra a mulher em Pernambuco

Dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace), da Secretaria de Defesa Social (SDS), apontam que 36.095 ocorrências foram registradas entre janeiro e junho de 2026, contra 33.021 no mesmo período de 2025. O crescimento foi de 9,3%.
Na média, foram cerca de 6 mil ocorrências por mês, 1.389 por semana e aproximadamente 199 por dia. Isso representa cerca de oito registros de violência contra a mulher a cada hora no estado.

Os registros incluem diferentes formas de violência, como agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais.

O levantamento histórico apresentado pelo TCE-PE mostra que os registros de violência doméstica e familiar contra mulheres passaram de 52,2 mil em 2016 para 96,1 mil em 2025, um aumento de aproximadamente 84%.

Na série histórica de homicídios de mulheres e feminicídios apresentada pelo Tribunal, foram registrados 87 feminicídios em 2025.

Índice aponta caminhos para os municípios

Segundo o TCE-PE, o objetivo do ICM-Proteção à Mulher é permitir que cada prefeitura identifique quais áreas da política pública precisam ser fortalecidas. O painel permite consultar individualmente a situação dos 184 municípios e de Fernando de Noronha.

A classificação crítica significa que o município não possui estruturas básicas consolidadas nas áreas de saúde, procedimentos ou enfrentamento. Na faixa insuficiente, existem ações ou serviços pontuais, mas a rede ainda é marcada pela falta de articulação e formalização.

Já os municípios classificados como intermediários apresentam uma quantidade razoável de serviços, equipamentos e coordenações, mas precisam avançar na integração da rede. O nível aprimorado reúne cidades que possuem equipamentos especializados, conselhos, coordenações e normas formais funcionando de maneira articulada, ainda que com algumas lacunas.

O nível avançado, que não foi alcançado por nenhum município pernambucano, representa a situação considerada ideal pelo índice, com ampla cobertura de serviços, articulação entre os órgãos e formalização institucional da política de proteção às mulheres.

Para o TCE-PE, o levantamento deve servir como ferramenta para que os gestores definam prioridades, planejem investimentos e estruturem ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, utilizando normas, guias e boas práticas já existentes.

O Governo de Pernambuco afirmou, nesta quinta-feira (20), que as acusações apresentadas no pedido de impeachment contra a vice-governadora Priscila Krause (PSD) e a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, “não correspondem aos fatos” e classificou a iniciativa de três deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) como uma movimentação de caráter político-eleitoral.

A manifestação ocorre após os deputados Rodrigo Farias, Romero Albuquerque e Sileno Guedes, todos do PSB, protocolarem, na quarta-feira (19), o pedido de impeachment, no qual apontam possíveis crimes de responsabilidade, atos lesivos ao patrimônio público e supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos relacionados à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns.

Um dos principais argumentos apresentados pelos parlamentares é a relação da unidade de saúde com Jorge Branco, marido de Priscila Krause. Segundo os deputados, durante períodos em que Priscila assumiu interinamente o comando do Estado, entre 2024 e 2025, foram autorizados cerca de R$ 200 milhões em orçamento que também alcançariam a unidade. O pedido sustenta que a situação deveria ser investigada por eventual conflito de interesses.

Gestão do PSD contesta dimensão das inconsistências

Na nota, o Governo de Pernambuco afirma que Priscila Krause não integra o quadro societário da Casa de Saúde, que presta serviços complementares ao Estado há 55 anos, atravessando 16 governos estaduais.

A gestão também afirma que a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu o relatório final do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e que está adotando os encaminhamentos previstos na legislação, da mesma forma como faz com os demais prestadores de serviço.

O governo chama atenção para a dimensão dos apontamentos feitos pela auditoria. Segundo a nota, as inconsistências documentais correspondem a 1,4% do montante analisado.

A gestão também destaca especificamente os procedimentos de hemodiálise. De acordo com o governo, das aproximadamente 150 mil sessões analisadas individualmente, o relatório do DenaSUS contesta a documentação referente a 90 delas — o equivalente a 0,06% do total.

O relatório do DenaSUS analisou a aplicação de R$ 55,8 milhões em recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde entre janeiro de 2023 e julho de 2025 para serviços de média e alta complexidade na unidade. A auditoria apontou inconsistências em procedimentos de oncologia, UTI e hemodiálise.

Na oncologia, por exemplo, o relatório apontou que 33 das 60 autorizações de internação analisadas apresentavam cobranças incompatíveis com informações registradas nos prontuários, além de inconsistências em 113 autorizações referentes a procedimentos sequenciais. Na UTI, os auditores também identificaram divergências entre a quantidade de leitos informada pela unidade e os registros considerados na auditoria.

Parecer do TCE de 2024

Outro argumento utilizado pelo Executivo estadual é uma análise anterior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada em 2024.

Segundo o governo, o Tribunal já havia analisado o caso e afastado a hipótese das irregularidades alegadas pelos parlamentares. A nota cita trecho do parecer segundo o qual “os fatos não indicam a concretização das referidas hipóteses de vedação à contratação”.

Ainda de acordo com o governo, o mesmo parecer apontou que as contratações questionadas pela Alepe não eram novas e já haviam sido realizadas mais de uma vez entre o Estado e a Casa de Saúde, inclusive durante outra gestão, com valores semelhantes aos que agora são contestados.

A manifestação ocorre em meio ao embate entre Priscila Krause e os três parlamentares que apresentaram o pedido de impeachment. No início de agosto, a vice-governadora também apresentou queixa-crime contra Romero Albuquerque, Junior Matuto e Rodrigo Farias por calúnia e difamação, alegando que os deputados divulgaram conteúdo que associava sua imagem a suposto direcionamento de recursos públicos para beneficiar a unidade de saúde ligada ao marido.

Confira a nota do Governo na íntegra

“O Governo de Pernambuco afirma que as acusações não correspondem aos fatos e que o pedido protocolado por três deputados de oposição na Assembleia Legislativa tem caráter político-eleitoral. O Governo ainda esclarece que a vice-governadora Priscila Krause não integra o quadro societário da Casa de Saúde, que presta serviços complementares ao estado há 55 anos, ao longo de 16 governadores.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu o relatório final do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) relacionado a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, e segue com os encaminhamentos dentro da norma jurídica da mesma forma que realiza para qualquer outro prestador da secretaria.

O relatório apontou inconsistências documentais correspondentes a 1,4% do montante analisado. Sendo certo que, das cerca de 150 mil sessões de hemodiálise analisadas uma a uma, o parecer contesta a documentação de apenas 90, o equivalente a 0,06% do total.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) já analisou o caso, ainda em 2024, afastando a hipótese das irregularidades alegadas: ‘os fatos não indicam a concretização das referidas hipóteses de vedação à contratação’.

Segundo o mesmo parecer, as contratações questionadas pela Alepe ‘não se tratam de novidades, já tendo sido realizadas, por mais de uma vez, entre o Estado e a Casa de Saúde, inclusive durante o mandato de outra gestão, nos quais foram envolvidas cifras similares às contestadas’.

O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a transparência e seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários.”

A governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), afirmou nesta quarta-feira (19) que a reforma tributária será “amplamente judicializada” se as regras forem mantidas como estão. Segundo ela, o modelo não dará a segurança jurídica e tributária necessária para a atração de investimentos.

“Do jeito que está hoje, ela vai ser amplamente judicializada. Eu não consigo vê-la prosperar no País. Ela vai acabar no Judiciário e não vai conseguir garantir estabilidade jurídica e tributária para que os investidores tenham um ambiente adequado” declarou durante sabatina promovida pelo Porto Digital, no Recife.

Raquel Lyra classificou o debate sobre a reforma como uma “prioridade zero” de seu governo e afirmou que pretende buscar mudanças em articulação com o presidente da República, o Congresso Nacional, outros governadores e representantes do setor empresarial.

A governadora demonstrou preocupação especialmente com os efeitos sobre o setor de serviços, que, segundo ela, tem peso predominante na economia pernambucana.

“Não adianta a gente fazer uma reforma tributária e achar que, pelo nome, ela vai resolver o problema do Brasil se não conseguir dialogar com os diversos segmentos da nossa economia“, disse. Para Raquel, a criação de tratamentos específicos para diferentes setores também aumenta a incerteza sobre as regras gerais da tributação.

Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde, identificou inconsistências na prestação de serviços de oncologia, UTI e hemodiálise contratados pela Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste. A unidade de saúde é gerida por Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD). Em nota, a Secretaria informou que vai recorrer à Justiça e solicitar a revisão do resultado do relatório final da auditoria.

O documento analisou a aplicação de R$ 55,8 milhões em recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre janeiro de 2023 e julho de 2025 para a prestação de serviços de média e alta complexidade na unidade hospitalar. No setor de oncologia, das 60 autorizações de internação analisadas, 33 apresentaram cobranças incompatíveis com as informações registradas nos prontuários. Os auditores também encontraram inconsistências em 113 autorizações referentes a procedimentos sequenciais.

Na UTI, a auditoria identificou uma quantidade inferior de leitos cadastrados pela unidade de saúde. Segundo a Casa de Saúde, o local conta com 31 leitos de UTI adulta, sendo 11 destinados ao SUS. Contudo, a auditoria afirma que há apenas oito leitos de UTI adulta e 10 destinados a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Entre as outras irregularidades averiguadas está o formato de contratação adotado pela gestão estadual. Além disso, constatou-se o uso de Termos de Credenciamento continuados e sem prazo definido ou plano de trabalho com metas qualitativas e quantitativas claras, o que descumpriria as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e a legislação de licitações; e falhas no acompanhamento e na avaliação periódica dos serviços prestados pelo hospital por parte da Secretaria de Saúde.

Pedido da Alepe

O documento com resultado da auditoria, obtido pelo Diario, indica que a fiscalização na unidade teve origem em um pedido formulado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mediante denúncias sobre a gestão dos serviços de saúde.

A solicitação oficial de auditoria enviada aos órgãos de controle foi formalizada via Comissão de Saúde e Assistência Social, presidida por Sileno Guedes (PSB), e assinada pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (MDB), que procedeu com o encaminhamento dos requerimentos aprovados pelos parlamentares.

Em comunicado enviado ao Diario, o presidente da Comissão, o deputado estadual Sileno Guedes, enfatiza que, desde 2023, vinha apontando, junto com outros membros do colegiado, indícios de repasses atípicos e um possível conflito de interesses no vínculo entre a gestão estadual e o hospital.

“O caso chegou a ser denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, mais recentemente, ao DenaSUS, que comprovou procedimentos forjados, pagamentos indevidos e um prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos”, diz trecho da nota.

Para Sileno, o resultado da auditoria evidencia o cumprimento do papel institucional da Casa Legislativa. “O colegiado seguirá vigilante e na expectativa pela adoção das providências cabíveis diante das irregularidades comprovadas”, concluiu.

Embora o pedido de fiscalização tenha partido do Alepe, no relatório, os auditores ressaltaram que o trabalho se restringiu estritamente à análise administrativa, financeira e sanitária do uso dos recursos federais do SUS. O órgão também esclareceu que não fez parte do escopo da auditoria a apuração de eventuais infrações penais ou motivações de cunho político, sendo a apuração concentrada na verificação da regularidade da prestação dos serviços públicos de saúde.

O que diz a SES-PE

Por nota, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) se limitou a dizer que vai recorrer à Justiça, solicitando a revisão do resultado do relatório final do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS).

A reportagem também procurou a vice-governadoria para falar sobre o assunto. Contudo, foi informado que a pasta está respondendo a esse assunto pelo governo.

Posicionamento da Casa de Saúde

Também mediante nota, a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro iniciou reafirmando o compromisso com transparência, com a qualidade da assistência e população de Garanhuns. No comunicado, a unidade hospitalar afirma que os valores apontados no documento correspondem a somente 1% do total de recursos auditados no período.

Sobre as irregularidades no procedimento de hemodiálise, o hospital esclarece que “a ausência pontual de uma assinatura ou de determinado registro em um documento específico não significa, necessariamente, que o atendimento não tenha sido realizado.”

Na nota, a Casa de Saúde ressalta ainda que se trata de uma inconsistência de natureza documental e deve ser analisada “em conjunto com os demais registros assistenciais disponíveis”. Além disso, os apontamentos que parte dos pacientes, cujas sessões foram apontadas no relatório como pendentes de comprovação documental, permanecem em tratamento.

“O dado reforça que os apontamentos documentais não podem ser interpretados, isoladamente, como evidência de que os atendimentos não tenham ocorrido”, salientou a unidade.

No que se refere às irregularidades apontadas na fiscalização sobre o setor de oncologia, o hospital informou que encaminhou à auditoria a documentação médica correspondente aos procedimentos questionados. “As divergências identificadas são, em sua maior parte, de natureza formal e estão relacionadas ao preenchimento de campos específicos de determinados documentos, e não à ausência de registros capazes de demonstrar a realização dos procedimentos“.

A unidade de saúde também pontuou que, em alguns casos, a análise somente “considerou o documento no qual foi identificada a inconsistência formal, sem considerar de forma conjunta outros registros que integram o mesmo prontuário, como relatórios cirúrgicos, laudos anatomopatológicos e boletins de anestesia.”

“A Casa de Saúde discorda das conclusões apresentadas e entende que os procedimentos questionados devem ser analisados também à luz da indicação clínica e da documentação médica correspondente. A definição da técnica cirúrgica e da via de acesso adequada a cada paciente é uma decisão de natureza técnico-assistencial, tomada pelo médico responsável de acordo com as condições clínicas e as particularidades de cada caso.“

O hospital finaliza a nota, salientando que apresentará os esclarecimentos e documentações, pelas vias administrativas cabíveis, que comprovem os procedimentos realizados e fundamentem a posição da instituição em relação aos pontos questionados pelos auditores.