PERNAMBUCO

Em sessão plenária nesta sexta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aprovou, por maioria, a realização de novas eleições suplementares proporcionais para a escolha de vereadores do município de Tacaimbó, agreste do estado. Cinco dos nove representantes eleitos daquela Câmara Municipal tiveram seus mandatos cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. É a primeira vez que uma eleição suplementar proporcional acontecerá em Pernambuco.

O desembargador eleitoral Adalberto de Oliveira Melo, relator do caso, considerou as candidaturas de uma representante do PSB e duas do PT como fictícias em decorrência da ausência de atos de campanha, ausência de votos, entre outros elementos. Ficou comprovado que uma das candidatas em questão pediu, inclusive, voto para candidato concorrente ao mesmo cargo postulado.

Com a constatação de fraude, houve cassação dos registros e o TRE considerou nulos todos os votos atribuídos aos candidatos eleitos dos dois partidos, provocando perda de mandato de dois vereadores eleitos pelo PSB (Edvaldo José de Macedo e Fagno José de França) e três pelo PT (Mardones dos Santos Quaresma, Givanildo João da Silva e Nadilson Nunes da Silva).

Como a anulação atingiu mais da metade da votação proporcional, foi decidida, por quatro votos a três, prevalecendo o entendimento da desembargadora eleitoral Mariana Vargas, a realização de novas eleições proporcionais para a Câmara de Vereadores de Tacaimbó. Até lá, o órgão deverá permanecer funcionando com a atual composição.

A medida cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um político que foi candidato a deputado estadual por Pernambuco nas eleições deste ano e o coordenador de campanha dele são alvos da operação Dois Unidos, da Polícia Federal, que cumpre dois mandados de busca e apreensão nos bairros do Parnamirim e Jaqueira, na Zona Norte do Recife, na manhã desta sexta-feira (11).

Os suspeitos, que não tiveram os nomes divulgados, estão sendo acusados de corrupção eleitoral. De acordo com a PF, as investigações iniciaram após a circulação viral de um vídeo no WhatsApp que mostra diversos eleitores reivindicando pagamento por terem votado no tal candidato que concorria ao cargo de deputado estadual.

De acordo com a PF, nas imagens, feitas após o 1º turno das eleições deste ano, os eleitores apresentam seus respectivos comprovantes de votação como prova.

A corporação informou ainda que, após realizadas diligências preliminares, foi identificado o suposto arregimentador/coordenador da campanha e o respectivo candidato envolvido. A polícia também descobriu que o vídeo foi produzido por eleitores de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife.

Os mandados foram expedidos pela 9ª Zona Eleitoral de Pernambuco e buscam obter novos elementos de prova que confirmem o modus operandi dos investigados e identificar outros possíveis envolvidos.

Segundo a PF, os investigados respondem pelo crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, cuja pena pode chegar a 4 anos de prisão, multa, além de outros ilícitos eleitorais.

A coordenadora da equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), protocolou no início da tarde desta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o primeiro ofício solicitando uma série de informações e documentos ao governo de Pernambuco, incluindo todos aqueles listados pela lei complementar estadual nº 260, de 2014, que regulamenta a transição de governos.

O ofício foi dividido em cinco seções, detalhando demandas nas áreas de finanças públicas; planejamento e gestão; controle; estratégia governamental e, por fim, estrutura administrativa e de gestão de pessoas. No conjunto, são listadas 71 demandas.

Segundo Priscila Krause, o objetivo da equipe de transição é fazer um trabalho baseado nas premissas da transparência e do diálogo, sendo os dados requeridos fundamentais para a construção do diagnóstico por parte do novo governo. “Enviamos esse primeiro ofício reunindo um conjunto de informações relevantes para a construção do diagnóstico que necessitamos para o início do governo.”

“A recomendação da governadora é aprofundarmos o estudo sobre a situação do estado para que o novo governo se inicie com o máximo de informações possível”, registrou Priscila, acrescentando que a equipe trabalha para apresentação em breve de solicitações temáticas mais específicas.

Além da programação de reuniões internas da equipe de transição da governadora Raquel Lyra, a programação de trabalho dessa sexta-feira (11) inclui uma visita da coordenadora do grupo ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos.

A vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), entregou ao coordenador de transição do governo Paulo Câmara, o secretário da Casa Civil, José Neto, o documento assinado pela governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), em que oficializa sua coordenação e os nomes que integrarão a equipe responsável pelo processo da troca de gestão. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas.

Priscila entregou pessoalmente o documento e conversou sobre como será realizada a transição.

“Oficializamos, hoje, o início da transição junto ao coordenador do governo, secretário José Neto, para que possamos seguir adiante com os trabalhos. A determinação da governadora é fazer uma transição que seja exemplo para o país”, destacou Priscila.

Além da vice eleita como coordenadora, a equipe de transição de Raquel Lyra conta com oito especialistas que vão se aprofundar nas questões sociais, fiscais, orçamentárias, econômicas e administrativas de Pernambuco.

De acordo com Priscila, a data para a primeira reunião das equipes dos governos será marcada nos próximos dias, conforme disponibilidade do escritório de transição.

Conheça a equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra:

Priscila Krause, vice-governadora eleita

Túlio Vilaça, advogado

Eduardo Vieira, administrador

Carolina Cabral, publicitária

Fernando de Holanda, publicitário

Manoel Medeiros Neto, economista e jornalista

Ana Maraiza de Sousa, advogada

Bárbara Florêncio, advogada

Nayllê Rodrigues, advogada e administradora

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convocou todos os 184 prefeitos e prefeitas para mais uma assembleia extraordinária, a ser realizada nesta segunda-feira (7), às 8h, na sede da Associação.

Em pauta, a recondução de José Patriota para a presidência, que volta à Amupe após a disputa nas eleições gerais deste ano. A reunião também terá assinatura de convênios com o Sebrae e apresentação de proposta de licenciamento ambiental via consórcio público, além das atualizações da pauta municipalista em Brasília.

Pioneiro na região Nordeste, o convênio Amupe/Sebrae já teve seu lançamento nas regiões Sul e Sudeste. No Nordeste, a Amupe é a única entidade que vai executá-lo, após grande articulação do presidente José Patriota. O projeto contribuirá para o desenvolvimento econômico-social local e modernização da gestão pública nos municípios pernambucanos.

Na assembleia também será apresentada a proposta de licenciamento ambiental por meio do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), que visa otimizar o processo e baratear os custos. A expectativa é concluir o estudo e definir as diretrizes para posterior execução da proposta a partir de 2023.

Em Brasília, a pauta municipalista avança e os gestores municipais pedem a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe criação de despesas para os municípios sem a devida previsão orçamentária, além do requerimento de 1,5% adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir despesas. Também será anunciada a XXIV Marcha de Prefeitos em Brasília, que acontecerá de 27 a 30 de março.

A governadora de Pernambuco eleita, Raquel Lyra (PSDB), se posicionou sobre as manifestações de rua contestando o resultado das eleições presidenciais. A tucana afirmou que os protestos não são “algo bom para o país” e “tá na hora do Brasil seguir em frente”.

As manifestações bloqueando estradas ocorrem desde a última segunda-feira (31), após o resultado. No final da tarde, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou condenando os métodos dos protestos.

Em Pernambuco, estado onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nasceu, o presidente Jair Bolsonaro (PL) venceu, neste segundo turno, em apenas uma cidade – Santa Cruz do Capibaribe, terceira maior do Agreste. O resultado repetiu o cenário do primeiro turno.

No município, conhecido por seu polo de confecções, Bolsonaro teve 52,12% dos votos válidos, equivalente a 26.632. Já Lula, que teve a maioria em todas as outras 183 cidades pernambucanas e em Fernando de Noronha, ficou com 47,88% dos votos, um total de 24.462.

No primeiro turno, Bolsonaro somou 24.637 votos em Santa Cruz do Capibaribe, equivalente a 48,31% dos votos totais. Em segundo lugar, Lula teve 23.517 votos, uma diferença de 1.120 votos. O petista teve 46,11% do total.

No mês de setembro, a duas semanas do primeiro turno, Bolsonaro esteve em Santa Cruz do Capibaribe, onde participou de uma motociata ao lado dos candidatos do PL ao Governo de Pernambuco e ao Senado Federal, respectivamente, Anderson Ferreira e Gilson Machado – ambos não foram eleitos .

Votação em 2018
Em 2018, Santa Cruz do Capibaribe também foi a única cidade de Pernambuco a dar a vitória a Bolsonaro – e nos dois turnos.

No primeiro turno, o então candidato pelo PSL obteve 45,64% dos votos contra 26,24% de Fernando Haddad (PT). No segundo, a diferença foi de 53,83% x 46,17%, ou 23.044 x 19.765 votos.

A primeira governadora eleita ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra, do PSDB, disse em entrevista à TV Globo, nesta segunda-feira (31), um dia após vencer no primeiro turno das eleições, que vai governar para todos os pernambucanos e cumprir o que foi prometido no seu plano de governo, o que chamou de “compromissos inegociáveis”.

“Eu sempre disse que o maior desafio do nosso estado era unir Pernambuco e conseguir estar com pessoas que pudessem pensar de jeitos diferentes. A gente não precisava de unanimidade, precisava de consenso. […] Agora é trabalhar para todos os pernambucanos”, declarou.

Na primeira vez no Brasil em que duas mulheres disputaram o segundo turno numa eleição para governo do estado, Raquel foi eleita com 3.113.415 votos, o correspondente a 58,70% dos votos válidos. A adversária dela, Marília Arraes, do Solidariedade, obteve 2.190.264 votos – 41,30% dos válidos.

A eleição de Raquel pôs fim a uma sequência de 16 anos de mandatos do PSB à frente do governo de Pernambuco. Na chapa, Priscila Krause (Cidadania) foi eleita vice-governadora de Pernambuco. Esta também é a primeira vez no Brasil em que uma chapa composta por duas mulheres vence a disputa por um governo estadual.

Durante a entrevista, ao lado da vice-governadora eleita, Raquel Lyra eleita prometeu concluir obras, gerar empregos e investir na criação de creches e na educação. Também disse que iria ter representatividade feminina no seu governo e desenvolver políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+, além investir no turismo e na cultura, entre outros setores.

Ela negou que tenha declarado que votou em Lula na disputa mais acirrada desde a redemocratização. Apoiada tanto por políticos de esquerda quanto por representantes de extrema direita, afirmou que irá formar um secretariado técnico e cumprir o que prometeu, independente do posicionamento dos apoiadores.

“Vamos montar um time que seja capaz de, com sensibilidade política, entregar os resultados que a população precisa. Aquilo que é nosso guia, que está no plano de governo, que são valores inegociáveis e compromissos inegociáveis com a nossa população”, afirmou.