Maria Luísa

Por Blog de Nil Júnior

O juiz de direito, Dr. Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, emitiu uma sentença que absolveu o ex-secretário Flávio Marques de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco. A ação, que tinha como base denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino e do atual Secretário da Fazenda, Gleisson Rodrigues, buscava responsabilizar Marques por prática de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência.

No processo, o MP alegava que Marques estaria cumulando indevidamente cargos e funções públicas, buscando sanções civis listadas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), incluindo a suspensão dos direitos políticos por 8 a 10 anos, além de outras penalidades como perda da função pública, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Flávio Marques, ex-secretário de Administração, contestou as alegações, argumentando a ausência dos elementos necessários para caracterização da improbidade administrativa, destacando a falta de dolo e o inexistente ato de improbidade administrativa. Em sua defesa, assinada pelo advogado Klênio Pires de Morais, requereu a rejeição da ação.

Na sentença, o magistrado enfatizou que “diante da falta de fim ilícito comprovado perseguido pelo requerido, inexistente é o ato de improbidade administrativa”, concluindo pela improcedência dos pedidos iniciais.

“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, do CPC e artigo 17-C, §§ 1ª e 11, da lei 14.230/2021, para absolver o requerido FLÁVIO FERREIRA MARQUES”, decidiu Dr. Jorge William Fredi.

Por Blog de Nil Júnior

Além do ato de filiação ao PSDB e partidos aliados, já vazou ao blog a informação de que Zeinha Torres anuncia hoje sua chapa à prefeitura de Iguaracy.

O ex-prefeito Pedro Alves será o candidato a prefeito, com Marcos Melo, o Marquinhos, candidato a vice.

Zeinha anunciou um grande ato de filiações ao PSDB e partidos aliados, para demonstrar força política do grupo.

A surpresa fica por conta da cabeça da chapa. Alguns achavam que, pelo discurso da oxigenação, Marquinhos seria o nome anunciado. Mas pesou a liderança política e eleitoral de Pedro Alves, que volta a disputar a prefeitura, muito tempo depois de ter governado o município.

Já o ex-prefeito Albérico Rocha deve ser o nome da oposição. Há quem diga que a aliança contará com o apoio do ex-prefeito Francisco Dessoles. Será a batalha dos prefeitos: Pedro e Zeinha x Albérico e Dessoles.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (3/4) banqueiros e grandes empresários por fazerem exigências ao governo. Para ele, embora “não precisam do Estado“, eles exigem superávit primário e pedem empréstimos.

Lula participou nesta quarta-feira (3/4) da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Brasília. Em seu discurso, ele também voltou a destacar as ações do governo na Educação, como o programa Pé-de-Meia, e homenageou os órfãos da covid-19.

“Os banqueiros não precisam do Estado, mas exigem que o Estado faça superávit primário e coloque à disposição deles bilhões. Os grandes empresários não deveriam precisar do Estado, mas precisam do Estado, porque vivem pegando dinheiro emprestado“, criticou o presidente.

Ele destacou em sua fala que, apesar de ter sido eleito por 203 milhões de brasileiros, o presidente precisa priorizar os mais necessitados. Lula foi eleito em 2022 por 59,5 milhões de eleitores (50,83% dos votos válidos). “Quem é que precisa do Estado? É o povo trabalhador. É a classe média baixa que paga 80% de imposto de renda nesse país, porque rico também paga muito pouco imposto de renda. Quem paga é quem trabalha e pega contracheque no final do mês“, enfatizou.

Órfãos da covid-19

Em sua fala, Lula citou os efeitos da pandemia da covid-19 para crianças, e afirmou que muitas delas perderam seus pais no período. “40 mil crianças ficaram órfãs de pai e mãe. Ficaram órfãs não porque a doença não tinha cura. Ficaram órfãs porque nós tivemos alguém muito irresponsável que achava que governava esse país”, declarou Lula, referindo-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele pediu ao público que levantassem a mão em homenagem a essas crianças, e citou ainda as que morreram na Faixa de Gaza.

O presidente voltou ainda a destacar políticas públicas da sua gestão. Boa parte da plateia era composta por estudantes da rede pública. Ao mencionar o Pé-de-Meia, Lula explicou que o governo precisou fazer uma “linha de corte” para definir quem seria beneficiado, e que teve que priorizar a população mais pobre, mesmo que muitos estudantes não contemplados também precisem de auxílio.

Também estavam presentes a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Márcio Macêdo (Secretária-Geral da Presidência), além da presidente do Conselho Nacional dos Direitos Da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina Poniwas. O evento entregará um documento a Lula contendo uma série de sugestões de políticas públicas para atender as crianças e jovens.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, na noite desta quarta-feira (03), que o ex-presidente Michel Temer “foi um grande presidente”. Ele afirmou ainda que “na história, nenhum outro presidente se iguala a Temer”, citando a relação com os Três Poderes.

As declarações de Moraes ocorreram na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante cerimônia que concedeu a Temer o título de cidadão honorário de Brasília. A cerimônia que concedeu a comenda foi presidida pelo presidente da casa legislativa, Wellington Luiz.

“Foi um grande presidente. Presidente sério, trabalhador, um presidente que transitava, como presidente, e continua transitando pelos três poderes. Na história, não temos nenhum presidente que se igual ao presidente Michel Temer nas relações com os Três Poderes“, disse Moraes.

O ministro também elogiou o governo e as privatizações conduzidas pelo ex-presidente. “Todas as injustiças dolosas não apagaram o sucesso do governo. As reformas aprovadas que até hoje fazem diferença. As privatizações aprovadas, a seriedade no trato da coisa pública“, completou o ministro.

Além de Moraes, também compareceu ao evento o ministro Dias Toffoli. Também receberam o mesmo título o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo do Vale Rocha e Engels Augusto Muniz, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora do DF, Celina Leão, também compareceram e fizeram parte da mesa de honra do evento. Outro autoridade convidada foi o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), José Cruz Macedo.

Toffoli teceu elogios a Michel Temer, a quem ele se referiu como um “construtor de pontes“, durante discurso no evento. “O presidente Michel é extremamente cordial, inteligente e prudente. Uma pessoa que não é de excessos, um construtor de pontes“, disse.

Temer foi presidente da República entre 2016 e 2018, após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2017, ele foi o responsável por indicar Alexandre de Moraes ao Supremo. O magistrado já tinha sido ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo. As propostas de concessão dos títulos aos homenageados foram feitas pelos deputados distritais Hermeto e Iolando.

Na retomada do julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR), o juiz José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), divergiu do relator das ações e afirmou que o ex-juiz da Operação Lava-Jato se beneficiou da sua pré-campanha fracassada à Presidência pelo Podemos para emplacar sua ida ao Senado. O magistrado pediu vista na primeira sessão. Nesta quarta-feira (03), a análise foi retomada com o voto dele.

Com posicionamento, Sade empata o julgamento das ações contra o político por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo ele, a “magnitude dos gastos realizados” na pré-campanha presidencial provocou “abalo na campanha pelo Senado”, que Moro veio a fazer depois pelo União Brasil.

“Acabou por influenciar diretamente na quantidade maior de recursos na pré-campanha. A pré-campanha ao Senado teria recurso bem menor, por corresponder a 5% da Presidência”, apontou.

O juiz indicou ainda indícios de abuso de poder econômico por parte do senador. “Olhando as provas como a cena de um filme e não imagens, tenho para mim que esse filme de provas teve início na exoneração do cargo referido, filme com objetivo eleitoreiro”, completou Sade.