Maria Luísa

A Embaixada da Hungria no Brasil demitiu, nesta semana, dois funcionários brasileiros que prestavam serviços ao órgão.

A embaixada não justificou formalmente as demissões. Um dos atingidos trabalhava como secretário do embaixador da Hungria no Brasil, Miklós Halmai; o outro, como encarregado de manutenção geral.

As demissões foram reveladas pela “CNN” e confirmadas pela GloboNews. Elas acontecem uma semana após o jornal “The New York Times” revelar, em reportagem, que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou dois dias hospedado na embaixada em Brasília.

Poucos dias antes, o passaporte de Bolsonaro tinha sido apreendido pela Polícia Federal na operação sobre tentativa de golpe de Estado.

A reportagem exibiu vídeos do circuito interno da Embaixada da Hungria em Brasília que mostram Bolsonaro chegando e saindo do prédio. Esses vídeos não foram divulgados oficialmente pelo governo húngaro.

Pelo direito internacional, embaixadas são invioláveis pela polícia local. Ou seja: enquanto está numa embaixada de outro país, o cidadão não pode ser alvo de busca ou prisão por autoridades locais.

Além dos dois funcionários demitidos, outros cinco brasileiros trabalham na embaixada: um motorista, dois faxineiros e dois jardineiros.

Os dois demitidos tinham acesso em tempo real ao sistema de vigilância. O material gravado ficava gravado em uma sala que não era trancada – mas o acesso às gravações exigia senha.

PGR analisa versão de Bolsonaro

Após a reportagem do “The New York Times”, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia na Embaixada da Hungria.

Em resposta, a defesa de Bolsonaro disse que seria “ilógico” sugerir que a motivação era um pedido de asilo ou uma tentativa de fugir de investigações.

Os argumentos foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem prazo até o fim desta semana para enviar um posicionamento a Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um discurso na abertura da sessão desta quarta-feira (3) em que relembrou a ditadura militar no país, iniciada há 60 anos e que durou duas décadas. Barroso disse que quem viveu sob um regime autoritário sabe que os resultados são ruins e que o custo para a sociedade é alto.

Barroso afirmou que é preciso valorizar o fato de o país viver agora em uma democracia.

O ministro ponderou que a democracia até é um regime mais complexo, porque demanda a construção de diálogos e consensos entre setores muito diferentes. Mas, mesmo assim, é mais eficiente e respeita a liberdade dos cidadãos, ao contrário das ditaduras.

“Todos os que vivemos os dias difíceis deste país sabemos valorizar o que é viver em uma democracia constitucional. A democracia pode ser o regime político mais complexo, porque exige negociações e concessões, ao passo que no autoritarismo é possível impor soluções de cima pra baixo. Mas quem viveu processos autoritários, como muito de nós aqui, sabe que no fim do dia os resultados são piores e a um custo muito maior“, disse o ministro.

Barroso fez questão de explicar porque usa a palavra “golpe” para se referir a 1964. Em março daquele ano, o então presidente, João Goulart, foi destituído pelos militares. Ao longo dos 21 anos de ditadura, direitos sociais e individuais foram restringidos, pessoas foram presas e mortas por motivos políticos e o Congresso chegou a passar meses fechado. Houve também censura contra a arte e contra a imprensa livre.

“Uso a palavra golpe porque, sempre que o presidente da República é destituído por uma fórmula que não esteja prevista na Constituição, este é o nome que se dá: golpe de Estado“, declarou o presidente do STF.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu de decisão monocrática do ministro Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou recurso contra multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro foi condenado por impulsionar indevidamente um vídeo com ataques ao então presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral de 2022.

O agravo regimental foi protocolado ontem (1º/4) pela defesa, e deve ser avaliado por uma das turmas do STF ou pelo Plenário da Corte.

Bolsonaro foi condenado a pagar multa por promover indevidamente um vídeo com ataques a Lula durante a campanha, o associando a “ladrões” e “presidiários”. A lei eleitoral veda o impulsionamento pago a conteúdos que critiquem adversários. O ex-presidente gastou R$ 35 mil para a divulgação do material, e a multa corresponde ao dobro do valor.

Ministro negou recurso

A defesa acionou o STF com recurso contra a decisão do TSE, cujo pedido foi rejeitado por Dino em decisão do dia 21 de março. O ministro argumentou que o pedido da defesa de Bolsonaro requer reexame das provas apresentadas durante o julgamento do caso e que, portanto, não cabe recurso. Os advogados alegaram que houve desproporcionalidade na decisão da corte eleitoral.

“Portanto, a análise das razões veiculadas no recurso extraordinário, ao contrário do que afirmado pelos agravantes, esbarra no óbice da Súmula n° 279/STF: ‘Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário’. Além disso, a apuração da alegada desproporcionalidade seria realizada mediante exame exclusivo da legislação infraconstitucional, o que constitui óbice ao conhecimento do apelo extraordinário”, escreveu Dino.

Nesta semana, o ministro Edson Fachin, do Supremo, negou dois recursos contra multas eleitorais pela divulgação de fake news pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a retomada dos investimentos na indústria naval brasileira como forma de alavancar o setor e gerar empregos e tecnologia no país. A declaração foi dada nesta terça-feira (2) durante o anúncio do início das obras de dragagem do Canal de São Lourenço, em Niterói (RJ). Segundo o governo, o desassoreamento de trecho da Baía de Guanabara, entre a Ilha da Conceição e a Ponte Rio-Niterói, vai aumentar de 7 para 11 metros a profundidade (calado) do local, permitindo o aumento da função operacional dos estaleiros, o estímulo a novas construções de embarcações e a movimentação do setor de reparos e manutenção. A previsão é que sejam gerados cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos.

“Quero que vocês tenham certeza que a gente vai recuperar a indústria naval brasileira, porque não é possível um país do tamanho do Brasil, [onde] 90% de todo o comércio é feito através do mar, não tem sentido a gente ter déficit comercial na balança, por conta de que nossos produtos são exportados e comprados em navio de bandeira estrangeira. É verdade que pode ser mais barato alguns centavos, pode ser mais barato alguns dólares, mas o fato da a gente alugar um navio lá fora, a gente não vai gerar emprego aqui, a gente não vai criar pequenas e médias indústrias, a gente não vai ter componentes nacionais. Significa que a gente vai trazer um produto mais barato, mas o povo vai estar desempregado e não vai poder comprar o produto que vai vir pra cá. Por isso, é necessário gerar emprego, porque a renda gera consumo e o consumo gera desenvolvimento”, disse Lula.

O presidente lembrou que, durante os dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, o setor saltou de 3 mil empregos para 86 mil , com a reabertura de estaleiros nos estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, na Bahia e em Pernambuco.

Ao todo, a obra do Canal de São Lourenço soma R$ 157 milhões em investimentos, sendo R$ 137 milhões provenientes da Prefeitura de Niterói e R$ 20 milhões da Companhia Docas do Rio de Janeiro, empresa pública ligada ao Governo Federal. O Porto de Niterói prevê mais de 30% de aumento nas atracações e nos serviços portuários após a dragagem do Canal de São Lourenço. Seus terminais oferecem suporte completo para módulos de plataformas e equipamentos de produção de petróleo e gás.

Outro projeto anunciado pelo governo federal é a revitalização do Terminal Pesqueiro de Niterói, por meio de acordo para a municipalização do espaço. Após a conclusão da dragagem do Canal de São Lourenço, a intenção é que o terminal se torne um entreposto de pesca, também beneficiando o setor marítimo. Para viabilizar a medida, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o presidente da PortosRio, Francisco Martins e o prefeito do Niterói, Axel Grael, assinaram o contrato de compra e venda de imóvel do antigo Terminal Pesqueiro.

Mais cedo, na capital fluminense, Lula participou da inauguração do Impa Tech, com o primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro. O ato marcou o início das aulas da primeira turma de Matemática da Tecnologia e Inovação, com quatro anos de duração.

O senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido — AP) disse na noite desta terça-feira (02) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai avaliar a possibilidade de judicializar o debate sobre a desoneração da folha de pagamento. Na segunda-feira (1º), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) revogou parte de uma medida provisória (MP) do Executivo e manteve o benefício para municípios de médio e pequeno porte.

O governo defende uma reoneração gradual dos 17 setores da economia, do setor de eventos e a revogação do benefício para os municípios, que passaria de uma alíquota de 8% para 20% na contribuição previdenciária. Após intensa negociação com o Legislativo e outros representantes, a equipe econômica de Lula concordou em manter a desoneração para os setores da economia, mas aumentou a porcentagem para a folha de pagamento das prefeituras.

A iniciativa desencadeou reação dos sindicatos municipais e Pacheco retirou essa parte da MP, mantendo a desoneração nas prefeituras. Randolfe afirmou que essa decisão do presidente do Congresso não foi debatida e disse que pode ter existido um “eventual ruído de comunicação” entre o Legislativo e o Executivo sobre o assunto, já que teriam sido pegos de surpresa, mas que o governo permanece disposto a negociar.

“Ao fim, tem uma conta que precisa ser fechada. O governo está à disposição para debater tudo com todos, sobretudo sobre desoneração da folha, sobre desoneração dos municípios, mas precisamos fechar a conta. O equilíbrio fiscal é responsabilidade de todos os brasileiros, é responsabilidade do Executivo, mas também do Congresso Nacional”, declarou Randolfe.

Diante da divergência, o senador disse que o governo vai avaliar uma possível judicialização para chegar a um acordo sobre a desoneração. “Vamos conduzir da forma como está nesse momento. O governo tem instrumentos para debater inclusive sobre o mérito e o governo ainda vai avaliar eventual debate jurídico. O governo reconhece as prerrogativas do presidente do Congresso Nacional e o governo vai restabelecer os diálogos, vai continuar conversando. Ao fim, os projetos estão na Câmara e o governo está à disposição para ajustar, debater e melhor adequar as três”, reiterou Randolfe, que assegurou que o governo não descarta “nenhuma possibilidade”.