Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, interrompeu o recesso e antecipou o retorno a Brasília, onde desembarcou na noite de segunda-feira, 19. A interlocutores e pares da Corte, o ministro justificou a volta antes da abertura oficial do ano Judiciário com a avaliação de que “o momento exige” sua presença na capital.

O objetivo central de Fachin é gerenciar o desgaste na imagem do tribunal provocado pelos recentes desdobramentos do inquérito do Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Fachin, que havia transferido a presidência interina ao vice, Alexandre de Moraes, busca articular uma saída institucional para o impasse que colocou o Supremo em rota de colisão com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta terça-feira, 20, o presidente do STF cumpre agenda em São Luís, no Maranhão, para um encontro com o ministro Flávio Dino. Fachin decidiu ir para a capital do Maranhão para se encontrar presencialmente com o ministro porque o filho de Dino vai passar por uma cirurgia.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu quatro representações de parlamentares nos últimos meses para que ele proponha perante ao STF a suspeição de Toffoli como relator do inquérito que investiga fraudes e crimes cometidos pelos proprietários do Master. Ao longo dos últimos 26 anos, no entanto, não houve nenhuma decisão do Supremo favorável a pedido de afastamento de um ministro.

Decisões ‘atípicas’ e sigilo

O foco das preocupações da presidência é a manutenção e o método de condução de Dias Toffoli no caso. Decisões do relator geraram forte desconforto no meio jurídico. Toffoli avocou para o STF todas as investigações sobre o Banco Master – incluindo processos que tramitavam na primeira instância sem envolvimento de autoridades com foro privilegiado – e impôs elevado sigilo, impedindo a visualização de atos processuais nos sistemas de consulta pública.

A tensão institucional escalou quando o ministro determinou que todo o material apreendido pela Polícia Federal em novas fases da operação fosse enviado diretamente ao seu gabinete. A ordem foi revista somente após a PF alertar para o risco de prejuízo à análise das provas e a PGR emitir parecer contrário. Após o recuo, ficou definido que o material permaneceria sob guarda da Procuradoria.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) 39 perguntas formuladas pela defesa para avaliar as condições do ex-presidente Jair Bolsonaro de cumprir pena em unidade prisional e a possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde. A PF confirmou o recebimento dos quesitos nesta segunda-feira, 19.

A medida faz parte da avaliação do quadro clínico de Bolsonaro. Na decisão, Moraes também homologou a indicação do médico particular do ex-presidente, o Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa. A corporação terá o prazo de dez dias para concluir a perícia e juntar o laudo aos autos.

A possibilidade foi aberta na decisão proferida na quinta-feira, 15, que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”, também em Brasília.

A transferência ocorreu justamente após a defesa apresentar novo pedido de prisão domiciliar por razões de saúde, sob o argumento de “questões humanitárias”. Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o ex-presidente passaria a ter “condições ainda mais favoráveis” na Papudinha, em sala igualmente exclusiva e com isolamento em relação aos demais presos da unidade.

Os quesitos foram apresentados pela defesa ao STF na sexta-feira 16, após Moraes facultar aos advogados e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a formulação de questionamentos no prazo de 24 horas. Como mostrou o Estadão, o documento integra a estratégia dos advogados para reforçar o pedido de prisão domiciliar. A PGR informou que “não tem quesitos complementares a formular”.

Entre as perguntas encaminhadas à perícia, a defesa questiona se Bolsonaro apresenta quadro clínico de alta complexidade e se o ambiente prisional é capaz de garantir acompanhamento médico contínuo. Os advogados também indagam se a permanência na unidade pode elevar o risco de complicações graves, inclusive de morte súbita.

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, tomou posse nesta quinta-feira (15). Sucessor de Ricardo Lewandowski, que estava à frente da pasta desde fevereiro de 2024, Lima e Silva dará continuidade aos trabalhos da pasta.

Durante a cerimônia de posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Wellington dará sequência a importantes atribuições do ministério.

“Esse jovem assume a tarefa, dando sequência a um trabalho em que Lewandowski começou, com a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central, com todo mundo que puder, para que a gente possa, pela primeira vez, não ficar matando gente em favelas. Não é ficar prendendo pobre; vamos chegar à cobertura do crime organizado e saber quem é efetivamente responsável, quem não paga imposto, quem sonega no Brasil, que é uma das razões do empobrecimento do nosso país”, destacou.

“A questão da inteligência, o fortalecimento das instituições, a atitude de cooperação federativa e a eficiência no gasto público são quatro eixos fundamentais, a esta altura e diante do andamento da situação. Um dos motivos que me fez pedir ao presidente da República que fizéssemos esse ato da forma mais singela possível foi a percepção da urgência do trabalho”, disse.

“Um trabalho como este não é feito por uma pessoa; é feito por uma sequência de homens de Estado que procuram contribuir para que o interesse da população seja preservado e para que o emprego do maior esforço e da maior energia possível vá na direção correta e seja maximizado. Para dizer, portanto, aos senhores, que estou absolutamente convencido de que a sociedade brasileira precisa entender que o combate ao crime organizado não é uma tarefa deste ano. É uma tarefa de todo o período do porvir e que repercutirá em efeitos para esta e futuras gerações”, acrescentou Lima e Silva.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a transmissão de cargo é um momento que “simboliza não uma ruptura, mas uma continuidade”. “Quero dizer que o presidente Lula escolheu uma pessoa absolutamente apropriada para o cargo, o homem certo, no lugar certo, no momento certo. Tenho certeza de que o nosso novo ministro, Wellington César Lima e Silva, é um homem predestinado a dar continuidade aos importantes trabalhos que a nossa equipe iniciou.”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto. Proferida nesta segunda-feira (12), a decisão atende a um pedido dos advogados de Delgatti.

Ao solicitar que a Corte autorizasse a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, a defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que a Primeira Turma do STF o condenou, em maio do ano passado.

O hacker foi considerado culpado de ter invadido e inserido documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra Moraes.

Nesta mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato parlamentar por ordenar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados por Delgatti.

A personificação do poder judiciário também foi uma marca do ano. Um exemplo é a exposição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento da tentativa de golpe de estado que durou praticamente todo o ano e resultou na condenação de 29 dos 31 acusados pelos crimes contra a democracia, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o cientista político Hely Ferreira, a visibilidade concentra-se em figuras específicas que lideram a pauta pública. “Os principais protagonistas do STF são, hoje, o ministro Alexandre de Moraes, principalmente por conta do que ele relatou (na ação da trama golpista); em segundo lugar, Gilmar Mendes e, em terceiro, Flávio Dino”, elenca o especialista.

Essa exposição individualizada traz riscos à instituição, segundo o cientista político. “Acontece que essa visibilidade, às vezes no campo do judiciário, torna prejudicial para aquilo que se entende da imparcialidade de quem julga no momento em que, particularmente, se expõe com certa frequência”, avalia Ferreira.

Na avaliação do especialista, a expectativa é de que a tensão entre a necessidade de agir e o risco de exceder limites continue a ditar o ritmo em Brasília no próximo ano. “O que se pode esperar, ou pelo menos o que se torce (que aconteça), é que o Judiciário, especificamente o STF, faça cumprir a Constituição. É esse o papel da Corte, ela é guardiã da Constituição. (No entanto,) Nós não podemos esperar um judiciário que fique de braços cruzados, esperando quando o Legislativo deve responder aquilo que a população está desejosa”, finaliza.

O médico cardiologista Brasil Caiado, que acompanhou a realização de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira, 25, afirmou que a equipe médica vê “passo a passo” a questão da recomendação de cumprimento de prisão domiciliar.

As declarações ocorreram nesta quinta-feira, 25, no Hospital DF Star, em Brasília. “Essa questão mais técnica a gente vê passo a passo. O que a gente pode falar para vocês é como foi a cirurgia hoje e observar a evolução nos próximos dias. Mais do que isso, acho que seria imprudente da nossa parte”, disse.

Os médicos disseram que a cirurgia ocorreu como previsto e que, nos próximos dias, vão avaliar a recuperação de Bolsonaro. Ele deve cumprir um período de cinco a sete dias de tratamento pós-operatório, com analgesia, fisioterapia e profilaxia.

De acordo com a equipe, a ex-primeira-dama está presente como acompanhante no hospital. O ex-presidente pode receber o acompanhante e mais uma visita ou duas visitas. São duas pessoas autorizadas dentro do quarto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja internado e passe por uma cirurgia na quinta-feira (25) para tratar um quadro de hérnia.

Bolsonaro deve ser operado na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, em Brasília. A ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, e os filhos, Carlos e Flávio Bolonaro, serão acompanhantes do ex-presidente durante o período da internação.

Bolsonaro passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente. Segundo os advogados, a internação deve durar de cinco a sete dias.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja internado e passe por uma cirurgia na quinta-feira (25) para tratar um quadro de hérnia.

Bolsonaro deve ser operado na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, em Brasília. A ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, e os filhos, Carlos e Flávio Bolonaro, serão acompanhantes do ex-presidente durante o período da internação.

Bolsonaro passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente. Segundo os advogados, a internação deve durar de cinco a sete dias.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviou ao Itamaraty o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.

Com a chegada do pedido ao Ministério da Relações Exteriores, o próximo passo será a formalização da extradição junto ao governo norte-americano. O processo de extradição foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista.

Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.

Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Segundo a PF, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático.

Na última sexta-feira (19), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato de parlamentar em função da condenação. As informações são Agência Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, 78 anos, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso deste 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Moraes atendeu ao pedido de prisão domiciliar feito defesa do general. Segundo a defesa, Heleno tem graves problemas de saúde.

Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro citou o resultado do laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal.

Segundo os médicos, Heleno apresenta “quadro demencial” em estado inicial, e a manutenção no regime fechado por piorar a saúde do general.

“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, concluiu o laudo.

A Câmara dos Deputados enviou um comunicado aos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) que informa o cancelamento dos seus passaportes diplomáticos, na sexta-feira (19), um dia após a Mesa Diretora ter publicado um ato no Diário Oficial que cassou os seus mandatos.

O informe foi repassado aos ex-parlamentares por meio de ofícios assinados pela Chefia do Serviço de Passaportes e Vistos da 2ª Secretaria da Mesa Diretora. O passaporte diplomático é emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.

O documento de viagem é concedido a autoridades brasileiras e funcionários do serviço exterior. Têm direito ao passaporte diplomático o presidente da República, o vice-presidente e os ex-presidentes, os ministros e titulares de secretarias da Presidência, governadores, funcionários da carreira de diplomata os membros do Congresso Nacional, entre outros.

Em sua rede social, Eduardo publicou o ofício que recebeu, que diz que, “diante da vacância do cargo por perda de mandato pelo Ato da Mesa n. 229/2025, publicado no DCD n.245-A, edição extra, de 18/12/2025, comunico, de ordem do Segundo-Secretário, Deputado Lula da Fonte, o cancelamento dos seus passaportes diplomáticos”.

O texto diz que “o cancelamento ocorre em razão da necessidade de cumprirmos o previsto no inciso IX do caput do art. 6º do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem”.

No ofício, a Chefia do Serviço de Passaportes e Vistos também solicita a devolução do passaporte diplomático “para que o Ministério das Relações Exteriores tome as devidas providências”. O setor diz ainda que “os passaportes diplomáticos já estão cancelados”.

Ao Estadão/Broadcast, o 2º secretário da Mesa, deputado Lula da Fonte (PP-PI), confirmou que os ofícios foram enviados a Eduardo e a Ramagem, mas no sentido de comunicar o cumprimento do decreto de 2006, que lista quem exatamente tem o direito aos passaportes diplomáticos.

“A gente não tem atribuição para recolher passaporte ou não, quem faz isso é o Ministério das Relações Exteriores”, declarou. “A questão foi só comunicar a perda de passaporte aos ex-parlamentares, porque isso já era uma consequência da perda de mandato. Não teve nenhuma coisa surpreendente”, acrescentou.

Na rede social X, Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, protestou contra o cancelamento do seu passaporte diplomático. “Desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu o parlamentar.

A reportagem procurou a assessoria de Ramagem, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestações.

Eduardo foi cassado por conta do número de faltas. Já Ramagem perdeu o mandato porque foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de reclusão por participação na trama golpista. Ele está foragido nos Estados Unidos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (19) o diálogo sobre a criação de um código de conduta para ministros dos Tribunais Superiores.

O ministro disse ainda que prestar contas à sociedade é uma obrigação. A fala ocorreu durante a última sessão do ano do Supremo.

Fachin afirmou que “a transparência não é um atributo acessório, mas um elemento constitutivo do Estado Democrático de Direito”.

“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente Ministra e aos eminentes Ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”, disse.

Fachin já conversou com seus colegas do STF e presidentes de outros tribunais superiores sobre sua proposta, inspirada no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, mas a ideia enfrenta resistência em alas do Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de mais cinco réus por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após derrota eleitoral. Um dos réus foi absolvido pelo relator.

Quatro dos réus foram condenados por todos os cinco crimes pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ré foi condenada por dois dos crimes.

O julgamento dos réus do Núcleo 2 ocorre na Primeira Turma do Supremo e teve início por volta das 9h30, com o voto do relator. Após breve intervalo para almoço, o julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin. Em seguida, devem votar Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Os réus condenados são:

>> Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República

Foi considerado culpado de ter auxiliado a redigir e editar uma minuta de decreto golpista que previa uma intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio Moraes. Segundo o ministro, o então assessor de Bolsonaro mostrou o documento a comandantes militares em reunião no Palácio do Alvorada.

A defesa alega que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, plantou provas para comprovar uma versão falsa dos acontecimentos e colocar Martins na cena dos acontecimentos. Os advogados negam envolvimento de seu cliente com qualquer plano de golpe e acusam perseguição judicial.

>> Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República

Moraes votou pela condenação do general com base nas declarações dadas pelo militar durante depoimento ao longo do processo, no qual admitiu ter escrito e impresso no Palácio do Planalto o plano Punhal Verde Amarelo. O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) e previa a tomada violenta de poder pelos golpistas, com o assassinato do próprio Moraes e do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de seu vice, Geraldo Alckmin.

A defesa de Fernandes sustentou que o militar não pode ser condenado apenas por “pensamentos digitalizados” que nunca se consumaram em crime. Para os advogados, o envolvimento direto do general com a trama golpista nunca foi provado pela PGR.

“É algo para entrar para os anais da República, o pensamento digitalizado com lançador de foguetes”, disse Moraes, referindo-se ao armamento previsto no planejamento. “Nós entendemos agora o direito ao silêncio. É melhor ficar em silêncio do que dizer que digitalizou pensamentos”, afirmou.

>> Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro

Com assento na ajudância de ordens da Presidência da República, Câmara foi considerado culpado por Moraes de ter monitorado o próprio ministro, com o intuito de efetivar o plano homicida Punhal Verde Amarelo. Segundo as investigações, o coronel, na condição de homem de confiança de Bolsonaro, seguiu os passos de Moraes para prever o melhor momento de uma ação efetiva.

A defesa de Câmara, alega que a PGR não apresentou provas concretas que coloquem seu cliente no cenário dos atos criminosos, sendo a denúncia baseada unicamente na palavra do colaborador e em ilações.

>> Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Moraes votou pela condenação de Vasques por ele ter instrumentalizado a PRF a serviço dos planos golpistas. Segundo a denúncia da PGR, o ex-diretor da corporação trabalhou para atrapalhar a circulação de eleitores no dia do segundo turno das eleições de 2022, sempre em áreas de maior circulação de eleitores de Lula.

A defesa de Vasques nega qualquer irregularidade e sustenta que a atuação do policial se pautou sempre pelo interesse público e os deveres funcionais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.

Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A liminar foi proferida nesta quinta-feira (11) e referendada hoje pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi proferido pela ministra Cármen Lúcia.

O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.

Suplente

Com a decisão final do STF sobre a questão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.

Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato da deputada. O placar da votação foi de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.

Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.

O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil.

O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, a solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano.

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).