A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou, no fim da manhã desta terça-feira (8), que houve 65 prisões e foram aplicadas 7.325 multas a motoristas que bloqueiam rodovias federais em todo o país. Segundo a PRF, as infrações de trânsito somam R$ 18,6 milhões, após nove dias de atos.
Grupos impedem o tráfego ilegalmente em rodovias federais desde 30 de outubro, contra o resultado da eleição presidencial. As manifestações foram mais intensas nos primeiros dias após o resultado, mas enfraqueceram ao longo da última semana.
De acordo com a PRF, na manhã desta terça, ainda restavam três pontos de bloqueio e três interdições, em vias do Paraná e do Mato Grosso, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a liberação das vias. Ao todo, 1.077 manifestações foram desfeitas, segundo a corporação.
Valor das infrações Os valores das multas dependem do tipo de infração e podem variar de R$ 5 mil a R$ 17 mil, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o CTB, é considerada infração gravíssima a utilização de veículo para, “deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito”.
A pena é multa de R$ 5 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de remoção do veículo. Já para aqueles identificados como organizadores do bloqueio, aplica-se multa agravada, de R$ 17 mil. Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa, no período de 12 meses.
Ambas as penalidades podem ser impostas a pessoas jurídicas ou físicas, segundo o Código Brasileiro de Trânsito. As infrações podem ser consultadas pelo link.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que Lula deve chegar a Brasília nesta terça-feira (8) para iniciar o governo de transição.
Na capital federal, ainda segundo Randolfe, Lula deve ter reuniões com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
Randolfe afirmou ainda que sugeriu que Lula se encontrasse com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O senador deu as declarações ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição, na tarde desta segunda( 7).
“No decorrer do dia, o presidente eleito deverá chegar. Com a chegada do presidente eleito, tem um conjunto de agendas que o presidente eleito deve ter com o presidente do Congresso Nacional senador Rodrigo Pacheco, com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber”, afirmou.
“Provavelmente também, aliás, provavelmente não, nós estamos defendendo, e ele deve fazer, também uma visita ao ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Então, essas agendas são algumas das agendas que devem estar sendo estruturadas para a passagem do presidente eleito”, continuou Randolfe.
Segundo o senador, Lula deve embarcar para o Egito direto de Brasília. O presidente eleito foi convidado para participar da conferência do clima COP-27.
O vice-presidente eleito e coordenador da transição governamental, Geraldo Alckmin (PSB), se reuniu nesta quinta-feira (3) com o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI) e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) para discutir a adequação da proposta orçamentária de 2023 a promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também participaram da audiência a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Confúcio Moura (MDB-RO) e os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).
Dias, indicado como o coordenador do governo Lula para o Orçamento, disse nesta quarta (2), em entrevista à GloboNews, que a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 e um ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% no salário mínimo em 2023 estão entre os planos da gestão petista.
As promessas, no entanto, não estão previstas no projeto orçamentário enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.
O relator Marcelo Castro já ressaltou que o Orçamento, do jeito que foi enviado pelo governo atual ao Congresso, não comporta as promessas da campanha petista.
“Todos nós sabemos que este é o orçamento mais restritivo da história. O orçamento veio com alguns furos, algumas deficiências, como por exemplo, a não correção da merenda escolar, não tem recursos para a farmácia popular, foram cortados recursos, por exemplo, da saúde indígena, dos imunobiológicos, das vacinas. É um orçamento que já é deficitário por si próprio”, afirmou Castro ao chegar para o encontro desta quinta.
Ele também disse que o Congresso terá boa vontade com as promessas feitas pela chapa eleita, mas que precisa ouvir ideias sobre como adequar os compromissos assumidos com a peça orçamentária.
“Só no Bolsa Família teríamos um acréscimo de aproximadamente R$ 70 bilhões. Não há espaço orçamentário. Nós não maquiamos números, não fantasiamos com números”, disse o emedebista.
Especialistas consideram que a negociação do orçamento de 2023 é um dos grandes desafios que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá que enfrentar. Para eles, o texto elaborado até o momento foi baseado em indicadores distantes das médias do mercado, com cortes drásticos em áreas estratégicas, como saúde e educação, e não contemplou a maior parte das promessas de campanha do petista.
Além do ganho real para o salário mínimo e o valor do Auxílio Brasil, estão previstos também a retomada de investimentos no programa Farmácia Popular, a manutenção da desoneração dos combustíveis, o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos para beneficiário do Auxílio Brasil entre outras, como:
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, às 6h desta quinta-feira (3), havia 86 bloqueios em rodovias federais do país, realizados por grupos contrários ao resultado das eleições. O total é menor que o registrado no início da manhã de quarta (2), quando eram 167 pontos de retenção. O Distrito Federal e 15 estados não têm ocorrências.
Segundo a PRF, 834 manifestações já foram desfeitas. Os grupos ocupam as rodovias ilegalmente desde domingo (30), após o anúncio do resultado da votação. Na segunda (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a corporação e as polícias militares estaduais tomem as medidas necessárias para desobstruir as vias.
Às 7h54, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou em uma rede social que havia 158 pontos de bloqueio, número diferente do divulgado pela PRF. Até a última atualização desta reportagem, a pasta não tinha se manifestado sobre a discrepância.
Quinta-feira
Com bloqueios: Acre, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Sem bloqueios: Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Subprocuradores do Ministério Público Federal pediram nesta terça-feira (1º) ao Procurador da República no Distrito Federal, Peterson Pereira, a abertura de investigação contra o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, em razão das operações realizadas pela instituição no dia da eleição e de suposta omissão no caso dos bloqueios de estradas por bolsonaristas.
O documento é assinado por integrantes da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Controle Externo da Atividade Policial e da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão – Criminal do Ministério Público Federal.
No último domingo (30), dia do segundo turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu a PRF de realizar qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores, para não atrapalhar a votação.
Entretanto, a PRF parou em blitze pelo menos 610 ônibus que faziam o transporte de eleitores, descumprindo a ordem judicial.
Além disso, após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, candidato derrotado do PL à reeleição, bloquearam de forma antidemocrática rodovias do país em ato contra o resultado das urnas.
Prevaricação e desobediência Para os subprocuradores, Silvinei Vasques – que declarou apoio a Bolsonaro na eleição – deve ser investigado porque pode ter cometido os crimes de prevaricação e desobediência.
A prevaricação está configurada quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou age contra regra expressa em lei, “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.
Já o crime de desobediência ocorre quando uma pessoa desobedece a ordem legal de funcionário público. A pena, nesse caso, é de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
“As condutas do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ao descumprir a decisão do TSE e realizar operações policiais que teriam impedido o deslocamento e eleitores, pode caracterizar os crimes previstos nos artigos 319 e 330 do Código Penal. A conduta do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ao deixar de orientar as ações da instituição para o exercício de suas atribuições, no sentido de impedir o bloqueio das rodovias federais, pode caracterizar o crime do artigo 319 do Código Penal”, diz trecho do documento dos subprocuradores enviado ao Procurador da República no DF.
‘Ausência de providências’ Em relação aos bloqueios antidemocráticos nas estradas, os subprocuradores afirmam que vídeos que circulam nas redes sociais “revelam não apenas a ausência de providências da Polícia Rodoviária Federal diante das ações ilegais dos manifestantes, mas até declarações de membros da corporação em apoio aos manifestantes, como se fosse essa orientação recebida dos órgãos superiores da instituição”.
Os integrantes do Ministério Público Federal também afirmam que os direitos de reunião e manifestação estão submetidos ao respeito à liberdade de outras pessoas.
“Não podem significar restrição ao exercício de outros direitos e não deve causar tumulto, desordem, ameaças à segurança pública ou grave prejuízo ao tráfego em vias públicas”, afirma a peça.
“As condutas amplamente veiculadas atribuídas ao Diretor-Geral da PRF indicam má conduta na gestão da Instituição, desvio de finalidade visando interferir no processo eleitoral”, completa o documento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai supervisionar o processo de transição de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida é inédita e foi alinhada com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, assinou nesta segunda-feira (31) uma portaria estabelecendo a criação de um comitê formado por ministros do tribunal para supervisionar aspectos administrativos, operacionais, financeiros e orçamentários da transição.
“O TCU tem larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei. O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, afirmou Bruno Dantas à CNN.
O presidente do TCU será um dos membros do comitê, formado também pelos ministros Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira.
É a primeira vez que o TCU faz este trabalho de supervisionar a transição entre dois governos. Dantas e Pacheco alinharam a decisão durante encontro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (30). Os dois acompanharam a apuração dos votos no gabinete da presidência do TSE com autoridades dos demais Poderes.
Há ainda a expectativa de que seja aberto um processo de acompanhamento da transição por meio do qual a equipe de Lula poderá apontar eventuais dificuldades em obter informações da atual gestão. Anastasia será o relator deste processo.
A criação do comitê pelo TCU acontece em meio ao temor de parcela de atores políticos, principalmente da campanha petista, de que, apesar da previsão em lei, o governo Bolsonaro dificulte a transição, em especial o compartilhamento de informações da atual gestão com a equipe que será escolhida por Lula.
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país. O tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país a respeito da legalidade, legitimidade e economicidade.
A lei que estabelece a organização e o processo de transição de governos foi idealizada e promulgada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Lula foi o primeiro candidato eleito a ter uma equipe de transição. A equipe de transição, composta por até 50 cargos especiais, tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente, a serem editados imediatamente após a posse.
O trânsito na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi interditado por volta das 16h desta segunda-feira (31), por determinação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. De acordo com a pasta, a medida foi tomada após “identificação de possível ato marcado para o local feito por redes sociais”.
Um vídeo mostra o momento em que os militares interditaram a via. Nas imagens, é possível ver que havia carros estacionados e pessoas que saiam do trabalho, caminhando na região.
A Polícia Militar disse que outro motivo para a interdição da Esplanada é “evitar que caminhões invadam a região”. Nesta segunda-feira, há protestos em diversas rodovias do Brasil contra o resultado das urnas, após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A ideia é proteger órgãos públicos e manter a ordem”, disse a PMDF.
De acordo com os militares, o bloqueio ocorre da altura da avenida José Sarney, que fica antes da Avenida das Bandeiras, até o Congresso Nacional e a via L4.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, “toda a Esplanada segue monitorada pela segurança pública, com suporte de câmeras e pelo serviço de inteligência, com apoio das forças de segurança”.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Brasília, Leonardo Alves de Oliveira Rodrigues, enviou um ofício aos servidores do órgão no qual determinou aos agentes que fossem a um evento com mensagens religiosas.
No ofício, ao qual a GloboNews teve acesso, Rodrigues disse que seria um “pequeno evento, trabalhando a saúde para o corpo, mente, espírito e financeiro”.
Agentes, no entanto, relataram desconforto com a ordem, uma vez que, no evento, foram exibidas mensagens com trechos da Bíblia, além de conselhos sobre “os efeitos da fé” e como esses conselhos são “bons no controle da ansiedade”.
A GloboNews buscava contato com a PRF até a última atualização desta reportagem.
No ofício, o superintendente diz: “O evento faz parte das ações de saúde desenvolvidas pelo Posserv-DF, sendo de participação obrigatória aos servidores lotados na SPRF-DF que não estejam de plantão nos dias do evento.”
E acrescenta: “As justificativas legais (férias, licença médica ou licenças previstas nos art. 18 e art. 81 da Lei nº 8.112/90) para não participação do evento deverão ser enviadas”.
Servidores reclamam Na condição de anonimato, servidores da PRF em Brasília relataram desconforto com a situação.
Disseram que o desconforto tem origem no fato de que a presença no evento era obrigatória, mas nem todos são da mesma religião.
Reforçaram, ainda, que a Constituição proíbe imposições de crenças e valores uma vez que o Estado é laico.
E destacam que, no ofício, o superintendente não informou que o evento exibiria versículos da Bíblia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu liberar as reportagens do portal UOL sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mais cedo, o portal acionou o STF contra a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele tinha determinado a retirada das reportagens que tratavam das negociações.
A medida vale até que a reclamação do site seja julgada pelo Supremo. Na decisão, Mendonça apontou que a censura a qualquer pretexto não encontra amparo na Constituição.
“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, escreveu André Mendonça.
O ministro afirmou ainda que a Justiça assegura outros caminhos para discutir direitos individuais, sem a necessidade de supressão da liberdade de expressão e de imprensa.
Mendonça disse também que o STF tem reiteradas decisões que asseguram a plena liberdade de imprensa no país. Segundo o ministro, não há espaço no país para censura.
“No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação.”
