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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aceitar uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Lula (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição, por suposto abuso de poder político e econômico cometido durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em fevereiro deste ano, no carnaval do Rio. O desfile teve a história de Lula como enredo.
A ação foi admitida pelo corregedor-eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, na sexta-feira (18). A petição, apresentada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice Alfredo Gaspar (PL), também cita a primeira-dama Janja Lula da Silva, o candidato a deputado federal pelo PT Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, como investigados. Pela decisão do ministro, eles têm até cinco dias para apresentar defesa.
O g1 entrou em contato com a assessoria de campanha do PT, mas não obteve resposta. O texto será atualizado se o partido se manifestar.
Admitir uma ação de investigação eleitoral não significa que a campanha e os candidatos serão punidos, nem que o corregedor-eleitoral concorde ou discorde dos argumentos de quem iniciou o processo. Nessa etapa, não se discute o conteúdo da ação. É uma decisão técnica. Aceitar o processo significa que o ministro entendeu que os fatos apresentados se encaixam nos requisitos de admissibilidade. Alguns aspectos levados em consideração: quem propôs a ação, se há a indicação de provas e se os fatos narrados poderiam, em tese, configurar abuso de poder econômico ou político.
TSE já recebeu outras ações semelhantes
Esta não é a primeira ação de investigação judicial eleitoral admitida no TSE na disputa deste ano. Há 9 outros processos semelhantes já protocolados.
O partido Novo também questionou o desfile da Acadêmicos do Niterói, e a ação foi admitida pelo corregedo em agosto. Em sua defesa, Lula alegou que carnavais retratam figuras políticas, que ele apenas concordou com o uso de seu nome, que os repasses foram isonômicos entre as 12 escolas do Rio de Janeiro e que não havia gravidade, dada a distância até as eleições. Nesse caso, o ministro Antonio Carlos Ferreira aguarda manifestação do Novo.
Em outro caso, o PT entrou com ação contra Flávio Bolsonaro por sua participação na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em agosto. O partido sustenta que houve financiamento empresarial indireto de campanha, já que o evento era patrocinado por empresas privadas, e que o tempo de palco cedido ao candidato sem contrapartida financeira configuraria como doação indireta de empresas, prática proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O corregedor também aprovou a admissibilidade deste processo em decisão publicada em 7 de setembro.
Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia e especialista em Direito Eleitoral e Digital, diz que esse tipo de processo é um dos instrumentos “mais severos de responsabilização na Justiça Eleitoral“. O especialista explica que, se avançar, uma investigação judicial eleitoral pode levar à cassação do registro de candidatura ou do diploma do candidato, se ele for eleito, além de deixá-lo inelegível por oito anos.
Nogueira afirma que essa ação é utilizada para apurar abuso de poder econômico, abuso de poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação que, pela gravidade, comprometam a normalidade e a legitimidade da eleição. Investigações desta natureza estão contempladas no artigo 22 da Lei Complementar 64, de 1990.
Uma ação de investigação judicial não é a mesma coisa que uma representação eleitoral, classe de processo que o TSE tem recebido aos montes em 2026.
“AIJE é voltada à apuração de abuso de poder, exigindo a demonstração da gravidade da conduta e podendo resultar em cassação e inelegibilidade“, afirma o presidente da OAB de Rondônia. “Já as representações eleitorais são utilizadas para apurar infrações específicas previstas na legislação, como propaganda irregular ou determinadas condutas vedadas, e as consequências dependem de cada infração, podendo envolver, por exemplo, multa ou cassação.”
As duas condenações no TSE que deixaram Jair Bolsonaro inelegível até 2030 ocorreram em ações de investigação judicial eleitoral. A primeira tratou da reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022. No segundo caso, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
O que dizem Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar
Na petição contra Lula, os adversários argumentam que o abuso de poder econômico ocorreu porque, segundo eles, os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o estado do Rio de Janeiro e a Embratur destinaram R$ 9,6 milhões à escola de samba, que ficou em último lugar e foi rebaixada.
Ainda de acordo com Flávio e seu vice, os repasses teriam ocorrido depois do anúncio do enredo, em julho de 2025. Além disso, haveria receitas privadas ainda não esclarecidas, possivelmente de empresas com contratos públicos e sem histórico de patrocinar escolas de samba.
Os candidatos também afirmam que houve uso indevido dos meios de comunicação social. Sustentam que o desfile foi transmitido em rede nacional de televisão aberta por cerca de 79 minutos e que a gravação continuou disponível em plataformas digitais. Segundo eles, essa exposição teria escapado ao regime jurídico da propaganda eleitoral.
No documento, pedem a produção de provas de diversos órgãos e entidades públicas e particulares, além de depoimentos de Janja, Marcelo Freixo e Rodrigo Neves. Solicitam também que, se reconhecido o abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, Lula e Alckmin sejam cassados e declarados inelegíveis.
