O presidente Jair Bolsonaro (PL) completou nesta quinta-feira (17) duas semanas sem aparições públicas. Nesse período, os encontros que ele teve foram dentro do Palácio da Alvorada, que é a residência da Presidência da República.
Nas redes sociais, em que costumava ser ativo, Bolsonaro diminuiu o ritmo de publicações.
Na porta do palácio, diminuiu também o movimento de apoiadores, com os quais Bolsonaro conversava quase diariamente, o que também não tem acontecido nos últimos dias.
A reclusão do presidente coincide com a derrota na eleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Poucas aparições No dia 31 de outubro, um dia após a derrota na eleição, Bolsonaro foi ao Palácio do Planalto, local de trabalho da Presidência, para uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
No dia seguinte, em 1º de novembro, Bolsonaro fez duas aparições públicas. Primeiro, ele deu um pronunciamento no Alvorada para falar sobre o resultado das eleições. Na ocasião, disse que respeitará a Constituição.
Depois, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião com os ministros da Corte.
Ainda naquela semana, na quinta-feira (3), o presidente esteve no Palácio do Planalto para um encontro com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
O pronunciamento, a interação com Alckmin e a conversa no STF não constam na agenda oficial.
Depois desses eventos, Bolsonaro não teve mais aparições públicas.
Redes sociais Depois do 2º turno das eleições para presidente da República, o Bolsonaro fez poucas manifestações no Facebook e Twitter. As duas redes sociais eram as mais utilizadas pelo presidente durante sua gestão.
Na conta oficial do Twitter, Bolsonaro fez três publicações:
três dias após perder as eleições, divulgou um vídeo pedindo para que a população desobstruísse as rodovias bloqueadas ilegalmente;
seis dias depois, postou uma foto em que aparece em meio a uma multidão com uma bandeira do Brasil ao fundo.
Na quarta-feira (16), fez uma postagem para divulgar suas contas em outras redes sociais.
Os economistas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES, e Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda, publicaram nesta quinta-feira (17) carta aberta a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que criticam as declarações recentes do presidente eleito sobre responsabilidade fiscal e suas críticas à atuação do mercado financeiro. O texto foi publicado pelo jornal “Folha de S. Paulo”. (leia abaixo).
O trio declarou voto em Lula nas eleições e diz que compartilha das “preocupações sociais e civilizatórias” do petista. Mas os economistas ressaltam que as maneiras para cobrir o colchão social do país devem ser observadas para não criarem “problemas maiores” ao povo brasileiro.
“Acredite que compartilhamos de suas preocupações sociais e civilizatórias, a sua razão de viver. Não dá para conviver com tanta pobreza, desigualdade e fome aqui no Brasil. O desafio é tomar providências que não criem problemas maiores do que os que queremos resolver”, diz o texto.
Lula deu nova declaração criticando o mercado financeiro em discurso na COP27, que acontece no Egito. O petista desdenhou da reação do mercado ao texto da PEC da Transição, que prevê quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos para financiar a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 e outras promessas de governo.
“Se eu falar isso vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar. Paciência. Porque o dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas é por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia”, declarou Lula.
‘Responsabilidade fiscal não é obstáculo’ Em resposta à fala do presidente eleito, Fraga, Bacha e Malan seguem o texto dizendo que a alta do dólar e a queda da bolsa não são “produto da ação de um grupo de especuladores mal-intencionados”, mas sinal de “receio” dos provedores de crédito, e que o país passa a ser visto como um mau devedor.
“A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes. O teto de gastos não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos. Não é uma conspiração para desmontar a área social”, diz a carta.
Os economistas afirmam que é preciso lembrar que o efeito de uma cotação mais alta do dólar traz arrocho aos salários por meio da inflação que “vem a reboque”. E dizem também que a bolsa de valores é “uma fonte relevante de capital para investimento real”, que financia crescimento.
“Imagino que seja motivo de grande frustração ver isso tudo. Será que o seu histórico de disciplina fiscal basta? A verdade é que os discursos e nomeações recentes e a PEC (proposta de emenda à Constituição) ora em discussão sugerem que não basta. Desculpe-nos a franqueza. Como o senhor sabe, apoiamos a sua eleição e torcemos por um Brasil melhor e mais justo”, dizem.
Os economistas dizem ainda que a tolerância com o “furo” no teto de gastos veio de uma premissa de que o novo governo precisaria dessa margem para organizar as contas do país. Mas acrescentam que “não dá para fazer tudo ao mesmo tempo sem pressionar os preços e os juros”.
“O mundo aí fora está repleto de exemplos disso. Então por que falta dinheiro para áreas de crucial impacto social? Porque, implícita ou explicitamente, não se dá prioridade a elas. Essa é a realidade, que precisa ser encarada com transparência e coragem”, dizem.
Veja a íntegra da carta
Caro presidente eleito Lula,
Assistimos a sua fala nesta quinta (17) cedo na COP27, no Egito. Acredite que compartilhamos de suas preocupações sociais e civilizatórias, a sua razão de viver. Não dá para conviver com tanta pobreza, desigualdade e fome aqui no Brasil.
O desafio é tomar providências que não criem problemas maiores do que os que queremos resolver.
A alta do dólar e a queda da Bolsa não são produto da ação de um grupo de especuladores mal-intencionados. A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes.
O teto de gastos não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos. Não é uma conspiração para desmontar a área social.
Vejamos por quê.
Uma economia depende de crédito para funcionar. O maior tomador de crédito na maioria dos países é o governo. No Brasil o governo paga taxas de juros altíssimas. Por quê? Porque não é percebido como um bom devedor. Seja pela via de um eventual calote direto, seja através da inflação, como ocorreu recentemente.
O mesmo receio que afeta as taxas de juros afeta também o dólar. Imagino que seja motivo de grande frustração ver isso tudo. Será que o seu histórico de disciplina fiscal basta? A verdade é que os discursos e nomeações recentes e a PEC (proposta de emenda à Constituição) ora em discussão sugerem que não basta. Desculpe-nos a franqueza. Como o senhor sabe, apoiamos a sua eleição e torcemos por um Brasil melhor e mais justo.
É preciso que se entenda que os juros, o dólar e a Bolsa são o produto das ações de todos na economia, dentro e fora do Brasil, sobretudo do próprio governo. Muita gente séria e trabalhadora, presidente.
É preciso que não nos esqueçamos que dólar alto significa certo arrocho salarial, causado pela inflação que vem a reboque. Sabemos disso há décadas. Os sindicatos sabem.
E também não custa lembrar que a Bolsa é hoje uma fonte relevante de capital para investimento real, canal esse que anda entupido.
São todos sintomas da perda de confiança na moeda nacional, cuja manifestação mais extrema é a escalada da inflação. Quando o governo perde o seu crédito, a economia se arrebenta. Quando isso acontece, quem perde mais? Os pobres!
O setor financeiro recebe juros, sim, mas presta serviços e repassa boa parte dos juros para o resto da economia, que lá deposita seus recursos.
O teto, hoje a caminho de passar de furado a buraco aberto, foi uma tentativa de forçar uma organização de prioridades. Por que isso? Porque não dá para fazer tudo ao mesmo tempo sem pressionar os preços e os juros. O mundo aí fora está repleto de exemplos disso.
Então por que falta dinheiro para áreas de crucial impacto social? Porque, implícita ou explicitamente, não se dá prioridade a elas. Essa é a realidade, que precisa ser encarada com transparência e coragem.
O crédito público no Brasil está evaporando. Hora de tomar providências, sob pena de o povo outra vez tomar na cabeça.
Respeitosamente, Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas ligadas a 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de ligação com atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições.
A decisão está sob sigilo, foi tomada no último dia 12 e abrange pessoas supostamente envolvidas nos bloqueios ilegais feitos em rodovias e manifestações antidemocráticas e com pautas inconstitucionais em frente a quartéis do Exército.
Pela decisão de Moraes, a Polícia Federal deve tomar o depoimento de todos os alvos no prazo de dez dias.
Conforme o ministro do STF, o bloqueio nas contas tem o objetivo de frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos.
“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, escreveu.
Ainda de acordo com o ministro, o deslocamento “inautêntico e coordenado” de caminhões para Brasília para “ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional” pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
Apuração da PRF Ainda na decisão, Alexandre de Moraes reforçou que a Polícia Rodoviária Federal apontou que empresários estariam financiado os atos antidemocráticos fornecendo estrutura completa com refeições, banheiros e barracas, por exemplo.
“O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas”, escreveu o ministro.
“Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”, acrescentou.
Para o ministro, o exercício de greve, de reuniões e passeatas não pode ferir outros direitos coletivos.
“Os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores – seja por meio de greves, seja por meio de reuniões e passeatas –, não podem obstar o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando-se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”, concluiu.
A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice Priscila Krause se reuniram, na quarta-feira, 16 de novembro, com os deputados estaduais desta e da futura legislatura. O encontro aconteceu em um hotel no bairro de Boa Viagem, no Recife.
“Logo após a finalização das eleições, desarmamos os palanques e estamos aqui sem enxergar cores partidárias. E essa é uma reunião de aproximação, tendo como base o diálogo e a união em torno de um propósito só, que é fazer Pernambuco voltar a crescer com mais igualdade, sem deixar ninguém para trás”, afirmou Raquel, lembrando que também esteve reunida com a bancada federal, semana passada, em Brasília.
De acordo com a governadora eleita, o evento também foi importante, visto que, ainda este ano, haverá a necessidade de apresentação de projetos de lei para a Assembleia Legislativa e no início do ano que vem também, a exemplo do Mães de Pernambuco.
“Esse programa nós temos que tratar com urgência, pois consiste na transferência de renda para mães de crianças de 0 a 6 anos que estão em situação de pobreza”, explicou.
Raquel afirmou ainda que não tem dúvidas que as conversas entre o Executivo e o Legislativo estadual serão tratadas com muita transparência, “colocando na frente as prioridades do povo do nosso estado e garantindo que Pernambuco possa viver um momento diferente nesses próximos quatro anos.”
Para Priscila, esse encontro é mais um processo que faz parte da transição.
“Junto a Raquel, estamos abrindo as portas de um governo que se inicia e dizer que o nosso diálogo se dará de forma permanente. Estamos definindo a estrutura do governo para apresentar à Alepe, para que, a partir do dia 1° de janeiro, a gente possa, de fato e de direito, começar o trabalho para que fomos eleitas, realizando os compromissos com a nossa gente”, concluiu Priscila, que vem coordenando a transição de governo.
Estiveram presentes 56 deputados, desta e da futura legislatura, entre eles o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros. A senadora eleita, Teresa Leitão, também esteve presente.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou 13 lideranças dos atos que resultaram em bloqueios golpistas em rodovias de Pernambuco. Segundo a corporação, essas pessoas listadas demonstraram “certo grau de influência nos movimentos”.
Os protestos foram organizados por eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contrários ao resultado das eleições, que elegeu o ex-presidente Lula (PT) para um terceiro mandato. Os atos também foram marcados por pautas inconstitucionais, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma intervenção militar.
Segundo a PRF, além da organização, esses envolvidos trabalharam no financiamento, distribuição e na logística de mantimentos e equipamentos de som. Também fizeram pronunciamentos instigando os demais manifestantes. No documento, a PRF não informou qual foi o encaminhamento adotado em relação a essas pessoas. Um casal mencionado também teria acionado rojões no momento em que um helicóptero da PRF sobrevoava a área da manifestação.
O levantamento incluiu lideranças dos movimentos em seis cidades do estado: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Caruaru, Belo Jardim e Taquaritinga do Norte.
A lista foi elaborada pelo serviço de inteligência da PRF no estado no dia 7 de novembro.
Entre o segundo turno das eleições e o dia 6 de novembro, Pernambuco teve 11 pontos de bloqueio nas rodovias federais, segundo o relatório da PRF. Além das cidades citadas, ocorreram manifestações em Goiana, Palmares, Paudalho, Toritama. O único município em que as interrupções ocorreram em mais de uma rodovia foi Caruaru, no Agreste. Lá, os bloqueios foram montados na BR-232 e na BR-104.
Na cidade do Agreste, Junior Cesar Peixoto ficou pendurado em um caminhão por quilômetros após tentar impedir o veículo de furar o bloqueio.
No dia 3 de novembro, a PRF divulgou que todos os pontos de bloqueio em Pernambuco haviam sido liberados.
Manifestantes ainda estavam em frente ao Comando Militar do Nordeste (CMNE), na BR-232, no Recife, mas sem interromper o trânsito.
Antes disso, a corporação emitiu mais de 100 multas e rebocou carros estacionados de forma irregular nos protestos.
No Recife, um pai foi detido após abandonar os filhos, de 7 e 11 anos, dentro do carro, para participar de um dos bloqueios.
Em Igarassu, a manifestação afetou serviços públicos, como a circulação de ônibus, a vacinação contra a Covid-19 e a realização de aulas nas escolas.
Outros órgãos
Por meio de nota, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que abriu um processo administrativo disciplinar para apurar possíveis condutas irregulares de policiais militares pernambucanos durante os atos. A SDS não disse qual foi o envolvimento deles nas manifestações.
O Ministério Público Federal (MPF) disse que as apurações sobre o tema se encontravam sob segredo de justiça. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou não estar investigando os bloqueios.
A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) lamentou, nesta quarta-feira (16), a morte do vigilante Manoel da Silva Santos, de 47 anos, assassinado a pauladas enquanto trabalhava na madrugada da terça (15), no Recife.
Segundo nota divulgada pela universidade, o segurança, que prestava serviço como funcionário terceirizado da empresa Inteligência, tinha acabado de realizar uma ronda de moto no campus de Dois Irmãos, na Zona Norte da Capital, quando foi surpreendido por um homem, que, vindo da entrada por trás do prédio, começou a agredi-lo com pauladas. Enquanto desferia os golpes, o agressor roubou a arma do vigilante.
Nesse momento, o colega que estava no banheiro, e fazia com dupla com Manoel no posto de vigilância apareceu, flagrando a ação. O homem fugiu do local, e a vítima foi levada para uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). De lá, o vigilante foi encaminhado para o Hospital da Restauração, na área central da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.
A UFRPE informou ainda que disponibilizará um ônibus para o transporte de amigos e familiares ao sepultamento, ainda sem data e hora marcada. A instituição também ressaltou que todas as diligências junto à empresa tercerizada e às polícias Militar, Civil e Federal foram tomadas e se solidarizou com a família de Manoel. “A Administração da UFRPE reforça o seu reconhecimento pelo excelente trabalho de Manoel e por todos os nossos agentes de segurança”, afirmou.
Por nota, a Polícia Civil disse que registrou a ocorrência por meio da Força Tarefa de Homicídios da Capital como roubo seguido de morte/latrocínio.
“A vítima, um homem com 47 anos, segundo relatos de testemunhas, trabalhava como segurança de um estabelecimento de ensino pública, em Dois Irmãos, com outro colega que teria ido ao banheiro e ao retornar a vítima estaria em luta corporal com um desconhecido que o atingiu na região da cabeça e teria tomando sua arma, fugindo em seguida. A vítima foi levada a uma unidade hospitalar, porém não resistiu. As investigações seguem até elucidação do crime. Mais informações não podem ser repassadas no momento para não atrapalhar o curso das diligências”, concluiu a corporação.
Após demorar 14 dias para enviar aos estados vacinas para bebês e crianças contra a Covid-19, o governo federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), que não há “descaso” com a vacinação infantil.
Em documento enviado à Corte, a consultoria jurídica da Advocacia-Geral da União que atua no Ministério da Saúde justificou a declaração sob o argumento de que já “existe uma estratégia de vacinação com os imunizantes Pfizer e Coronavac”.
O órgão apontou ainda que “as medidas requeridas para a vacinação do público infantil já estão sendo adotadas por este Ministério da Saúde”.
As primeiras vacinas da Pfizer contra a Covid-19 destinadas para bebês e crianças começaram a ser distribuídas no dia 10 de novembro. O lote, com 1 milhão de doses, chegou ao Brasil no dia 27 de outubro. O governo federal demorou 14 dias para fazer o envio das vacinas aos estados.
O imunizante foi aprovado pela Anvisa no dia 16 de setembro para o público infantil de 6 meses a 4 anos de idade – nem a agência reguladora nem a Pfizer colocaram restrições na aplicação das doses dentro dessa faixa etária.
Ação Os esclarecimentos foram enviados ao tribunal para atender a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma ação do partido Rede Sustentabilidade sobre o tema.
A sigla afirmou ao Supremo que há “descaso” do governo em relação à imunização de crianças de 6 meses a 4 anos. A AGU rebateu os argumentos e defendeu o arquivamento do pedido.
“Considerando que as informações prestadas indicam haver atuação do Ministério da Saúde para a aquisição e distribuição de imunizantes para o público infantil, requer-se sejam indeferidos os pedidos”, apontam os documentos.
O Ministério da Saúde também afirmou que orientou os estados e o Distrito Federal para que “a imunização seja organizada de acordo com os quantitativos de vacinas disponibilizadas e adesão do público à vacinação, razão pela qual dar-se-á início à vacinação pela faixa etária de 6 meses, seguidas das faixas etárias de 1 e 2 anos de idades com comorbidade”.
A pasta rebateu o argumento de que haveria “preferência” em relação ao público.
“Ao contrário do que afirma a requerente, o início da vacinação pelos portadores de comorbidades não se trata de preferência ou de filtragem das crianças a serem vacinadas, mas de uma estratégia voltada à organização em conformidade com a quantidade de imunizantes disponibilizados.”
O Partido Republicano voltou a ganhar maioria na Câmara dos Representantes nos Estados Unidos com o resultado das eleições de meio de mandato realizadas em 8 de novembro, de acordo com projeções da mídia do país divulgadas nesta quarta-feira (16).
Segundo a agência Associated Press, os conservadores conquistaram a 218º cadeira na Casa, suficiente para controlá-la e adotar medidas que podem impedir planos mais ambiciosos do governo de Joe Biden.
O comando do Senado foi definido no domingo (13) e segue nas mãos do Partido Democrata.
A contagem de votos demorou mais de uma semana. Ainda há 7 assentos indefinidos do Congresso. Até as 21h desta quarta, a divisão estava da seguinte maneira:
Partido Republicano: 218 deputados Partido Democrata: 210 deputados
As eleições de meio de mandato renderam ganhos bem menos significativos do que o esperado pelos republicanos, que projetavam um “massacre vermelho” como resultado das disputas.
Ainda assim, a vitória do Partido Republicano na Câmara significa que os deputados do partido vão conseguir interromper os projetos do presidente Joe Biden e dos democratas e, provavelmente, vão fazer inquéritos sobre a gestão do atual presidente.
Os EUA fizeram eleições para todos as 435 vagas para deputados federais (lá, chamados de representantes) e cerca de um terço do Senado. Antes da votação, o Partido Democrata controlava essas duas casas.
Os eleitores também escolhem os governadores da maioria dos estados. Esses governadores estarão no comando nas próximas eleições e terão poder de influenciar as leis de votação estaduais ou mesmo a certificação dos resultados.
Além disso, há diversas leis locais e autoridades estaduais que foram escolhidas.
O que disseram os eleitores
Segundo a agência de notícias Associated Press, metade dos eleitores diz que a inflação influenciou significativamente no voto. Os custos dispararam no ano passado e deram aos republicanos um motivo para criticar o presidente Biden. Nem todos os eleitores dizem que as políticas de Biden causaram preços mais altos.
Já uma parcela um pouco menor do eleitorado (44), diz que o futuro da democracia era sua principal consideração na hora de votar. Muitos líderes do Partido Republicano continuam a lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral dos EUA, alegando falsamente que a eleição presidencial de 2020, que Donald Trump perdeu, foi fraudada.
Desde a eleição de 2018, os eleitores ficaram cada vez mais desmoralizados à medida que as divisões políticas do país se endureceram. Aproximadamente, três quartos dizem que o país está indo na direção errada.
A Petrobras informou nesta quarta-feira (16) a redução do preço do gás de cozinha (GLP) vendido às distribuidoras. A partir de quinta (17) o preço médio passará de R$ 3,7842/kg para R$ 3,5842/kg – uma redução de 5,3%.
Com a redução, o preço médio cobrado pela Petrobras no botijão de 13 kg passa a equivaler a R$ 46,59.
“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, afirma a estatal em nota.
Preço ao consumidor Na semana encerrada em 12 de novembro, o botijão foi vendido, em média, a R$ 110,42 no país, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Desse valor, R$ 49,19 referem-se à Petrobras.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta aprovar no Congresso uma alteração da Constituição que permitirá ao governo gastar em 2023 até R$ 198 bilhões fora do Teto de Gastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação.
O grosso desse valor (R$ 175 bilhões) vem da proposta de retirar o programa Auxílio Brasil — que deve voltar a se chamar Bolsa Família — definitivamente do orçamento limitado pelo teto. Além disso, o próximo governo tenta uma licença para gastar uma parte de eventuais receitas extraordinárias (por exemplo, a arrecadação com leilões de campos de petróleo) com investimentos fora do limite constitucional, montante que pode chegar a R$ 23 bilhões em 2023.
As medidas constam em um proposta de emenda à constituição, chamada de PEC da Transição, que foi apresentada na quarta-feira (16/11) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
O pedido para tirar despesas do teto não é novidade. Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022.
Esse valor representa a soma de autorizações que a atual gestão obteve no Congresso para gastar acima do limite constitucional e outras manobras que driblaram o teto, como o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas judicialmente) e a mudança do cálculo para definir o teto em 2022.
A maior parte dos quase R$ 800 bilhões acima do limite constitucional gastos pelo atual governo foram empregados em 2020, ano em que o Congresso liberou amplamente as despesas devido à pandemia de covid-19. Mas a flexibilização da regra começou já no primeiro ano de governo e continuou após o arrefecimento da pandemia. Neste último ano, os furos no teto impulsionaram a expansão de benefícios sociais pouco antes da eleição, em uma ação que tentava impulsionar a reeleição de Bolsonaro, na visão de Borges.
Foram R$ 53,6 bilhões em 2019, R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões neste ano, segundo os cálculos do economista.
O valor agora solicitado pela futura gestão Lula (R$ 198 bilhões) é considerado exagerado por atores do mercado financeiro, que defendem maior controle das despesas com objetivo de evitar o aumento do endividamento público, atualmente em 77% do PIB (Produto Interno Bruto). O governo eleito, por sua vez, afirma que esse montante é necessário para garantir despesas para o bem-estar da população mais pobre.
“Aos críticos vai aí uma informação. Orçamento de 2023 de Bolsonaro não tem recurso previsto pra merenda escolar, Farmácia Popular, creches e auxílio de 600 reais. Estamos trabalhando para reverter a terra arrasada que estamos encontrando e colocar o povo no orçamento”, argumentou no Twitter a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, ao defender a ampliação dos gastos.
A PEC de Transição precisa ser aprovada com texto idêntico no Senado e na Câmara para entrar em vigor, e o Congresso pode alterar pontos da proposta. Um ponto que está em negociação é retirar o Bolsa Família do teto apenas em 2023 ou até 2026, último ano do mandato de Lula, em vez de fazer essa mudança definitivamente.
A proposta de Orçamento atual, apresentada pelo governo Bolsonaro, prevê R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil em 2023, valor que garante um benefício mensal de R$ 405 a partir de janeiro.
A promessa de Lula, porém, é manter o atual valor de R$ 600, que foi elevado poucos meses antes da eleição e tem previsão para durar apenas até dezembro. Além disso, o próximo governo quer pagar R$ 150 a mais por criança de até seis anos na família.
Essas duas medidas estão estimadas em R$ 70 bilhões, o que elevaria para R$ 175 bilhões o total do programa.
Se o Congresso aprovar a proposta do governo eleito de retirar os R$ 175 bilhões do teto, os R$ 105 bilhões que hoje estão previstos pro benefício seriam remanejados para outras despesas, como o aumento de transferências de renda, do programa Farmácia Popular e de investimentos em obras públicas.
O presidente eleito Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que não adianta falar em responsabilidade fiscal sem antes pensar na responsabilidade social.
Lula deu a declaração no Egito, onde participa da COP27. O presidente eleito discursou em evento organizado pelo Brazil Climate Action Hub, grupo criado por organizações da sociedade civil para discutir ações climáticas.
A declaração de Lula acontece em meio à articulação do governo eleito com o Congresso Nacional para aprovar uma proposta que, entre outros pontos, autoriza as despesas do Auxílio Brasil a ficarem fora do teto de gastos. A equipe de transição argumenta que a medida é necessária para manter o benefício em R$ 600 mensais e conceder mais R$ 150 por criança de até 6 anos.
“Eu fui fazer um discurso para os deputados e eu fazia o discurso que eu dizia na campanha, sabe? Que não adianta falar em responsabilidade fiscal, a gente tem que começar a pensar em responsabilidade social”, disse o presidente eleito nesta quinta.
Lula se referiu a um discurso feito a políticos aliados em Brasília, no último dia 10, em que questionou: “Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal nesse país?”.
Essa declaração gerou reação negativa entre analistas do mercado financeiro. Questionado sobre a repercussão, Lula declarou que “o mercado fica nervoso à toa”.
Nesta quarta (16), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin afirmou que o governo Lula não será “gastador”, mas que é preciso garantir a rede de proteção social das famílias mais pobres.
Durante toda a campanha deste ano, Lula questionou por que o governo adota meta fiscal e não cria, por exemplo, meta de crescimento econômico nem meta de desenvolvimento social.
O presidente eleito tem dito que a prioridade do futuro governo será combater a fome no país — no Brasil, mais de 30 milhões de pessoas não têm o que comer.
“Quando você coloca uma coisa chamada teto de gastos, tudo que acontece é você tirar dinheiro da saúde, tirar dinheiro da educação, tirar dinheiro da ciência e tecnologia, tirar dinheiro da cultura”, disse o presidente nesta quinta.
O presidente da Polônia, Andrzej Duda, afirmou nesta quarta-feira (16) que o míssil disparado contra o país nesta terça provavelmente saiu da Ucrânia. Duda também declarou não haver provas de que o ataque tenha sido intencional.
A Polônia ainda está analisando a possibilidade de utilizar o Artigo 4 da Aliança do Tratado do Atlântico Norte (Otan), mas parece que pode não ser necessário usar essa medida, disse o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki.
O Artigo 4 da Otan diz que “as Partes consultar-se-ão sempre que, na opinião de qualquer delas, estiver ameaçada a integridade territorial, a independência política ou a segurança de uma das Partes”.
O ataque
Duas pessoas morreram nesta terça-feira na Polônia após o disparo do míssil. A princípio, acreditava-se que o míssil seria da Rússia, porém, a versão mais aceita atualmente é de que ele foi um erro do sistema antiaéreo da Ucrânia.
O míssil caiu em uma fazenda de grãos no vilarejo de Przewodów, que fica no leste da Polônia, próximo à fronteira com a Ucrânia. De acordo com o governo polonês, a cidade foi atingida por volta das 15h40 no horário local (11h40, no horário de Brasília).
O que diz a Rússia
Quando autoridades internacionais informaram acreditar que o o ataque havia sido feito pela Rússia, o Ministério da Defesa da Rússia negou a alegação, que classificou como “uma provocação deliberada com o objetivo de agravar a situação”.
Em comunicado, o governo russo afirmou que “nenhum ataque a alvos perto da fronteira entre Ucrânia e Polônia foi feito por meios de destruição russos”.
Já o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que não tem informações sobre o incidente.
O que diz a Otan? Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, disse que uma investigação está em andamento, mas a análise preliminar “sugere que o incidente foi provavelmente causado por um míssil de defesa aérea ucraniano disparado para defender o próprio território contra ataques de mísseis de cruzeiro russos”
“Deixe-me ser claro, isso não é culpa da Ucrânia. A Rússia tem a responsabilidade final ao continuar sua guerra ilegal contra a Ucrânia”, completou.
O governador Paulo Câmara (PSB) foi anunciado como integrante da equipe de transição do Governo Lula. O gestor socialista vai integrar o grupo temático de transparência, integridade e controle.
Nos bastidores, o nome de Paulo Câmara é ventilado para o comando da Controladoria Geral da União (CGU). O posto, contudo, não é político e não empolga os socialistas pernambucanos.
Além de Paulo Câmara, Pernambuco também conta com o prefeito do Recife, João Campos; a secretária de Infraestrutura do Estado, Fernanda Batista, e os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão na equipe de transição. No conselho político de Lula, Luciana Santos e Wolney Queiroz também são outros nomes do Estado que desempenham um papel de destaque.
Apenas 5,5% das crianças de 3 a 4 anos receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (16) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A faixa etária começou a ser vacinada no Brasil em julho, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial da Coronavac para o público acima dos 3 anos.
Em quatro meses, 938.411 crianças de 3 e 4 anos tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid, e 323.965 tomaram as duas doses do imunizante, completando o esquema vacinal do imunizante. O Brasil possui hoje cerca de 5,9 milhões de crianças dentro dessa faixa etária.
Os números foram levantados pelo grupo Observa Infância (Fiocruz/Unifase) com base nos dados de vacinação do sistema do Ministério da Saúde, e chegam em um momento em que o País voltou a registrar um aumento de casos de Covid por conta do avanço de novas subvariantes da ômicron. Especialistas apontam a vacina como um dos meios para evitar hospitalizações e mortes pela doença.
“O atraso na vacinação infantil é preocupante, uma vez que, até junho de 2022, o Brasil registrava uma média de 2 mortes diárias por Covid-19 entre crianças menores de 5 anos”, afirmou a coordenadora do Observa Infância, Patricia Boccolini.
Um dos motivos para a lentidão da vacinação infantil está na escassez de doses. Desde a disponibilização da Coronavac para crianças de 3 a 4 anos, estados vêm recebendo o imunizante a conta-gotas pelo Ministério da Saúde.
Vários municípios já reclamaram de falta de Coronavac e alguns chegaram a suspender a imunização dos pequenos por não terem a vacina nos estoques. O último caso aconteceu no Rio de Janeiro.
Neste mês, o Ministério da Saúde comprou um lote com 1 milhão de doses da Coronavac junto ao Instituto Butantan, produtor da vacina no Brasil. A quantidade é considerada insuficiente já que, no momento, esse é o único imunizante distribuído pelo governo federal para crianças de 3 a 4 anos.
Mas essa não é a única vacina disponível no País para a faixa etária. Há também a chamada Pfizer baby, destinada para bebês e que também pode ser usada em crianças de até 4 anos. Porém, o Ministério da Saúde decidiu destinar o primeiro lote do imunizante, com 1 milhão de doses, apenas para os pequenos de 6 meses a 2 anos e 11 meses de idade com comorbidade. Ainda não há previsão de ampliação da vacina para o restante do público.
“Desde a aprovação da Pfizer pediátrica pela Anvisa, em 16 de setembro, 26 crianças menores de 5 anos já morreram em decorrência da doença, o equivalente a dois óbitos a cada três dias”, completou Patricia Boccolini.
Arcebispo de Olinda e Recife entre 1964 e 1985, dom Helder Câmara está mais perto de ser declarado venerável pela Igreja Católica. O anúncio foi feito no encerramento do 18º Congresso Eucarístico Nacional (CEN), na terça-feira (15), pelo atual arcebispo, dom Fernando Saburido.
Segundo o arcebispo, foi concedida a validação jurídica de todo o material enviado a Roma para o processo de beatificação e canonização de dom Helder Câmara – é isso que pode torná-lo venerável muito em breve
Dom Fernando leu o comunicado enviado pelo vice-postulador da causa de canonização de Dom Helder, frei Jociel Gomes, arrancando aplausos dos fiéis.
“Comunico que foi emitido hoje [terça], em Roma, o decreto de validade jurídica do processo de dom Helder Camara, reconhecendo que todos os atos e toda documentação feitos na Arquidiocese foram aprovados pelo Dicastério das Causas dos Santos”, diz trecho do documento enviado pelo vice-postulador da causa de canonização, o frei Jociel Gomes.
O processo irá seguir com a nomeação de um relator e início da elaboração da positio – espécie de tese de doutorado em que devem se expôr argumentos que demonstrem que a pessoa viveu heroicamente as virtudes da fé.
Esse documento será posteriormente analisado pelas comissões de historiadores, teólogos, bispos e cardeais, a fim de que deem seus pareceres. Com a aprovação destas comissões, o papa poderá declará-lo “venerável”.
