Alexandre Rafael

A 45 dias do fim de sua gestão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou em dúvida o número de brasileiros sem ter o que comer no país, defendeu as políticas econômicas adotadas ao longo dos últimos anos e atacou o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“40 milhões de pessoas passando fome? Onde estavam essas pessoas que não descobriram no governo deles? Possivelmente, estavam passando fome. Descobrimos os invisíveis e atendemos”, afirmou o ministro.

A declaração de Guedes foi dada nesta sexta-feira (18) durante um evento em comemoração aos 30 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE).

Apesar da fala de Guedes, dados recentes mostram que o Brasil soma atualmente cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020.

O levantamento foi realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

Ataques a Lula
Em seu discurso, Paulo Guedes elevou o tom e fez ataques contra Lula.

“Já ganhou, cala a boca, vai trabalhar, vai construir um negócio melhor, porque o desafio é grande.”

As críticas de Guedes ocorreram enquanto o ministro discutia sobre os índices da fome no Brasil. Ele disse ainda que se o governo eleito “fizer menos barulho, trabalhar um pouquinho mais com a cabeça e menos com a mentira, talvez possa ser um bom governo”

Durante a campanha eleitoral e em discursos recentes, o presidente eleito tem reforçado que a prioridade de sua gestão será o combate à fome.

Em um pronunciamento na COP-27 na quarta-feira (16), Lula propôs uma aliança global para combater a fome em todo o mundo.

“Este é um desafio que se impõe a nós brasileiros e aos demais países produtores de alimentos. Por isso, estamos propondo uma aliança mundial pela segurança alimentar, pelo fim da fome e pela redução das desigualdades, com total responsabilidade climática”, disse Lula no discurso.

‘Falar besteira’
O ministro da Economia também reconheceu que, sob o comando da pasta, pode ter falado besteira em algum dia.

“[…] Tem possivelmente ministro no Executivo também falando besteira, posso ter falado algum dia, peço desculpas se ofendi alguém, mas a crise foi difícil, os momentos foram difíceis, mas nós tentamos sempre agir com o melhor possível”, apontou Guedes.

Falas polêmicas do ministro ganharam repercussão nos últimos anos.

No início de 2020, Guedes afirmou que o dólar mais baixo permitia empregadas domésticas irem à Disney, nos Estados Unidos. O ministro acrescentou que a alta do dólar faria “todo mundo conhecer o Brasil”.

“Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vou exportar menos, substituição de importações, turismo, todo mundo indo para a Disneylândia. Empregada doméstica indo pra Disneylândia, uma festa danada.”

Em 2021, o ministro da Economia disse que o Fies, programa federal para estudantes de baixa renda financiarem mensalidades do ensino superior, é “bolsa para todo mundo” e “um desastre”.

Guedes contou de forma anedótica que “o filho do porteiro do prédio” tirou zero em todas as provas e conseguiu financiamento.

“Teve uma bolsa do governo, o Fies, uma bolsa pra todo mundo. […] O porteiro do meu prédio virou pra mim e falou: ‘Eu tô muito preocupado’. Eu disse: ‘O que houve?’ Ele disse: ‘Meu filho passou na universidade’. Eu: ‘Ué, mas você não tá feliz por quê? Ele: ‘[Meu filho] tirou 0 na prova. Tirou 0 em todas as provas. Recebi um negócio financiado escrito ‘parabéns seu filho tirou…’ Aí tinha um espaço pra preencher… e lá 0. Seu filho tirou 0 e acaba de se ingressar na nossa escola. Estamos muito felizes.”

Mais recentemente, Paulo Guedes cometeu um deslize ao comentar a promessa de campanha do governo Bolsonaro de aumentar a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.

Questionado sobre a promessa de isentar do imposto os trabalhadores com renda de até R$ 6 mil mensais – acima dos R$ 5 mil prometidos pelo ex-presidente Lula – o ministro da Economia afirmou que o governo Bolsonaro ‘rouba menos’.

“Eu, se fosse o Bolsonaro, diria: tudo o que o Lula fizer, eu faço mais. Por quê? Porque nós roubamos menos”, afirmou. E se corrigiu imediatamente em seguida: “Nós não roubamos”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (18) para derrubar a previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior antes da condenação definitiva.

Moraes é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal. A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Os ministros julgam a ação no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da Corte e não há debates. A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns.

No voto apresentado, Moraes concorda que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. O ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.

“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica.”

“Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, diz Moraes.

“A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (18) que, a partir de sábado (19), vai suspender a confecção de passaportes. O motivo é falta de verba.

“A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, informou a PF em nota.

Quem foi atendido até esta sexta receberá o documento.

A PF não deu uma data para quando o serviço de confecção do passaporte será normalizado. O agendamento, no entanto, ainda está disponível.

“O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”, completou a PF.

Segundo a Polícia Federal, a emissão do passaporte de emergência está mantida. Ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais. Nos casos de emergência não entram os emitidos para viagens a turismo.

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

A PF informou também que outros serviços da corporação não serão interrompidos.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta sexta-feira (18) que o país terá responsabilidade fiscal em seu governo, sem necessariamente precisar atender “tudo que o sistema financeiro quer”.

Lula deu as declarações em Lisboa, ao lado do primeiro-ministro de Portugal, António Costa. Os dois tiveram um encontro nesta tarde (noite no horário local) e depois falaram com a imprensa.

Na entrevista, Lula também:

Já o primeiro-ministro português afirmou que o mundo estava com saudade do Brasil e que o país ficou isolado nos últimos anos.

Lula foi questionado sobre as críticas que o governo eleito tem recebido em relação à política fiscal. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe de Lula prevê que o próximo governo gaste além do teto de gastos para garantir benefícios sociais, como o Bolsa Família no valor de R$ 600.

“Aprendi com a minha mãe que era analfabeta que a gente só pode gastar o que a gente tem ou o que a gente ganha, mas se a gente tiver que fazer uma dívida para construir um ativo novo, que a gente faça com responsabilidade, para que o país possa voltar a crescer”, afirmou Lula.

“Eu vou voltar a aumentar o salário todo ano, eu vou voltar a gerar emprego neste país, e nós vamos voltar a ser responsáveis do ponto de vista fiscal, sem precisar atender tudo que o sistema financeiro quer”, completou Lula.

O presidente comentou ainda a carta escrita por economistas que recomendaram ao presidente eleito seguir regras de responsabilidade fiscal.

“Primeiro, que eu queria dizer da minha alegria de ter uma carta, de pessoas importantes, ex-ministros, me alertando dos problemas econômicos e aconselhando. Eu sou um cara muito humilde e gosto de conselho. Se o conselho for bom, pode ter certeza que eu sigo”, afirmou Lula.

O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto disse nesta quinta-feira (17) que o presidente Jair Bolsonaro deve volta a despachar em breve no Palácio do Planalto. Vice de Bolsonaro na disputa pela reeeleição, o general diz que Bolsonaro está recuperado de uma infecção na perna. O presidente está há duas semanas sem deixar a residência oficial.

Ele deve voltar logo. Ele já se recuperou da infecção. Está tudo bem — disse Braga Netto.

Questionado se há uma data específica para o retorno de Bolsonaro ao Planalto, Braga Netto disse que “não”. Auxiliares da Presidência disseram ao Globo, em caráter reservado, que a previsão é que Bolsonaro volte a despachar na sede do Executivo na segunda-feira (21) , após mais um fim de semana de repouso.

Braga Netto chegou ao Palácio da Alvorada dirigindo seu carro e ficou cerca de uma hora com Bolsonaro. Na saída, parou para cumprimentar apoiadores do presidente. Ao final, o ex-ministro mesmo puxou o grito “Brasil acima de tudo, Deus Acima de Todos”, um dos bordões de Bolsonaro.

Na quarta-feira (16), Bolsonaro delegou ao vice-presidente Hamilton Mourão um evento com embaixadores estrangeiros. Após a cerimônia, Mourão afirmou que o presidente não compareceu devido à ferida.

É questão de saúde. Está com uma ferida na perna, uma erisipela. Não pode vestir calça, como é que ele vai vir para cá de bermuda? — afirmou.

Desde o resultado da eleição, no dia 30 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito, Bolsonaro só esteve no Planalto duas vezes. Ele ainda foi uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No Alvorada, o presidente tem recebido alguns ministros, assessores e políticos aliados. Nesse período, o chefe do Executivo fez apenas duas declarações públicas — um pronunciamento e um vídeo publicado em redes sociais — e deixou de fazer as suas tradicionais transmissões ao vivo semanais.

Um acordo que envolve União Brasil, PP e a permanência de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara dos Deputados pode turbinar um superbloco na Casa- e se transformar em peça-chave para que o governo Lula consiga ampliar sua base.

Resultado da fusão entre o DEM – adversário histórico dos petistas – e o PSL – pelo qual Jair Bolsonaro (PL) chegou à Presidência da República em 2018 –, o União Brasil se aproximou de Lula em 2022 e quase fechou apoio à campanha do hoje presidente eleito ainda no 1º turno. No final, a legenda lançou Soraya Thronicke e, no 2º turno, liberou os diretórios.

Na disputa pela Câmara, o União Brasil elegeu 59 deputados, ficando atrás apenas do PL, com 99 e já declarou oposição ao governo Lula; e do PT, com 68 (80, na federação com PV e PCdoB).

Responsável pela aproximação com Lula, o presidente do União Brasil, Luciano Bivar (PE), negocia agora a criação de uma federação com o PP, que elegeu 47 deputados federais. A federação tem o apoio também de Antonio Rueda, amigo e aliado de Lira.

A junção das duas legendas resultaria numa bancada de 106 parlamentares, a maior da Câmara, que a um só tempo garantiria um ativo tentador para Lira, que busca a reeleição, e garantiria obrigatória a negociação do governo Lula com essa bancada.

Em troca desse duplo apoio, Bivar quer espaço – não no governo (pelo menos agora), mas na Câmara. O presidente do União Brasil quer que a distribuição das comissões da Casa sejam distribuídas de acordo com o tamanho de cada bancada, e já pediu ao líder de seu partido, Elmar Nascimento (BA) para procurar o seu homólogo no PT, Reginaldo Lopes (MG), para saber quais espaços os petistas estão dispostos a ceder.

Uma das mais cobiçadas é a Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Casa e que, em 2021, foi comandada pela deputada Bia Kicis (DF), que era da ala bolsonarista do PSL.

Um dos desafios de Lula para atrair essa eventual federação PP-União para a base, porém, é a presença no primeiro partido de lideranças aliadas de Bolsonaro, como Ciro Nogueira (PI), ministro-chefe da Casa Civil.