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De 2022 para 2026, 786 candidatos mudam a cor ou raça declarada ao TSE

786 candidatos registrados para as eleições de 2026 têm informação de cor ou raça diferente da que constava nos dados da Justiça Eleitoral em 2022. Os casos representam 4,5% das 17.413 candidaturas registradas até o momento, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisados pelo g1 e extraídos às 19h30 de quarta-feira (12).

Os dados ainda podem mudar. Partidos, federações e coligações têm até as 19h de 15 de agosto, este sábado, para apresentar os pedidos de registro.

A mudança mais frequente nestas eleições foi de branca para parda, identificada em 308 candidaturas. O caminho inverso, de parda para branca, aparece em 262 casos. Juntas, as duas alterações somam 570 registros, ou 72,5% de todas as diferenças encontradas.

Flávia Rios, socióloga, professora da Universidade de São Paulo e pesquisadora do núcleo Afro-Cebrap, explica que as mudanças nas declarações de cor ou raça já foram observadas em eleições anteriores. Ela lembra que o TSE passou a coletar essa informação em 2014.

Embora a gente tenha perguntas sobre cor em vários documentos brasileiros desde o Censo de 1872, a pergunta sobre cor no TSE é relativamente recente. Ela é de 2014, quando começa a ser introduzida nos formulários a chamada autodeclaração, seguindo as categorias do IBGE. Desde então, essa movimentação tem chamado a atenção, sobretudo nas eleições subsequentes. Essa oscilação não é nova. Se a gente olha para as eleições anteriores, comparativamente, também houve oscilações nessa mesma direção, de pessoas que aparecem uma hora como brancas, outra hora como pardas, ou vice-versa.”

Em 2022, levantamento do g1 identificou 2.510 candidatos que haviam mudado a autodeclaração de cor ou raça, o equivalente a nove em cada cem candidaturas registradas naquele pleito.

Na ocasião, 938 mudanças, mais de um terço do total, eram de candidatos que haviam se declarado brancos em 2020 e passaram a se declarar pretos ou pardos em 2022.

Ana Cláudia Santano, doutora em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade de Salamanca e coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, explica que uma mudança na autodeclaração, isoladamente, não indica que houve algo errado.

Quando a gente fala de alteração da autodeclaração, ela, por si só, não supõe nada errado, porque essa alteração pode se dar por muitas razões, dentre elas erro de preenchimento no registro de candidatura. O erro humano acontece. Também pode ser uma tomada de consciência por parte da pessoa; ou alguma decisão motivada por razões pragmáticas, para tentar aquele financiamento específico das pessoas negras”.

Rios aponta duas hipóteses para explicar as divergências. A primeira envolve a forma como os registros são preenchidos e a mediação das estruturas partidárias.

Apesar de ser autodeclaração, algumas pessoas que têm estudado mais a fundo a dinâmica de inscrição no interior dos partidos apontam que, às vezes, não é o próprio candidato que faz a classificação. Às vezes existe uma dinâmica interna partidária, e isso acaba sendo uma heteroclassificação, no sentido de que não perguntam ao candidato e simplesmente colocam. Às vezes, a burocracia partidária faz a mediação e, por isso, pode gerar essas inconsistências: uma hora está de um jeito, outra hora está de outro.”

A segunda hipótese é a de que a mudança seja feita de forma intencional para tentar obter recursos destinados às candidaturas negras. A socióloga ressalta, porém, que os dados não permitem determinar se houve essa intenção.

O g1 questionou o TSE sobre a possibilidade de as diferenças nas autodeclarações decorrerem de erros de cadastro e sobre os procedimentos adotados pelo tribunal nesses casos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Maioria passou a se declarar parda

Entre os 786 candidatos analisados, 419, ou 53,3%, se declararam pardos em 2026. Outros 275 se declararam brancos, 76 pretos, 9 indígenas e 7 amarelos.

Veja como ficaram as autodeclarações em 2026 até o momento:

-Parda: 419 candidatos, ou 53,3%;
-Branca: 275, ou 34,9%;
-Preta: 76, ou 9,6%;
-Indígena: 9, ou 1,1%;
-Amarela: 7, ou 0,9%.

Considerando pretos e pardos como pessoas negras, 313 candidatos passaram de uma autodeclaração branca ou amarela em 2022 para preta ou parda em 2026. No sentido inverso, 269 passaram de preta ou parda para branca ou amarela.

Outros 182 mudaram dentro das categorias consideradas negras: 108 passaram de preta para parda e 73, de parda para preta.

Rios aponta que essas oscilações já existiam antes das políticas raciais e acompanham transformações no jeito como os brasileiros percebem a própria cor ou raça.

“Segundo demógrafos e sociólogos, as configurações políticas e culturais do país influenciam a percepção dos indivíduos. No início do século, com as ideologias de democracia racial, de embranquecimento e a valorização de um perfil mais branco, a população tendia a ‘se clarear’: o preto se dizia pardo e o pardo se dizia branco”, explica.

No século XXI, quando você tem políticas com marcações raciais, se você se autodeclara preto, pardo ou indígena, isso significa que pode concorrer a uma reserva de vagas. Obviamente, isso também interfere, mas não é só uma interferência oportunista. Já havia uma tendência de oscilação em favor do crescimento tanto da população preta quanto da parda”, diz Rios.

Veja todas as mudanças

Entre os candidatos que se declararam amarelos em 2022, dez passaram a se declarar brancos e dois, pardos.

Dos que haviam se declarado brancos, 308 passaram para pardos, três para amarelos, três para pretos e dois para indígenas.

Uma candidatura que havia sido registrada como indígena em 2022 passou a se declarar parda.

Entre os que se declararam pardos em 2022, 262 passaram para brancos, 73 para pretos, sete para indígenas e quatro para amarelos.

Dos candidatos que haviam se declarado pretos, 108 passaram para pardos e três para brancos.

Os números parciais são:

-Branca para parda: 308;
-Parda para branca: 262;
-Preta para parda: 109;
-Parda para preta: 73;
-Amarela para branca: dez;
-Parda para indígena: sete;
-Parda para amarela: quatro;
-Branca para amarela: três;
-Branca para preta: três;
-Preta para branca: três;
-Amarela para parda: dois;
-Branca para indígena: dois;
-Indígena para parda: um

Republicanos e PL têm mais mudanças em números absolutos

O Republicanos aparece com o maior número absoluto de candidatos que apresentaram diferença na informação de cor ou raça, com 75 registros. Entre eles, 36 passaram de branca para parda e 21, de parda para branca.

Em seguida estão o PL, com 70 mudanças, e o MDB, com 62. No PL, a alteração mais frequente foi de parda para branca, com 31 casos, seguida pela mudança de branca para parda, com 30. No MDB, também predominou a mudança de parda para branca, identificada em 26 candidaturas.

A contagem considera o partido pelo qual a pessoa concorre em 2026. Como os dados não relacionam as mudanças ao total de candidatos registrados por cada legenda, os números não indicam quais partidos têm, proporcionalmente, mais alterações.

Em nota ao g1, o PSD afirmou que observa a legislação e as normas da Justiça Eleitoral.

Cabe a cada esfera partidária, na respectiva circunscrição do pleito, escolher e registrar as suas candidaturas. A informação relativa à raça/cor é prestada à Justiça Eleitoral mediante autodeclaração da própria candidata ou do próprio candidato.”

O PT informou que adotou neste ano uma banca de heteroidentificação para candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e acessaram a plataforma dentro do prazo estabelecido pelo partido.

Não foi realizado um balanço sobre as autodeclarações dos processos eleitorais anteriores. Os motivos das mudanças podem ter origens variadas.”

O PSOL informou que contratou, pela primeira vez, uma banca externa de heteroidentificação, organizada pelo Instituto Quilombação e formada por especialistas ligados a universidades e instituições públicas. Segundo a legenda, os diretórios regionais também estão revisando possíveis erros de digitação e outras informações nos registros das candidaturas.

O colegiado terá a função de analisar os elementos fenotípicos de candidatas e candidatos que declararem cor preta ou parda no registro de candidatura. […] As regras internas estabelecem que candidaturas negras recebam, por exemplo, um valor proporcionalmente superior (até 15% a mais) em relação a candidaturas brancas na mesma faixa de prioridade.

O Missão ressaltou que a mudança não dá acesso aos recursos reservados às candidaturas negras e declarou ser contrário ao atual modelo de cotas raciais.

No Missão, quem faz a autodeclaração é o próprio candidato, seguindo as regras da Justiça Eleitoral. O que a gente não admite é qualquer alteração que tenha como objetivo obter vantagem indevida na distribuição dos recursos destinados às cotas raciais. Neste caso, porém, a mudança foi de parda para branca. Ou seja, não houve qualquer benefício com essa alteração, já que candidatos brancos não recebem os recursos destinados às cotas raciais. O Partido Missão é contrário ao atual modelo de cotas raciais e de distribuição diferenciada de recursos eleitorais. Embora cumpra integralmente a legislação vigente, o partido defende que todos os candidatos sejam tratados de forma igual perante a lei, sem distinção de raça ou cor.

Os demais partidos foram procurados pelo g1, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Veja como foram as mudanças em cada partido:

-Republicanos (75 mudanças): 36 de branca para parda; 21 de parda para branca; nove de parda para preta; sete de preta para parda; uma de amarela para branca e uma de branca para amarela.
-PL (70 mudanças): 31 de parda para branca; 30 de branca para parda; cinco de preta para parda; duas de parda para preta; uma de parda para amarela; e uma de parda para indígena.
-MDB (62 mudanças): 26 de parda para branca; 24 de branca para parda; sete de parda para preta; três de preta para parda; uma de amarela para branca; uma de branca para amarela.
-Podemos (60 mudanças): 22 de branca para parda; 16 de parda para branca; oito de preta para parda; seis de parda para preta; duas de amarela para parda; duas de branca para preta; uma de amarela para branca; uma de indígena para parda; e uma de parda para indígena.
-PSD (52 mudanças): 24 de branca para parda; 17 de parda para branca; quatro de preta para parda; quatro de parda para preta; duas de amarela para branca; e uma de parda para indígena.
-PT (47 mudanças): 18 de preta para parda; 12 de branca para parda; 11 de parda para branca; quatro de parda para preta; e duas de parda para indígena.
-PSDB (42 mudanças): 17 de parda para branca; 15 de branca para parda; quatro de preta para parda; duas de parda para preta; uma de branca para indígena; uma de branca para preta; uma de parda para indígena; e uma de preta para branca.
-União Brasil (42 mudanças): 22 de parda para branca; 14 de branca para parda; quatro de preta para parda; duas de parda para preta.
-PSB (41 mudanças): 18 de branca para parda; 11 de parda para branca; sete de preta para parda; duas de amarela para branca; duas de parda para preta; e uma de parda para amarela.
-Novo (37 mudanças): 16 de branca para parda; 11 de parda para branca; quatro de parda para preta; quatro de preta para parda; uma de parda para amarela; e uma de parda para indígena.
-PP (35 mudanças): 17 de branca para parda; 14 de parda para branca; duas de parda para preta; uma de amarela para branca; e uma de preta para parda.
-PDT (32 mudanças): 15 de branca para parda; seis de parda para branca; cinco de preta para parda; quatro de parda para preta; uma de branca para amarela; e uma de parda para amarela.
-Avante (32 mudanças): 13 de branca para parda; nove de preta para parda; oito de parda para branca; uma de amarela para branca; e uma de parda para preta.
-PSOL (32 mudanças): 14 de preta para parda; dez de branca para parda; cinco de parda para preta; duas de parda para branca; e uma de branca para indígena.
-Solidariedade (19 mudanças): sete de parda para branca; seis de branca para parda; quatro de parda para preta; uma de preta para parda; e uma de preta para branca.
-Mobiliza (18 mudanças): seis de branca para parda; seis de parda para branca; três de parda para preta; duas de preta para parda; e uma de preta para branca.
-PV (18 mudanças): 12 de parda para branca; três de branca para parda; e três de parda para preta.
-PRD (15 mudanças): oito de branca para parda; seis de parda para branca; e uma de preta para parda.
-Agir (14 mudanças): sete de branca para parda; quatro de parda para branca; uma de amarela para branca; uma de parda para preta; e uma de preta para parda.
-Democrata (12 mudanças): seis de branca para parda; cinco de parda para branca; e uma de preta para parda.
-DC (oito mudanças): quatro de parda para preta; duas de parda para branca; e duas de preta para parda.
-PCdoB (seis mudanças): quatro de parda para branca; uma de branca para parda; e uma de preta para parda.
-Rede (seis mudanças): três de parda para preta; e três de preta para parda.
-Cidadania (cinco mudanças): três de branca para parda; uma de parda para branca; e uma de preta para parda.
-UP (três mudanças): uma de branca para parda; uma de parda para branca; e uma de preta para parda.
-PSTU (duas mudanças): uma de branca para parda; e uma de preta para parda.
-PCB (uma mudança): de parda para preta.
-Missão (uma mudança): de parda para branca.

Candidaturas a deputado concentram 95,9% das alterações

A maior parte das mudanças aparece entre candidatos aos cargos de deputado estadual, federal ou distrital. Juntas, essas candidaturas somam 753 dos 786 registros, ou 95,8%.

São 452 candidatos a deputado estadual, equivalentes a 57,5% das mudanças; 279 a deputado federal, ou 35,5%; e 22 a deputado distrital, ou 2,8%.

Segundo Ana Cláudia Santano, a concentração das mudanças entre candidatos a deputado se explica, principalmente, pelo número mais elevado de pessoas que disputam esses cargos. Ela pondera que o contexto de cada região também pode influenciar algumas alterações.

“Acredito que algumas mudanças mais pragmáticas, inclusive para maior aceitação, elas podem ser motivadas pelo contexto, o fator geográfico influencia também.”

Nos demais cargos, a análise identificou oito candidatos ao Senado, sete a primeiro suplente, sete a governador, sete a vice-governador, dois a segundo suplente e um a vice-presidente.

A única mudança encontrada em uma chapa presidencial foi a de um candidato a vice-presidente pela UP, que havia se declarado preto em 2022 e se declarou pardo em 2026. Nenhum candidato à Presidência aparece entre os 786 registros.

Entre as candidaturas a governador, cinco passaram de parda para branca: duas do Agir e uma de cada um dos seguintes partidos: PP, UP e União Brasil. Uma candidatura do Novo passou de branca para parda, e uma do PSTU, de preta para parda.

Nas candidaturas a vice-governador, quatro passaram de parda para branca: duas do MDB, uma do PSDB e uma do União Brasil. Uma do PSB passou de branca para parda; uma do PSOL, de parda para preta; e uma da DC, de preta para parda.

Entre os candidatos ao Senado, cinco passaram de parda para branca: dois da DC, dois do Republicanos e um do Democrata. Outros três passaram de branca para parda: um do Democrata, um do PL e um do Podemos.

Por que a autodeclaração importa

A autodeclaração racial é uma das informações apresentadas no registro da candidatura e tem efeito sobre a distribuição dos recursos públicos para as campanhas.

Pelas regras das eleições de 2026, os partidos devem destinar no mínimo 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. O percentual funciona como um piso e pode ser ampliado pelas legendas. A regra foi incorporada à Constituição e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Neste ano, os dados de cor ou raça são recuperados automaticamente do Cadastro Eleitoral durante o preenchimento do pedido de registro, mas precisam ser validados individualmente.

Quando uma pessoa se declara preta, parda ou indígena e a informação diverge do título de eleitor ou de um pedido de registro anterior, a regra do TSE determina que o candidato e o partido, a federação ou a coligação sejam intimados para confirmar a alteração.

Gabriela Rollemberg, advogada especialista em Direito Eleitoral, cientista política e membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), explica que o candidato pode confirmar a nova autodeclaração, reconhecer que houve um equívoco no preenchimento ou não responder à Justiça Eleitoral.

Se houver divergência, vai haver uma notificação para que a pessoa e o partido se manifestem. E aí é o que há de inovador para essa eleição: se insistir que, de fato, por exemplo, eu não me declarei parda no meu cadastro eleitoral, mas, quando fiz meu registro, me declarei parda, eu posso dizer: ‘No meu cadastro eleitoral não está adequado, eu sou parda’, e aí a Justiça Eleitoral vai ter que deliberar a esse respeito. Ou pode ter sido um erro, e aí eu posso dizer: ‘Realmente, vai prevalecer o que está no meu cadastro eleitoral’. Ou eu posso não me manifestar.”

Se o candidato ou o partido reconhecer que houve erro ou não responder dentro do prazo, a informação deverá ser ajustada para refletir o cadastro ou o registro anterior. Nesse caso, fica proibido o repasse de recursos públicos reservados às candidaturas negras ou indígenas.

Segundo Rollemberg, se o candidato mantiver a nova autodeclaração, caberá à Justiça Eleitoral analisar o caso. Se houver recebimento indevido de recursos reservados às ações afirmativas, o dinheiro poderá ter de ser devolvido.

“Se eu não me manifestar ou se, de fato, entender que é o que está no cadastro, não vou ter a possibilidade de receber recursos carimbados para pessoas negras e pardas. Se eu insistir, a Justiça Eleitoral é que vai decidir se está de acordo ou não com a manutenção da minha autodeclaração. Se a Justiça Eleitoral entender que há algum tipo de irregularidade e eu tiver recebido recursos carimbados para a ação afirmativa, posso ser condenada a devolver depois esse dinheiro, porque vou tê-lo recebido de forma indevida.”

Uma decisão contrária à manutenção da nova autodeclaração, porém, não provoca a rejeição do registro da candidatura no momento da eleição, de acordo com a especialista.

Perder o registro, não. O que pode acontecer, na verdade, é que ela não vai ficar com a declaração conforme gostaria que ficasse, mas não é um indeferimento do registro. Isso não acontece.”

A Justiça Eleitoral também deve comunicar o caso ao Ministério Público Eleitoral, que poderá acompanhar a destinação dos recursos e apurar eventuais irregularidades. Partidos e federações podem ainda criar comissões de heteroidentificação ou de verificação de pertencimento étnico.

A própria Justiça Eleitoral não tem uma comissão própria de heteroidentificação. Rollemberg explica que a análise de uma divergência mantida pelo candidato será feita durante o julgamento do pedido de registro.

Não tem. Isso foi até um pleito que veio nas audiências públicas, mas não prevaleceu. A Justiça Eleitoral optou por deixar isso para o partido.”

Nos casos levados à análise judicial, acrescenta a especialista, a decisão dependerá das circunstâncias de cada candidatura.

“Vai julgar isso no registro de candidatura. Quando for analisar o registro, vai dizer: ‘No nosso entendimento, vale ou não vale’. Depende do caso concreto, vai ter que analisar.”

Como as informações declaradas são usadas na distribuição dos recursos, Rios defende que a Justiça Eleitoral e os partidos ampliem as orientações sobre o preenchimento e criem mecanismos de acompanhamento.

“Fazer o preenchimento envolve atenção. Esses dados não podem ser colocados de maneira displicente. É preciso chamar a atenção para a importância dessa declaração e para o que ela significa na prática, mas também para as burocracias partidárias, porque elas também têm responsabilidade. Não é só o órgão estatal, são também os partidos. É muito importante uma campanha de difusão de informações gerais e uma política de monitoramento e conscientização mais direcionada às agremiações partidárias.”

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PF cumpre mandado de busca e apreensão contra advogado Nelson Wilians

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa do advogado Nelson Willians no âmbito da Operação Arena, deflagrada na manhã desta quinta-feira (13) e autorizada pela 4ª Vara Federal da Paraíba.

Esta é a segunda operação mirando o advogado no último mês. Em julho, Willians foi alvo de uma operação voltada a desarticular uma organização suspeita de comercializar créditos de ICMS fraudulentos.

Os investigadores miram grupo empresarial suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e de apostas esportivas.

Segundo a investigação, o principal alvo da operação é a empresa PixBet, antiga patrocinadora de times de futebol como Flamengo, Santos e Vasco. Um ponto crítico é uma transferência suspeita envolvendo a PixStar, empresa fantasma com sede na ilha de Curação, no Caribe.

A Polícia Federal identificou pagamentos entre as duas companhias. Além disso, conforme apurado pela CNN, Nelson Wilians consta como advogado da PixBet em uma ação na Justiça Federal da Paraíba.

Os agentes cumprem 17 mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e bancário e sequestro de até R$ 1,1 bilhão nos estados da Paraíba, de São Paulo, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Paraná.

A operação investiga os crimes de evasão de dívidas, lavagem de dinheiro, além de outros crimes contra o sistema financeiro nacional. Um gráfico elaborado pela Receita Federal evidencia como funciona o suposto esquema investigado.

Operação Arena

A inciativa desta quinta é uma parceria da PF com a Receita Federal e o Ministério Público Federal. A investigação aponta que a estrutura teria sido utilizada para simular a condução das atividades a partir do exterior, enquanto a gestão operacional, administrativa e decisória ocorreria, em tese, em território nacional.

Segundo a Receita Federal, empresas constituídas no exterior teriam sido utilizadas para justificar elevadas remessas internacionais de recursos, apesar de os elementos reunidos indicarem a inexistência de atividades econômicas compatíveis com os valores movimentados.

De acordo com os indícios apurados, o grupo teria empregado mecanismos sofisticados envolvendo empresas nacionais e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e outras estruturas financeiras, para dificultar a identificação da origem e da destinação dos recursos.

A investigação também identificou possíveis indícios de omissão de rendimentos e de utilização de estruturas empresariais destinadas a reduzir ou evitar, de forma irregular, a tributação incidente sobre as atividades desenvolvidas.

A Receita afirma que, embora a exploração de apostas de quota fixa tenha passado por recente processo de regulamentação no Brasil, as evidências apontam que atividades relacionadas ao setor já vinham sendo exercidas anteriormente, com indícios de utilização de mecanismos destinados a ocultar operações, receitas e beneficiários finais.

Os elementos arrecadados durante o cumprimento dos mandados serão analisados para subsidiar futuras ações fiscais, incluindo a constituição dos créditos tributários eventualmente devidos e o compartilhamento de informações com os órgãos competentes

A Receita Federal participa da operação com 40 Auditores-Fiscais e AnalistasTributários, atuando na identificação e coleta de elementos destinados à apuração de infrações tributárias, penais e administrativas relacionadas às pessoas físicas e jurídicas investigadas.

A CNN Brasil tenta contato com a defesa de Nelson Wilians, da PixBet e da PixStar.

Operação contra fraudes em ICMS

No último dia 15 de julho, autoridades estiveram na mansão de Nelson Wilians para cumprir um mandado de busca e apreensão, no âmbito de uma investigação sobre um suposto esquema bilionário de fraudes tributárias em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A operação Distrato foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das polícias Civil e Militar.

Segundo o MP-SP, um dos principais núcleos investigados é ligado ao grupo econômico de Nelson Wilians. O escritório do advogado também foi alvo das buscas.

As investigações apuram um suposto esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS. De acordo com a apuração, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas créditos tributários sem respaldo legal, apresentados como parte de planejamentos tributários, para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a fraude levou à constituição de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários contra 752 empresas.

Na data, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. A investigação apura, entre outros crimes, organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

Em nota, a defesa do advogado afirmou que colabora com as apurações. “O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”, informou.

Outro lado

Em nota à imprensa, Santiago Schunck, advogado do NWADV, afirmou que a relação entre o escritório e a PixBet é “estritamente profissional” e decorre da prestação de serviços de advocacia.

“A relação entre o escritório e a PixBet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia. A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas. O escritório repudia qualquer tentativa de associar a atuação profissional de seus advogados às atividades ou condutas atribuídas a seus clientes. É preciso ter cautela para que o legítimo exercício da advocacia não seja indevidamente criminalizado em razão da natureza ou das atividades daqueles que o advogado representa“, disse.

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Das obras do Senhor não se esqueçam

Cor Litúrgica: Branco

Santa Dulce Lopes Pontes, virgem – Memória | Quinta-feira


Naquele tempo, 21 Pedro aproximou-se de Jesus e perguntou: “Senhor, quantas vezes devo perdoar, se meu irmão pecar contra mim? Até sete vezes?” 22 Jesus respondeu: “Não te digo até sete vezes, mas até setenta vezes sete. 23 Porque o Reino dos Céus é como um rei que resolveu acertar as contas com seus empregados. 24 Quando começou o acerto, trouxeram-lhe um que lhe devia uma enorme fortuna. 25 Como o empregado não tivesse com que pagar, o patrão mandou que fosse vendido como escravo, junto com a mulher e os filhos e tudo o que possuía, para que pagasse a dívida. 26 O empregado, porém, caiu aos pés do patrão, e, prostrado, suplicava: ‘Dá-me um prazo! E eu te pagarei tudo’. 27 Diante disso, o patrão teve compaixão, soltou o empregado e perdoou-lhe a dívida. 28 Ao sair dali, aquele empregado encontrou um dos seus companheiros que lhe devia apenas cem moedas. Ele o agarrou e começou a sufocá-lo, dizendo: ‘Paga o que me deves’. 29 O companheiro, caindo aos seus pés, suplicava: ‘Dá-me um prazo! E eu te pagarei’. 30 Mas o empregado não quis saber disso. Saiu e mandou jogá-lo na prisão, até que pagasse o que devia. 31 Vendo o que havia acontecido, os outros empregados ficaram muito tristes, procuraram o patrão e lhe contaram tudo. 32 Então o patrão mandou chamá-lo e lhe disse: “Empregado perverso, eu te perdoei toda a tua dívida, porque tu me suplicaste. 33 Não devias tu também, ter compaixão do teu companheiro, como eu tive compaixão de ti?” 34 O patrão indignou-se e mandou entregar aquele empregado aos torturadores, até que pagasse toda a sua dívida. 35 É assim que o meu Pai que está nos céus fará convosco, se cada um não perdoar de coração ao seu irmão”. 19,1 Ao terminar estes discursos, Jesus deixou a Galileia e veio para o território da Judeia além do Jordão. (Mt 18,21-19,1).

Amados irmãos e irmãs,
Hoje o Evangelho nos ensina a perdoar.
O perdão é uma virtude emanada pelo próprio Cristo.

Quando Pedro pergunta a Jesus quantas vezes deve perdoar, a resposta foi inesperada: não somente sete, mas setenta vezes sete. E ainda contou a parábola do rei. Com isso Jesus nos ensina que devemos perdoar para podermos ser perdoados.

E vai ainda mais além: quando deu a sua vida por todos nós. Em seus últimos momentos de vida, Ele perdoou aqueles que O crucificaram. Isso sim é testemunho de amor.

É isso que devemos seguir hoje. Por tão pouco nos intrigamos, deixamos de lado o nosso próximo, julgamos e até condenamos, sem direito à defesa.

Vamos colocar em prática a oferta de reconciliação que Deus nos propõe. Porque perdoar não é esquecer a ofensa. É ver, como nos ensina Santa Dulce dos Pobres.

O perdão liberta, cura e nos ajuda a transformar corações humanos, permitindo que o Reino de Deus se manifeste em nossas vidas.


Marineide Alcântara

Ministra da Palavra da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira.

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Número de mortos por terremoto na Colômbia chega a 265, diz presidente

O número de mortos pelo terremoto que atingiu a Colômbia na última segunda-feira (10) subiu para 265 nesta quarta-feira (10), segundo o presidente do país, Abelardo de la Espriella. O número de desaparecidos é de 496, enquanto os feridos chegaram a 3.984.

Nosso foco está em encontrar as pessoas desaparecidas“, disse o político à jornalistas.

Os socorristas correm contra o tempo para localizar e resgatar com vida vítimas do terremoto em diversas cidades do país. A “janela de ouro” para encontrar sobreviventes está acabando, segundo especialistas, que destacam as primeiras 72 horas após um terremoto como as mais importantes nos esforços de resgate..

Os bombeiros de Cali afirmaram que esta quarta-feira é “um dia crucial para salvar vidas”.

Uma mulher foi resgatada com vida na noite de terça-feira, cerca de 36 horas após o terremoto. O presidente Eduardo de la Espriella celebrou o resgate de Daniela Largo Sanchez e afirmou que as equipes de buscas trabalham “incansavelmente dia e noite” para encontrar pessoas presas sob escombros.

Os estados mais atingidos pelo tremor mais forte da década na Colômbia são Chocó, Valle del Cauca, Risaralda, Quindío e Caldas, onde se concentram os mortos, feridos e a destruição. O Exército colombiano participa dos trabalhos de resgate nas cidades mais afetadas, como Cali, Pereira e Manizales.

O governo da Colômbia declarou nesta quarta-feira situação desastre nacional válida por um período prorrogável de 12 meses e para os estados de Antioquia, Caldas, Cauca, Chocó, Quindío, Cundinamarca, Risaralda, Huila, Valle del Cauca, Tolima, Putumayo e Norte de Santander.

A chefe da União Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta quarta um pacote de ajuda de dois milhões de euros (cerca de R$ 11,9 milhões) para apoiar as operações de resgate na Colômbia.

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Trump autoriza ofensiva cibernética contra organizações criminosas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 6 de agosto de 2026 — Foto: REUTERS/Evelyn Hockstein

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (12) um memorando que abre caminho para empresas privadas americanas participarem de operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do país. A medida pode alcançar grupos brasileiros como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Pelo documento, companhias selecionadas poderão realizar ações de vigilância e operações capazes de interromper, degradar ou até destruir sistemas e redes usados por grupos criminosos. As ações precisarão ser previamente aprovadas e serão conduzidas sob supervisão do governo americano.

Segundo a Casa Branca, a medida busca ampliar o combate a crimes como fraudes e ataques cibernéticos praticados contra cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos.

Essas organizações realizam campanhas cibernéticas continuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas. […] Assim, é política dos Estados Unidos utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime”, afirma o documento.

O PCC e o CV estão entre as organizações que podem, em tese, ser alcançadas pelo novo programa. O governo dos Estados Unidos classifica os dois grupos brasileiros como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras.

O memorando, porém, não cita nominalmente PCC ou CV. Para que sejam alvo das operações previstas no documento, os grupos também precisam se enquadrar na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos.

O programa ficará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC, na sigla em inglês) e terá supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas participantes terão de passar por um processo de avaliação e firmar contratos com o governo.

O memorando determina que as autoridades estabeleçam, em até 60 dias, as regras para o funcionamento do programa. Entre os critérios previstos estão experiência técnica, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação dos funcionários envolvidos.

As empresas também poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão. O valor poderá ser confiscado caso haja descumprimento das regras estabelecidas no contrato com o governo.

O texto estabelece dois tipos principais de atuação:

-As chamadas “operações de vigilância cibernética” permitirão acessar sistemas sem autorização para coletar informações ou inteligência, inclusive dados que possam ser usados posteriormente em outras ações.
-Já as “operações de efeitos cibernéticos” poderão envolver a manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e outras infraestruturas digitais.

Há, porém, limites para essas operações. Empresas privadas não poderão receber autorização dos diretores do programa para ações com possibilidade de provocar mortes ou ferimentos graves, ou que possam ser consideradas uso da força ou ataque armado pelas regras do direito internacional.

O memorando também determina que uma operação seja interrompida caso atinja, de maneira não intencional, cidadãos americanos, sistemas localizados nos Estados Unidos ou sistemas controlados por americanos. Nesses casos, o governo deverá ser imediatamente informado.

Segundo Trump, a iniciativa pretende aproveitar a capacidade tecnológica do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional.

O texto afirma que esses recursos foram historicamente pouco utilizados em esforços para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital.

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‘Diálogo restabelecido’, diz Alcolumbre sobre reunião com Lula

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e presidente do Senado, Davi Alcolumbre — Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta quarta-feira (12) que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a “relação institucional do futuro”.

Não falamos nada do passado“, afirmou Alcolumbre após ser questionado por jornalistas se havia tratado com o petista da indicação do governo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois estavam rompidos desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF. Foi a primeira vez que isso ocorreu desde 1894.

Alcolumbre não atuou para ajudar o governo a angariar votos a favor de Messias. Minutos antes do resultado da votação, o presidente do Senado chegou a prever que o advogado-geral da União seria derrotado por oito votos.

Teve uma reunião institucional muito importante para a democracia porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil e esse diálogo foi restabelecido tanto que já tivemos duas reuniões muito boas e produtivas pensando no Brasil. Esse é o meu papel e eu creio que é o dele também”, declarou Alcolumbre.

Reaproximação

Em duas semanas, o presidente do Senado se reuniu duas vezes com o presidente Lula. O primeiro encontro entre os dois ocorreu mais de três meses após a rejeição de Messias.

No encontro desta quarta, que durou cerca de duas horas, Lula e Alcolumbre conversaram sobre as pautas consideradas prioritárias pelo governo e que ainda não andaram no Senado.

Entre os temas de interesse do governo que enfrentam dificuldades na Casa estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.

O governo também tem interesse na aprovação da Medida Provisória (MP) que acabou com a chamada “taxa das blusinhas” e de propostas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras.

A retomada do diálogo começou na semana passada, durante um jantar na casa do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Eleições 2026

Após a reunião desta quarta, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que Alcolumbre estará com o presidente Lula nas eleições deste ano.

O Davi tem já compromisso com a nossa chapa no Amapá. Eu tenho acompanhado isso. Independente aqui da pauta no Senado, das matérias de interesse do governo, nós temos uma chapa à reeleição do governador, a candidatura do senador Randolfe [Rodrigues], e o Davi está absolutamente sintonizado com a reeleição do Lula e com o nosso palanque lá no Amapá“, disse o ministro.

Alcolumbre apoia a reeleição do atual governador do Amapá, o seu aliado e colega de partido, Clécio Luís (União). O presidente do Senado também tenta emplacar a reeleição para o cargo de senador de Randolfe Rodrigues (PT-AP), que hoje ocupa a função de líder do governo Lula no Congresso.

O principal adversário de Clécio e de Alcolumbre no Amapá atualmente é Antônio Paulo de Oliveira Furlan, conhecido como Dr. Furlan. Ele que, em 2024, foi reeleito como prefeito de Macapá, foi afastado do cargo por suspeita de fraude em licitações. Depois disso, renunciou.

A esposa do Dr. Furlan, Rayssa Furlan (Podemos), concorre a uma das duas vagas disponíveis para o Senado. Ela também faz parte do grupo político adversário da chapa apoiada por Alcolumbre.

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Humberto reúne partidos de outros países para discutir interferência nas eleições brasileiras

No encontro, foi discutida a possibilidade de representantes estrangeiros acompanharem presencialmente o processo eleitoral brasileiro, incluindo as condições políticas do país durante o período de votação/Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

As eleições brasileiras de outubro estiveram no centro de uma reunião entre lideranças de partidos progressistas de diferentes países, realizada nesta quarta-feira (12), por videoconferência, com participação do senador Humberto Costa (PT), secretário nacional de Relações Internacionais do partido. O encontro discutiu possíveis formas de interferência externa no processo eleitoral, incluindo a atuação de governos estrangeiros e de grandes empresas de tecnologia.

Entre os pontos levantados estiveram o uso de medidas econômicas, campanhas de desinformação e a disseminação de narrativas capazes de influenciar o debate político brasileiro. A preocupação também envolve questionamentos feitos por autoridades dos Estados Unidos sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do país.

O tema ganhou força durante a eleição presidencial de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores passaram a questionar o sistema de votação. A desconfiança em relação às urnas esteve entre os elementos que antecederam os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo Humberto, a discussão desta quarta teve como objetivo avaliar formas de acompanhamento internacional das eleições e possíveis ameaças à soberania brasileira. O senador afirmou que o processo eleitoral não deve ser afetado por interferências externas e defendeu a atuação conjunta com partidos e organizações de outros países.

Também foi discutida a possibilidade de representantes estrangeiros acompanharem presencialmente o processo eleitoral brasileiro, incluindo as condições políticas do país durante o período de votação.

A reunião ocorre a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

Reunião com Lula

Também nesta quarta (12), Humberto Costa se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de pautas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto. Segundo o senador, entre as propostas que estão no radar do governo estão os projetos relacionados à exploração de terras raras, ao fim da escala de trabalho 6×1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A avaliação é de que uma articulação política no Senado pode permitir a votação de parte da pauta antes do avanço da disputa eleitoral. “A conversa com Lula foi muito positiva. O presidente acredita que uma boa articulação política pode levar à aprovação de algumas matérias que são muito importantes para o país e para a população. Vamos trabalhar por isso”, afirmou Humberto.

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TRE-PE determina remoção de publicação feita com IA que associa Raquel Lyra a Flávio Bolsonaro

Na decisão, o desembargador avaliou que o conteúdo atribui a Raquel Lyra

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção imediata de uma publicação feita com inteligência artificial que associava a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelo desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno após ação apresentada pela coligação da governadora.

A postagem, publicada pelo perfil @juventudejoaocampos, simulava uma fotografia de Raquel Lyra ao lado de Flávio Bolsonaro e trazia a frase: “Em Pernambuco, o bolsonarismo é roxo”. A governadora mantém posição de independência em relação à disputa presidencial.

Na decisão, o desembargador avaliou que o conteúdo atribui à candidata “determinada proximidade e alinhamento político”. O magistrado também questionou o uso de inteligência artificial sem a devida identificação de que se tratava de material manipulado, em desacordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano.

Além da retirada da publicação, o TRE-PE determinou que o Instagram informe à Justiça a identidade do responsável pela página. A pessoa deverá ser identificada para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação.

Disputa sobre ataques nas redes sociais

A decisão ocorre em meio à troca de acusações entre as campanhas de Raquel Lyra e João Campos (PSB) sobre a atuação de perfis e possíveis estruturas organizadas para disseminação de conteúdos nas redes sociais.

Na última terça-feira (11), João Campos esteve no TRE-PE acompanhado do candidato a vice-governador, Carlos Costa (Republicanos). O candidato da Frente Popular se reuniu com o presidente do tribunal, desembargador Fernando Cerqueira, e pediu atenção da Justiça Eleitoral para a disseminação de fake news e para a atuação do que classificou como um suposto “gabinete do ódio” nas redes sociais.

Segundo Campos, haveria uma estrutura organizada de ataques virtuais contra ele e seus aliados. O candidato defendeu a apuração de eventuais irregularidades e destacou a atuação das instituições no combate à desinformação durante o processo eleitoral.

O tema também tem sido explorado pela campanha de Raquel Lyra. No último sábado (8), a governadora afirmou ter registrado um boletim de ocorrência após a circulação de um vídeo falso que utilizava sua imagem para solicitar transferências de dinheiro via Pix.

O conteúdo circulou na mesma semana em que foram divulgados dados do registro de candidatura da governadora na plataforma DivulgaCand, entre eles a declaração de bens. Segundo as informações apresentadas, Raquel declarou patrimônio de R$ 359,4 mil, sendo R$ 289,5 mil referentes a um apartamento, R$ 69,9 mil em aplicações financeiras e R$ 1 em conta bancária.

João Campos também acionou a Justiça

Em junho, João Campos também recorreu à Justiça Eleitoral para solicitar a retirada de vídeos produzidos com inteligência artificial que faziam sátiras políticas envolvendo o candidato e a deputada federal Tabata Amaral (PSB), sua esposa.

As medidas ocorrem em um cenário de crescente atenção da Justiça Eleitoral ao uso de inteligência artificial e à disseminação de conteúdos manipulados durante a campanha de 2026.

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Câmara aprova PLP dos Combustíveis com pacote de isenções fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o PLP dos Combustíveis, que determina a redução ou a suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional. O texto, no entanto, incluiu outras isenções fiscais que não estavam previstas no começo das discussões.

O PLP 114/2016 segue agora para o Senado. A votação foi realizada depois de semanas de discussão sobre o projeto. Nesta terça, uma reunião entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destravou o documento.

O encontro levou a um acordo entre governo, Câmara e Senado. Este último aprovou, ainda na noite de terça, o projeto que incentiva a produção nacional de fertilizantes. Inicialmente, esse texto previa uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, mas a manobra entre Executivo e Legislativo fez com que o valor ficasse de fora da redação final.

As negociações em torno do projeto incluiu uma série de jabutis no PLP dos Combustíveis que estabelecem a renúncia fiscal. Jabutis são trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

Um deles é a isenção fiscal para a exploração de minerais críticos no país. Um projeto de 2024 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos já foi aprovado na Câmara, mas, para o presidente da Casa, é preciso ampliar os benefícios fiscais para essa atividade.

Outra medida que foi incluída no projeto foi a abertura de crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes no Brasil. O benefício poderá ser concedido até 2031 e corresponder a até 20% dos gastos com as atividades de produção. O limite previsto é de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031. O texto permite ainda que esse limite seja ampliado em até R$ 1 bilhão por ato do Poder Executivo, desde que sejam observadas as regras orçamentárias.

A medida contempla produtos como ureia, nitrato de amônio, fosfato monoamônico, fosfato diamônico e cloreto de potássio. Também estão incluídas matérias-primas como amônia, enxofre e rocha fosfática, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

Outra isenção é voltada para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.

A ideia de usar o PLP para ajustar todas as isenções ajuda os congressistas e o próprio governo a não “perder tempo” com novas proposições. O projeto que já trata de renúncia fiscal foi o escolhido para acelerar a tramitação.

Discussão arrastada

Os debates em torno do projeto começaram em abril, depois que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou o texto. O governo propunha a compensação fiscal para possíveis reduções de impostos a partir de recursos oriundos da venda de petróleo. A arrecadação extra com o comércio petrolífero serviria para suprir a renúncia fiscal com os combustíveis.

O motivo do aumento de receitas com o petróleo é a alta no valor global do combustível fóssil. O preço do barril passou por forte alta desde o início da guerra no Oriente Médio entre EUA e Israel contra o Irã, no fim de fevereiro.

No final de abril, o preço do barril de petróleo do tipo Brent, referência para a Europa e para o Brasil, registrava uma alta acumulada de 45% desde o início do conflito no Oriente Médio, em 28 de fevereiro. O valor, que estava em US$ 72 antes da guerra, chegou a ser cotado a US$ 105.

Nesta terça, o barril de petróleo fechou o dia sendo negociado a US$ 88,91 por barril.

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Alvo de Moraes é “reconhecidamente inimigo de Flávio Dino”, diz defesa

A defesa de Raimundo Cutrim, alvo de uma operação de busca e apreensão na terça-feira (11) por ser a fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, divulgou nesta quarta-feira (12) uma nota pública na qual sugere que a operação ocorreu por ser “reconhecidamente inimigo de Flávio Dino”.

“Esta não é a primeira operação contra o Sr. Cutrim, e o dado mais eloquente desta história foi dito por ele mesmo antes de qualquer diligência. Em vídeo público gravado em 11 de julho de 2026, dias antes das medidas, o Sr. Cutrim relatou que pessoas próximas ao Ministro Flávio Dino — parlamentares que ele denominou ‘dinistas’ — mandavam recados anunciando que ele seria preso, criando um verdadeiro clima de terror no meio da disputa eleitoral maranhense. Foi por essa corrente de boatos, e não por qualquer notificação oficial, que ele tomou conhecimento da iminência das ações judiciais. Naquele momento, o Sr. Cutrim manifestou publicamente sua surpresa e estranheza em ser processado por alguém que é seu reconhecidamente inimigo político pessoal, desde os tempos em que Flávio Dino era governador do Maranhão e ele, deputado estadual”, disse em nota o advogado José Berilo de Freitas Leite Filho.

Na sequência, disse que “poucos dias depois, em 17 de julho, veio o mandado de busca, apreensão e prisão preventiva — decretado pelo próprio Ministro Flávio Dino —, convertido em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica” e que “agora, menos de um mês depois, nova operação de busca e apreensão, determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes em atendimento a representação formulada pelo Ministro Flávio Dino”.

Sobre a operação de terça-feira, o advogado disse ainda que as denúncias do jornalista de suposta utilização irregular de veículos oficiais por Dino, até onde se tem notícia, seguem sem qualquer apuração.

Também afirma que “como os autos tramitam sob sigilo, não é dado à defesa confirmar nem infirmar o alegado (de que é a fonte do jornalista)”.

Mas o princípio em jogo não depende dos autos: o sigilo da fonte é garantia expressa do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e a medida instaura precedente que ameaça não apenas a imprensa, mas todo e qualquer cidadão que comunique fatos de interesse público a um jornalista. Primeiro o jornalista, alvo de operação em março; agora a sua fonte. Investigam-se quem revelou a irregularidade, mas não a irregularidade em si”, complementou.

O advogado se manifestou também sobre a suspeita de que o jornalista recebeu R$ 100 mil para publicar a informação contra o ministro.

Os elementos que vêm sendo divulgados acerca de movimentações financeiras — igualmente extraídos das matérias jornalísticas — dizem respeito, segundo o que se noticia, à relação entre o jornalista e o seu advogado, pessoa sem qualquer vínculo com o Sr. Raimundo Cutrim. Nenhum valor é imputado ao Sr. Cutrim em qualquer das decisões cujo teor veio a público, nem a ele nem à sua defesa é atribuída participação nas transações mencionadas. Eventuais esclarecimentos serão prestados oportunamente, conforme o acesso pleno aos autos”, declarou.

Ao final, afirmou que “o Sr. Raimundo Cutrim dedicou décadas ao serviço público, jamais foi condenado por qualquer ilícito e reafirma sua confiança na Justiça e no devido processo legal” e que ele “permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Veja a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA — DEFESA DO SR. RAIMUNDO SOARES CUTRIM

12/08/26

Sem participação em movimentações financeiras imputadas a terceiros: operações já anunciadas em meio a “onda de terror” eleitoral.

A defesa do Sr. Raimundo Soares Cutrim, 73 anos — delegado aposentado da Polícia Federal, por duas vezes secretário de Segurança Pública do Maranhão, três vezes deputado estadual e ex-secretário de Estado — dirige-se à sociedade para esclarecer a operação da Polícia Federal para cumprimento de busca e apreensão por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, cumprida nesta terça-feira, 11 de agosto.

O cumprimento do mandado de busca e apreensão determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes em 11 de agosto de 2026 não é o primeiro contra o Sr. Cutrim. Em 17 de julho de 2026, ele já havia sido alvo de medidas decretadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministro Flávio Dino — quais sejam: busca e apreensão e prisão preventiva convertida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, além de afastamento imediato do cargo de secretário de Estado e restrições equiparadas às do sistema penitenciário.

Antes de qualquer consideração, um esclarecimento essencial: quanto às medidas determinadas pelo Ministro Flávio Dino, a defesa não teve acesso aos autos nem ao que delas se trata. Quanto à decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, o que dela se tornou público — inclusive a alegação, veiculada pela imprensa, de que o Sr. Cutrim figuraria como fonte do jornalista Luís Pablo — o foi por meio de matérias jornalísticas baseadas no vazamento de trechos de decisão judicial sigilosa.

Esta não é a primeira operação contra o Sr. Cutrim, e o dado mais eloquente desta história foi dito por ele mesmo antes de qualquer diligência. Em vídeo público gravado em 11 de julho de 2026, dias antes das medidas, o Sr. Cutrim relatou que pessoas próximas ao Ministro Flávio Dino — parlamentares que ele denominou “dinistas” — mandavam recados anunciando que ele seria preso, criando um verdadeiro clima de terror no meio da disputa eleitoral maranhense. Foi por essa corrente de boatos, e não por qualquer notificação oficial, que ele tomou conhecimento da iminência das ações judiciais. Naquele momento, o Sr. Cutrim manifestou publicamente sua surpresa e estranheza em ser processado por alguém que é seu reconhecidamente inimigo político pessoal, desde os tempos em que Flávio Dino era governador do Maranhão e ele, deputado estadual.

Poucos dias depois, em 17 de julho, veio o mandado de busca, apreensão e prisão preventiva — decretado pelo próprio Ministro Flávio Dino —, convertido em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Agora, menos de um mês depois, nova operação de busca e apreensão, determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes em atendimento a representação formulada pelo Ministro Flávio Dino.

Quanto à operação de 11/08/26, o que se tornou público — exclusivamente por intermédio das matérias jornalísticas publicadas a partir do vazamento da decisão — é que o Sr. Cutrim foi identificado como fonte do jornalista Luís Pablo, em razão das reportagens que denunciaram o suposto uso irregular, por familiares do Ministro Flávio Dino, de viaturas do Tribunal de Justiça do Maranhão. Tais denúncias, até onde se tem notícia, seguem sem qualquer apuração. Como os autos tramitam sob sigilo, não é dado à defesa confirmar nem infirmar o alegado; mas o princípio em jogo não depende dos autos: o sigilo da fonte é garantia expressa do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e a medida instaura precedente que ameaça não apenas a imprensa, mas todo e qualquer cidadão que comunique fatos de interesse público a um jornalista. Primeiro o jornalista, alvo de operação em março; agora a sua fonte. Investigam-se quem revelou a irregularidade, mas não a irregularidade em si.

Os elementos que vêm sendo divulgados acerca de movimentações financeiras — igualmente extraídos das matérias jornalísticas — dizem respeito, segundo o que se noticia, à relação entre o jornalista e o seu advogado, pessoa sem qualquer vínculo com o Sr. Raimundo Cutrim. Nenhum valor é imputado ao Sr. Cutrim em qualquer das decisões cujo teor veio a público, nem a ele nem à sua defesa é atribuída participação nas transações mencionadas. Eventuais esclarecimentos serão prestados oportunamente, conforme o acesso pleno aos autos.

O Sr. Raimundo Cutrim dedicou décadas ao serviço público, jamais foi condenado por qualquer ilícito e reafirma sua confiança na Justiça e no devido processo legal. Permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

São Luís, 12 de agosto de 2026.

Outro lado

À CNN Brasil, a assessoria do ministro Flávio Dino rebateu as acusações. Por meio de nota, Dino chamou as acusações de “inverdades” e disse que “jamais houve o uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão”.

O minsitro afirmou ser “alvo constante de agressões e ameaças” e que o gabinete já solicitou providências adicionais de segurança para o ministro e sua família, também de natureza reservada.

Veja a íntegra da nota:

A assessoria do ministro Flávio Dino, em face da repetição de inverdades, informa que JAMAIS houve uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão. Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país.

O ministro Flávio Dino é alvo constante de agressões e ameaças, como é público e notório. E as investigações identificaram que até mesmo os VEÍCULOS PARTICULARES do ministro e de sua família eram monitorados e seguidos. As pessoas que comandavam esse esquema não são JORNALISTAS; exercem outras profissões.

Fruto desse monitoramento, chegaram a levantar informações sobre os seguranças do ministro (nomes, quantidades etc), o que levou a um redesenho da equipe.

O trabalho dos investigadores também apontou o acesso ilegal, por funcionário público, a informações sigilosas de segurança, que foram utilizadas em um monitoramento clandestino e ilegal. Foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças, abrangendo seus itinerários habituais e normais.

A investigação continua para determinar os motivos e os objetivos do monitoramento clandestino e ilegal, que expôs a integridade física do ministro e da sua família.

Em face dos fatos novos, o gabinete já solicitou providências adicionais de segurança para o ministro e sua família, também de natureza reservada.

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Alvo da PF, Lulinha transfere empresa para área nobre de Madri

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mudou o endereço comercial de sua empresa na Espanha para uma área valorizada de Madri.

A alteração ocorreu em abril, mas os dados cadastrais da companhia foram atualizados somente na semana passada. Lulinha é alvo de investigações da Polícia Federal brasileira por suspeitas de tráfico de influência e outros crimes.

A Synapta SL passou a funcionar no 9º andar de um edifício localizado no número 130 do Paseo de la Castellana, um dos principais eixos empresariais da capital espanhola. O endereço anterior ficava na Calle Agustín de Foxá, nº 4, também em Madri. A informação foi publicada pelo Metrópoles e confirmada pela CNN junto ao Registro Mercantil de Madrid.

O cadastro aponta capital social de 3 mil euros. O relatório mostra ainda que a Synapta foi constituída em janeiro deste ano e atua no setor de tecnologia da informação. Fábio Luís aparece como administrador único e acionista majoritário da companhia. A sociedade é registrada como uma empresa limitada unipessoal.

Dados mais detalhados do registro indicam que Lulinha detém 100% da empresa e foi nomeado administrador único em fevereiro. O capital social declarado é de 3 mil euros.

O novo escritório fica em um complexo de coworking no coração financeiro de Madri e a cerca de 650 metros do estádio Santiago Bernabéu, do Real Madrid.

A mudança ocorre no mesmo ano em que a situação de Lulinha passou a ser analisada em diferentes frentes pela Polícia Federal.

No fim de julho, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou investigação para apurar suspeitas de tráfico de influência e corrupção passiva envolvendo negociações no Ministério da Saúde que teriam como objetivo favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Há ainda apurações relacionadas à Dataprev e à empresa 3Structure It. Em uma delas, investigadores suspeitam que um empresário do setor de tecnologia tenha atuado com Lulinha, o Careca do INSS e a empresária Roberta Luchsinger na tentativa de obter contratos com o governo federal. Em outra frente, a suspeita é de que o filho do presidente tenha usado o nome de Lula em favor de empresas parceiras.

Empresa de tecnologia

O objeto social da Synapta é amplo. O documento comercial aponta a prestação de serviços tecnológicos, incluindo consultoria técnica e de informática, além de planejamento e desenho de sistemas que integrem equipamentos, programas e tecnologias de comunicação. Como atividade secundária, consta consultoria informática e gestão de instalações de tecnologia.

A companhia foi aberta inicialmente com a participação de profissionais ligados a um escritório de advocacia. Posteriormente, Lulinha passou a administrá-la sozinho.

O relatório comercial atribui à Synapta nota 18 em uma escala de risco que vai até 20 e a classifica como de “baixo risco”. Ao mesmo tempo, o indicador de liquidez é de 18 em 100, associado a uma probabilidade “moderada alta” de atraso em pagamentos.

O documento não registra, porém, ocorrências judiciais, processos concursais ou reclamações administrativas contra a empresa.

A CNN Brasil entrou em contato com a defesa de Lulinha para saber do motivo para mudança de endereço da empresa, mas até o momento não obteve retorno.

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Governo colombiano declara luto oficial e diz que resgates de sobreviventes entram em “fase final”

O governo da Colômbia declarou três dias de luto pelas vítimas do terremoto que já matou mais de 200 pessoas/  Raul ARBOLEDA / AFP

A Colômbia declarou nesta quarta-feira (12) três dias de luto em homenagem aos mais de 230 mortos pelo forte terremoto que atingiu o país, enquanto socorristas e voluntários trabalham sem descanso para resgatar os últimos sobreviventes.

De magnitude 7,4, o terremoto ocorrido na segunda-feira (10), às 7h34 locais (9h34 em Brasília), foi o mais mortal a atingir a Colômbia neste século e afetou especialmente localidades do Pacífico e da região cafeeira, no oeste do país.

O governo anunciou que as bandeiras serão hasteadas a meio mastro em prédios oficiais e embaixadas colombianas no exterior, “em homenagem a todos os mortos“, cujo número chegou a 239, segundo a autoridade de gestão de desastres.

Nas cidades de Pereira e Cali, as equipes de emergência trabalharam durante toda a noite com guindastes, cães e máquinas pesadas na busca por sobreviventes, enquanto voluntários formavam correntes humanas para retirar os escombros com as mãos.

Eu sei que hoje e amanhã vamos tirar pessoas com vida (…) Já sou velho, mas sou um sabujo“, disse à AFP Julio César Pineda, um socorrista de 67 anos, apesar das jornadas noturnas em meio à escuridão provocada pelos cortes de energia que afetam quase toda Pereira.

Estamos entrando na fase final das primeiras 72 horas”, disse nesta quarta-feira o prefeito de Cali, Alejandro Eder, em referência ao período em que é mais provável encontrar sobreviventes.

Isso não quer dizer que não haja sobreviventes depois, mas é mais difícil“, acrescentou.

“Carne em decomposição”

A alegria foi enorme quando as equipes de resgate retiraram com vida Daniela Largo, de 32 anos, após mais de 35 horas presa nos escombros de um hotel em Pereira.

Estou feliz porque, quando já tínhamos procurado tanto (…) e estávamos perdendo as esperanças, recebemos uma ligação“, contou à AFP sua mãe, Sandra Milena Pérez.

Pérez disse que um vizinho ouviu os pedidos de socorro e alertou os socorristas. “Estamos felizes (…) porque em casa um filho de 12 anos espera por ela“, explicou.

Nas cidades mais afetadas, famílias dormem em parques por medo de novos terremotos. Mais de 130 réplicas foram registradas desde o tremor.

A solidariedade tem ajudado nas buscas. Milhares de pessoas levaram água, alimentos e suprimentos aos bairros afetados, enquanto longas filas se formaram diante dos centros de doação de sangue.

Em Cali, um grupo de cineastas emprestou microfones, luzes e câmeras para ajudar a identificar qualquer sinal de vida.

Nas áreas mais atingidas, o “cheiro de carne em decomposição” é “muito forte”, disse uma socorrista.

A 250 quilômetros ao norte de Cali, em El Cairo, os moradores estão traumatizados.

As pessoas não querem entrar nas casas, não querem dormir, não sabem o que fazer, porque, além disso, anunciaram réplicas“, comentou Adriana González, uma cozinheira de 40 anos.

Ao relento

Para enfrentar o processo de reconstrução, o presidente Abelardo de la Espriella, que assumiu o poder há apenas seis dias, declarou situação de emergência no país e anunciou medidas de auxílio aos afetados.

“Hoje, com a luz do sol, já podemos ver uma realidade. O luto, a tristeza e a raiva vão crescer com o passar dos dias“, disse Ana Paulina Crosthwaite, uma advogada de 35 anos em Pereira. O prédio onde vivia com o marido e dois filhos desabou.

Sobre enormes montanhas de escombros, socorristas e voluntários levantam os punhos e pedem silêncio para continuar as buscas. Vizinhos e familiares observam apreensivos das calçadas.

Em Roldanillo, uma pequena cidade do Valle del Cauca, Yuliana Méndez, de 43 anos, observa desolada sua loja de cosméticos, que ficou destruída.

Dói porque é como começar de novo do zero. Mas temos que seguir em frente, o que mais podemos fazer?“, disse.

Washington ofereceu US$ 15,5 milhões (R$ 83,8 milhões) em ajuda para enfrentar a emergência. A União Europeia anunciou a liberação de 2 milhões de euros (R$ 12,7 milhões), e a Espanha destinará outro milhão de euros (R$ 6,3 milhões).

Apesar dos rumores de que De la Espriella teria rejeitado a ajuda do governo de esquerda do México, a presidente Claudia Sheinbaum informou sobre o envio de alimentos, água e medicamentos.

O terremoto remete à tragédia de 1999, quando um forte tremor deixou quase 1.200 mortos na região cafeeira.

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Governo entrega UTI reformada do Hospital Agamenon Magalhães em meio a alerta do TCE-PE

Hospital Agamenon Magalhães localizado no bairro de Casa Amarela/Maurício Ferry/DP Fotos

Em meio a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre fila de pacientes para cirurgias e deficiências estruturais no Hospital Agamenon Magalhães (HAM), no Recife, o Governo de Pernambuco entregou, nesta quarta-feira (12), a requalificação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto da unidade hospitalar.

O espaço requalificado, que não é uma resposta direta para as recomendações emitidas pelo acórdão do TCE-PE nesta quarta (12), é destinado a pacientes da clínica médica. A entrega de uma UTI reformada contrasta com os corredores da unidade de saúde. O repórter fotográfico do Diario flagrou corredores cheios de pacientes adultos com macas espalhadas por todos os lados.

Na UTI, entregue nesta quarta-feira (12), entre as intervenções feitas estão a troca de forro e do piso do espaço, renovação na iluminação, instalação de novos ar-condicionados e camas elétricas, além da revisão e individualização da rede de gases para cada leito.

Problemas no Hospital Agamenon Magalhães (HAM)

De acordo com a auditoria do TCE-PE, que analisou a capacidade de realização de cirurgias eletivas em 2024 no Hospital Agamenon Magalhães, foram constatados deficiências estruturais, falhas nos processos de programação e execução cirúrgica, elevado índice de cancelamentos e existência de fila de pacientes para cirurgias.

Ainda conforme o órgão, não houve evolução no desempenho geral em comparação às fiscalizações realizadas em 2023 e 2025, registrando ainda queda na produtividade e aumento no tempo de espera na fila.

Entre os problemas constatados na auditoria, destaca-se uma demanda reprimida de 2.714 pacientes esperando por cirurgias, especialmente na especialidade de Otorrinolaringologia /Cabeça e Pescoço, cujo tempo estimado de espera alcançou cerca de 29 meses.

O problema com a espera de procedimento cirúrgico também é constatado por pessoas que estavam no HAM nesta quarta (12). Uma mãe, que preferiu não se identificar, afirmou à reportagem que faz mais de um ano que a filha de dois anos espera por um implante coclear para tratar perda auditiva severa. Enquanto o procedimento não é realizado, a paciente segue fazendo tratamento com a fonoaudióloga do HAM.

Outro ponto relevante da auditoria é que dos 715 cancelamentos constatados, a maior parte, segundo TCE-PE, ocorreu por motivos internos da gestão, como falhas de planejamento e ausência de equipes médicas.

Com isso, o índice de cancelamentos do HAM atingiu 20,6% das cirurgias planejadas, percentual que supera o limite de 5% previsto no Plano Operativo Assistencial (POA).

O documento também constata falhas nos processos de gerenciamento da programação e execução das cirurgias eletivas, incluindo inconsistências nos registros, erros de programação, falhas de registro de cancelamentos e ausência de protocolos adequados de controle e monitoramento.

Problemas estruturais e falta de médicos

Com relação à estrutura física e déficit de profissionais de saúde, a auditoria constatou que quatro salas cirúrgicas estão inativadas. Também foi encontrado uma subutilização do centro cirúrgico em razão de turnos sem escala médica, atrasos relevantes no início das primeiras cirurgias do dia e descumprimento das escalas operacionais.

Com isso, a produtividade anual do centro cirúrgico correspondeu a apenas 63,5% da meta pactuada no Plano e a 63,2% da capacidade cirúrgica aferida, evidenciando uma baixa eficiência operacional.

Justificativas e recomendações

Conforme consta no acórdão do TCE-PE, as justificativas apresentadas pela gestão do HAM e pela Secretaria Estadual de Pernambuco (SES-PE), relacionadas à realização de cirurgias de urgência e emergência e à indisponibilidade de leitos de UTI, não foram suficientes para afastar as conclusões da auditoria.

De acordo com o TCE-PE, os argumentos apresentados pela gestão sobre o impacto de cirurgias de urgência e falta de leitos de UTI justificam apenas 3,57% e 0,92% dos cancelamentos, respectivamente, não explicando a baixa produtividade geral.

Por conta disso, o TCE-PE estabeleceu a SES-PE, dentro do prazo de um mês, o cumprimento de uma série de recomendações para tentar mitigar ou solucionar os problemas do HAM.

Entre algumas das recomendações, estão: formalizar documento com o planejamento de utilização, aquisição de equipamentos e outros insumos para as salas B e D do Centro Cirúrgico 1 e para duas salas do Bloquinho; contratar profissionais de saúde para esses setores; normatizar junto às clínicas médicas protocolo para o registro dos pacientes em fila; e formalizar documento de planejamento contendo estratégias concretas para minimizar as causas relacionadas aos cancelamentos cirúrgicos.

O que diz a SES-PE

Questionada sobre a recomendação do TCE-PE, a secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, afirmou que estão sendo feitas intervenções no hospital para tentar solucionar os problemas do HAM.

Quando a gente recebeu toda a rede de saúde em 2023, existiam muitos problemas nos blocos cirúrgicos. Os blocos cirúrgicos são um dos corações dos hospitais e é uma área nobre de extrema importância para que atenda as necessidades dos pacientes. A gente tem muitos problemas aqui nesse hospital, mas duas salas que estavam inativas já tiveram seus problemas corrigidos. O que não podemos fazer é impactar a assistência. A gente requalifica uma sala e depois, quando ela é entregue, a gente passa a requalificar outra”, explicou.

A reportagem do Diario de Pernambuco procurou a SES-PE para saber mais detalhes sobre as ações que já foram ou serão realizadas no HAM para tentar acabar ou minimizar os problemas encontrados, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

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Chefe da ANPD diz que suspensão não encerra investigação contra Discord

Discord chama de 'prematura' suspensão de lives e diz que problemas  começaram em outras plataformas

O diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), Iagê Miola, comentou a decisão do órgão desta quarta-feira (12) de suspender as transmissões online realizadas no Discord, plataforma social de jogos, no território brasileiro.

A determinação ocorre após a abertura de um processo de fiscalização na última sexta-feira (7), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (12), Miola destaca que a suspensão das transmissões não encerra o processo investigativo, mas sim funciona como uma medida “contra o que era mais urgente“.

A medida de hoje não encerra o processo de investigação. Atuamos contra o que era mais urgente. Estamos olhando pra plataforma como um todo e observando as vulnerabilidades da plataforma perante o ECA digital“, disse.

Mais cedo, A ANPD informou, por meio de nota, que a suspensão ocorre porque usuários ficam expostos a “conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”.

Miola chamou a atenção para a falta de garantias de segurança aos menores, principalmente o aliciamento para a prática das atividades denunciadas. Além disso, ele reforçou que a decisão não representa apenas a pausa da funcionalidade, e não da plataforma em sua totalidade.

Há uma prática de aliciamento de crianças que são trazidas para o Discord, que permite essas lives em servidor privado. Esta funcionalidade em particular, da maneira que está apresentada hoje, não oferece segurança às crianças e adolescentes, não tem um recurso para impedir essas práticas ou conteúdos de automutilação e suicídio“, completou.

Além da suspensão das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes contra burla.

A suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação de medidas de segurança para crianças e adolescentes.

A decisão desta quarta determina um prazo de três dias úteis para a aplicação da medida. Caso não cumpra com a determinação, a ANPD pode também aplicar sanções, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

Em nota, o Discord afirmou que está “cuidadosamente analisando” a determinação da ANPD.

Segundo a plataforma, “a caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência”.

Operação Lívia

Na quinta-feira (6), durante sanção do projeto de lei que endurece penas por violência sexual contra crianças, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, fez um apelo pelo banimento do Discord: “A gente precisa atuar junto com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar“.

Na terça-feira (4), o Minsitério da Justiça realizou a Operação Lívia contra redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas.

O Ministério da Justiça acusa o Discord de descumprir as regras de verificação etária previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital.

Desde a entrada em vigor da norma, a autodeclaração de idade deixou de ser aceita como mecanismo de verificação no Brasil. Segundo as investigações, um dos adolescentes alvo da Operação Lívia conseguiu acessar a plataforma após informar ter 148 anos.

Segundo o governo, as transmissões eram realizadas por crianças e adolescentes.

O Executivo entende que a plataforma tinha o dever de interromper as lives e comunicar imediatamente as autoridades policiais, o que não aconteceu. Segundo o governo Lula, a transmissão que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos permaneceu no ar por cerca de 50 minutos.

Leia a íntegra da nota do Discord

Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários.

O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação.

Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord.

Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma. Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet.

O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e derrubou o servidor antes da morte da adolescente. O servidor privado exigia um convite para entrar e não podia ser encontrado por outros usuários do Discord.

Contamos com equipes altamente especializadas que trabalham incansavelmente no combate a indivíduos envolvidos em atividades violentas. Essas equipes atuam diariamente para detectar indivíduos que representam ameaças de alto risco, identificar possíveis vítimas, mitigar comportamentos de alto risco por meio da remoção sistemática dos responsáveis e de seus conteúdos, monitorar novos grupos que representem ameaças, coibir a reincidência e fornecer informações relevantes, quando apropriado, às autoridades policiais e a organizações do setor dedicadas à segurança online.

Como resultado das denúncias proativas feitas pelo Discord e das respostas às solicitações das autoridades policiais, extremistas violentos foram detidos pelas autoridades.

Continuaremos trabalhando incansavelmente para interromper esse tipo de comportamento e colaborar para que esses indivíduos sejam identificados, detidos e responsabilizados criminalmente.

Estamos desapontados com o fato de a ANPD ter adotado essa medida de forma prematura, uma vez que recebemos o processo na sexta-feira (7) e ainda estávamos dentro do prazo aplicável para apresentar nossa resposta. Também temos mantido um diálogo ativo com a ANPD no âmbito do processo administrativo e aguardávamos a oportunidade de apresentar nossa manifestação”.

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Páginas oficiais de Flávio Bolsonaro incluem curso de pós-graduação que ele não fez

O senador Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência pelo PL — Foto: Callaghan O'Hare/Reuters

Perfis do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, publicados nas páginas oficiais do Senado e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) afirmam que ele tem pós-graduação em Ciências Políticas. A página da Alerj, onde ele foi deputado por quatro mandatos, diz que o curso foi feito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A universidade, contudo, afirmou ao g1 não ter registros de que Flávio Bolsonaro estudou lá. Procurada, a campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que se tratam de “erros ou equívocos, possivelmente extraídos de páginas como a Wikipedia”.

O senador Flávio Bolsonaro é graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduado em Políticas Públicas pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e tem MBA em Empreendedorismo pela FGV, conforme consta no seu site oficial: flaviobolsonaro.net“, diz nota enviada pela assessoria.

Eventuais registros diferentes desses tratam-se de erros ou equívocos, possivelmente extraídos de páginas como a Wikipedia. A equipe do parlamentar já solicitou as correções junto à plataforma.

A menção à pós-graduação em Ciências Políticas na UFRJ constava também na página com informações sobre o senador na Wikipedia até esta quarta-feira (12), quando foi retirada em uma edição, e em um perfil mantido pela assessoria de Flávio Bolsonaro no LinkedIn, que saiu do ar.

Em 27 de julho, a assessoria do candidato enviou à reportagem uma nota biográfica que também trazia a informação sobre a pós-graduação na UFRJ.

Nesta quarta, a assessoria de Flávio Bolsonaro enviou ao g1 diplomas digitalizados que mostram que ele se formou em Direito em 2006, concluiu a especialização em Políticas Públicas em 2012 e o MBA em Empreendedorismo em 2015.

A equipe não mandou documentos que comprovem que ele tenha pós-graduação em Ciências Políticas, informação que consta em um perfil publicado no site da Agência Senado, com data de 18 de janeiro de 2019, ano em que ele iniciou seu mandato parlamentar.

UFRJ diz não ter registros sobre pós de Flávio Bolsonaro

A Universidade Federal do Rio de Janeiro informou não ter registros de que Flávio tenha estudado lá. A UFRJ confirma que Eduardo Bolsonaro (PL), irmão mais novo de Flávio, cursou Direito na instituição e se formou.

Pelo Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA), não há registro referente ao sr. Flávio Nantes Bolsonaro como discente [aluno] na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Consta o nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, como concluinte em Direito. O SIGA, criado em 2001, foi desenvolvido pelo Núcleo de Computação Eletrônica da instituição, para unificar e informatizar os dados acadêmicos da universidade, substituindo sistemas anteriores e servindo como a principal plataforma web para alunos e professores“, afirma a UFRJ em nota.

Valter Duarte, professor do departamento de Ciência Política da UFRJ entre a década de 1970 e 2021 e coordenador do departamento entre 2004 e 2009, afirma que Flávio Bolsonaro nunca foi seu aluno. “Posso garantir que ele nunca fez curso de Ciência Política na UFRJ. Nem no começo dos anos 2000 nem depois, quando o pai dele era presidente“, afirma.

Flávio Bolsonaro tem 45 anos e, além de parlamentar, trabalha como advogado. A carreira política do candidato à Presidência começou aos 21 anos, quando se elegeu deputado estadual no RJ pela primeira vez, em 2002. Foram quatro mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) até se eleger para o Senado, em 2018.

Lula, Caiado, Renan e Zema

O g1 buscou informações públicas sobre a formação acadêmica dos cinco candidatos mais bem colocados nas pesquisas, incluídas em páginas mantidas pelos próprios presidenciáveis e por órgãos públicos.

O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, não tem formação universitária. Um currículo disponível na página oficial da presidência afirma que o petista fez um curso de torneiro mecânico por três anos no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

Procurado, o Senai orientou que a assessoria do presidente fosse consultada. A equipe de Lula, por sua vez, respondeu que a confirmação deveria ser feita diretamente com o Senai e não respondeu às demais tentativas de contato da reportagem.

A assessoria de Lula já publicou em redes sociais fotografias do presidente ao lado de antigos colegas e afirmou que a imagem foi registrada durante o período em que integrou a turma do curso.

A UFRJ confirmou que Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás e candidato pelo PSD, se formou em Medicina e frequentou a universidade entre 1975 e 1979.

Renan Santos, candidato do Missão, não concluiu o curso de Direito na Faculdade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). A universidade confirmou a informação.

Romeu Zema, do partido Novo, diz em sua página no Linkedin que se formou em Administração de Empresas pela FGV e que frequentou as aulas entre fevereiro de 1983 e dezembro de 1986. Procurada, a assessoria do ex-governador de Minas Gerais disse que não conseguiu enviar um documento que comprove a conclusão do curso porque Zema está em viagem pelo país para cumprir agenda de campanha. Segundo a equipe, a comprovação será encaminhada ao g1 quando Zema estiver em sua casa, em Araxá (MG). A reportagem será atualizada. A FGV não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O currículo de Dilma Rousseff

Em julho de 2009, quando era ministra da Casa Civil do governo Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff admitiu que havia erros em seu currículo no site do ministério e na plataforma Lattes, base de dados acadêmicos do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

À época, Dilma reconheceu que não concluiu os cursos de mestrado e doutorado na Universidade de Campinas (Unicamp) e afirmou não saber quem havia inserido os dados.

Segundo reportagem da revista “Piauí”, que revelou o caso, a universidade disse que havia apenas uma matrícula registrada. A ex-presidente disse que cumpriu todos os créditos dos cursos, mas não apresentou a dissertação e a tese porque havia assumido cargos públicos. “Eu não concluí o mestrado, pelo mesmo motivo do doutorado, porque virei secretária da Fazenda“, disse. O g1 noticiou o caso.

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