Cumprindo agenda em Pernambuco, nesta sexta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) falou sobre a retomada das obras da Transnordestina em Pernambuco e salientou que aguarda a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). “É natural que o TCU examine o edital, examine o contrato. São vários trechos, esse é o primeiro trecho. Mas o importante é a obra começar, daí terá uma sequência boa”, avaliou Alckmin.

Depoimento aconteceu durante evento de entrega do novo terminal de contêineres do Complexo de Suape, em Ipojuca, no Grande Recife. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), endossou a questão do TCU e apontou que o governo estadual e Ministério dos Transportes estão “tirando todas as dúvidas do TCU” para a continuidade das obras.

“Temos defendido junto ao governo federal, ao presidente Lula, ao ministro George [Santoro] dos Transportes, antes com o Renan [Filho], de que essa é uma obra que já se justifica por si só, que tem demanda de carga”, pontuou a governadora.

No dia 13 de maio deste ano, o TCU determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. suspendesse novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do ramal, no trecho Salgueiro e Suape. A fiscalização do TCU havia apontado que não existem estudos técnicos, econômicos e ambientais que mostrem que os benefícios sociais do empreendimento superam seus custos.

Raquel Lyra destacou a empresa já está contratada para as obras, a portuguesa ACA (Alberto Couto Alves). Apesar da maioria dos trâmites estarem encaminhados, a governadora afirma que não há prazo para a retomada das obras. “Não há prazo. O que o governo [federal] decidiu, segundo a última conversa que eu tive, não só com ministro dos Transportes, mas também da Casa Civil, é aguardar a decisão dos embargos de declaração, da tomada da decisão do relator do caso no Tribunal de Contas da União”.

Uma obra que se arrasta há anos

As obras na Transnordestina foram iniciadas em 2006. O projeto inicial previa a integração do interior do Nordeste ao portos, facilitando escoamento de grãos, minérios e outros produtos. Contudo, as obras foram paralisadas em 2016.

Em Pernambuco, de acordo com a gestão estadual, as obras devem beneficiar 73 quilômetros da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre Custódia e Arcoverde, no Sertão pernambucano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (11), no Distrito Federal, de um encontro de mulheres quilombolas e entregou 18 novos títulos de domínio para nove comunidades em seis estados.

O evento é organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reúne cerca de 500 mulheres. Na pauta do encontro, está a luta por proteção territorial e por justiça climática.

Os territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. As áreas entregues finalizam um longo processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias.

Em discurso, Lula lembrou que, historicamente, o Brasil não foi constituído para atender os mais vulneráveis.

“Esse país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente, como se não existíssemos“, disse.

“O fim da escravidão não foi feito para melhorar a vida do povo negro, porque largaram a população na rua, sem emprego, sem saúde, sem educação, sem-terra, sem nada. Largaram para que o povo negro fosse chamado de vagabundo e fosse culpado de todas as mazelas que aconteciam nesse país. Então, recuperar a história da igualdade [racial] é uma luta gigante“, continuou.

Com a entrega dos títulos, segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, foi alcançada a marca de 74 títulos emitidos na atual gestão de Lula, abrangendo uma área de 93 mil hectares e atendendo 8.317 famílias. O volume representa cerca de 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na história do país.

A ministra destacou sobre a implementação de créditos para fomentar o desenvolvimento e a construção de moradias em uma das maiores comunidades quilombolas do país, o território Kalunga, entre o norte de Goiás e o sul do Tocantins.

“Junto com os títulos, vem o desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra. São créditos que têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e reforma de casas. Hoje, vamos liberar mais R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias da comunidade Kalunga“, destacou.

Etapas prévias

Além da entrega de títulos, o governo federal avançou em etapas prévias de regularização fundiária de outros territórios quilombolas, incluindo quatro decretos de interesse social para 333 famílias em cerca de 897 hectares.

Os decretos contemplam os territórios Graciosa (BA), com 156 famílias e área de 606,7 hectares; Tapinoã-Prodígio (RJ), com 32 famílias e área de 114,8 hectares; Maria Joaquina (RJ), com 134 famílias e área de 165,1 hectares; e Morro do Boi (SC), com 11 famílias e área de 10,1 hectares.

Juntos, os processos somam cerca de R$ 14,5 milhões em valores estimados para desapropriação, que será a próxima etapa antes da emissão do título.

“A titulação dos territórios quilombolas é reparação histórica. São mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua discriminando, continuou e continua o apagamento”, Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq.

Durante o evento, o Incra anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio (GO), beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares. Também serão anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.

O RTID é um relatório histórico e antropológico da ocupação e define os marcos territoriais da área tradicionalmente ocupada por famílias quilombolas.

Confira a distribuição dos 18 títulos quilombolas concedidos, divididos por território:

Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.