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O Estado de Pernambuco ainda não tem um plano estadual de políticas de atenção a refugiados, migrantes e apátridas. Decreto de 2022 criou um comitê estadual, que tem entre suas competências a elaboração do plano, mas o documento segue sem implementação. Previsão atual do Governo de Pernambuco é que o documento seja finalizado até o final deste ano. A data 19 de junho marca o Dia Nacional do Migrante.

O plano busca estabelecer diretrizes e princípios para orientar a atuação da esfera estadual na formulação e implementação de políticas voltadas a esta população. Políticas estruturadas para acolhimento já existem no Distrito Federal, Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Paraná.

A venezuelana Lérderis Sierra, de 35 anos, migrou ao Recife em 2019. Teóloga, ela ainda não conseguiu validar sua formação no país. “Eu não tenho um diploma de faculdade porque eu não consegui revalidar meu diploma de ensino médio”, ela explica.

Lérderis é confundadora do Núcleo Migrante Internacional de Recife e tem cadeira no Comitê Estadual de Políticas Públicas para Promoção dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado de Pernambuco (Cepmigra). Trabalha na área de migração e dá aulas de espanhol.

Apesar de comemorar a criação do Cepmigra em 2022, Sierra critica a morosidade e a rotatividade no conselho. “Eu acho que é muita desorganização, sabe? A gente como imigrante já propôs fazer um roteiro interno do conselho para que, cada vez que aconteçam essas mudanças, a gente não precise começar do início”, diz.

A professora Sofia Zanforlin, pesquisadora do núcleo de estudos interdisciplinares em Migrações da Universidade Federal de Pernambuco (Grupo Migra/UFPE), também critica as trocas na pasta estadual de Direitos Humanos, que atrasariam o desenvolvimento do plano. “Teve um dia, por exemplo, que eu disse que estava cansada de me apresentar para as pessoas“, ela conta. Na análise da pesquisadora, o Cepmigra está “patinando”.

“É muito comum a gente estar em um mês com tudo agendado e ter uma pessoa à frente disso, só que no mês seguinte ela não está mais lá”. A expectativa é que o plano promova articulação entre órgãos e parceiros; direitos e integrações entre comunidades; desenvolvimento e inserção socioeconômica; e proteção de direitos.

Para justificar a importância dessas políticas, a pesquisadora cita um caso que ocorreu recentemente na capital.

“Chegou aqui uma família iraniana deportada. Eles saíram de São Paulo, com destino à Espanha e, lá, foram deportados no primeiro avião, chegando aqui no Recife“, inicia a professora.

“Foi acionada a DPU [Defensoria Pública da União], a OIM [Organização Internacional para as Migrações], mas no dia seguinte não se sabia mais dessa família. Não se sabia o paradeiro, quem tinha atendido. Isso é claramente falta de um protocolo”, explica Zanforlin.

A pesquisadora reforça que o plano estadual deveria ser um compromisso de quem defende os direitos humanos. “A gente está em um momento de muita xenofobia, de criminalização das migrações. Se o governo quer jogar com o conservadorismo e com a extrema-direita, então faz sentido não dar bola para esta pauta. Agora, se você abraça essa política como uma coisa real, também vê os ganhos, porque em inúmeras pesquisas você vai ver que as sociedades que têm essa diversidade se enriquecem, não só culturalmente, mas economicamente também”.

Zanforlin sinaliza um possível motivo para a pauta do imigrante caminhar vagarosamente em todo o país: “Migrante não vota. Isso é, inclusive, uma das principais pautas migrantes. Eu duvido que, se eles fossem votantes, não estaria alguém fazendo um vídeo no TikTok com eles em algum momento”.

Lérderis Sierra, a imigrante Venezuelana, diz estar cada dia mais decepcionada com a forma como o tema de imigrantes e refugiados é tratado no país, mas também sai em defesa dos brasileiros.

“Eu sou muito agradecida ao Brasil pelo acolhimento, não só meu, mas de outras pessoas. E, falando de Pernambuco, eu defendo ‘a capa y espada’ como meu país também, porque o pessoal pernambucano é gente acolhedora”.

Indígenas venezuelanos

A chegada de refugiados venezuelanos a partir da crise de deslocamento naquele país em 2019 representa um marco na discussão sobre migração em Pernambuco. Especialistas avaliam que o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife só passaram a dar atenção à pauta a partir da chegada dos indígenas warao.

Segundo as estatísticas mais recentes, os warao constituem a segunda etnia mais populosa da Venezuela, com cerca de 49 mil pessoas. Falam a língua warao, além de espanhol em diferentes níveis de fluência.

Quem costuma trafegar pelas ruas do centro e da Zona Norte do Recife já deve ter se deparado com indígenas warao pedindo dinheiro nas ruas. Os estudiosos apontam que a prática não significa mendicância e ocorre de forma sistemática desde o início da década de 1990.

“Trata-se de um trabalho e, na maioria das vezes, do único trabalho possível em contexto urbano – um trabalho, porém, predominantemente feminino. As mulheres teriam assumido, por iniciativa própria, a função de provedoras da família, já que os maridos não conseguem se inserir no mercado de trabalho“, diz trecho do estudo Os Warao no Brasil, publicado pela Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

Segundo a professora Mariana Dantas, do Departamento de História da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), apesar de não se tratar de mendicância, a estratégia de sobrevivência dos indígenas simboliza falha das políticas públicas.

Ela, que coordenou um projeto que acompanhava os warao no Recife, avalia que houve avanços nas esferas municipal e estadual no acolhimento, mas sempre motivados por provocações do poder judiciário. “Nunca é uma atuação espontânea ou que já tenha uma estrutura para atender as necessidades dessa população”, diz. Para ela, o caso warao evidencia a emergência de se elaborar um plano de políticas públicas.

As primeiras famílias chegaram à Região Metropolitana do Recife entre outubro e novembro de 2019. Um núcleo foi atendido pela Prefeitura do Recife, enquanto outro pela Cáritas Arquidiocesana como mediadora dos recursos do Governo de Pernambuco.

“Algumas dessas pessoas, poucas, começaram a se empregar em trabalhos formais, mas a demanda sempre foi essa: um trabalho para os adultos que mantivesse alguma estabilidade e escola para as crianças“, explica a professora.

Com o avançar dos anos, o projeto da Cáritas com o Governo do Estado foi finalizado e os indígenas passaram a ter que pagar os próprios aluguéis, o que gerou uma reconfiguração na qual famílias passaram a viver em menos imóveis. Desse grupo, alguns seguem no Recife.

O aluguel da casa que era mantido pela Prefeitura do Recife também foi encerrado, sendo apresentada a proposta de pagamento de benefício do aluguel social, de cerca de R$ 300, considerado insustentável pelos venezuelanos.

“Dessas famílias que estavam nessa casa, apesar dos esforços, nenhum deles conseguiu emprego estável”, lembra Dantas. “Então o que essas famílias decidiram fazer foi sair do Recife e se reunir a parentes em outros estados”.

A pesquisadora conclui que a fixação das famílias no território está diretamente vinculada à garantia dos direitos e à manutenção das necessidades materiais básicas, através de emprego.

“As medidas eram sempre emergenciais, nunca de maneira estruturada a partir de um plano. Era coisa muito atabalhoada, tentando apagar os incêndios“, lamenta a professora.

Ela continua: “O que faltou, de maneira geral, foi a intervenção do Estado em estimular empresas a contratar essas pessoas ou a criação dessas vagas. A coisa poderia ter tido outro rumo se houvesse preocupação de fato em inseri-las no mercado de trabalho”.

Posicionamento

Em nota, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, informa que a construção do Plano Estadual voltado à população migrante, refugiada e apátrida é “prioridade da atual gestão“. A previsão é que ele seja concluído até o final deste ano.

A pasta destaca que o instrumento está sendo elaborado de forma participativa, “com diálogo permanente entre representantes da sociedade civil, organismos internacionais, instituições acadêmicas e, sobretudo, com as próprias pessoas migrantes”.

Recife também não tem plano municipal específico para esta população. Uma lei aprovada em 2021 previa a instituição de bases para elaboração da política municipal, mas cinco anos depois ainda não ganhou vida.

Questionada, a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife (SAS) informa que lançou nesta sexta-feira (19) a consulta pública para construção do “Plano Municipal de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Migração e Refúgio“. O documento está sendo desenvolvido em parceria com a UFRPE.

“A consulta pública tem como objetivo ampliar a participação social na construção do plano, permitindo que migrantes, refugiados e apátridas residentes no Recife, além de organizações da sociedade civil, universidades, instituições e demais interessados, contribuam com sugestões para o aprimoramento da minuta do documento“, afirma a pasta municipal.

A proposta estará disponível para consulta até 11 de julho. Contribuições podem ser enviadas por formulário eletrônico.

Diagnóstico feito na capital identificou uma população diversa, formada por jovens, com cerca de 82% vivendo com renda de até meio salário mínimo e mais da metade dependendo de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Atualmente, a política socioassistencial da Prefeitura do Recife acompanha 73 migrantes, distribuídos em 22 famílias.

O ministro Alexandre de Moraes deve renovar a temporada de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar diante de um relatório médico que registrou a piora no quadro de saúde do ex-presidente, segundo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Documento enviado nesta semana pela equipe médica ao tribunal informa que os episódios de soluço de Bolsonaro pioraram nos último dias. Foi necessário administrar doses elevadas de medicamentos, no “limite terapêutico de segurança”.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. No fim de março, ele obteve autorização para permanecer me prisão domiciliar humanitária monitorada pelo prazo de 90 dias devido à situação grave de saúde.

Na época, ele foi internado com uma broncopneumonia. Em maio, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia no ombro direito. Agora, a tendência é que Alexandre de Moraes, o relator do processo, renove o período do ex-presidente em casa.

Ainda segundo o relatório médico, o ex-presidente deve realizar uma série de exames – entre eles, uma endoscopia digestiva – para investigar a função do esfíncter esofágico inferior e analisar a presença de esofagite crônica.

O boletim também registra que Bolsonaro mantém queixas de cansaço e fadiga ao realizar esforços médios, além de oscilações no equilíbrio corporal.

A cidade de Ingazeira já vive a expectativa para a realização da XII FECAPRIO – Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de junho. O evento, que já se tornou tradição no município e em toda a região do Pajeú, promete reunir criadores, expositores, agricultores e visitantes em uma grande celebração da cultura nordestina e do fortalecimento da economia rural.

A feira vai distribuir R$ 30 mil em prêmios, incentivando ainda mais a participação dos produtores e valorizando o trabalho desenvolvido no campo. A programação vai contar com exposição de animais, concursos, comercialização, apresentações culturais e atividades voltadas ao fortalecimento da caprinovinocultura.

O prefeito Luciano Torres destacou a importância da FECAPRIO para o desenvolvimento econômico e social do município. Segundo ele, o evento fortalece a agricultura familiar, incentiva os criadores da região e movimenta diversos setores da economia local.

“A FECAPRIO é um dos eventos mais importantes da nossa cidade. Estamos preparando tudo com muito carinho para receber os visitantes e garantir uma grande feira, valorizando nossos produtores e fortalecendo ainda mais Ingazeira como referência na caprinovinocultura do Pajeú”, afirmou o prefeito Luciano Torres.

A realização da feira é da Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária.

Em meio às graves consequências das chuvas que atingem a Região Metropolitana do Recife nesta sexta-feira (1º), os prefeitos de Olinda, Mirella Almeida, e Recife, Victor Marques, lamentaram as mortes após deslizamentos de barreiras registrados em áreas de risco.

Os casos ocorreram no Alto da Bondade, em Olinda, e no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife, e vitimaram uma mãe e seu filho, que não resistiram aos ferimentos. Em nota, a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, lamentou o ocorrido e prestou solidariedade às famílias atingidas.

“Recebo com profunda tristeza a notícia de que uma mãe e seu filho perderam a vida após um deslizamento em Passarinho. Me solidarizo com os familiares e me uno à dor de todos neste momento tão difícil”, afirmou. A gestora reforçou que o município segue em estado de alerta e pediu que moradores de áreas de risco deixem suas casas e procurem locais seguros, como abrigos disponibilizados pela prefeitura ou residências de parentes e amigos.

No Recife, o prefeito em exercício Victor Marques também se manifestou após a confirmação das mortes. “Acabo de ter a confirmação de que uma mãe e seu filho não resistiram aos ferimentos depois de um deslizamento em Dois Unidos. Me solidarizo com os familiares”, declarou. Ele destacou ainda que a capital permanece em alerta máximo, com mais de 3.500 agentes mobilizados em diversas frentes de atuação.

Além das vítimas fatais, a Defesa Civil de Pernambuco confirmou que as chuvas deixaram 422 pessoas desabrigadas e 1068 desalojadas, além de cinco feridos.

O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação passou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026, com as novas regras para a emissão do documento.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) e fazem parte de um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre pedidos de habilitação após o programa CNH do Brasil. Desde dezembro, foram 3 milhões de pedidos e 298,5 mil documentos emitidos.

O programa reduziu os custos de emissão ao diminuir as exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. Segundo a Senatran, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento, e a expectativa é acelerar a regularização desse grupo.

Ainda segundo o órgão, foram registrados 24.754 cursos práticos realizados por instrutores autônomos, categoria que passou a existir desde a atualização da norma pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os cursos práticos cresceram 22%, saindo de 328 mil para mais de 400 mil, e os exames práticos registraram aumento de 11%, com mais de 323 mil aplicações em janeiro de 2026, frente a 291 mil no mesmo período do ano anterior.

O número de pessoas que já concluíram os cursos teóricos também quadruplicou, passando de 196.707 para 824.494, alta de 319%, enquanto os exames teóricos tiveram aumento de 32%, indo de 171.232 para 225.462.

Por Pepeu Acioly

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, no Sertão do Pajeú, declarou apoio à reeleição do senador Fernando Dueire, destacando o trabalho consistente e a dedicação do parlamentar às pautas municipalistas. Segundo o gestor, o senador tem sido um parceiro permanente do município, atuando tanto em Brasília quanto diretamente nas cidades pernambucanas, com ações concretas e serviços prestados que fortalecem a gestão local e melhoram a vida da população.

“Fernando Dueire é um senador presente, que entende a realidade dos municípios e trabalha de verdade pelos prefeitos. Ingazeira conhece bem o compromisso dele com a nossa cidade e com o Sertão do Pajeú. Seu apoio vai além das palavras: é trabalho, dedicação e resultados. Por isso, nosso apoio à sua reeleição é um reconhecimento a quem tem serviços prestados e uma atuação firme em defesa dos municípios”, afirmou o prefeito Luciano Torres.

No mesmo dia em que terminou a Cúpula de Líderes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), um tornado atingiu cidades do Paraná, provocou seis mortes e deixou 750 feridos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil disseram que o fenômeno é mais uma prova da necessidade de ações concretas e investimentos para lidar com os extremos climáticos.

Segundo Carlos Rittl, diretor global de políticas públicas para florestas e mudanças climáticas da Wildlife Conservation Society (organização não governamental internacional), eventos recentes pressionam por compromissos mais efetivos na COP30.

“Tivemos o furacão que assolou a Jamaica. Um tufão que passou pelas Filipinas, provocando mais de 180 mortes. E, depois, o mesmo com o Vietnã. Estamos vivendo na era de extremos. E isso impõe uma responsabilidade muito grande ao Brasil na presidência da COP30, assim como dos demais negociadores, a darem respostas”, disse Carlos.

“Por um lado, é reconhecer que a ação está mais lenta do que o necessário no corte de emissões de gases de efeito estufa. E a principal referência continua sendo o Acordo de Paris, para limitar o aquecimento global a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais. Precisamos evitar que a interferência humana no sistema climático ultrapasse limites perigosos”, complementou.

Uma das críticas comuns entre as organizações ambientais é a de que o tema “adaptação” recebe menos atenção e investimentos do que a “mitigação”. Reduzir as emissões de gases do efeito estufa é fundamental, mas as cidades precisam de investimentos urgentes para aumentarem a capacidade de lidar com os eventos extremos cada vez mais comuns.

“Eu estou em Belém, prestes a iniciar o evento geral da COP30 e é preciso colocar na mesa dos políticos de que esse mapeamento já foi feito pelos cientistas. Todas as projeções apontam para a necessidade de preparar as cidades. E para fazer essa preparação, é obrigatório ter recurso financeiro”, disse Everaldo Barreiros, professor de meteorologia da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Barreiras explica que a COP em Belém vai discutir esse financiamento para que os países mais vulneráveis aos eventos extremos de mudanças climáticas possam estar preparados e saibam lidar com esses impactos. “Eles são inevitáveis. Precisamos preparar as cidades para diminuir esses prejuízos e, principalmente, proteger a vida”, complementou.

O diretor da Wildlife Conservation Society reforça que os investimentos externos devem estar alinhados com a aplicação dos próprios municípios em medidas de adaptação climática. Cada região vive os impactos de maneira diferente e precisa estabelecer metodologias próprias aos desafios e vulnerabilidades locais.

“Nessa COP, temos como uma das pautas triplicar os recursos disponíveis para apoiar países em desenvolvimento nas suas ações de adaptação e reduzir as suas vulnerabilidades aos impactos das mudanças climáticas”, disse Carlos Rittl.

O especialista ressalta, entretanto, que cada município deve pensar em estabelecer as próprias estratégias de adaptação. “Tivemos as chuvas severas que atingiram o Rio Grande do Sul. Nesses dois últimos anos, aqui na Amazônia, tivemos seca muito severa, o que agravou a situação dos incêndios. São exemplos que mostram ser necessária essa ação local.”

Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU) detalha o aumento dos medicamentos, que vale a partir de hoje nas farmácias de todo o Brasil. O reajuste é o menor desde 2018 e fica abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, que foi de 5,06%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O ajuste autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) estabelece três níveis máximos, ou “tetos”, que devem ser aplicados a diferentes grupos de medicamentos, de acordo com o grau de concorrência no mercado. No Nível 1, que integra medicamentos de maior procura, como analgésicos, remédios para a diabetes e anti-inflamatórios, o reajuste foi de 5,06%, equivalente à inflação acumulada. Já no Nível 2, com medicamentos de média concorrência, o reajuste foi de 3,83%, enquanto no Nível 3, para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência, o aumento foi de 2,60%.

De acordo com o órgão, a medida visa proteger os consumidores de aumentos abusivos, além de compensar eventuais perdas ao setor farmacêutico. Apesar do aumento de pouco mais de 5% no teto de preços, o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, afirma que os medicamentos do Nível 1 serão poucos afetados, visto que a maioria deles já possuem uma série de descontos, por exemplo, pelo programa Farmácia Popular.

“Um alerta que a gente faz é que é sempre bom pesquisar. Às vezes uma farmácia tem um estoque maior do que a outra, então pode oferecer um desconto melhor. Além disso, procurar sempre um médico, para que ele diga se pode trocar o produto, se tem algum grande problema em trocar esse produto, por exemplo. Em terceiro lugar, que deve ser sempre visto, ter conhecimento se o produto que o médico lhe forneceu está na Farmácia Popular”, alerta Mussolini.

É importante destacar que os preços dos medicamentos no Brasil são regulados por força de lei, de acordo com um modelo que estabelece o preço máximo que pode ser cobrado por cada produto. Os estabelecimentos não têm autorização para vender o medicamento por um preço maior ao que é considerado o seu preço máximo, apesar de ser comum os consumidores comprarem com descontos.

“A gente faz outro alerta: produto de tarja vermelha só deve ser comprado com uma receita do profissional de saúde, seja médico ou dentista. Esses dois são os profissionais de saúde habilitados a fazer uma prescrição médica e, com essa prescrição, você pode ter adesão a programas das empresas e também pode ter produtos na Farmácia Popular em que você adquire de graça esses produtos”, complementa o presidente.

Cidadania

Já a advogada especialista em Saúde Rebecca Paranaguá, explica que o reajuste de preço não pode ser visto apenas sob a ótica de mercado, mas como uma questão de garantia de acesso. “Até porque em casos de impossibilidade econômica pelo cidadão hipossuficiente, o Estado pode ser judicialmente compelido – via ações judiciais de fornecimento de medicamentos – a arcar com custos de tratamentos, incluindo medicamentos reajustados”, destaca.

Dessa forma, ainda que o reajuste possa ser considerado “baixo”, a advogada explica que representa uma dificuldade adicional para várias famílias brasileiras, especialmente aquelas fora de planos de saúde ou do sistema de copagamento, no qual parte do valor cobrado ao consumidor é pago pelo próprio Ministério da Saúde. Por outro lado, ela ainda destaca que o reajuste autorizado está abaixo dos custos operacionais reais de diversas indústrias farmacêuticas.

A Polícia Civil confirmou nesta segunda-feira (6) que envenenamento por arsênio foi a causa da morte de três pessoas após comerem um bolo em Torres, no Litoral do Rio Grande do Sul. O caso aconteceu em 23 de dezembro de 2024.

A nora da mulher que preparou o bolo foi presa temporariamente no domingo (5) por suspeita de ser a responsável pelo crime. Ela foi identificada pela Justiça do RS como Deise Moura dos Anjos. Ela está detida no Presídio Estadual Feminino de Torres e responde por suspeita de triplo homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e com emprego de veneno e tripla tentativa de homicídio duplamente qualificada.

A prisão tem validade de 10 dias – prazo que deve ser usado pela polícia para concluir a investigação. Os advogados de Deise disseram que vão se manifestar “em momento oportuno”.

De acordo com Marguet Mittman, diretora do Instituto-Geral de Perícias (IGP), a fonte da contaminação foi a farinha usada para fazer o bolo consumido pelas vítimas.

“Foram identificadas concentrações altíssimas de arsênio nas três vítimas. Tão elevadas que são tóxicas e letais. Para se ter ideia, 35 microgramas já são suficientes para causar a morte de uma pessoa. Em uma das vítimas, havia concentração 350 vezes maior”, diz Marguet.

De acordo com Marguet, foram coletadas 89 amostras na casa de mulher que fez o bolo. Uma amostra, de farinha, apresentou a concentração de arsênio.

Motivação para o crime

O delegado Marcus Vinícius Veloso, responsável pela investigação, afirmou em coletiva de imprensa nesta segunda de que são “robustas as provas que apontam que ela (Deise Moura dos Anjos) é a autora [dos crimes]”. No entanto, não divulgou detalhes das provas, inclusive o motivo para o crime, porque isso pode atrapalhar a investigação.

“Ela teve a intenção de cometer o crime. Foi um crime doloso“, afirma o delegado Veloso.

A Polícia Civil investiga, ainda, quem era o alvo de Deise ao envenenar o bolo, como ela obteve arsênio e em que momento ele foi colocado na farinha.