Maria Luisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (3/4) banqueiros e grandes empresários por fazerem exigências ao governo. Para ele, embora “não precisam do Estado“, eles exigem superávit primário e pedem empréstimos.

Lula participou nesta quarta-feira (3/4) da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Brasília. Em seu discurso, ele também voltou a destacar as ações do governo na Educação, como o programa Pé-de-Meia, e homenageou os órfãos da covid-19.

“Os banqueiros não precisam do Estado, mas exigem que o Estado faça superávit primário e coloque à disposição deles bilhões. Os grandes empresários não deveriam precisar do Estado, mas precisam do Estado, porque vivem pegando dinheiro emprestado“, criticou o presidente.

Ele destacou em sua fala que, apesar de ter sido eleito por 203 milhões de brasileiros, o presidente precisa priorizar os mais necessitados. Lula foi eleito em 2022 por 59,5 milhões de eleitores (50,83% dos votos válidos). “Quem é que precisa do Estado? É o povo trabalhador. É a classe média baixa que paga 80% de imposto de renda nesse país, porque rico também paga muito pouco imposto de renda. Quem paga é quem trabalha e pega contracheque no final do mês“, enfatizou.

Órfãos da covid-19

Em sua fala, Lula citou os efeitos da pandemia da covid-19 para crianças, e afirmou que muitas delas perderam seus pais no período. “40 mil crianças ficaram órfãs de pai e mãe. Ficaram órfãs não porque a doença não tinha cura. Ficaram órfãs porque nós tivemos alguém muito irresponsável que achava que governava esse país”, declarou Lula, referindo-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele pediu ao público que levantassem a mão em homenagem a essas crianças, e citou ainda as que morreram na Faixa de Gaza.

O presidente voltou ainda a destacar políticas públicas da sua gestão. Boa parte da plateia era composta por estudantes da rede pública. Ao mencionar o Pé-de-Meia, Lula explicou que o governo precisou fazer uma “linha de corte” para definir quem seria beneficiado, e que teve que priorizar a população mais pobre, mesmo que muitos estudantes não contemplados também precisem de auxílio.

Também estavam presentes a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Márcio Macêdo (Secretária-Geral da Presidência), além da presidente do Conselho Nacional dos Direitos Da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina Poniwas. O evento entregará um documento a Lula contendo uma série de sugestões de políticas públicas para atender as crianças e jovens.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, na noite desta quarta-feira (03), que o ex-presidente Michel Temer “foi um grande presidente”. Ele afirmou ainda que “na história, nenhum outro presidente se iguala a Temer”, citando a relação com os Três Poderes.

As declarações de Moraes ocorreram na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante cerimônia que concedeu a Temer o título de cidadão honorário de Brasília. A cerimônia que concedeu a comenda foi presidida pelo presidente da casa legislativa, Wellington Luiz.

“Foi um grande presidente. Presidente sério, trabalhador, um presidente que transitava, como presidente, e continua transitando pelos três poderes. Na história, não temos nenhum presidente que se igual ao presidente Michel Temer nas relações com os Três Poderes“, disse Moraes.

O ministro também elogiou o governo e as privatizações conduzidas pelo ex-presidente. “Todas as injustiças dolosas não apagaram o sucesso do governo. As reformas aprovadas que até hoje fazem diferença. As privatizações aprovadas, a seriedade no trato da coisa pública“, completou o ministro.

Além de Moraes, também compareceu ao evento o ministro Dias Toffoli. Também receberam o mesmo título o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo do Vale Rocha e Engels Augusto Muniz, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora do DF, Celina Leão, também compareceram e fizeram parte da mesa de honra do evento. Outro autoridade convidada foi o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), José Cruz Macedo.

Toffoli teceu elogios a Michel Temer, a quem ele se referiu como um “construtor de pontes“, durante discurso no evento. “O presidente Michel é extremamente cordial, inteligente e prudente. Uma pessoa que não é de excessos, um construtor de pontes“, disse.

Temer foi presidente da República entre 2016 e 2018, após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2017, ele foi o responsável por indicar Alexandre de Moraes ao Supremo. O magistrado já tinha sido ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo. As propostas de concessão dos títulos aos homenageados foram feitas pelos deputados distritais Hermeto e Iolando.

Na retomada do julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR), o juiz José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), divergiu do relator das ações e afirmou que o ex-juiz da Operação Lava-Jato se beneficiou da sua pré-campanha fracassada à Presidência pelo Podemos para emplacar sua ida ao Senado. O magistrado pediu vista na primeira sessão. Nesta quarta-feira (03), a análise foi retomada com o voto dele.

Com posicionamento, Sade empata o julgamento das ações contra o político por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo ele, a “magnitude dos gastos realizados” na pré-campanha presidencial provocou “abalo na campanha pelo Senado”, que Moro veio a fazer depois pelo União Brasil.

“Acabou por influenciar diretamente na quantidade maior de recursos na pré-campanha. A pré-campanha ao Senado teria recurso bem menor, por corresponder a 5% da Presidência”, apontou.

O juiz indicou ainda indícios de abuso de poder econômico por parte do senador. “Olhando as provas como a cena de um filme e não imagens, tenho para mim que esse filme de provas teve início na exoneração do cargo referido, filme com objetivo eleitoreiro”, completou Sade.

A Embaixada da Hungria no Brasil demitiu, nesta semana, dois funcionários brasileiros que prestavam serviços ao órgão.

A embaixada não justificou formalmente as demissões. Um dos atingidos trabalhava como secretário do embaixador da Hungria no Brasil, Miklós Halmai; o outro, como encarregado de manutenção geral.

As demissões foram reveladas pela “CNN” e confirmadas pela GloboNews. Elas acontecem uma semana após o jornal “The New York Times” revelar, em reportagem, que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou dois dias hospedado na embaixada em Brasília.

Poucos dias antes, o passaporte de Bolsonaro tinha sido apreendido pela Polícia Federal na operação sobre tentativa de golpe de Estado.

A reportagem exibiu vídeos do circuito interno da Embaixada da Hungria em Brasília que mostram Bolsonaro chegando e saindo do prédio. Esses vídeos não foram divulgados oficialmente pelo governo húngaro.

Pelo direito internacional, embaixadas são invioláveis pela polícia local. Ou seja: enquanto está numa embaixada de outro país, o cidadão não pode ser alvo de busca ou prisão por autoridades locais.

Além dos dois funcionários demitidos, outros cinco brasileiros trabalham na embaixada: um motorista, dois faxineiros e dois jardineiros.

Os dois demitidos tinham acesso em tempo real ao sistema de vigilância. O material gravado ficava gravado em uma sala que não era trancada – mas o acesso às gravações exigia senha.

PGR analisa versão de Bolsonaro

Após a reportagem do “The New York Times”, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia na Embaixada da Hungria.

Em resposta, a defesa de Bolsonaro disse que seria “ilógico” sugerir que a motivação era um pedido de asilo ou uma tentativa de fugir de investigações.

Os argumentos foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem prazo até o fim desta semana para enviar um posicionamento a Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um discurso na abertura da sessão desta quarta-feira (3) em que relembrou a ditadura militar no país, iniciada há 60 anos e que durou duas décadas. Barroso disse que quem viveu sob um regime autoritário sabe que os resultados são ruins e que o custo para a sociedade é alto.

Barroso afirmou que é preciso valorizar o fato de o país viver agora em uma democracia.

O ministro ponderou que a democracia até é um regime mais complexo, porque demanda a construção de diálogos e consensos entre setores muito diferentes. Mas, mesmo assim, é mais eficiente e respeita a liberdade dos cidadãos, ao contrário das ditaduras.

“Todos os que vivemos os dias difíceis deste país sabemos valorizar o que é viver em uma democracia constitucional. A democracia pode ser o regime político mais complexo, porque exige negociações e concessões, ao passo que no autoritarismo é possível impor soluções de cima pra baixo. Mas quem viveu processos autoritários, como muito de nós aqui, sabe que no fim do dia os resultados são piores e a um custo muito maior“, disse o ministro.

Barroso fez questão de explicar porque usa a palavra “golpe” para se referir a 1964. Em março daquele ano, o então presidente, João Goulart, foi destituído pelos militares. Ao longo dos 21 anos de ditadura, direitos sociais e individuais foram restringidos, pessoas foram presas e mortas por motivos políticos e o Congresso chegou a passar meses fechado. Houve também censura contra a arte e contra a imprensa livre.

“Uso a palavra golpe porque, sempre que o presidente da República é destituído por uma fórmula que não esteja prevista na Constituição, este é o nome que se dá: golpe de Estado“, declarou o presidente do STF.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu de decisão monocrática do ministro Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou recurso contra multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro foi condenado por impulsionar indevidamente um vídeo com ataques ao então presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral de 2022.

O agravo regimental foi protocolado ontem (1º/4) pela defesa, e deve ser avaliado por uma das turmas do STF ou pelo Plenário da Corte.

Bolsonaro foi condenado a pagar multa por promover indevidamente um vídeo com ataques a Lula durante a campanha, o associando a “ladrões” e “presidiários”. A lei eleitoral veda o impulsionamento pago a conteúdos que critiquem adversários. O ex-presidente gastou R$ 35 mil para a divulgação do material, e a multa corresponde ao dobro do valor.

Ministro negou recurso

A defesa acionou o STF com recurso contra a decisão do TSE, cujo pedido foi rejeitado por Dino em decisão do dia 21 de março. O ministro argumentou que o pedido da defesa de Bolsonaro requer reexame das provas apresentadas durante o julgamento do caso e que, portanto, não cabe recurso. Os advogados alegaram que houve desproporcionalidade na decisão da corte eleitoral.

“Portanto, a análise das razões veiculadas no recurso extraordinário, ao contrário do que afirmado pelos agravantes, esbarra no óbice da Súmula n° 279/STF: ‘Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário’. Além disso, a apuração da alegada desproporcionalidade seria realizada mediante exame exclusivo da legislação infraconstitucional, o que constitui óbice ao conhecimento do apelo extraordinário”, escreveu Dino.

Nesta semana, o ministro Edson Fachin, do Supremo, negou dois recursos contra multas eleitorais pela divulgação de fake news pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP).