Joe Biden, o presidente dos Estados Unidos, afirmou nesta quarta-feira (9) que o resultado mais chamativo das eleições de meio de mandato é que a “grande onda vermelha” (ou seja, uma vitória significativa do Partido Republicano nas urnas) não se verificou.
Biden disse que o Partido Democrata perdeu poucos assentos e que ainda há uma chance de manter o controle da Casa dos Representantes (a contagem ainda não terminou), e que o resultado vai ser muito apertado.
Ele se disse disposto a trabalhar com o Partido Republicano e afirmou que vai procurar o líder republicano, Kevin McCarthy.
“A despeito do voto final, quero trabalhar com meus colegas republicanos. E os americanos esperam que os republicanos trabalhem comigo”, disse ele.
Biden disse que algumas das demandas dos republicanos não podem ser atendidas, mas que está disposto a conversar com os membros do partido adversário.
Ele afirmou que a maioria dos republicanos é decente e que é possível negociar com aqueles que não são ligados a Donald Trump (ele usou a expressão “republicanos MAGA”; em uma referência ao slogan de Trump, Make America Great Again).
O Ministério da Defesa entregou nesta quarta-feira (9), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relatório que a pasta fez sobre o sistema eleitoral.
No documento, o ministério informa que não investigou crimes eleitorais.
“Assinalo que o trabalho restringiu-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitoral”, diz o texto.
O ministério pede ao TSE que analise dois pontos. O primeiro é que, segundo o relatório, o acesso à rede durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas – os códigos binários – pode configurar risco à segurança do processo.
O segundo ponto se refere aos testes de funcionalidade, realizados por meio do teste de integridade e do projeto-piloto com biometria.
Segundo o documento, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.
O ministério pediu que a Corte atenda a sugestão dos técnicos militares de realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento da compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos e de promover a análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
“Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.”
A Defesa pede que o TSE analise esses dois aprimoramentos no futuro:
“Em consequência, solicito à Corte Eleitoral atender ao sugerido pelos técnicos militares no sentido de: realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, completou o relatório.
Esses dois pontos contrariam frontalmente as conclusões das demais entidades fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que atestaram que o sistema eleitoral é seguro e imune a qualquer vício ou irregularidade.
A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que observou as eleições no Brasil, também disse que as eleições transcorreram de forma transparente e que as urnas eletrônicas demonstraram mais uma vez a eficácia.
A missão de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirmou que a eleição no Brasil obedeceu aos padrões internacionais de segurança.
O Ministério das Comunicações anunciou que o Programa Wi-Fi Brasil beneficiará mais 500 pontos de internet espalhados por todo o país. Entre os locais beneficiados há escolas, praças públicas, assentamentos rurais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), comunidades tradicionais e telecentros comunitários.
O anúncio foi feito, hoje (9), em Brasília, em cerimônia comemorativa aos 50 anos da empresa Telebras – Telecomunicações Brasileiras. O programa de inclusão digital é, segundo o ministério, fruto de parceria entre a estatal e a Fundação Banco do Brasil. O total investido em um ano supera os R$ 12 milhões.
De acordo com a pasta, o Wi-Fi Brasil disponibiliza, via satélite e via terrestre, internet com velocidade de conexão de até 20 megabites por segundo (Mbps), instalando antenas e roteadores em locais como praças públicas, escolas, assentamentos rurais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), comunidades tradicionais e telecentros comunitários.
Instituições interessadas em entrar no programa e acessar o serviço devem acessar o site do Ministério das Comunicações para fazer a solicitação.
A vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), entregou ao coordenador de transição do governo Paulo Câmara, o secretário da Casa Civil, José Neto, o documento assinado pela governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), em que oficializa sua coordenação e os nomes que integrarão a equipe responsável pelo processo da troca de gestão. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas.
Priscila entregou pessoalmente o documento e conversou sobre como será realizada a transição.
“Oficializamos, hoje, o início da transição junto ao coordenador do governo, secretário José Neto, para que possamos seguir adiante com os trabalhos. A determinação da governadora é fazer uma transição que seja exemplo para o país”, destacou Priscila.
Além da vice eleita como coordenadora, a equipe de transição de Raquel Lyra conta com oito especialistas que vão se aprofundar nas questões sociais, fiscais, orçamentárias, econômicas e administrativas de Pernambuco.
De acordo com Priscila, a data para a primeira reunião das equipes dos governos será marcada nos próximos dias, conforme disponibilidade do escritório de transição.
Conheça a equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra:
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta quarta-feira (9) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, na sede da Corte, em Brasília. Lula chegou ao prédio do STF pouco antes das 16h.
Esta é a primeira visita de Lula a Brasília desde que venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral.
Mais cedo, Lula se encontrou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) também participou.
Após a reunião com Rosa Weber, o petista tem agenda marcada com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.
As reuniões fazem parte de uma série de encontros com chefes de poderes, como parte da fase inicial do governo de transição.
Antes do encontro com Lira, Lula postou uma mensagem em uma rede social:
“Estamos empenhados na construção de um futuro melhor para todos os brasileiros e brasileiras, com muita democracia. Hoje estou em Brasília. Bom dia”.
Lula deve permanecer em Brasília por dois dias, segundo o ex-ministro Aloizio Mercadante. Já para a próxima semana está prevista a ida de Lula ao Egito para participar da Conferência do Clima organizada pelas Nações Unidas (ONU), a COP 27.
Transição
Na terça-feira (8), o vice-presidente eleito e coordenador-geral da transição, Geraldo Alckmin (PSB), também desembarcou em Brasília para dar continuidade às tratativas para a montagem da equipe que trabalhará na transição do governo Bolsonaro para o governo Lula.
Os trabalhos acontecem no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), espaço destinado a abrigar a equipe que vai preparar as primeiras medidas a serem adotadas pelo governo do presidente eleito.
Alckmin deve participar também das discussões da equipe de Lula com parlamentares, para abrir espaço no Orçamento de 2023 capaz de bancar promessas do presidente eleito, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600.
O ator, cantor, compositor e apresentador da TV Cultura Rolando Boldrin morreu nesta quarta-feira aos 86 anos, em São Paulo. A causa da morte não foi informada. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein havia 2 meses.
O velório será realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Com mais de 60 anos de carreira na TV, Rolando Boldrin apresentou o programa musical “Sr. Brasil” por 17 anos.
“Ele tirou o Brasil da gaveta’ e fez coro com os artistas mais representativos de todas as regiões do país. Em seu programa, o cenário privilegiava os artesãos brasileiros e era circundado por imagens dos artistas que fizeram a nossa história, escrita, falada e cantada, e que já viajaram, muitos deles ‘fora do combinado’, conforme costumava dizer Rolando”, diz nota da TV Cultura.
Boldrin também fez carreira na teledramaturgia. Como ator, Rolando atuou em mais de 30 novelas, como “O Direito de Nascer”; “As Pupilas do Senhor Reitor”; “Os Deuses Estão Mortos”; “Quero Viver”; “Mulheres de Areia”; “Os Inocentes”; “A Viagem”; “O Profeta”; “Roda de Fogo”; “Cara a Cara”; “Cavalo Amarelo” e “Os Imigrantes”.
Segundo nota da Fundação Padre Anchieta, Boldrin dizia que era fundamentalmente um ator: “esse tem sido meu trabalho a vida inteira; radioator, ator de novela, de teatro, de cinema, um ator que canta, declama poesias e conta histórias”, falava.
Na televisão, ainda apresentou os programas “Som Brasil” na Rede Globo, “Empório Brasileiro” na TV Bandeirantes e “Empório Brasil” no SBT. Na TV Cultura, esteve à frente do “Sr. Brasil” desde 2005.
Biografia Boldrin era o sétimo filho de uma família de 12 irmãos, nascido em 22 de outubro de 1936. Saído do interior de São Paulo, da cidade de São Joaquim da Barra, ele virou ator de filmes premiados e de novelas acompanhadas no Brasil inteiro e até no exterior, e tornou-se compositor, cantor, apresentador e, claro, grande contador de causos.
“A TV Cultura agradece pela honra de ter contado com o brilhantismo de Boldrin em sua programação. E manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos deste artista gigante que jamais será esquecido”, diz nota.
Um homem foi preso nesta quarta-feira (9) depois de jogar ovos contra o rei Charles III e sua esposa, a rainha consorte Camilla, enquanto chegavam para uma cerimônia em York, no norte da Inglaterra.
O incidente aconteceu quando o monarca e sua esposa estavam entrando na cidade através do Micklegate Bar, um portal medieval por onde a família real é tradicionalmente recebida.
Videos postados nas redes sociais mostram vários ovos sendo atirados e caindo no chão. Nenhum deles parece atingir o casal real.
Em uma das fotos, é possível ver no fundo da imagem o manifestante com um ovo na mão, antes de jogá-lo. Em outra, um ovo é visto ao lado dele, enquanto está sendo detido pela polícia.
Vários policiais detiveram o homem que estava entre a multidão que aguardava a chegada do casal real. A agência de notícias britânica PA informou que ele gritou “este país foi construído sobre o sangue dos escravos” enquanto estava sendo preso.
Ovos também foram jogados no carro real de Elizabeth em 2022, quando ela visitou Nottingham, no centro da Inglaterra, e manifestantes anti-britânicos jogaram ovos em Charles durante uma caminhada no centro de Dublin em 1995.
Charles e Camilla foram até a cidade para a inauguração de uma estátua da rainha Elizabeth II, que morreu em setembro.
O ministro da Defesa russo ordenou a retirada de suas tropas da cidade ucraniana de Kherson nesta quarta-feira (9), diante de uma vasta contraofensiva ucraniana.
“Continuem retirando os soldados”, disse na televisão o ministro Sergei Shoigu ao general Sergei Surovikin, comandante das operações russas na Ucrânia, admitindo que a decisão de se retirar para a margem direita do rio Dnieper “não foi nada fácil”.
O anúncio marcou um dos recuos mais significativos da Rússia e um potencial ponto de virada no que Moscou chama de “operação militar especial”, agora chegando ao final de seu nono mês.
A notícia seguiu semanas de avanços ucranianos em direção à cidade e uma corrida da Rússia para realocar mais de 100.000 de seus moradores, transportando-os para o lado oposto do rio.
Kherson é a principal cidade da região de mesmo nome – uma das quatro regiões ucranianas que o presidente Vladimir Putin proclamou em setembro estar incorporando à Rússia “para sempre”, e que o Kremlin disse que agora responde a Moscou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quarta-feira (9) para a Justiça Federal de Três Rios/RJ as investigações contra o ex-deputado Roberto Jefferson por ter atacado agentes da Polícia Federal com granada e fuzil ao resistir a uma ordem de prisão.
Jefferson cumpre prisão preventiva em Bangu 8, no Rio de Janeiro. Moraes entendeu que a competência para investigar o caso é da Justiça Federal do Rio.
“Neste caso, as condutas investigadas foram perpetradas em face de funcionários públicos da Polícia Federal que cumpriam mandado de prisão expedido judicialmente, de modo que a competência é da Justiça Federal”, escreveu o ministro.
Na decisão, Moraes sinaliza que Jefferson pode ser julgado pelo tribunal do júri, porque a conduta investigada pode ser considerada crime doloso contra a vida.
No final de outubro, Moraes revogou a prisão domiciliar de Jefferson, por entender que ele estava descumprindo as regras desse modelo de detenção, e determinou que o ex-deputado voltasse para a prisão.
Quando policiais federais chegaram à residência de Jefferson, ele os atacou. Somente após oito horas desrespeitando a ordem do Supremo, o ex-deputado se entregou.
A Secretaria de Saúde do estado de São Paulo confirmou hoje (8) a existência de dois casos de covid-19 provocados pela nova variante Ômicron (BQ.1.1), no município de São Paulo.
A nova cepa foi identificada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com a secretaria, os casos estão sob investigação epidemiológica das vigilâncias municipal e estadual.
“A confirmação de variantes ocorre por meio de sequenciamento genético e, até o momento, há dois casos da nova variante Ômicron (BQ.1.1) no município de São Paulo”, diz o texto de nota da secretaria.
Segundo a pasta, a higienização das mãos com água e sabão ou com álcool em gel, e a vacinação contra a covid-19 continuam sendo cruciais para evitar o contágio da doença.
Passados nove dias do resultado das eleições para presidência da república, os filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio e o deputado federal Eduardo, foram até a embaixada da Itália, em Brasília, para avançar na obtenção da cidadania italiana. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles.
A ida de Flávio e Eduardo à embaixada italiana foi registrada na manhã desta terça-feira (8). O senador e o deputado federal estavam acompanhados de seguranças.
Em contato com o Metrópoles, Flávio Bolsonaro confirmou as tratativas do processo de cidadania e destacou que o assunto vem sendo tratado desde setembro de 2019. Flávio aproveitou para negar boatos de que estaria pensando em deixar o Brasil.
“Minha família tem origem italiana e tenho direito de requerer cidadania italiana, o que começou a ser tratado em setembro de 2019. Sou senador da República por mais quatro anos, pretendo disputar a reeleição e, antes que comecem a criar teses mirabolantes, sair do país não é uma opção para mim.”
Flávio Bolsonaro foi eleito senador em 2018, pelo Rio de Janeiro, com 4.380.418, o equivalente a 31,3% dos votos válidos. Já Eduardo Bolsonaro foi reeleito deputado federal nas eleições de 2022, pelo estado de São Paulo, com 741.701 votos.
Em Pernambuco, ao menos quatro municípios interromperam a imunização contra a Covid-19 de crianças com idade de 3 e 4 anos. A medida, tomada em Recife, Paulista, Olinda e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, se deu por falta do envio de doses da Coronavac pelo Governo Federal.
Questionado pelo Portal Folha de Pernambuco, o Ministério da Saúde informou que está em tratativas com o laboratório para aquisição das vacinas. O órgão nacional não deu previsão para a volta da distribuição dos imunizantes.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), “o recebimento de imunizantes da Coronavac para este grupo vem sofrendo descontinuidade na entrega de remessas pelo governo federal desde o primeiro semestre deste ano”.
Para se ter ideia, o Programa Estadual de Imunizações solicitou ao Ministério da Saúde, ainda no mês de julho, 100 mil doses de Coronavac. Em setembro, foram recebidas apenas 43 mil doses – quantitativo insuficiente para a necessidade dos municípios. Um novo pedido para aquisição de mais 40 mil doses foi realizado em outubro, mas ainda não houve retorno do órgão federal quanto à previsão de novas distribuições.
“Desta forma, a SES-PE aguarda entrega de novas doses do imunizante pelo Ministério da Saúde para reabastecer as cidades que estão finalizando os estoques, ou que já esgotaram suas doses”, informou, em nota, a Secretaria de Saúde.
O Ministério da Saúde não definiu data para o envio de novas doses do imunizante. Por meio de nota, o ministério apenas informou que já está negociando a compra da vacina.
“O Ministério da Saúde está em tratativas com o laboratório para aquisição de mais doses da vacina para o público de 3 a 4 anos. A aquisição de novas doses leva em conta o ritmo de vacinação deste público e o avanço do número de doses aplicadas, que atualmente está em cerca de 40%”, diz a nota do ministério.
O Brasil registrou nesta terça-feira (8) 95 novas mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 688.539 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 38, com variação de -44% em relação aos últimos 7 dias, tendência de queda – hoje completa uma semana com esta tendência.
Brasil, 8 de novembro Total de mortes: 688.539 Registro de mortes em 24 horas: 95 Média de mortes nos últimos 7 dias: 38 (variação em 14 dias: -44%) Total de casos conhecidos confirmados: 34.909.480 Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 11.970 Média de novos casos nos últimos 7 dias: 4.402 (variação em 14 dias: -13%)
No total, o país registrou 11.970 novos diagnósticos de Covid-19 em 24 horas, completando 34.909.480 casos conhecidos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi de 4.402, com variação de -13% em relação à semana anterior.
Em seu pior momento, a média móvel superou a marca de 188 mil casos conhecidos diários, no dia 31 de janeiro deste ano.
Subindo (3 estados): SE, SP, GO Em estabilidade (8 estados e o DF): DF, PI, ES, PA, RR, RO, AP, MA, AL Em queda (11 estados): SC, CE, PE, BA, RJ, PR, MS, MT), MG, RS, AM Não divulgaram até 20h (4 estados): AC, PB, RN e TO
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou nesta terça-feira (8) que “há uma grande organização criminosa” por trás dos bloqueios ilegais em rodovias do país.
Sarrubo deu a declaração após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Participaram da reunião também os procuradores-gerais de Santa Catarina e do Espírito Santo. O objetivo do encontro foi debater as investigações sobre os bloqueios, promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro depois que ele perdeu a eleição para o presidente eleito, Lula (PT).
“Há uma grande organização criminosa com funções pré-definidas, financiadores, arrecadadores, como é de conhecimento público, tem vários números de pix. Agora temos que estabelecer quem exerce qual função”, disse Sarrubbo.
Ele ainda relatou que, segundo as investigações, empresários financiam os atos ilegais e antidemocráticos.
“São empresários que são financiadores. Nós já temos alguns nomes, que não podem ser revelados, porque ainda estão sendo investigados”, completou o procurador.
Segundo ele, a reunião com Moraes serviu para “fechar o cerco” sobre os investigados.
Por 301 votos a favor e 106 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta segue, agora, para o Senado.
Um dos objetivos do texto, segundo o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), é valorizar os chamados “bons pagadores”.
A proposta estabelece, por exemplo, que a categoria de bom pagador seja usada para concessão de descontos e de condições mais favoráveis à resolução de litígios fiscais.
A Fazenda Pública também poderá, segundo o texto, priorizar a análise de processos administrativos dos bons pagadores, bem como a devolução de créditos desse contribuinte.
A proposta prevê descontos progressivos de multa para o devedor, inclusive de juros de mora, que podem ser de:
60%, caso o pagamento ocorra no prazo para apresentação da impugnação; 40%, caso o pagamento ocorra durante a tramitação do processo administrativo em primeira instância até o encerramento do prazo para interposição do recurso voluntário; 20%, nos demais casos, desde que o pagamento seja realizado até 20 dias após a constituição definitiva do crédito tributário.
O texto prevê ainda que, se for identificado fato que justifique a inclusão de terceiro como sujeito passivo da obrigação tributária após a constituição definitiva do crédito tributário, a Fazenda Pública deve solicitar “a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal”.
Na avaliação de entidades vinculadas ao fisco, o dispositivo cria uma série de regras que favorecem a blindagem de sócios que atuam por meio de terceiros – ou “laranjas”.
O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, afirma que a proposta “inviabiliza a repressão” à criação de estrutura de laranjas para o não pagamento de tributos.
“À medida em que você precisa de um incidente judicial para descaracterizar personalidade jurídica, isso é incompatível com o tempo de decadência de tributo, portanto inviabiliza a fiscalização desse tipo de sonegação fiscal”, disse.
“Se pessoas que tem interesse de sonegar vão ter a sua disposição esse tipo de recurso que não poderá ser combatido, isso vai resultar a necessidade de arrecadação adicional sobre todos os outros contribuintes que não usam esse tipo de expediente”, disse
Tribunal administrativo O projeto estabelece, ainda, o direito ao duplo grau de jurisdição administrativa ao contribuinte.
“Trata-se de relevante princípio protetivo, e sua expressa previsão de aplicação aos processos administrativos fiscais alinha-se ao que já é determinado para as decisões administrativas proferidas no âmbito aduaneiro”, argumentou o relator da matéria.
Ainda de acordo com o texto, o tribunal administrativo pode ampliar as possibilidades de recursos, inclusive de ofício.
As decisões do tribunal administrativo devem acontecer de forma colegiada. Em caso de empate, segundo a proposta, a questão resolve-se favoravelmente ao contribuinte – o que, na prática, que acaba com o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O PT tentou retirar esse dispositivo durante a votação, mas foi derrotado.
Outra mudança é a exigência de que a decisão administrativa sobre a impugnação ou recurso do contribuinte seja proferida em, no máximo, um ano a partir da data do protocolo. Estourado o prazo, fica suspensa a incidência de juros de mora sobre o crédito tributário controvertido.
