Alexandre Rafael

A Polícia Federal abriu inquérito nesta quinta-feira (10) para apurar se o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, cometeu crimes de prevaricação e violência política. A investigação foi aberta a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A investigação, que é mantida sob sigilo, será comandada pela superintendência da Polícia Federal em Brasília, já que Vasques não tem foro privilegiado.

A PF vai apurar suspeitas de crimes diferentes, relacionados a episódios distintos das últimas semanas indicados pelo MP. Os policiais vão investigar:

se a fiscalização de ônibus com eleitores durante o segundo turno das eleições, com ênfase desproporcional na região Nordeste e contrariando decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, respeitou a legislação – e se houve ofensa ao livre exercício do direito de voto;

se Silvinei Vasques cometeu crime de prevaricação, por omissão, ao não orientar medidas mais enérgicas para a PRF desobstruir rodovias bloqueadas por atos de caráter golpista após as eleições, nas últimas semanas.

O crime de prevaricação acontece quando um funcionário público age contra a lei – ou deixa de agir por conta própria – para obter algum benefício pessoal. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.

Em ofício encaminhado à PF no início do mês, o MP já havia sinalizado uma suspeita de que Silvinei Vasques tivesse incorrido nesse crime frente aos bloqueios nas rodovias.

Os procuradores também defendem que o diretor-geral da PRF, que declarou apoio a Bolsonaro no segundo turno, seja responsabilizado por “crimes praticados por invasores de rodovias”.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), questionou nesta quinta-feira (10) a adoção de medidas para garantir a estabilidade fiscal no país mesmo que, segundo ele, essas ações levem as pessoas a “sofrer”.

A declaração ocorreu durante a primeira visita de Lula ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que abriga a equipe responsável pela transição de governo.

No discurso, Lula também disse que, embora tenha como meta governar para todos, a prioridade serão “as pessoas mais necessitadas”. Ele também defendeu uma rediscussão da relação entre o capital e o trabalho no país.

“Ora, por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal nesse país? Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gasto, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gasto? Por que as mesmas pessoas que discutem com seriedade o teto de gasto não discutem a questão social deste país? Por que o povo pobre não está na planilha da discussão da macroeconomia? Por que que a gente tem meta de inflação e não tem meta de crescimento? Por que que a gente não estabelece um novo paradigma de funcionamento neste país?”, questionou o presidente eleito.

Na sequência, Lula chorou e voltou a dizer que “a prioridade zero” de seu governo será o combate à fome no país.

A definição de nomes para os ministérios só começará daqui a dez dias, disse hoje (9) o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira entrevista coletiva após as eleições, ele disse que só iniciará a montagem da equipe do futuro governo após voltar da viagem ao Egito e a Portugal.

A convite do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e do presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, Lula irá ao balneário egípcio de Sharm El-Sheik, onde está sendo realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27). O presidente eleito chegará na terça-feira (15) ao Egito e retorna ao Brasil no dia 18, com a previsão de uma visita de um dia a Portugal durante a viagem de volta.

O futuro presidente disse estar preocupado com a formação do ministério, mas não indicou nomes. “Estou mais preocupado do que vocês, mas ainda não posso contar”, respondeu Lula, ao ser perguntado sobre a possível indicação dos ex-ministros Henrique Meirelles e Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda.

O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, começou a formar a equipe de transição ao anunciar os primeiros integrantes do grupo. A equipe terá 31 grupos técnicos de áreas específicas, mas em pronunciamento ontem (8), ao formalizar o gabinete de transição, Alckmin disse que a indicação para a transição não está relacionada à ocupação de cargos em ministérios.

Disposição
Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto federal de gastos do Orçamento de 2023, Lula disse estar confiante na aprovação. Segundo o presidente eleito, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstraram disposição para a tramitação da proposta nas reuniões realizadas hoje. Caberá a Alckmin estabelecer um cronograma de tramitação da PEC com Lira e Pacheco.

Para o futuro presidente, o Congresso deve ter em mente que os beneficiários dos programas sociais são a população mais necessitada. “Não adianta guardar dinheiro para pagar juro a banqueiro”, declarou. “Saúde, Farmácia Popular e Educação não são gastos. São investimentos”, ressaltou, dizendo que esses gastos não podem ser cortados em 2023.

“Houve muita disposição dos presidentes da Câmara e do Senado. Alckmin vai se sentar com os presidentes [das duas Casas] para falar sobre a PEC”, afirmou Lula. Ele também disse estar empenhado em recuperar o relacionamento normal entre as instituições e que busca uma relação tranquila com o centrão.

Dizendo não saber quem fará oposição ao futuro governo, Lula afirmou que tanto o PT como Alckmin terão de “aprender” a conversar com o centrão para conseguir apoio aos projetos e às demais propostas que tramitarão no Congresso. “Se depender de mim, dia 2 [de janeiro] a gente está colocando a obra para funcionar”, afirmou Lula, completando que pretende que as negociações aconteçam sem tensões nem brigas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que torna hediondos os crimes de teor sexual cometidos contra crianças e adolescentes. O texto agora segue para apreciação do Senado.

Além de aumentar penas para diversos crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta inscreve na lei dos crimes hediondos, entre outras, condutas como:

corrupção de menores;

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;

divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.

A proposta também permite que juízes impeçam condenados por crimes de teor sexual contra criança e adolescente a frequentar escolas de ensino infantil, fundamental, mental ou médio, além de parques e praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de 18 anos.

Estupro de vulnerável
O texto propõe aumentar a pena prevista no Código Penal para estupro de vulnerável. Atualmente, a pena para quem pratica sexo ou ato libidinoso com menores e 14 anos é de 8 a 15 anos de prisão. O projeto amplia para 10 a 20 anos.

Se houver lesão corporal grave, a pena que, hoje, varia de 10 a 20 anos passa para 12 a 25 anos. Pelo projeto, em caso de morte, a pena passa a ser de 15 a 30 anos de prisão. Atualmente, varia de 12 a 30 anos.

Corrupção de menores
A proposta aumenta também penas para a corrupção de menores. Pelo Código Penal, o crime consiste em induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a “lascívia” de um terceiro.

A pena hoje fixada de 2 a 5 anos subiria para 8 a 15 anos, segundo o projeto.

No caso de fazer sexo ou outro ato libidinoso na presença de um menor de 14 anos a penalidade aumentaria de 2 a 4 anos de prisão para 8 a 12 anos.

O texto prevê ainda que quem submeter, induzir ou atrair menores de 18 anos à prostituição poderá pegar pena de 8 a 15 anos. Hoje, é de 4 a 10 anos.

Divulgação de imagens
O texto aumenta as penas para quem publica, vende ou de alguma forma divulga imagens com cenas de estupro e estupro de vulnerável. A penalidade, que hoje varia de 1 a 5 anos, passaria para 3 a 6 anos e multa.

Conforme a proposta, se o registro audiovisual fizer apologia ou induzir à prática de estupro ou estupro de vulnerável a pena subiria para 8 a 12 anos de reclusão.

No caso da divulgação de imagens, sem o consentimento da vítima, com cenas de sexo, nudez ou pornografia, a pena prevista é de 1 a 5 anos.

O texto ainda prevê aumento de pena no caso da pornografia de vingança. De acordo com o projeto, a pena aumentaria de um terço a dois terços se o crime for praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.

O projeto também aumenta as penas de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como produzir, reproduzir e fotografar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Atualmente, a pena varia de 4 a 8 anos. Pelo projeto, subiria para 8 a 12 anos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição de três pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro.

Os casos se referem:

à conduta do presidente nas comemorações do Sete de Setembro deste ano;

supostas declarações homofóbicas e transfóbicas;

e falas que incitariam violência contra adversários, ameaças às instituições e ao processo eleitoral.

Em todos os casos, o Ministério Público concluiu que não há crimes a serem investigados e pedem o arquivamento dos pedidos. Os pareceres são assinados pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.

Bolsonaro no Sete de Setembro
O pedido de investigação sobre a atuação no Sete de Setembro tinha sido apresentado pelo deputado Israel Batista (PSB-DF), que acionou a Corte por considerar que Bolsonaro cometeu os crimes de peculato e prevaricação.

Para o deputado, o presidente usou as celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil, em Brasília e no Rio de Janeiro, para praticar atividade político-partidária. Ou seja, a acusação é de que houve uso da máquina pública com fins eleitorais, já que Bolsonaro estava em campanha à reeleição.

O peculato ocorre quando o agente público se apropria ou desvia valores ou bens da Administração Pública em proveito próprio. Já a prevaricação consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Ambos estão previstos no Código Penal.

A subprocuradora Lindôra Araújo concluiu que não há indícios de crime.

“Os fatos relatados pelo peticionante não ensejam a instauração de inquérito sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que inexistem elementos informativos mínimos capazes de justificar uma persecução penal em desfavor do representado”, afirmou.

Araújo afirmou também que a participação do presidente nesse tipo de evento já era esperada e que ela tem “nítida vinculação” com o exercício de suas funções.

“A mera participação do Chefe do Poder Executivo federal, assim como de outras autoridades públicas, em evento comemorativo nacional não lhe imbrica, por si só, em qualquer conduta criminosa. Ao contrário, nesse caso especificamente, já é esperado que o Presidente da República participe de importantes datas comemorativas do país, tal como a sob exame.”

A subprocuradora disse ainda que o presidente não é obrigado a deixar o cargo ao concorrer à eleição. Sendo assim, não é possível dissociar a autoridade do candidato às eleições.

“Ademais, urge ressaltar que, durante o período de campanha eleitoral, o Presidente da República continua investido no cargo, não tendo que se desincompatibilizar ou suspender o exercício das funções, para ser candidato à reeleição presidencial. Assim, no plano fático, não há como dissociar a pessoa do atual Presidente do candidato à reeleição”, pontuou.

Lindôra também rejeitou o argumento do deputado de que caberia ao ministro Alexandre de Moraes analisar o caso, por conta de sua ligação com os inquéritos que já investigam as fake news contra o Supremo e a organização de milícias digitais.

A vice-presidente afirmou que adversários políticos têm apresentado diversas manifestações “infundadas e de cunho político” como tática de campanha política. E defendeu uma “filtragem” desse tipo de pedido.

“[…] Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político-eleitoral que pretendem incriminar adversários políticos por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos, de modo que deve ser negado seguimento a pleitos manifestamente descabidos, otimizando os misteres funcionais dos órgãos ministerial e jurisdicional, com distanciamento do aparato judiciário das divergências políticas entre candidatos e partidos em período eleitoral”, concluiu.