A Caixa Econômica Federal vai enviar mensagem aos beneficiários do Auxílio Brasil que solicitaram crédito consignado. O objetivo é esclarecer quando as parcelas do empréstimo começarão a ser descontadas do valor do benefício.
O desconto vem sendo alvo de reclamação: para muitas pessoas, o aplicativo Caixa Tem mostra valores próximos a R$ 240 a serem recebidos no próximo calendário de pagamentos – já com o desconto da primeira parcela do consignado, e também sem os R$ 200 complementares, previstos para serem pagos até dezembro.
Segundo o banco, o primeiro desconto no benefício ocorre no mês seguinte ao do envio das informações pelas instituições financeiras (o banco que concedeu o empréstimo).
No aviso, que começou a ser enviado nesta quinta, a Caixa informa que “a parcela do empréstimo é debitada automaticamente a partir do primeiro benefício a ser recebido após a contratação”.
Após a vitória nas eleições, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começa a se debruçar sobre os desafios do próximo mandato e terá de lidar com os ajustes necessários no Orçamento do ano que vem.
Prioridade da nova gestão, a manutenção do auxílio para a população carente em R$ 600 em 2023 é um dos temas a serem debatidos. Até o momento, esse valor não está assegurado.
A proposta de orçamento para 2023, encaminhada em agosto ao Congresso Nacional pela área econômica do presidente Jair Bolsonaro, prevê um benefício médio de R$ 405.
Durante sua campanha, Lula prometeu, ainda, um valor adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A ideia é retomar o antigo Bolsa Família, revogado por Bolsonaro.
Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirmou que o combate à fome e à miséria é o “compromisso número 1” do governo.
“Nosso compromisso mais urgente é acabar outra vez com a fome. Não podemos aceitar como normal que milhões de homens, mulheres e crianças neste país não tenham o que comer, ou que consumam menos calorias e proteínas do que o necessário”, afirmou Lula, na ocasião.
Está prevista uma reunião nesta quinta-feira entre Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento da campanha, com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (PMDB-PI).
Além do auxílio para a população carente, outros temas também serão discutidos.
“Nós esperamos receber uma proposta, ou analisar, todo o quadro orçamentário, para ver que proposta o novo governo tem para atender as demandas que foram criadas. Como, por exemplo, o compromisso do presidente eleito de manter o Auxílio Brasil, o Bolsa Família, no valor de R$ 600”, afirmou Marcelo Castro.
De acordo com especialistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo, ao menos R$ 175,2 bilhões serão alvo de negociação e barganha no orçamento. Esse valor engloba pontos ainda incertos no texto e propostas defendidas por Lula.
A Caixa Econômica Federal informou no fim da noite que, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), congelou por 24 horas a liberação de empréstimos do consignado do Auxílio Brasil solicitados nesta segunda-feira (24).
A Caixa estabeleceu o prazo de 24 horas porque foi esse o intervalo que o TCU deu para o banco dar explicações sobre o consignado do Auxílio Brasil. Nesse período, de acordo com o tribunal, seria prudente a suspensão das concessões dos empréstimos.
“Nos contratos que foram celebrados na data de hoje, a CAIXA informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, informou o banco em nota.
Recomendação do TCU O pedido para a Caixa apresentar esclarecimentos partiu do ministro Aroldo Cedraz, do TCU.
Cedraz também sugeriu que a Caixa, caso queira, por prudência, pode suspender imediatamente a liberação de novos empréstimos nessa modalidade “como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação”.
O pedido de Cedraz foi feito dentro do processo, aberto a pedido do Ministério Público de Contas, que pediu para o tribunal analisar os procedimentos adotados pela Caixa para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, alegou suposta “utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.
Furtado também pediu que o TCU adote medida cautelar (urgente e provisória) determinando à Caixa que se “abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
A concessão de empréstimos do crédito consignado do Auxílio Brasil está suspensa desde as 18h desta sexta-feira (21) até as 7h da próxima segunda-feira (24), informou a Caixa Econômica Federal. Segundo a instituição, uma manutenção tecnológica interrompeu a oferta.
“A b realizarão manutenção programada em seus ambientes tecnológicos. Com isso, a operação do Consignado Auxílio ficará indisponível em todos os canais de 18h desta sexta-feira até 7h da próxima segunda-feira”, informou o banco em comunicado.
A decisão ocorre no dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve decidir sobre um pedido de cautelar do Ministério Público junto ao TCU para suspender a oferta do crédito consignado do Auxílio Brasil.
Desde o dia 11, a Caixa empresta o crédito consignado do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao ano. O empréstimo, descontado diretamente do benefício, pode ser dividido em 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor do benefício.
Só pode ter acesso à linha de crédito o responsável familiar que recebe o Auxílio Brasil há pelo menos 90 dias e que não tenha deixado de comparecer a qualquer convocação de recadastramento do Ministério da Cidadania.
A prorrogação de gastos que não cabem no orçamento e de benefícios tributários podem gerar um rombo nas contas públicas de até R$ 103 bilhões em 2023, de acordo com os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. O órgão alerta para o cenário de risco para o próximo ano, principalmente por causa da incerteza trazida pelo período eleitoral.
Só a promessa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), candidatos à presidência, de manter o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 geraria um impacto de R$ 51,8 bilhões nas contas públicas. O cálculo foi feito considerando os pagamentos para 21,6 milhões de famílias, fora do teto de gastos.
O órgão também alerta para a manutenção de benefícios tributários. Um exemplo é a desoneração de impostos que incidem sobre combustíveis, que também constam nas promessas da dupla que disputa o Planalto.
“Meta de resultado primário de 2022 deve ser cumprida com larga folga, mas cenário para 2023 preocupa. Se, no cenário base, o governo consegue cumprir a meta de resultado primário e o teto de gastos, nos cenários alternativos, o risco de descumprimento das regras, tanto do teto quanto de primário se elevam. Neste relatório a IFI atualizou essas projeções e o diagnóstico é o mesmo: a prorrogação de gastos e benefícios tributários para o próximo exercício elevam o risco de descumprimento das regras fiscais”, diz a IFI.
No cenário base, a IFI projeta para 2023 um “pequeno déficit” de R$ 4,5 bilhões. “No cenário alternativo, em que o benefício adicional do Auxílio Brasil é executado por fora do teto, o déficit primário projetado para 2023 aumenta para R$ 103 bilhões”, pontua.
A incerteza para o próximo ano também passa pela questão da arrecadação federal. O órgão considerou o aumento das receitas desse ano, da ordem de R$ 200,2 bilhões acima do previsto, como um aumento ‘brutal’, que compensou a elevação das despesas, ainda que não tenha como fazer frente a necessidade de bloqueios no orçamento para o cumprimento do teto de gastos.
A diretora da IFI Vilma Pinto diz que comparando a arrecadação federal, apesar do crescimento, já se observa uma queda, na margem, do volume que é administrado pela Receita Federal. Para ela, isso reforça a questão crucial de avaliar o caráter estrutural desse incremento, que é usado para a redução de impostos.
“O crescimento de receita que a gente observa esse ano é base para medidas que ampliam o gasto, nos níveis subnacional e nacional. Teve redução do IPI e ICMS, de forma permanente, e reduções do PIS/Cofins sobre combustíveis, que o governo já incluiu na proposta orçamentária do ano que vem, de forma a considerar uma prorrogação dos benefícios. Essas medidas são adotadas com base na premissa de que as receitas estão crescendo de forma estrutural” diz, defendendo o olhar atento para que esses cortes de impostos não se traduzam em bomba fiscal.
A eventual decisão, pelo próximo governo, de manter o Auxílio Brasil com parcelas mensais de R$ 600 em 2023 exigirá ajuste nas regras fiscais do país. A avaliação consta em um relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, divulgado nesta quarta-feira (14).
Na análise da entidade, o pagamento da parcela de R$ 600 para 21,6 milhões de famílias no próximo ano não cabe no teto de gastos da União.
O teto de gastos é uma regra constitucional aprovada em 2016 e em vigor desde 2017. Foi proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional com o intuito de reduzir o endividamento do país. Pela norma, a maior parte dos gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) fica limitada à inflação do ano anterior.
“A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente”, concluiu a instituição.
A proposta do Orçamento de 2023, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no final de agosto, não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405.
O valor atual, de R$ 600, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano.
Com isso, pela versão de Orçamento de 2023 enviada ao Congresso, o benefício volta a um patamar próximo dos R$ 400 originais no próximo ano.
Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo diz que “envidará esforços” para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.
Os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto, até o momento, defendem manter o Auxílio Brasil em pelo menos R$ 600 em 2023 – ou substituir o auxílio por algum programa social de valor e formato parecidos.
