Alexandre Rafael

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu que o PL vai pagar sozinho a multa de R$ 22,9 milhões inicialmente aplicada a todos os partidos da coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

A multa foi aplicada por Moraes na quarta-feira (23). O ministro condenou a coligação por litigância de má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.

Moraes aplicou a sanção após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado.

O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.

Após a aplicação da multa, os outros partidos da coligação – PP e Republicanos – disseram ao TSE que discordam totalmente da reclamação sobre as urnas e afirmaram que não foram consultados pelo PL sobre o pedido no TSE.

Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação. Moraes também ordenou o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.

Aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes da equipe de transição afirmam que ele tem sinalizado para uma data para anunciar os ministros do novo governo. Seria por volta de 10 de dezembro.

Apesar da pressão do mercado para que os integrantes da equipe econômica sejam divulgados o quanto antes, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse na quinta-feira (24) que é preciso “respeitar o tempo de Lula, de avaliar quem ele quer nos ministérios, até porque isso é uma responsabilidade muito grande”.

A necessidade de definição dos nomes por Lula vem em meio aos desafios de articulação política para conseguir avançar com a PEC apresentada pelo novo governo no Congresso Nacional para abrir espaço no orçamento além do teto de gastos e, também, com o andamento dos trabalhos dos grupos técnicos da equipe de transição.

Os grupos têm até 30 de novembro para apresentar o relatório preliminar dos seus temas, com diagnóstico do setor. E o prazo para entregar o relatório final se esgotar em 11 de dezembro.

Enquanto os nomes não são anunciados oficialmente, nos bastidores alguns ganham maior protagonismo.

Um dos cotados para chefiar o Ministério do Planejamento é Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central e um dos pais do Plano Real.

Para a pasta da Economia, o nome mais forte neste momento é o de Fernando Haddad.

Já o Ministério do Desenvolvimento Regional tem sido cobiçada por pelo menos três partidos, além do próprio Partido dos Trabalhadores: MDB, PSD e Solidariedade. Marília Arraes (Solidariedade), nomeada recentemente para o grupo técnico, começou a ganhar força para comandar a pasta.

Para o ministério da Agricultura, entre os principais cotados está o senador Carlos Fávaro (PSD).

Na pasta da Justiça e Segurança Pública, que deve ser desmembrada, o senador eleito Flávio Dino (PSB) tem sido ventilado para chefiar um dos ministérios.

Na nova gestão, a esplanada dos ministérios será ampliada e pode chegar a até 34 pastas.

Diante do corte na Operação Caminhão-Pipa, que impedirá a chegada de água potável para 1.6 milhão de pessoas no Nordeste, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) protocolou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem os impactos e a legalidade desse corte promovido pelo Governo Federal. O documento, protocolado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, reforça que esse ato vai contra ao interesse público e social ao impedir o acesso a um direito tão básico como a água para milhões de nordestinos.

A Operação Carro-Pipa tem uma história de mais de duas décadas levando água ao Sertão nordestino. A ação é feita por meio de recursos do Exército Brasileiro em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Conforme apurado, os cortes começaram logo após o dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais.

“É inevitável não pensar que se esse corte tão absurdo não parta de um revanchismo, de uma retaliação covarde contra o Nordeste por ser a região que menos deu votos ao presidente derrotado. Estamos vendo estados como Alagoas, Bahia, Paraíba e Pernambuco já começando a sofrer com a falta do acesso à água potável, em ação que pode ser classificada como mais uma das crueldades de Bolsonaro contra o povo pobre do país”, afirma Túlio.

O programa leva água para 468 municípios, fazendo mais de 3 mil caminhões-pipa circularem, entregando água potável para diversas famílias. Cada pessoa assistida tem direito a 20 litros diários. Logo, em uma casa com cinco pessoas, são 100 litros diários de água que pararam de chegar. No documento, o deputado federal pede urgência para que a situação seja investigada. “ é urgente que esta casa se posicione de maneira firme, com a urgência que o caso requer, para que o direito básico de acesso à água seja garantido “

Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), participa do almoço de final de ano da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na Zona Oeste da capital paulista, no início da tarde desta sexta-feira (25).

Haddad representa o presidente eleito Lula ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O evento reúne 350 convidados.

Fontes próximas do presidente eleito afirmaram ao blog da jornalista Ana Flor que Haddad é o grande favorito para comandar o Ministério da Fazenda, mas seu nome ainda está em uma espécie de teste para sentir o impacto no mercado financeiro.

Nos últimos dias, a possibilidade de uma dobradinha de Haddad com o economista Pérsio Arida no Planejamento tem sido aventada.

Arida, um dos idealizadores do Plano Real, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e considerado ortodoxo na economia, faz parte da equipe de transição.

Ideias para eventual gestão
O ex-prefeito da capital já teria confidenciado a pessoas próximas o que fará se for confirmado por Lula na Fazenda.

Antes mesmo do início do governo, ele quer um grupo trabalhando para identificar onde seria possível cortar gastos rapidamente e ganhar eficiência já nos primeiros 100 dias.

A base do plano pode inclusive ser um documento que já está na mão da transição: o diagnóstico do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre benefícios tributários concedidos no Brasil.

Cortar excessos é uma medida que soaria como música aos ouvidos do mercado financeiro, mesmo sendo uma briga difícil com alguns setores do país.

Na presença de cinco ex-ministros da saúde, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu investimento em inovação e em soluções criativas para melhorar o atendimento à saúde no Brasil. Ele citou a fila de espera para atendimento especializado como um gargalo a ser resolvido emergencialmente.

A afirmação foi feita na manhã de hoje (24), em reunião do Grupo Técnico de Saúde da transição de governo, em Brasília. Lula estava em São Paulo e participou da reunião por vídeo. Os ex-ministros presentes na sede da Fiocruz foram o senador Humberto Costa, o deputado federal Alexandre Padilha, Arthur Chioro, José Gomes Temporão e José Agenor.

O presidente eleito conversou com representantes de diversas entidades do setor. Lula reafirmou que saúde, no seu governo, jamais será vista como gasto, mas como investimento e disse que não faltarão recursos para recuperar a área no país, especialmente políticas como o Programa Nacional de Imunização, desestruturado na gestão Bolsonaro.

No Twitter, Lula comentou sobre o encontro. “Participei agora de reunião online com especialistas em saúde sobre o Programa Nacional de Imunizações, nosso programa de vacinas, que sofreu tanto nos últimos anos. Vamos trazer de volta o Zé Gotinha e fazer do Brasil mais uma vez referência mundial em vacinação”, disse o presidente eleito.

O vice-presidente da República e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou nesta quinta-feira (24) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, de multar a coligação do presidente Jair Bolsonaro em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

O PL entrou com a ação na Corte em que, sem provas de fraude, voltou a levantar suspeitas sobre parte das urnas usadas no segundo turno das eleições e pediu anulação de votos computados nelas. Nas redes sociais, Mourão disse que as ações são “exacerbadas” e classificou as medidas como “vingança”.

Ao rejeitar a ação do PL, Moraes também determinou a inclusão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, responsável pelo relatório que embasou a ação, no chamado inquérito das ‘milícias digitais’, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro considerou o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. Mourão se manifestou no Twitter.

“O recente recurso do PL, protocolado mais de 20 dias depois da proclamação oficial dos resultados das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal. Supressão discricionária do direito de recorrer e sanções desproporcionais configuram vingança, tudo que o país não precisa neste momento”, escreveu o vice-presidente.

Em seguida, ele classificou como “ápice do autoritarismo” um recente encontro do presidente do TSE com comandantes das Policiais Militares, em que o magistrado fez um balanço das eleições. Na publicação, Mourão convoca a direita conservadora a se organizar contra a esquerda. No texto, porém, ele não especifica quais medidas defende que sejam tomadas.

“Hoje, rumamos para um precipício. Assim, é chegada a hora da direita conservadora se organizar e combater a esquerda revolucionária. Necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento; dentro dos ditames democráticos e constitucionais, para restabelecer o Estado Democrático de Direito no Brasil”, disse.

O Globo entrou em contato com o vice-presidente e o questionou sobre o que ele quis dizer quando defendeu o “combate” à “esquerda revolucionária”. Em mensagem de texto, disse apenas que tal embate deveria se dar “pela via democrática, no voto”, mas não deixou claro se em eleições ou em votações do Congresso, por exemplo.

“Para mim o TSE deve responder tecnicamente a demanda do PL e encerra a questão, sem recorrer a uma medida desnecessária como a que foi tomada”, acrescentou.

Bolsonaro recebe comandantes
Um dia após a decisão do presidente do TSE contra a pedido do PL para anular parcialmente a votação, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quinta-feira (24) com os comandantes do Exército, Marinha e Força Área Brasileira (FAB). O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil que concorreu a vice na chapa de Bolsonaro, também participaram.

Braga Netto tem se encarregado pessoalmente de acompanhar o relatório do PL que questiona, sem provas, a votação. É o general que tem municiado Bolsonaro com informações e feito a interlocução com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na semana passada, em conversa com bolsonaristas na porta do Alvorada, Braga Netto disse para não perderem a fé.

A reunião com os comandantes não está registrada na agenda oficial do presidente, que após o encontro seguiu para o Palácio do Planalto. Ontem, Bolsonaro voltou a despachar na sede do governo após 20 dias recluso na residência oficial.

Partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro, PP e Republicanos não concordam com a decisão do PL de entrar no TSE contra o resultado das eleições no segundo turno. As siglas vão pedir ao tribunal para serem excluídas da decisão que multou a coligação em R$ 22,9 milhões.

O racha na aliança de partidos ocorreu porque PP e Republicanos afirmam terem reconhecido o resultado da eleição presidencial – e dizem que não foram avisados pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, da ação que contestaria os votos na Justiça Eleitoral.

A ação foi apresentada em nome da coligação e, por isso, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar multa por litigância de má-fé incide sobre os três partidos.

“O presidente Valdemar [Costa Neto] entrou em nome da coligação, mas não tivemos nenhuma participação nesse processo, sequer fomos intimados ou citados. Como podemos ser penalizados?”, questionou o presidente do Progressistas, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Segundo ele, os advogados do PP vão entrar com recurso ainda nesta quinta-feira (24) para excluir o partido da decisão do TSE. O Republicanos adotará o mesmo caminho do Progressistas e irá pedir sua exclusão da ação impetrada pelo PL.

Cláudio Cajado disse que faltou uma intimação aos partidos da coligação, e defendeu que os poderes do representante só valem até a eleição.

“As eleições já terminaram e o resultado foi admitido pelos presidentes dos partidos. Impugnaremos o valor atribuído a uma causa que não tem valor econômico”, acrescentou.

Multa e pedido de investigação
A coligação de Bolsonaro foi punida pelo TSE porque o PL entrou com uma ação questionando as urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 – cerca de 250 mil das mais de 500 mil – sem nenhuma prova e com fundamentação técnica totalmente incorreta. Os pontos contestados pelo Instituto Voto Legal, contratado pelo PL, foram totalmente rebatidos pelos técnicos do TSE.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, avaliou que o PL agiu de má-fé, com a finalidade de tumultuar o Estado Democrático de Direito, ao apresentar uma ação sem provas, e decidiu multar a coligação em R$ 22,9 milhões e determinar a abertura de inquérito para investigar a atuação do partido do presidente no episódio.

Mesmo dentro do PL, há críticas à decisão de Valdemar Costa Neto de protocolar a ação – tomada após pressão de Bolsonaro. Segundo aliados, o presidente do PL “entrou numa fria” ao ceder às pressões do presidente e vai acabar prejudicando o partido.