Maria Luisa

A mulher que espancou a própria filha de 11 anos já está na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, onde permanecerá presa, aguardando julgamento. O caso ganhou repercussão após o vídeo de uma policial dando um tapa na acusada de agredir a própria filha, na última sexta-feira (26).

Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que “houve a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva” na sessão de audiência de custódia, ocorrida no último dia 27 de abril. O nome da mulher está preservado para proteção da criança.

Também segundo o TJ, ela foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Recife, situada no bairro de Engenho do Meio, no Recife (PE). De acordo com o órgão, o processo referente ao caso foi distribuído na 1ª Vara Criminal de Vitória de Santo de Antão.

Relembre o caso

No último dia 26 de abril, o vídeo de uma policial militar dando um tapa no rosto de uma mãe acusada de espancar a própria filha repercutiu nas redes sociais.

A policial em questão é Fabíola Aniely da Conceição. Ontem (29), a PM se pronunciou por meio de vídeo no Instagram, falou sobre sua conduta e disse estar preocupada com a criança.

“Hoje, minha maior preocupação não é se vou ser punida ou não, a minha principal preocupação é a saúde da criança, como ela está, porque ela sofreu agressões físicas e psicológicas.”, declarou.

Na ocasião da prisão da mulher em flagrante, Fabíola foi flagrada no vídeo dizendo “Foi tu que ‘fizesse’ isso com ela, não foi? Pronto, você não gosta de bater, né?”, disse a PM ao dar o tapa. Com a ajuda de outro policial, ela rendeu a mulher e a algemou.

Segundo a conselheira tutelar Alzenir Vasconcelos, a mãe bateu na menina porque foi acordada pela briga de outros dois filhos que estavam jogando videogame. A acusada não teve nome divulgado para a preservação da identidade da criança.

Em outro registro, a menina aparece com hematomas e relatando que está com a perna “dormente”, enquanto os vizinhos comentam que precisam levá-la para uma unidade hospitalar. Funcionários do Hospital João Murilo de Oliveira acionaram o Conselho Tutelar, que também recebeu fotos e vídeos do ocorrido.

“O papel do conselho tutelar é de colocar a criança em local salvo e seguro e zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, haja vista que tudo que ocorre com crianças e adolescentes fica sob segredo de justiça. Enquanto a guarda da criança compete ao juiz”, destacou a conselheira tutelar Alzenir Vasconcelos.

Conforme divulgado pela Polícia Militar, outras informações sobre a ocorrência serão repassadas após a conclusão do procedimento.

“A Polícia Militar informa que para qualquer procedimento administrativo de avaliação da conduta policial o prazo para a apuração dos fatos é de 30 dias, podendo ser prorrogado, dependendo da necessidade da investigação”, disse a corporação em nota divulgada neste domingo (28).

Três soldados da Polícia Militar foram expulsos da corporação por envolvimento em um caso de tortura.

Uma portaria assinada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, publicada no Boletim-Geral da pasta, determinou a exclusão dos três militares “a bem da disciplina”.

A decisão também atingiu um ex-PM, que já tinha pedido para deixar a corporação, segundo a SDS.

O que aconteceu

Segundo a SDS, foram levados ao Conselho de Disciplina os soldados Alexandre Braz Anselmo de Souza, Diego Luís Silva Tenório e Carlos Frederico de Souza Barboza, além do ex-PM Tiago Augusto Saboia Leal Martins.

A investigação apontou que os quatro “torturaram a vítima apontada no processo, na madrugada do dia 30 de maio de 2018”.

Ainda segundo o documento da SDS, a apuração mostrou que a vítima sofreu lesões, apontadas na perícia traumatológica.

O crime cometido pelos PM durante uma ação policial, que resultou na condução da vítima para a Delegacia de Polícia do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

“Ao analisar as peças que compõem os autos, a Corregedora Geral da SDS decidiu homologar a nota técnica do corregedor-auxiliar militar, com as observações apontadas no Parecer técnico da assessoria da casa correcional”, disse afirma o documento publicado no Boletim-Geral da SDS.

Diante disso, os soldados e o ex-PM foram considerados culpados das acusações, uma vez que “as condutas infringirem diretamente os preceitos éticos-disciplinares, ao defenestrar letalmente a honra pessoal, o sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe”.

A taxa de desemprego do Brasil subiu para 7,9% no trimestre encerrado em março de 2024. O crescimento foi de 0,5 ponto percentual (p.p.) sobre o trimestre anterior, entre outubro e dezembro de 2023, quando o indicador ficou em 7,4%. Ainda assim, o índice caiu 0,9 ponto percentual ante o mesmo trimestre de 2023, que registrou taxa de 8,8%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados nesta terça-feira (30/4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população desocupada atingiu 8,6 milhões de pessoas e cresceu 6,7% (mais 542 mil pessoas) no trimestre concluído em março. Na comparação anual, ela recuou 8,6% (menos 808 mil pessoas).

A população ocupada (100,2 milhões) caiu 0,8% no trimestre (menos 782 mil pessoas) e cresceu 2,4% (mais 2,4 milhões de pessoas) no ano. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi a 57%, recuando 0,6 ponto percentual frente ao trimestre móvel anterior (57,6%) e subindo 0,9 ponto percentual na comparação anual (56,1%).

Mais de dois meses após a condenação de Daniel Alves por estupro na Espanha, a prefeitura da cidade de Juazeiro, na Bahia, retirou a estátua feita em homenagem ao jogador. O governo local acatou uma recomendação do Ministério Público da Bahia sobre lei que restringe a homenagem de pessoas vivas em monumentos públicos.

Em fevereiro, Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão. Após cumprir um ano e três meses de prisão preventiva, o jogador pagou uma fiança de um milhão de euros e está em liberdade provisória.

Desde a prisão, em janeiro de 2023, até a condenação em 2024, a estátua do jogador nascido em Juazeiro foi vandalizada por diversas vezes. Porém, a condenação de Alves não foi o motivo para a retirada do item.

Segundo a Lei federal Nº 6.454/1977 é “proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”. Com isso, o Ministério Público da Bahia, por meio da procuradora de Justiça Daniela Baqueiro, recomendou a retirada da estátua na última sexta-feira (26).

Atendendo à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), baseada na Lei Nº 6.454/1977, que normatiza sobre o uso de recursos públicos para aquisição e instalação de monumentos de pessoas vivas, a Prefeitura de Juazeiro recolheu da Orla II o monumento nesta segunda-feira (29).

Em contrapartida, a prefeitura afirmou que, segundo a lei orgânica do município, cabe à gestão local determinar a nomenclatura de homenagens e logradouros. Por nota, a administração havia informado que tinha “demandas mais urgentes” e que não considerava a retirada, porém houve uma mudança de curso.

Após a publicação da recomendação do MP, a prefeitura optou pela remoção. No site da prefeitura de Juazeiro, há a informação sobre a exclusão da homenagem em espaço público, porém sem citar o nome de Daniel Alves.

Protestos

No dia 8 de março, um grupo de mulheres se reuniu ao lado da estátua e fez um protesto contra o jogador. Também o movimento feminista União Brasileira de Mulheres ingressou com o pedido da retirada da homenagem em Juazeiro.

A estátua de Daniel Alves na cidade foi erguida em 2020.

O Grupo Casas Bahia anunciou, na noite deste domingo (29), que entrou com um pedido de recuperação extrajudicial para o reperfilamento de dívidas financeiras, estimadas em R$ 4,1 bilhões.

Os principais aspectos do plano são um alongamento da dívida da companhia, que pode ser paga, agora, em um período de até 72 meses (6 anos), e uma renegociação dos juros pagos, que passarão a ser equivalentes ao CDI (uma taxa comum do mercado financeiro, que acompanha a variação da Selic, taxa básica de juros), mais uma taxa que pode variar de 1% a 1,5% ao ano.

Além disso, a empresa terá um período de carência de 24 meses para começar a pagar os valores dos juros referentes à dívida, e de 30 meses para início do pagamento do montante principal.

Antes a dívida da empresa deveria ser paga em um período de 22 meses (quase dois anos) e tinha uma taxa de juros 1,5 ponto percentual maior que as novas taxas acordadas, segundo comunicado divulgado pelo grupo.

O valor principal da dívida não será alterado, somente as condições para o pagamento com os principais credores.

Os credores das dívidas financeiras da Casas Bahia também terão a possibilidade de converter parte dos créditos que têm com a empresa em ações.

Plano de Transformação da Casas Bahia

O plano de recuperação extrajudicial vem em complemento a um plano de transformação anunciado em agosto do ano passado. A reestruturação previa o fechamento de até 100 lojas ainda em 2023 e a demissão de mais de 6 mil funcionários.

Com essa transformação, a empresa calculava uma redução de até R$ 1 bilhão em estoques, levando os produtos que menos geram lucro para a empresa – principalmente os itens de menor preço – para o seu marketplace, deixando as lojas físicas apenas com o que oferece maior lucratividade para a companhia.

Segundo a empresa, a recuperação extrajudicial “tem escopo limitado e não impactará as demais dívidas da companhia, inclusive operacionais com fornecedores e parceiros, as quais continuarão sendo honradas regular e tempestivamente nos seus respectivos vencimentos, sem qualquer interrupção ou descontinuidade”.

Com o reperfilamento da dívida, a Casas Bahia espera ter uma melhora de R$ 4,3 bilhões no fluxo de caixa dos próximos quatro anos – sendo R$ 1,5 bilhão já em 2024 – e garante que a nova estrutura de capital “melhora a perspectiva de crédito e traz flexibilidade na relação com fornecedores, seguradoras e futuros credores”.

“Novo fluxo de caixa gera maior segurança contra volatilidades do mercado, aumentando ainda mais a confiança na execução do Plano de Transformação”, diz o comunicado da companhia.

Em nota, o presidente da Casas Bahia, Renato Franklin, afirmou que ele e a empresa continuarão “focados nas alavancas operacionais, melhorando nossa eficiência e produtividade. Manteremos o foco na rentabilidade e fluxo de caixa com elevada disciplina do capital empregado”.