Maria Luisa

Autoridades brasileiras e estrangeiras se reuniram nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, para discutir a importância de ações que fortaleçam o acesso à informação de qualidade como um bem público. Promovido pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), o seminário sobre integridade da informação contou com a presença de representantes de cerca de 50 países e abordou temas como o enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio, principalmente no ambiente digital.

“As pessoas sempre tiveram discursos de ódio, sempre mentiram, sempre espalharam maledicências, mas [a atual] escala global e nível de sofisticação [com que estes conteúdos são disseminados] é preocupante”, declarou a subsecretária-geral de Comunicações Globais da Organização das Nações Unidas (ONU), Melissa Fleming, na abertura do evento.

Responsável por supervisionar as operações de comunicações estratégicas da ONU, incluindo os serviços de notícias e mídia digital, Melissa comentou que a própria organização composta por 193 Estados-Membros é alvo de campanhas organizadas de desinformação. Para a subsecretária, a divulgação de desinformação e discursos de ódio ameaça as instituições públicas e a democracia em todo o mundo, principalmente em um contexto de crescente uso de ferramentas de inteligência artificial.

“Podemos dizer que é um momento de grande ansiedade. Alguns, inclusive, podem dizer que este é um momento temeroso […] Na minha perspectiva, estamos vendo ameaças em todos os cantos do mundo […] Estamos preocupados pois sabemos que a inteligência artificial tem alimentado algoritmos projetados para atrair a atenção de usuários e amplificar postagens que geram ódio e conteúdos racistas, xenofóbicos e antissemitas, por exemplo. Ao mesmo tempo, esses mesmos algoritmos frequentemente limitam o alcance das informações verdadeiras”, comentou Melissa, defendendo o direito de as pessoas obterem informações confiáveis.

“Falamos muito sobre a informação digital porque o ambiente digital, de fato, gera grande parte das toxinas dos nossos sistemas [de informação] e navegar neste ambiente tóxico e polarizado é extremamente difícil, mas precisamos de um ecossistema saudável por inteiro. Estamos especialmente preocupados com o impacto [das campanhas de desinformação] nos processos democráticos. Bilhões de eleitores irão às urnas este ano, em mais de 60 países. Eles tomarão decisões importantes não só para seus futuros, mas que, em um mundo interconectado, importam a todos”, acrescentou Melissa, conclamando todos a conhecerem os princípios que a ONU vem recomendando que os Estados-Membros adotem como forma de aprimorarem suas iniciativas em defesa da integridade da informação. “Temos esperança de que eles sirvam como guias para os países-membros na construção de regulamentações nacionais”, destacou.

As principais centrais sindicais brasileiras chegam ao dia 1° de maio de 2024 com um discurso unificado de manutenção do apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas cobram do governo medidas para “reduzir os danos” causados aos sindicatos após a reforma trabalhista implementada em 2017.

O tradicional evento para celebrar o 1° de maio neste ano foi marcado na Arena Neo Química, em Itaquera (zona leste), pelas oito principais centrais brasileiras: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, Intersindical e Pública.

As palavras de ordem são modestas e sem potencial para constranger o principal convidado do dia: o presidente Lula.

São elas: emprego decente, menos juros, aposentadoria digna, correção da tabela do Imposto de Renda, valorização do serviço público e salário igual para trabalho de homens e mulheres.

Lideranças sindicais ouvidas pela CNN admitem que a revogação da reforma trabalhista — um tema que rondou a campanha de 2022 — não é uma bandeira factível no cenário atual.

“Não queremos revogar a reforma trabalhista, mas repactua-la e minimizar danos”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT e membro da executiva nacional do PSD, partido criado e liderado por Gilberto Kassab.

Ainda segundo Patah, as centrais têm uma “ótima relação” com Lula. “Em 1 ano e 4 meses ele conseguiu conquistas relevantes: a economia está controlada e temos uma política de salário mínimo. Muita coisa andou”, afirmou.

Questionado sobre as demandas da categoria, o presidente da UGT defendeu que se estabeleçam formas de custeios dos sindicatos.

“Todo país tem formas de remunerar a estrutura sindical. O governo anterior e a direita queriam exterminar os sindicatos”, afirmou.

Em linhas gerais, as centrais querem apoio de Lula para uma agenda mais modesta no Congresso do que a revogação da reforma trabalhista.

Pedem que a homologação dos trabalhadores demitidos volte a ser feita obrigatoriamente pelos sindicatos, defendem que a contribuição da assistência sindical seja definida em assembleia e aplicada em folha a todos que não se opõem a ela (quem for contra precisa acionar a entidade, e não inverso, como acontece hoje).

As centrais pregam também o fim do trabalho intermitente, a regulamentação dos motoboys (contribuição para INSS, piso e horários de trabalho definidos) e o empoderamento das negociações coletivas em vez das individuais.

“Não temos como revogar a reforma trabalhista, porque não temos força no Congresso Nacional, mas queremos mexer em pontos dela”, disse Antonio Neto, presidente da CSB.

Sobre Lula, o sindicalista, que é membro da direção nacional do PDT, segue a linha do colega da UGT: “O presidente mantém uma ótima relação com as centrais”.

Secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, que é filiado ao Solidariedade, não destoa dos demais.

Antes mesmo de tramitar no Congresso Nacional, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual sobre consumo, previsto na reforma tributária, já corre o risco de ter a maior alíquota do mundo, de acordo com especialistas, já que está estimada em 26,5%. Eles alertam que, se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resolver dividir a relatoria entre cinco ou seis deputados, como tem sinalizado, para dividir os holofotes entre apoiadores, as chances de isso ocorrer são maiores ainda.

Especialistas estão preocupados com a demora para Lira definir a relatoria, apesar de a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já ter sinalizado ser favorável ao nome do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma na Câmara, a PEC 45/2019. “O texto pode piorar, pois uma relatoria dividida com vários parlamentares, pode incluir aqueles que não necessariamente dominam e estão mais naturalizados com o tema, que é complexo por natureza”, alertou o especialista em contas públicas Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, em entrevista ao Correio.

Barros lembrou que o IVA brasileiro, resultado da combinação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do governo federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, será o segunda maior taxação sobre consumo dos países da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos”, integrado, atualmente, por 38 nações. “A alíquota média de 26,5%, marginalmente abaixo da Hungria, que tem a alíquota de IVA mais elevada do mundo, de 27%, tem como premissa um fator relevante: ganhos de conformidade, derivados da redução da evasão (sonegação) e elisão fiscal. Se a arrecadação é menor por conta das exceções, maior será a alíquota efetiva ao final da transição”, explicou.

Vale lembrar que o governo precisará aumentar a arrecadação se houver muita redução de impostos para vários setores com lobbies mais fortes no Congresso, Logo, a alíquota tende a aumentar se não houver contrapartidas para neutralizar o impacto das “benevolências” para um determinado grupo que vão onerar todo o resto.

Em evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizado, ontem, na capital paulista, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tentou demonstrar otimismo com a reforma e rebateu as críticas de que o sobre o alto patamar de partida do IVA nacional previsto no projeto de lei de regulamentação da reforma. “Se Deus quiser, a gente consegue atingir uma alíquota menor do que os 26,5%, que divulgamos como estimativa, com base nas informações que temos hoje”, disse. Na avaliação dele, a reforma reduzirá a sonegação e a inadimplência, o que possibilitará cobrar uma alíquota menor do que a carga tributária atual: “A alíquota média, em relação ao que tem hoje, vai ser certamente menor”, afirmou o secretário.

De acordo com fontes próximas a Lira, o parlamentar não pretende permitir que esse novo imposto sobre consumo aumente ainda mais. “E alíquota maior depende das isenções concedidas a setores e ele sempre alerta sobre isso”, afirmou um assessor parlamentar.

O governo sugeriu imposto zero para 15 produtos da cesta básica, como arroz, feijão, farinha, leite, açúcar e margarina. Outra lista teria redução de 60%, incluindo sal, carnes bovinas, suínas e de peixe. O imposto pago voltaria parcialmente para as famílias de baixa renda com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706), o chamado “cashback”.

A bancada ruralista já se posicionou contra o mecanismo de desconto proposto pelo governo e sinalizou que tentará reverter o dispositivo, além de defender a inclusão de mais produtos na cesta básica. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu, em nota, a desoneração de mais produtos na cesta, sem a existência de cashback, ou seja, mais isenções tendem a aumentar inevitavelmente a alíquota.