A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 começa oficialmente no dia 16 de agosto. Com o início da campanha se aproximando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as regras que disciplinam a divulgação de campanhas, incluindo novas medidas para combater a desinformação e regulamentar o uso da inteligência artificial (IA). Segundo o TSE, as medidas têm como objetivo garantir maior transparência, preservar a confiança do eleitor e proteger a integridade do processo eleitoral.

As normas estão previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pelas Resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos com inteligência artificial, a proibição do uso de deepfakes na propaganda eleitoral e o fortalecimento das ações para impedir a circulação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.

Propaganda na Internet

A partir de 16 de agosto, a propaganda poderá ser veiculada em sites de candidatos, partidos, federações e coligações, além de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, desde que observadas as regras da legislação eleitoral.

Os endereços eletrônicos utilizados durante a campanha deverão ser informados à Justiça Eleitoral no momento do registro da candidatura ou do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Caso sejam criados durante o período eleitoral, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas.

Horário eleitoral gratuito

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será exibido nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. A programação será dividida entre as candidaturas à Presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado e às vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Além dos programas em rede, as emissoras deverão reservar diariamente 70 minutos para inserções de 30 e 60 segundos distribuídas ao longo da programação.

O que é permitido antes da campanha

Até o início oficial da propaganda eleitoral, a legislação permite a realização de atividades de pré-campanha. Os pré-candidatos podem conceder entrevistas, participar de debates, seminários, encontros e promover transmissões ao vivo para apresentar propostas e projetos políticos. Também é permitido divulgar a pré-candidatura e pedir apoio político, desde que não haja pedido explícito de voto.

Propaganda antecipada pode gerar punições

O TSE considera propaganda eleitoral antecipada aquela realizada antes de 16 de agosto com pedido explícito de voto ou por meio de práticas vedadas pela legislação.

A divulgação de propostas, da pré-candidatura ou manifestações de apoio político, isoladamente, não configura irregularidade. Já o pedido direto de voto antes do período permitido pode resultar em sanções previstas na legislação eleitoral.

Mensagens eletrônicas e carreatas

As campanhas que utilizarem mensagens eletrônicas deverão identificar o remetente e disponibilizar ao eleitor a opção de descadastramento. Após a solicitação, a exclusão do contato deverá ocorrer em até 48 horas.

Já carreatas, desfiles de veículos e outros atos de campanha que envolvam custeio de combustível por candidatos, partidos, federações ou coligações deverão ser comunicados à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas. A medida busca ampliar a fiscalização dos gastos eleitorais.

Novas regras para inteligência artificial

Pela primeira vez em uma eleição geral, a regulamentação traz regras específicas para o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. Além da obrigatoriedade de informar quando conteúdos forem produzidos ou manipulados com IA, a norma proíbe o uso de deepfakes e reforça mecanismos para combater a disseminação de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados.

Em busca de ampliar seu espaço na corrida ao Palácio do Planalto o candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, elevou o tom contra o adversário Flávio Bolsonaro (PL) ao disputar a identificação com o agronegócio. Em entrevista concedida ao canal MyNews, o ex-governador de Goiás afirmou que possui uma trajetória consolidada no setor e questionou a capacidade do rival para representar os interesses dos produtores rurais.

Ao comentar o apoio que parte do agronegócio tem demonstrado ao candidato do PL, Caiado afirmou que sua ligação com o segmento é construída ao longo de décadas, diferentemente, segundo ele, da relação de Flávio Bolsonaro. Caiado declarou que seu histórico na defesa do setor lhe dá autoridade para discutir políticas voltadas ao campo.

Durante a entrevista, Caiado associou o desenvolvimento econômico de regiões agrícolas ao fortalecimento da produção rural. Como exemplo, mencionou áreas de expansão da fronteira agrícola, como o Matopiba, além dos Estados de Goiás e Mato Grosso, argumentando que esses locais apresentam melhores indicadores de renda, educação e qualidade de vida em razão do crescimento do agronegócio.

Caiado também criticou os governos do PT por, segundo ele, enfraquecerem políticas estruturantes voltadas ao campo, como a Embrapa. Afirmou que os produtores enfrentam dificuldades em razão do cenário econômico. “O agronegócio não aguenta produzir com essa taxa de juros“, declarou.

Questionado sobre o fato de seu discurso ainda não se refletir em maior apoio eleitoral entre produtores rurais, Caiado respondeu que acredita que sua base ainda não se mobilizou. “Meu eleitorado do agro ainda não acordou“, afirmou. Ele também atribuiu a vantagem de Flávio Bolsonaro à estrutura política construída pelo PL ao longo dos últimos anos e lembrou que somente recentemente passou a contar com o apoio do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Ao falar sobre a disputa presidencial, o ex-governador afirmou que sua prioridade é ultrapassar Flávio Bolsonaro ainda no primeiro turno. Segundo Caiado, uma eventual presença do candidato do PL na etapa decisiva seria favorável ao presidente Lula. “Flávio no segundo turno seria o peru de Natal que Lula deseja enfrentar“, disse, acrescentando que o adversário chegaria à fase final da eleição “tendo que ficar se explicando” sobre denúncias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai anunciar nesta segunda-feira (3) um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), para elaborar um conjunto de orientações voltadas ao emprego responsável da tecnologia durante as eleições de 2026.

A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e resultará em uma cartilha destinada a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais sobre o uso da inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro.

A publicação, cuja divulgação é esperada ainda neste mês, reunirá recomendações práticas para ampliar a transparência no uso de ferramentas de IA e reduzir os riscos de manipulação da informação durante a campanha.

O acordo é firmado em um momento em que a Justiça Eleitoral busca transformar em ações concretas as normas aprovadas para disciplinar o uso da inteligência artificial nas campanhas. O tema ganhou ainda mais relevância após a divulgação, durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo produzido por inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em manifestação de apoio ao filho.

O episódio reacendeu o debate sobre os chamados “deepfakes positivos” que são conteúdos sintéticos que não atacam adversários nem têm, em tese, a intenção de enganar o eleitorado mas utilizam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais. A resolução do TSE proíbe materiais manipulados com o objetivo de induzir o eleitor ao erro ou promover campanhas negativas.

Debate internacional reforça preocupação

O avanço das tecnologias de IA também esteve no centro das discussões do 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e Caribe, realizado nos dias 29 e 30 de julho, na República Dominicana. Representando o TSE, o ministro Dias Toffoli afirmou que o cenário exige respostas rápidas das autoridades eleitorais diante da velocidade das transformações tecnológicas.

“Quando se fala de inteligência artificial, é como falar da viagem de Cristóvão Colombo. Ele sabia de onde partia, mas não sabia onde chegaria. Estamos aqui começando uma légua desta viagem. O mundo que está diante de nós é um mundo totalmente desconhecido. É um novíssimo mundo“, afirmou.

Durante a apresentação, Toffoli ressaltou que a estrutura tecnológica da Justiça Eleitoral brasileira permitiu que o País construísse mecanismos de segurança reconhecidos internacionalmente. Segundo ele, o cadastro eleitoral é informatizado desde 1986, as urnas eletrônicas funcionam sem conexão à internet desde 1996 e a biometria já alcança cerca de 95% do eleitorado.

Embora reconheça que a inteligência artificial passou a integrar a realidade das campanhas, a Corte afirma que o uso da ferramenta deverá respeitar limites rigorosos. Entre eles está a obrigatoriedade de informar quando um conteúdo foi produzido com auxílio de IA, além da proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots, independentemente de a informação divulgada ser verdadeira ou falsa.

Segundo Toffoli, a responsabilização poderá alcançar candidatos que utilizarem a tecnologia de forma abusiva, inclusive com sanções eleitorais previstas na legislação.

Outra restrição destacada pelo ministro é o chamado “silêncio tecnológico”. Pelas regras estabelecidas pelo TSE, fica proibida a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições. A medida busca reduzir o risco de circulação de materiais enganosos em um dos períodos mais sensíveis do processo eleitoral.