O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (6) condenar administrativamente o ministro Marco Buzzi após acusações de assédio sexual feitas por duas mulheres. Foi aplicada a pena máxima para magistrados que é a perda do cargo.

Esta é a primeira vez que o plenário do STJ pune um de seus colegas com a perda do cargo. Apesar da decisão, a expulsão definitiva do ministro depende de confirmação pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Até que isso ocorra, Buzzi permanecerá afastado das funções, mas recebendo um salário proporcional ao tempo de serviço.

O STJ é composto por 33 ministros, mas era esperado que 28 votassem, considerando impedimentos e faltas. A CNN apurou que houve unanimidade pela condenação, mas não pela pena. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram por aplicar a aposentadoria compulsória.

A sessão de julgamento ocorreu sob um esquema rigoroso de sigilo. Até mesmo assessores dos ministros e chefes de gabinete foram impedidos acompanhar as discussões do plenário. Antes mesmo de a sessão começar, porém, os ministros do STJ já davam como certa a condenação do colega.

Marco Buzzi compareceu ao tribunal e acompanhou o julgamento ao lado de seus advogados.

Além do processo administrativo, Buzzi também é investigado na esfera criminal. O caso tramita no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Conforme apurou a CNN, a investigação ainda está na fase de inquérito, conduzido pela Polícia Federal.

Ao final da sessão, a defesa do ministro, advogada Maria Fernanda Saad, falou com a imprensa e argumentou que não comentaria o caso por causa do sigilo e se recusou a responder perguntas.

Já a defesa de uma das denunciantes, o advogado Daniel Bialsky, afirmou que o julgamento serviu como mensagem de que independentemente do cargo ou de poder, aqueles que cometem infrações devem ser e serão punidos.

Perda do cargo

Ao aplicar a punição de perda do cargo , o STJ seguiu a nova resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada na última terça-feira (4). Ela extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados e a substituiu pela “demissão”.

O próprio MPF (Ministério Público Federal), que anteriormente havia defendido a aplicação da aposentadoria compulsória, mudou de entendimento nesta quinta e passou a recomendar a perda do cargo.

Agora, com a decisão pela demissão de Buzzi, o STJ deverá acionar a AGU (Advocacia-Geral da União), que terá 30 dias para apresentar uma ação civil pedindo a perda do cargo ao STF.

Acusações

Buzzi está afastado das funções desde fevereiro. O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi instaurado em abril, após uma sindicância interna aberta para apurar as denúncias.

A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC).

Durante a investigação, foram reunidas como provas mensagens trocadas entre os pais da jovem e o ministro logo após os fatos narrados. Também constam no processo conversas da denunciante com a namorada, nas quais ela relata que Buzzi teria feito questionamentos sobre sua sexualidade.

A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro. Ela afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.

No curso do processo, testemunhas relataram episódios de agressão verbal atribuídos ao ministro e afirmaram ter conhecimento das queixas da colaboradora desde 2023. Algumas disseram, inclusive, que adotaram medidas para evitar o convívio próximo entre os dois como uma forma de evitar novos assédios.

A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusações. Em relação ao episódio na praia, os advogados afirmam que depoimentos, imagens de câmeras de segurança, laudos médicos e perícias no local demonstram que a importunação sexual não ocorreu.

Os defensores também sustentam que as condições físicas do ministro e o estado do mar tornariam inviável a conduta descrita pela denunciante. Segundo a defesa, Buzzi usa bengala, tem histórico de quedas e apresentou documentos médicos ao processo, incluindo laudos que apontariam disfunção erétil.

Sobre a denúncia da ex-colaboradora, os advogados argumentam que a rotina de trabalho do gabinete, a circulação constante de pessoas e a disposição física da sala não seriam compatíveis com os episódios narrados.

A defesa também afirmou de que a denúncia teria sido motivada pelo receio de demissão da ex-servidora e mencionou a possibilidade de um “conluio” entre as duas denunciantes para prejudicar o ministro.

A Defesa Civil Nacional emitiu um alerta à população para a chegada de um ciclone bomba ao Brasil a partir das 9h desta quinta-feira (6). O fenômeno deve atingir principalmente as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste com uma frente fria que vai causar ventania e temporais nos próximos dias.

Segundo o órgão, alertas de emergência serão emitidos por meio de aplicativos em aparelhos celulares, como SMS, Whatsapp, Telegram e Google Public Alerts, e em televisões por assinatura, conforme a passagem do ciclone.

A região Sul deve ser a mais afetada, principalmente o Rio Grande do Sul, que está em alerta vermelho (de grande perigo) segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).

As chuvas podem passar de 100 milímetros por dia e os ventos podem ficar acima de 100 km/h no estado gaúcho na sexta-feira (7). Também há previsão de granizo.

Também há chances de tempestade e ventania nos estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, além do litoral de São Paulo.

Em caso de emergências, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil por meio do SMS, enviando o CEP do local atingido para o número 40199, ou do WhatsApp, para (61) 2034-4611.

O que é o ciclone bomba?

O ciclone bomba, como popularmente é chamado, consiste na formação de um ciclone extratropical intenso. A partir desta quinta, a formação do fenômeno pode trazer temporais, granizos e ventanias fortes para algumas regiões brasileiras, assim como para a Argentina e o Uruguai.

Tecnicamente chamado de ciclogênese explosiva ou bombogênese, o ciclone bomba ocorre quando um sistema de baixa pressão atmosférica se intensifica de forma muito rápida. Ele recebe esse nome pela forma explosiva como se origina.

Para receber a classificação, a pressão central do sistema deve cair pelo menos 24 milibares em um período de 24 horas. O processo acontece principalmente em regiões de alta latitude, onde massas de ar muito frias encontram massas de ar mais quentes.

Efeitos pós-ciclone bomba

Após a passagem do fenômeno, a entrada de uma massa de ar frio deve provocar uma queda nas temperaturas. O frio deve se intensificar na Região Sul a partir de domingo (9) e avançar para áreas do Centro-Oeste e Sudeste nos outros dias.

As autoridades recomendam que a população acompanhe as atualizações meteorológicas, já que a trajetória e a intensidade do sistema podem sofrer ajustem conforme o fenômeno evolui.

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou falhas no envio de emendas pix que superam os R$ 6,2 milhões pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado nesta quarta-feira (5) como candidato a vice-presidente de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para a Prefeitura de São José da Laje (AL).

O município de 20,8 mil habitantes fica a aproximadamente 100 quilômetros de distância de Maceió, capital do Estado, e recebeu emendas pix em 2024 que entraram no radar dos auditores do TCU.

As emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como emendas pix, são uma modalidade de pagamento que permite a destinação de recursos a estados, ao Distrito Federal e a municípios por meio de envio direto, sem a necessidade da celebração de convênio ou acordo com o governo federal.

Isso permite, na prática, que seja possível saber qual deputado ou senador mandou dinheiro e qual município recebeu, mas não o que foi feito com os recursos repassados pelos parlamentares.

Relatório elaborado pelos técnicos do tribunal de contas sustenta que houve perda de rastreabilidade da emenda enviada pelo deputado “em razão da transferência de valores para contas diversas da conta específica”.

“A realização transferências de recursos da conta corrente específica da emenda parlamentar para outras contas bancárias do ente prejudica a rastreabilidade da aplicação dos recursos federais transferidos”, afirmam os técnicos no documento.

Os técnicos acionaram a Prefeitura do município “para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes”.

Os auditores mencionam ainda a ausência de relatório de gestão no sistema Transferegov, documento considerado obrigatório na prestação de contas deste tipo de transferência.

O relatório do TCU embasou um pedido formulado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apurasse suspeita de irregularidades no repasse feito por Gaspar a São José da Laje.

Em maio, no entanto, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, informou ao deputado petista que o pedido havia sido arquivado por falta de elementos mínimos que indicassem irregularidades de Gaspar na solicitação enviada à PGR.

De acordo com a PGR, não havia, no caso, providências a serem adotadas ante a ausência de indícios concretos da participação de Gaspar nas possíveis irregularidades.

“A destinação de emendas parlamentares é atividade típica dos membros do Poder Legislativo, não se podendo presumir, sem elementos adicionais, seu envolvimento em eventuais ilegalidades na aplicação das respectivas verbas, sobretudo, pela gestão desses recursos caber ao gestor municipal que os recebe“, concluiu a PGR.

Em nota, a assessoria de Alfredo Gaspar informou que o deputado não é investigado no procedimento que apura a aplicação de recursos públicos no município de São José da Laje.

De acordo com a equipe do deputado, as emendas parlamentares foram destinadas de forma regular ao município, conforme a legislação, cabendo exclusivamente à prefeitura a execução dos recursos e a respectiva prestação de contas.

A nota ressalta que os pedidos de esclarecimentos do TCU foram feitos diretamente à Prefeitura de São José da Lage. “Alfredo Gaspar confia no trabalho dos órgãos de controle e reafirma que seu nome não integra qualquer investigação relacionada ao caso“, conclui a assessoria.

A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage, para apurar a suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.

Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também estão sendo cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.

As investigações da PF tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado de Mato Grosso e uma empresa privada de telefonia, envolvendo a restituição de valores decorrentes de disputa tributária.

Há indícios, diz a PF, de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.

Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação.

*Em atualização