Maria Luísa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quarta-feira (10/4), a possibilidade de greve por diversas categorias de servidores federais. Lula defendeu que greves são um direito dos trabalhadores, mesmo que o governo não gostei, e brincou que “não tem moral” para criticar paralisações devido a sua origem política.

Os comentários ocorreram durante solenidade no Palácio do Planalto, no mesmo dia em que o governo realiza reunião extraordinária com servidores, nesta tarde, para tentar chegar a um acordo sobre a recomposição salarial.

Lula citou o tema enquanto fazia a abertura do evento de lançamento de 112 mil unidades do Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades. Ao cumprimentar os ministros presentes, o presidente mencionou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

“Vocês acompanham pela imprensa que ela está fervilhando de problemas. Ou seja, eu até acho que eu não deveria ter deixado ela vir para cá, para ela ficar lá negociando antes que a gente receba de presente as greves”, comentou o presidente. “A gente pode até não gostar, mas elas são um direito democrático dos trabalhadores se não se sentirem atendidos pelo governo”, acrescentou.

Lula também brincou com o seu passado político, já que ganhou projeção ao liderar algumas das maiores greves do país, dos metalúrgicos do ABC Paulista, entre 1978 e 1980. “Eu não tenho moral para falar contra greve, porque eu nasci das greves. Então eu sou obrigado a reconhecer”, afirmou.

O governo enfrenta uma série de demandas e insatisfações dos servidores federais, e algumas categorias ameaçam iniciar greves. Eles reclamam da proposta feita pelo governo envolvendo a recomposição salarial e os valores dos benefícios, como auxílios alimentação, saúde e creche.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a isenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá para abril de 2025. É a terceira vez que o governo federal adia a volta da obrigatoriedade.

O decreto com a decisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (09).

O governo Lula decidiu exigir o visto com base no princípio da reciprocidade, uma vez que Estados Unidos, Canadá e Austrália solicitam visto de brasileiros. Inicialmente, o Japão também seria incluído na lista, mas Tóquio definiu que não obrigaria vistos de brasileiros em viagens de até 90 dias.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9/4) projeto que reformula a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT, que tinha sido extinto em novembro de 2019, no governo Bolsonaro.

O seguro é pago por todo proprietário de veículo e a arrecadação é destinada a pagar indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. A Caixa Econômica será a gestora do fundo. A proposta é do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e agora segue para votação no Senado.

Se aprovada, e sancionada depois pelo presidente, a lei retomará o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Para aprovar o projeto, foi necessária uma mudança na lei do arcabouço fiscal para antecipar do segundo bimestre para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

A Câmara dos Deputados decide hoje se o parlamentar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) seguirá preso ou não na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS). Ele é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSol, crime ocorrido em 2018, e que tirou a vida também do motorista Anderson Gomes.

Mobilização dos partidos de centro e direita ganha força para que Brazão seja solto. Se isso ocorrer, ele retornará à Câmara. A bancada do União Brasil fechou questão que irá votar pela sua soltura. O partido tem 58 deputados na Câmara. O líder da legenda, Elmar Nascimento (BA), entre outros argumentos, afirmou que a manutenção de detenção do parlamentar do Rio irá abrir precedente perigoso de prisão em flagrante com base em delação premiada, que é o caso.

O PP decidiu que irá liberar a bancada. O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), disse ao Correio que o partido define nesta quarta que irá se posicionar contra a prisão do conterrâneo. “Foi uma prisão ilegal“, disse Côrtes.

Pressentindo o risco da soltura de Brazão, o PSol faz uma campanha de um “twitaço” nas redes no sentido contrário. “Deputados podem votar para soltar o principal suspeito. Use a #justiça para Marielle e Anderson para impedir“.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ontem que o assunto deverá ser votado ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na parte da manhã, e no plenário, à tarde, onde são necessários 257 votos para manter a prisão. Na comissão, há duas semanas, o parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC), que é pela manutenção da prisão de Brazão, não foi votado porque houve pedido de vistas, que suspende e adia a tramitação do caso.

No seu voto, o relator concluiu que o deputado atuou parar obstruir a investigação e que o atentado envolveu uma organização criminosa. Ao Correio, ontem, Matos falou sobre a projeção das duas votações. Para ele, a prisão de Brazão será mantida na votação da CCJ, mas diz que é uma “incógnita” o resultado no plenário.

“Tem muita gente que se queixa do Supremo (STF), que estaria abusando de suas prerrogativas, que faz isso e aquilo. Acho uma incógnita. A Câmara está dividida”, afirmou o relator ao Correio.

As votações na CCJ e no plenário serão abertas, ou seja, os votos dos parlamentares serão conhecidos e exibidos no painel eletrônico, o que pode funcionar como uma pressão. Algumas bancadas irão se reunir ainda hoje para definir como irão orientar seus deputados.

No PL, de Jair Bolsonaro, a tendência é que amaioria dos 95 deputados votem pelo relaxamento da prisão de Brazão. “Claro que votarei contra essa prisão, absurda e abusiva”, disse o Coronel Meira (PL-PE).

Também do PL, Alberto Fraga (DF), irá viajar, mas anunciou no plenário que seu posicionamento é igualmente a favor da soltura do deputado acusado de ser mandante da morte de Marielle e Anderson.

“Se eu estivesse aqui, votaria contra o relatório e pela liberdade do deputado. Não tem cabimento falar em flagrante seis anos depois do crime ocorrido. Que seja solto. Agora, em relação a seu mandato, vamos cassá-lo. É outra história”, disse Fraga.

Meira disse o mesmo, que defende a perda do mandato de Brazão, mas não sua prisão. Um dos três deputados que pediram vistas na CCJ, Fausto Pinato (PP-SP) afirmou já ter sua convicção e que votará para a manutenção da prisão do deputado.

“Li com calma as acusações. Pode não ter tido o flagrante do crime, mas a obstrução das investigações está demonstrada“, disse Pinato. José Nelto (PP-GO) irá votar para o colega seguir preso.

“Um crime brutal. Não tem outra opção a não ser votar ‘sim’, para que siga detido. E, depois, julgado“. Deputado do partido da vereadora assassinada, Chico Alencar (PSol-RJ) entende que a votação na CCJ será um teste para ver quem tem sensibilidade “contra a gravíssima milicianização da política, destruidora no Rio de Janeiro, e quem minimiza isso“.

Titular na CCJ, o deputado disse ainda que espera que não prevaleça o espírito de corpo entre seus pares. “Um crime evidentemente político, que mostra uma cumplicidade do crime com a política no Rio, uma metástase que pode se espalhar, com envolvimento de altas autoridades, como estamos vendo“, afirmou.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara se reúne também hoje para definir o relator do caso de Chiquinho Brazão. O presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), irá sortear três nomes e, entre estes, definir um para assumir a relatoria do processo. Pelo regimento interno, estão impedidos de serem escolhidos relator do caso parlamentar que seja do mesmo estado de origem do acusado e nem do mesmo partido. E a relatoria está vedada também a quem seja filiado ao partido autor da ação, no caso o PSol.

Dos 34 titulares e suplentes do conselho, segundo essas regras, 28 estão aptos a relatarem a representação contra Brazão.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9/4), o projeto de lei (PL) que amplia a faixa salarial para isenção do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.

Na CAE, o texto teve relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional. Randolfe não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano. Ele também não acatou emendas apresentadas por outros senadores.

De acordo com o texto, enviado ao Congresso pelo governo federal, ficam isentos do pagamento do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Siva, lançaram, na manhã desta terça-feira (9/4), um plano de preservação da Amazônia, com investimento de R$ 730 milhões. Para o União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, R$ 600 milhões virão do Fundo Amazônia e outros R$ 130 milhões do Floresta+.

Os municípios aptos a participar são os com maior responsabilidade pelo desmatamento do bioma em 2022 e eles podem se inscrever na primeira fase do programa até 30 de abril.

A ideia é ter outra chamada, um segundo ciclo, para que mais locais possam participar e se beneficiar do fundo. Os municípios com maior taxa de redução de 2022 para 2023 receberão maiores investimentos, em uma próxima fase.

Sem citar o empresário Elon Musk, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “tem bilionário tentando fazer foguete“, mas que terá que “aprender a viver” na Terra. A fala foi dita em cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (9/4). Lula participou do lançamento do programa “União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais“, proposto pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

“Tem até bilionário tentando fazer foguete, tentando fazer viagem para ver se encontra algum espaço lá fora, não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui. Ele vai ter que utilizar o muito do dinheiro que ele tem para preservar isso aqui, para melhorar a vida das pessoas“, declarou Lula.

Musk tenta, desde o ano passado, lançar o foguete Starship ao espaço, por meio de sua empresa de naves espaciais SpaceX. Após duas tentativas frustradas, no mês passado, o foguete alcançou o objetivo de se manter em órbita por pelo menos 50 minutos. A missão tem como objetivo fomentar pesquisas sobre Marte.

O bilionário está sendo investigado no Inquérito das Milícias Digitais, a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após afirmar que reativaria contas suspensas pela Justiça pela disseminação de notícias falsas.

Lula também comentou sobre a desinformação em seu discurso, afirmando que muitas pessoas não acreditam na crise do meio ambiente. “Hoje temos gente que não acredita que o desmatamento e as queimadas prejudicam o planta terra e muita gente não leva a sério o que significa a manutenção das florestas para a manutenção da qualidade de vida nessa casa enorme, que é o nosso planeta, e que a gente não tem para onde fugir“, declarou o presidente.