A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do primo dele, Felipe Vorcaro.

De acordo com as investigações, Henrique e Felipe auxiliavam Vorcaro na ocultação de recursos do esquema de fraudes no sistema financeiro por meio do Banco Master.

Por 3 votos a 1, a turma referendou a decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso, que determinou as prisões.

Além de Mendonça, os votos pela manutenção das prisões foram proferidos pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar Mendes ficou vencido e votou pela concessão de prisão domiciliar ao pai de Vorcaro.

Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento. No início deste ano, o ministro assumiu que é sócio do Resort Tayayá, que foi comprado por um fundo de investimento controlado pelo Banco Master.

No dia 14 de maio, os dois acusados foram alvo da sexta fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF). A defesa dos acusados afirmou que a prisão é desnecessária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (16) com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, para pedir a revisão das restrições a produtos brasileiros, incluindo carne e materiais siderúrgicos.

O encontro ocorreu em Évian, na França, onde o presidente do Brasil participa como convidado da Cúpula do G7, grupo formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Canadá e União Europeia.

Segundo Lula, em postagem nas redes sociais, o Itamaraty vai trabalhar em conjunto com funcionários da Comissão Europeia “para identificar as dificuldades” em relação aos produtos.

“Nos comprometemos a buscar soluções que contemplem as preocupações europeias, seja de ordem sanitária, fitossanitária e de proteção da sua indústria de aço, bem como os legítimos interesses exportadores do Brasil, em consonância com o acordo Mercosul-União Europeia”, escreveu o presidente.

Veto a partir de setembro

A União Europeia decidiu proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil no último dia 6. O veto entraria em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro.

A decisão foi anunciada em maio, depois da entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às algumas das exigências sanitárias do bloco, especialmente a de não utilizar, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais.

O subprocurador-geral da República Antônio Edílio defendeu nesta terça-feira (16), no julgamento da Primeira Turma do STF, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

A PGR descartou a preliminar de que o julgamento não poderia prosseguir em razão da ausência do réu nos Estados Unidos, argumentando que Eduardo Bolsonaro tem pleno conhecimento da ação penal movida contra ele.

No mérito, o subprocurador sustentou que as ameaças do ex-parlamentar saíram do papel. Como exemplos, citou a suspensão de vistos internacionais de oito dos onze ministros do STF pela Secretaria de Estado americana, em 18 de julho de 2025, e a imposição de sobretaxas dos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Edílio apontou ainda a aplicação, em 30 de julho de 2025, de sanções previstas na Lei Magnitsky ao relator da ação penal, medida que Eduardo Bolsonaro havia antecipado publicamente e celebrado nas redes sociais.

Segundo o subprocurador, o próprio denunciado reivindicou a autoria das articulações que resultaram nas sanções, em postagens nas redes sociais.

A Polícia Federal afirmou, em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teve um “benefício econômico direto” de ao menos R$ 468 mil em viagens e jantares em quatro países pagos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O documento foi enviado ao ministro André Mendonça, relator da investigação sobre as fraudes de Vorcaro e do Banco Master, no dia 20 de março deste ano. O senador foi alvo de busca e apreensão pela PF no início de maio.

A informação foi tornada pública nesta terça-feira (16) pelo ministro André Mendonça, pouco depois de o ministro Gilmar Mendes marcar o julgamento sobre a prisão de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo de Daniel, respectivamente. Gilmar havia pedido vista e, quando a análise do caso foi iniciada, Mendonça mantinha a íntegra da apuração sob sigilo.

A PF estima, com base na análise de mensagens, invoices e registros de conversão cambial, que Ciro Nogueira teria recebido ao menos R$ 468.721,78 em viagens e jantares pagos por Vorcaro em quatro países:

• No restaurante GIGI, em Paris, em 13 de abril de 2024, o desembolso registrado foi de USD 1.981,12, convertido para R$ 10.175,82;
  Em Nova York, em maio de 2024, a PF identificou pagamento de seis diárias no Hotel Park Hyatt New York, de 12 a 18 de maio, com valor unitário de US$ 4.791,24 (R$ 24.583,37) e valor total de US$ 47.779,80 (R$ 245.153,37);
• Em Lisboa, em junho de 2024, a reserva de cinco diárias em JR. SUITE atribuída a Ciro Nogueira no Hotel Four Seasons totalizou R$ 91.280,59, correspondendo a um custo diário aproximado de R$ 18.256,12.
• Em Courchevel, nos Alpes franceses, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2025, as despesas identificadas em restaurantes somaram R$ 122.112,00, sendo R$ 63.600,00 no La Soucoupe e R$ 58.512,00 no Le Tremplin

De acordo com os investigadores, o valor total não leva em consideração gastos com voos privados, realizados em ao menos três oportunidades em deslocamentos internacionais de entrada e saída do Brasil, bem como em duas ocasiões em voos internos nos Estados Unidos.

Os investigadores afirmam ainda terem identificado registros em listas de pagamentos e diálogos que fazem referência a destinatário identificado como Ciro, “em valores vultosos”.

A PF diz que, embora demandem cautela adicional em razão da existência de homônimo, os registros “reforçam o cenário de circulação financeira associada ao investigado” Ciro Nogueira.

A CNN Brasil procurou Ciro Nogueira e ainda obteve resposta. O espaço segue aberto.

“Relação instrumental”

A PF elenca as despesas de Ciro Nogueira pagas por Daniel Vorcaro para reforçar a tese da corporação de que existia uma “relação pessoal estreita, contínua e marcada por elevado grau de intimidade entre o empresário e o senador”.

“Tal vínculo de amizade transcende a mera relação pessoal, revelando-se, na verdade, uma relação funcional e instrumental, estruturada a partir da convergência de interesses ilícitos e orientada pelo benefício mútuo extraído por cada um dos envolvidos“, sustentam os investigadores.

“A análise revelou indícios robustos, convergentes e reiterados da concessão de vantagens patrimoniais e financeiras indevidas em favor do senador Ciro Nogueira, concedidas direta ou indiretamente por Daniel Bueno Vorcaro e por pessoas e empresas a ele vinculadas, configurando um padrão contínuo de benefícios incompatível com relações pessoais ou negociais regulares“, diz a PF.

A PF (Polícia Federal) afirma que Joana Mourão, irmã de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, ameaçou “acabar com a família” de Daniel Vorcaro e que aliados do ex-banqueiro atuaram para comprar seu silêncio.

A PF identificou conversas em celulares de investigados e, em uma delas, Joana diz que poderia revelar documentos que acabariam com Vorcaro e sua família. A informação está em documento elaborado pela polícia e encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A corte julgará nesta terça-feira (16) se mantém a prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel. O relator, ministro André Mendonça, retirou o sigilo do caso e tornou público o relatório da PF.

A polícia afirma que Manoel Mendes Rodrigues, conhecido como Manolo e que seria braço direito de Henrique Vorcaro, atuou para comprar o silêncio de Joana.

A irmã de Sicário cobrou pessoas próximas a Vorcaro por estar passando dificuldades financeiras e disse que estava “desesperada”.

Juntamente com sua mãe, Joana chegou a se encontrar em 26 de abril com Manolo, que relatou a Henrique o encontro.

“‘Henrique boa noite, estamos conversando com a mãe aqui (…) vamos passar os contratos dos ativos pertinentes ao nosso amigo, no nome dela mãe, para resolver a questão, amanhã dr André já entrará em contato com o dr Thiago para alinhar isso”, diz.

Ela, porém, continuou com as ameaças. Segundo a investigação, em 7 de maio, ela enviou a Manolo uma notícia sobre a prisão do primo do ex-banqueiro, Felipe Vorcaro.

‘”Já foi o filho, o genro, hoje o sobrinho, no que depender de mim, HV será o próximo. Domingo já coloco tudo no Fantástico e no Cabrini dessa família’ maldita!!!“, diz Joana. A mensagem foi interceptada pela PF, que entende que HV seria uma referência a Henrique Vorcaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de propriedade de Bolsonaro apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite da última segunda-feira (15).

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.

De acordo com a decisão de Moraes, a arma foi apreendida às 23h30 da segunda (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

O que Moraes pede na decisão?

Na decisão, Moraes pede que a defesa de Bolsonaro esclareça a razão pela qual o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido à título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento.

O ministro pede ainda que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, esclareça se a ordem judicial de revista nos carros que saem da residência de Bolsonaro – inclusive em veículos oficiais que fazem a segurança do ex-presidente – está sendo cumprida integralmente.

Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.