Alexandre Rafael

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata e a proibição de novos acampamentos e manifestações nos arredores do Complexo da Papuda incluindo a “Papudinha”, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso. Na decisão proferida nesta sexta-feira, 23, o ministro também determinou que aqueles que insistirem em permanecer na via deverão ser presos em flagrante.

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após grupos se reunirem no local para protestar contra a prisão de Bolsonaro. A PGR ainda citou a “Caminhada da Paz”, ato organizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que começou em Minas Gerais e vai até Brasília.

Na decisão, Moraes citou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destacou que é “irrazoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização e permanência de criminosos acampamentos golpistas livremente”.

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o STF, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”, afirmou o ministro.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou um ofício ao gabinete do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a respeito da caminhada iniciada pelo parlamentar pela rodovia BR-040, em direção a Brasília, em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No documento, assinado pela superintendente da PRF no Distrito Federal, Adriana Mancilha Pivato, o órgão informa que tomou conhecimento da manifestação após o início do percurso, o que inviabilizou a realização de análise prévia de risco e o planejamento operacional adequado.

Segundo o texto, a corporação passou a adotar providências para preservar a segurança dos manifestantes e dos demais usuários da rodovia, mencionando risco de acidentes.

“Recebida a informação por esta Superintendência, estão sendo tomadas as providências cabíveis para preservar a segurança dos manifestantes e usuários da rodovia”, diz o documento.

A PRF afirma ainda que se colocou à disposição para fornecer orientações técnicas, ressaltando a necessidade de observância das normas legais durante o deslocamento.

Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia protocolaram um pedido de providências junto à PRF solicitando medidas administrativas para impedir a continuidade da caminhada pela BR-040. No documento, os parlamentares alegam que o ato foi iniciado sem comunicação prévia às autoridades, o que teria inviabilizado o planejamento de segurança e colocado motoristas da rodovia em risco.

Eles sustentam ainda que há registros de utilização do acostamento e da pista de rolamento, além de indícios de um pouso de helicóptero nas imediações da via, o que, segundo o pedido, agravaria o risco à segurança viária e poderia configurar infrações administrativas e penais. Os deputados requerem que a PRF avalie a restrição, suspensão ou redirecionamento da manifestação, com base no Código de Trânsito Brasileiro.

No entanto, a assessoria de Nikolas Ferreira afirmou que não houve notificação formal, mas apenas o envio de um e-mail de caráter preventivo e colaborativo por parte da PRF.

Segundo a equipe do deputado, o contato não trouxe recomendações determinações ou medidas administrativas, e até o momento não houve necessidade de intervenção, uma vez que não foram registradas intercorrências durante o percurso.

“Recebemos um e-mail da Polícia Rodoviária Federal, no qual o órgão se colocou à disposição para atuar, caso necessário, com foco na segurança dos participantes da Caminhada Pela Justiça e Liberdade”, informou o gabinete.

A assessoria acrescentou que mantém comunicação constante e cooperação com a Superintendência da PRF no Distrito Federal, além de contato frequente com os órgãos de segurança do DF. De acordo com o gabinete, representantes participaram inclusive de reunião nesta semana para tratar do tema.

Nesta quinta-feira, 23, Nikolas rebateu críticas de adversários políticos. Em entrevista ao portal Metrópoles, ele disse que a iniciativa ocorre de forma “orgânica e pacífica” e não utiliza recursos públicos. “Estou de férias, faço o que quiser”, afirmou.

Ainda nesta sexta-feira, 23, entidades empresariais de Minas Gerais defenderam, em nota conjunta, o direito à livre manifestação e o respeito ao Estado Democrático de Direito. “Liberdade de expressão, liberdade de reunião e liberdade de manifestação são direitos constitucionais e componentes essenciais de qualquer nação que se pretenda civilizada, plural e próspera”, afirmam as entidades.

Assinam o documento a Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte; o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.

A caminhada teve início em Paracatu (MG) e deve ser finalizada no domingo em Brasília. Duzentos e cinquenta quilômetros separam as duas cidades.

Lideranças como o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC), os deputados federais Maurício do Vôlei (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), André Fernandes (PL-CE), Luciano Zucco (PL-RS), Delegado Caveira (PL-PA), Carlos Jordy (PL-RJ) e os senadores Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Podemos-ES), entre outros, se juntaram à marcha. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também endossou o ato.

O governo da China afirmou que o presidente do país, Xi Jinping, defendeu maior coordenação com o Brasil diante de um “cenário internacional instável” e ressaltou o papel dos dois países na defesa do multilateralismo e da governança global. As declarações foram feitas durante conversa telefônica com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, realizada nesta sexta-feira, 23.

Segundo o comunicado oficial chinês, Xi lembrou que, em 2024, ele e Lula anunciaram a elevação das relações entre os dois países a uma “comunidade de futuro compartilhado voltada à construção de um mundo mais justo e de um planeta mais sustentável”. De acordo com a nota, a construção dessa comunidade “avançou de forma sólida” ao longo do último ano, com o aprofundamento da articulação entre estratégias de desenvolvimento, o que teria se tornado “um exemplo de união e cooperação entre países do Sul Global”.

O presidente chinês afirmou ainda que 2026 marca o início do novo ciclo de planejamento econômico do país e que a China promoverá “o desenvolvimento de alta qualidade por meio de uma abertura de alto nível ao exterior”, o que, segundo ele, criará mais oportunidades para a cooperação sino-brasileira. Xi disse que Pequim está disposta a “avançar de forma abrangente a cooperação mutuamente benéfica em todos os campos” e a impulsionar “um maior desenvolvimento das relações China-Brasil”.

O comunicado destaca também que Xi avaliou que China e Brasil, como importantes membros do Sul Global, são “forças construtivas na manutenção da paz e da estabilidade mundiais” e devem “defender o papel central da ONU e a justiça e a equidade internacionais”.

Na conversa, segundo o governo chinês, Lula afirmou que a visita de Xi ao Brasil em 2024 foi histórica e levou as relações bilaterais a “um novo patamar”. O presidente brasileiro teria dito ainda que Brasil e China são “forças importantes na defesa do multilateralismo e do livre comércio” e manifestou disposição para “fortalecer a cooperação no âmbito do Brics” e atuar conjuntamente em favor da paz e da estabilidade globais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que concederá isenção de algumas categorias de vistos de curta duração a cidadãos chineses, em reciprocidade à medida de isenção adotada pela China desde 2025.

Lula informou a decisão ao presidente da China, Xi Jinping, em conversa por telefone na noite desta quinta-feira (22).

Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (23), o Palácio do Planalto explicou que a isenção ocorre no contexto da ampliação da cooperação em áreas da “fronteira do conhecimento”.

A política de isenção de visto da China passou a incluir os cidadãos brasileiros desde 1º de junho de 2025, com validade de um ano que posteriormente foi ampliada até 31 de dezembro de 2026.

A medida também inclui outros países sul-americanos (Argentina, Chile, Perue Uruguai) no total de 45 nações que fazem parte da política unilateral chinesa.

O objetivo é facilitar o intercâmbio de pessoas entre o país asiático e outras regiões, no contexto de aproximação da China com a América Latina e outros blocos.

Brasil, Argentina e Chile estão entre as cinco maiores economias da região. Desde 2024, a maioria dos países europeus, bem como Japão e Coreia do Sul, não precisam de visto para viajar para a China.

Os portadores de passaportes comuns válidosdesses países, são isentos da exigência de visto ao entrarem na China para fins de negócios, turismo, visita a familiares ou amigos, intercâmbios e trânsito. Eles podem permanecer no país por no máximo 30 dias sem visto.