O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu parte da campanha eleitoral do coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos, candidato do Missão à Presidência. A decisão também atinge o vice em sua chapa, Aroldo Medina.

A decisão impede o candidato de participar de debates, sabatinas, podcasts e entrevistas, além de proibir publicações nos perfis de redes sociais apresentados à Justiça Eleitoral fora do prazo estabelecido.

A medida foi motivada por irregularidades identificadas na comunicação à Justiça Eleitoral sobre os perfis usados pela campanha nas redes sociais, após o pedido de registro da candidatura de Renan ser apresentado em 7 de agosto.

Doze dias depois do registro, em 19 de agosto, 16 perfis em redes sociais foram informados ao TSE, por meio de uma petição para complementar os dados apresentados inicialmente. Pelas regras eleitorais, candidatos devem informar, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e redes sociais que serão utilizados durante a campanha.

A defesa de Renan disse que entrará com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão, além de recorrer do despacho de Toffoli, que o candidato classificou como “injusto e ilegal”.

Para o advogado especialista em direito eleitoral, Kaleo Dornaika, o mandado de segurança esbarra em jurisprudência consolidada do TSE, que não admite essa medida contra ato jurisdicional de ministro da própria Corte. Caso seja apresentado, o mandado deve ser analisado pelo próprio relator.

“Não houve indeferimento de candidatura, pois o provimento tem que passar pelos outros seis ministros“, explicou Dornaika à reportagem. “Diferente do STF, não existe referendo automático no TSE — o plenário só entra por provocação, […] ou quando o relator liberar o registro para julgamento, ocasião em que a cautelar será enfrentada de qualquer modo.”

O plenário do TSE só pode avaliar a sentença para definir se discorda, ou concorda total ou parcialmente do ministro, após a apresentação do recurso da defesa. “Eles podem chegar à conclusão de que é o caso de multa, ou de suspender os perfis que ele não comunicou até que seja regularizada a situação“, disse a advogada eleitoral Marilda Silveira ao WW.

Depois do julgamento do caso no plenário do TSE, o STF (Supremo Tribunal Federal) — onde Toffoli também é ministro — pode ser acionado para avaliar eventuais afrontas à Constituição Federal de 1988.

“Antes de ir para a Corte, deve ser admitido por um relator. Será um recurso extraordinário eleitoral, cujo rito é o mesmo dos recursos extraordinários em geral. A peculiaridade é que muito raramente o STF altera acórdãos do TSE“, explicou Dornaika.

Decisão monocrática

Toffoli disse a interlocutores que não vê necessidade de que sua decisão seja levada para referendo ao plenário da Corte. O ministro disse que, caso haja um recurso, ele o encaminhará primeiro ao MPE (Ministério Público Eleitoral) e depois ao plenário, conforme apuração da CNN Brasil.

A decisão de Toffoli causou estranheza e críticas dentro e fora do TSE, segundo apuração da CNN Brasil. Parte dos ministros avalia que a questão dos perfis de Renan Santos deveria ser tratada em uma ação sobre propaganda irregular, e não no âmbito do registro de candidatura.

Há ainda uma avaliação de que houve excesso na extensão da decisão. Fontes ouvidas pela CNN Brasil indicaram que, mesmo que a omissão fosse intencional, a penalidade cabível seria uma multa, não a suspensão da campanha.

Especialistas afirmam que, de acordo com o artigo 16-A, da Lei das Eleições, enquanto uma candidatura estiver sub judice, caso da de Renan e demais candidatos, eles podem praticar todos os atos de campanha. O despacho de Toffoli ignoraria esse artigo, na avaliação deles.

O advogado Fernando Neisser, contudo, entendeu que a decisão de Dias Toffoli não foi exagerada e que o caso envolveu uma tentativa de fraude ao processo eleitoral. Ele explicou em entrevista ao Hora H que a decisão considera a nova definição da resolução de registro de candidatura.

Segundo o advogado, a resolução “diz que, se houver uma página que já existia e que não seja informada, fica proibida de fazer qualquer postagem de campanha eleitoral até 48 horas depois de ser regularizada a situação”.

Apesar da suspensão parcial da campanha e das redes sociais de Renan Santos, ele continua sendo candidato à Presidência, podendo promover suas pautas nas ruas e em veículos impressos.

Em evento com empresários da construção civil e diretores da Caixa Econômica Federal no Recife, na manhã desta segunda-feira (31), na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), comentou sobre os ataques ocorridos no último final de semana e afirmou que ser a primeira mulher a governar Pernambuco impõe desafios.

“Ser a primeira mulher governadora de Pernambuco não é algo simples. Embora traga muita honra a mim e a Priscila, pela primeira vez na história do Brasil, duas mulheres liderando um governo mexe um pouco com a estrutura do que sempre foi. Só pelo fato de sermos mulheres já mexe. E pelo fato de atuarmos da forma que a gente atua também“, declarou.

Na ocasião, Lyra agradeceu a “solidariedade” que disse ter recebido após episódios em que foi vítima de ataques durante a campanha eleitoral. “Quero agradecer o carinho e a solidariedade que eu tenho recebido, não só no episódio de ontem, mas em tantos outros dos quais fui vítima ao longo dessa caminhada“, disse.

Passado e presente

Em outro momento, a candidata afirmou que chegou em 2022 ao Sinduscon-PE para ouvir o setor e que agora retorna para falar de entregas. Segundo ela, Pernambuco saiu de um patamar de 2% a 3% da receita corrente líquida em investimentos, cerca de R$ 1,3 bilhão a R$ 1,5 bilhão por ano durante oito anos, para um volume de R$ 26 bilhões em obras públicas nos quatro anos de sua gestão.

No setor habitacional, Raquel Lyra citou R$ 1 bilhão investido com recursos do Tesouro no programa Morar Bem Pernambuco, somado ao Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. De acordo com a governadora, a iniciativa gerou mais de 30 mil empregos na construção civil e beneficiou mais de 50 mil famílias com casa nova, reformas, escritura pública e regularização fundiária.

“Vocês trabalham com algo muito nobre, que é a possibilidade de realizar sonhos de maneira muito concreta, literalmente concreta“, afirmou aos presentes. Também participaram do evento a vice-governadora, Priscila Krause (PSD), e o deputado federal e candidato ao Senado Túlio Gadêlha (PSD).

Além disso, a governadora defendeu o modelo de gestão baseado em transparência e parceria com o setor produtivo. “O que vem pela frente é ainda melhor. Se Deus permitir e o povo permitir a nossa reeleição, a gente vai avançar ainda mais em infraestrutura […] Nosso governo é um governo que entrega, baseado em transparência, em correção e respeito ao dinheiro público”.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou, nesta segunda-feira (31), ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o bloqueio do fundo partidário do PL (Partido Liberal), do candidato Flávio Bolsonaro, por suposto desvio de R$ 134 milhões.

Segundo a ação movida pela coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, composta pelo PT, PDT e outras siglas, o PL e o IAV (Instituto Álvaro Valle) criaram um esquema sistemático para desviar recursos do Fundo Partidário destinados por lei à fundação e utilizá-los em campanhas eleitorais.

“Assim, é fundamental que seja concedida tutela provisória de urgência e de natureza inibitória para impedir que o PL desvie, transfira e empregue os R$ 134 milhões do Fundo Partidário que possui investidos”, informou o documento.

De acordo com análise financeira da campanha, do total, R$ 77 milhões constam como investidos nos anos de 2024, 2025 e 2026, conforme a nota técnica contábil, ou, ao menos, no que “tange aos R$ 68 milhões desviados do IAV em 2025 e 2026 (considerando que não houve eleição ordinária nesse período e que os montantes desviados em 2024 foram possíveis aplicados naquele pleito)”.

Além disso, o partido informou a movimentação de dez contas bancárias no exercício.

Com isso, a campanha pede que o TSE desaprove as contas do Diretório Nacional do PL referentes ao ano de 2022; determine a restituição aos cofres públicos do montante de R$ 20,5 milhões; bem como recolha recursos recebidos de origem não identificada no valor de R$ 46,2 milhões.

A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que o Instagram forneça os dados cadastrais do perfil de Hugo Júnior, apontado como novo presidente da Acadêmicos de Niterói. A medida faz parte de uma ação movida pelo partido Missão contra Lula (PT) e a escola de samba, que apura suposta propaganda eleitoral antecipada durante o desfile de Carnaval deste ano.

A decisão atende parcialmente a um pedido do Missão, que tenta localizar um representante da agremiação para viabilizar sua citação formal no processo, etapa necessária para a ação avançar.

Segundo o despacho, tentativas anteriores de localizar a escola não tiveram êxito. O partido havia pedido inicialmente que a citação fosse feita pelo Domicílio Judicial Eletrônico, mas Estela rejeitou o pedido porque a Acadêmicos de Niterói não está cadastrada na plataforma.

Depois, o Missão informou ao TSE que Hugo Júnior havia assumido a presidência da escola e solicitou que a Meta, dona do Instagram, fornecesse dados vinculados ao perfil dele na rede social. A ministra acolheu o pedido e determinou que a plataforma entregue todas as informações cadastrais associadas à conta, incluindo dados de transações financeiras que possam ajudar a identificar o endereço do responsável. O material deverá ser mantido sob sigilo.

De acordo com Estela, as informações são necessárias para viabilizar a citação da escola e permitir a continuidade do processo. Após a resposta do Instagram, o caso retornará à relatora, que avaliará se os dados são suficientes para localizar e notificar a agremiação.

Entenda o caso

A ação foi movida pelo Missão após o desfile da Acadêmicos de Niterói. A escola, estreante no grupo Especial no carnaval deste ano, entrou na avenida com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. O tema foi desenvolvido pelo carnavalesco Tiago Martins e o enredista Igor Ricardo.

A agremiação não conseguiu permanecer na elite do carnaval carioca, o que já era previsto por pessoas próximas ao presidente antes mesmo da apresentação, e foi rebaixada para a Série Ouro. A agremiação terminou na última colocação (12ª lugar).

Uma ação semelhante, movida pelo partido Novo, também questiona o desfile da escola e enfrenta as mesmas dificuldades para citá-la formalmente.

O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu a campanha digital de Wilson Grassi, candidato do Democrata à Presidência da República. A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), mesmo dia em que o ministro adotou medida semelhante contra o candidato do Missão, Renan Santos, também por irregularidades na comunicação de perfis nas redes sociais.

Na decisão, Toffoli suspendeu os repasses do Fundo Eleitoral à chapa de Grassi, que já havia recebido cerca de R$ 3,3 milhões do fundo, e proibiu o uso desses recursos. O ministro também impediu o candidato de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.

A medida foi motivada porque oito perfis em redes sociais usados pela campanha só foram informados ao TSE em 28 de agosto, dezessete dias após o pedido de registro de candidatura, protocolado em 11 de agosto. Pelas regras eleitorais, perfis já existentes que serão utilizados na campanha precisam ser declarados no momento do registro. Perfis criados depois disso têm prazo de 24 horas para serem comunicados à Justiça Eleitoral.

Para Toffoli, o atraso permite que essas contas continuem sendo tratadas pelas plataformas como perfis comuns e, assim, sigam elegíveis para recomendação algorítmica, o que pode gerar vantagem indevida sobre candidaturas que cumpriram o prazo. Em decisão anterior, o TSE já havia classificado esse tipo de atraso como possível “omissão estratégica”.

As plataformas terão seis horas para suspender os perfis irregulares e retirá-los dos sistemas de recomendação, e 24 horas para fornecer ao TSE dados sobre postagens, impulsionamentos, anúncios, alcance e valores envolvidos, sob pena de multa.

Grassi e o Democrata também terão 24 horas para informar a data de criação de cada perfil, quando passaram a ser usados para fins eleitorais, e se há outras contas vinculadas à campanha. A decisão é cautelar e o descumprimento pode levar ao indeferimento do registro de candidatura.