O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma nota nesta quinta-feira (17) rebatendo as declarações de Gilmar Mendes, decano da Corte, sobre a decisão de levantar o sigilo de processos no caso Master, sob relatoria dele, e de supostos “vazamentos” no processo.
Sem citar Gilmar, Mendonça disse que “jamais transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável”.
Mais cedo, o decano fez uma publicação nas redes sociais na qual defendeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e afirmou que o relator do caso, Mendonça, teria fins “político-eleitorais” com a divulgação de informações que citam Gonet. Ele também chamou o colega de “pixuleco eleitoral”.
Gilmar também comparou a atuação de Mendonça à de Deltan Dallagnol e Sergio Moro, na época da Operação Lava Jato.
O decano afirmou que, neste caso, “o levantamento [do sigilo] apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método”.
As manifestações nesta quinta (17) representam mais um episódio dos embates entre ministros da Corte envolvendo a condução do caso Master.
Durante o julgamento do relatório da Polícia Federal (PF) que citou Alexandre de Moraes, Mendonça e Gilmar protagonizaram diversos confrontos.
O que disse Mendonça
Na nota, o ministro afirmou que a pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu dele, relator. “Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”.
“O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação“, prosseguiu.
Mendonça também negou qualquer comentário sobre tolerância com vazamentos, e afirmou que determinou apuração de toda divulgação indevida no curso da investigação, inclusive, com uma fase específica sobre vazamentos ligados a um servidor da PF.
“Chama a atenção, ainda, que a preocupação com a exposição alheia se manifeste de forma seletiva, logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso“, pontuou Mendonça.
Ele também disse: “Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos“.
Nesse sentido, defendeu a aprovação de um código de ética para a Corte, proposta apresentada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
“Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares“.