Política

O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de irresponsável, após o início do processo que pode levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica em resposta ao tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.

“Alguém que atirou pedras, provocou (os EUA) a todo o momento, xingou pessoas que são do governo americano, agrediu gratuitamente o governo americano”, disse, durante uma visita a uma padaria na Barra da Tijuca (RJ), neste sábado, 15.

Segundo Flávio, Lula se apequenou em todo o processo e “está pensando na eleição e não na nossa nação”.

O Ministério das Relações Exteriores notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas. A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) já compartilhou o pleito com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão.

A Secretaria-Executiva da Camex tem até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para preparar um relatório e indicar se a situação se enquadra nas hipóteses previstas na Lei da Reciprocidade. O documento será analisado pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex, que tem mais 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para decidir sobre o enquadramento.

Filiação ao Missão

Flávio também comentou a filiação fraudulenta ao partido Missão. “Acho que tentaram filiar alguém com voto em um partido sem votos. Obviamente, eu não pedi pra que isso acontecesse, foi uma fraude do lado de lá, eu espero que a polícia, de verdade, investigue e responsabilize os culpados porque é um crime previsto no código eleitoral.”

Na sexta-feira, 14, o Missão afirmou ter reunido registros técnicos que podem ajudar a identificar quem realizou a filiação. Na petição encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido afirma que seu setor técnico conseguiu recuperar informações relacionadas ao cadastro atribuído a Flávio Bolsonaro, como o endereço de IP utilizado para realizar a operação em 2 de agosto, às 9h05.

O partido Missão oficializou junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma notícia-crime contestando qualquer hipótese de participação na fraude que filiou o senador Flavio Bolsonaro à legenda.

“Reitera-se que não houve por parte do representante ou de qualquer um dos seus responsáveis qualquer intenção de promover intencionalmente a filiação de Flávio Bolsonaro, devendo ser afastada eventual atribuição de dolo ou má-fé na conduta do partido”, diz a sigla na petição.

Documento informa também que “comunicou reiteradamente Flávio Bolsonaro, como ele mesmo admitiu expressamente nos pronunciamentos públicos que fez, através do e-mail cadastrado no momento da filiação, qual seja o endereço de e-mail oficial do seu mandato de senador, que é público e consta na página oficial do senado federal”.

Afirma ainda que “a maior prova de que não houve dolo ou má-fé de seu representante e de seus dirigentes consiste justamente nos alertas expedidos para o e-mail real do interessado. quem quer prejudicar o adversário não avisa! o representante e seus dirigentes se colocam à disposição desse c. tse, bem como da polícia federal para colaborar com as investigações, perícias e auditorias que forem necessárias à apuração do ocorrido, à prevenção de falhas futuras e, principalmente, à responsabilização dos fraudadores”.

Ao final, pede a “intimação dos provedores de conexão para que informem a origem e a titularidade do IP identificado, as contas/assinaturas vinculadas a esse IP no período do acesso, os registros de conexão (logs) que mostrem a origem do acesso ao domínio/sistema do Partido Missão”; a Apuração do crime e a intimação da Procuradoria-Geral Eleitoral para que se manifeste e requisite a abertura de inquérito policial para apurar os crimes, em tese, cometidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira (14) a decisão do governo brasileiro de iniciar o processo de reciprocidade contra as tarifas dos Estados Unidos. Ele repetiu não quer “briga” com os Estados Unidos e disse que está buscando diálogo com o governo norte-americanos.

“Eu quero manter uma boa relação com os Estados Unidos. Não quero nenhuma briga com os Estados Unidos. Lamentavelmente, eles estão fazendo, sabe, construindo inverdades contra o Brasil. Nós, ontem, entramos com lei da reciprocidade para a gente mostrar que a gente não é pouca coisa“, disse Lula em entrevista aos podcasts As Cunhãs e Não Inviabilize.

Sobre possíveis consequências do processo de reciprocidade, Lula disse estar “tranquilo”. Ele declarou que irá “vencer os Estados Unidos pela narrativa” e com a “verdade”.

“Estou muito tranquilo sabendo o que pode acontecer, estou preparado para debater a defesa do Brasil em qualquer lugar do planeta Terra“, acrescentou.

O chefe do Executivo disse ter uma relação de respeito mútuo com o presidente norte-americano, Donald Trump, e que tem buscado marcar uma nova conversa. Alertou, no entanto, que uma nova reunião deve demorar, por questões de agenda.

“Estou tentando falar com ele [Trump], estou tentando manter um contato com ele porque eu quero ter uma conversa ‘tête-à-tête’ com ele. E vou dizer: não se meta nos negócios do Brasil e sobretudo na questão da eleição“, disse,

Em 22 de julho, os EUA aplicaram uma tarifa de 25% contra certos produtos brasileiros, oriunda de uma investigação do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) práticas comerciais consideradas injustas.

As tarifas aplicadas pelos EUA são adicionais às alíquotas já existentes, ou seja: um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% adicionais.

A abertura do processo de reciprocidade, no entanto, não significa a aplicação imediata das medidas de defesa comercial. O processo é longo e pode passar por diversas fases.

Na prática, a legislação prevê a possibilidade de o Brasil oferecer o mesmo tratamento dado à ele, seja no âmbito comercial, na concessão de vistos, na área econômica, diplomática ou a qualquer ação estrangeira que, segundo o governo, “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.”

O presidente ainda voltou a atribuir as tarifas ao secretário americano Marco Rubio, afirmando que disse a Trump que Rubio não gosta do Brasil.

“É que eu acho que não é ele [que defende taxação]. Ele [Trump] sabe que não gosto das pessoas que estão fazendo isso. Já falei para ele que o secretário de Estado dele não gosta do Brasil e não gosta da América Latina“, declarou.

O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, entregou-se na quarta-feira (12) na sede da Superintendência da Polícia Federal.

Fontes que acompanham o caso relatam que a prisão deve abrir caminho para uma negociação de delação premiada.

Carlos Lopes estava foragido e com mandado de prisão expedido pelo ministro André Mendonça relator do caso no STF (Supremo tribunal Federal) desde novembro de 2025.

O presidente da Conafer e a entidade são centrais nas investigações das fraudes do INSS, que apura descontos indevidos bilionários em benefícios de aposentados e pensionistas. O presidente da entidade já havia sido indiciado pela PF no primeiro inquérito do caso junto com outras 47 pessoas.

No ano passado, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante durante seu depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na ocasião o senador Carlos Viana (PSD-MG), afirmou que o depoente mentiu durante a oitiva, desrespeitando o compromisso em falar a verdade. De acordo com apuração da CNN, Lopes foi liberado após pagar fiança no valor de R$ 5 mil.

A Conafer é a entidade investigada que mais aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.

Segundo o relatório da PF que originou a operação que investiga o caso, aposentados e pensionistas que tiveram descontos em favor da instituição pagaram percentuais maiores que os registros de autorização. Isso significa que, além de fazer possíveis descontos indevidos, as cobranças eram de 40% a 180% mais altas que o valor supostamente autorizado.

Em seis dos casos citados, os beneficiários citados teriam autorizado um desconto de R$ 28,24 por mês. Entretanto, a investigação descobriu que o valor abatido era 180% mais alto: R$ 79,06.

A entidade é considerada a entidade com elos com o Centrão. O principal elo da associação no governo Lula 3 foi André Fidelis, diretor de benefícios do INSS até julho de 2024. Ele foi exonerado do cargo após uma série de reportagens do portal Metrópoles abordar esquemas fraudulentos de descontos sobre os vencimentos de aposentados.

Fidelis era quem assinava parcerias com associações e sindicatos para que eles oferecessem serviços aos aposentados, em troca dos quais os descontos eram aplicados. O resultado foi uma explosão no número de filiados e no faturamento da Conafer, o que levou o INSS a fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com essa entidade para que fossem revalidados os descontos.

O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) voltou a criticar o adversário na corrida à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nesta quarta-feira (12) disse que o currículo do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é a certidão de nascimento, segundo a CNN.

A crítica faz referência a um suposto erro no currículo do senador Flávio Bolsonaro. Perfis oficiais do parlamentar nas páginas do Senado e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) afirmam que o parlamentar possui pós-graduação em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Procurada pelo g1, porém, a UFRJ informou não ter registros de que o senador tenha estudado na instituição. Depois, a campanha afirmou que o caso ocorreu por “erros ou equívocos, possivelmente extraídos de páginas como a Wikipedia”.

Além da fala sobre a certidão de nascimento, Caiado também foi às redes sociais criticar o currículo.

“Quem mente no currículo não tem compromisso com a verdade na hora de governar. Isso é um fato!“, disse o ex-governador.

Caiado também mirou Lula nesta quarta. O candidato do PSD afirmou que Flávio e o presidente são “covardes e amarelões” caso optem por não participar dos debates presidenciais no primeiro turno.

Nas últimas semanas, Ronaldo Caiado tem endurecido as críticas à família Bolsonaro. Chegou, inclusive, a comparar Eduardo ao Pateta.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animal na rua. O projeto de lei (PL) agora segue para análise do Senado.

Segundo o texto aprovado na Câmara, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, passando para 18 meses no caso de abandono de cão ou gato.

A infração também dará multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. A multa deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal por causa do abandono.

Caso o motorista seja reincidente no período de até 24 meses, a pena será de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

As regras de multa e suspensão do certificado de habilitação também serão aplicadas para abandono de animal com uso de embarcações.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta quarta-feira (12) que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a “relação institucional do futuro”.

“Não falamos nada do passado“, afirmou Alcolumbre após ser questionado por jornalistas se havia tratado com o petista da indicação do governo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois estavam rompidos desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF. Foi a primeira vez que isso ocorreu desde 1894.

Alcolumbre não atuou para ajudar o governo a angariar votos a favor de Messias. Minutos antes do resultado da votação, o presidente do Senado chegou a prever que o advogado-geral da União seria derrotado por oito votos.

“Teve uma reunião institucional muito importante para a democracia porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil e esse diálogo foi restabelecido tanto que já tivemos duas reuniões muito boas e produtivas pensando no Brasil. Esse é o meu papel e eu creio que é o dele também”, declarou Alcolumbre.

Reaproximação

Em duas semanas, o presidente do Senado se reuniu duas vezes com o presidente Lula. O primeiro encontro entre os dois ocorreu mais de três meses após a rejeição de Messias.

No encontro desta quarta, que durou cerca de duas horas, Lula e Alcolumbre conversaram sobre as pautas consideradas prioritárias pelo governo e que ainda não andaram no Senado.

Entre os temas de interesse do governo que enfrentam dificuldades na Casa estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.

O governo também tem interesse na aprovação da Medida Provisória (MP) que acabou com a chamada “taxa das blusinhas” e de propostas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras.

A retomada do diálogo começou na semana passada, durante um jantar na casa do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Eleições 2026

Após a reunião desta quarta, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que Alcolumbre estará com o presidente Lula nas eleições deste ano.

“O Davi tem já compromisso com a nossa chapa no Amapá. Eu tenho acompanhado isso. Independente aqui da pauta no Senado, das matérias de interesse do governo, nós temos uma chapa à reeleição do governador, a candidatura do senador Randolfe [Rodrigues], e o Davi está absolutamente sintonizado com a reeleição do Lula e com o nosso palanque lá no Amapá“, disse o ministro.

Alcolumbre apoia a reeleição do atual governador do Amapá, o seu aliado e colega de partido, Clécio Luís (União). O presidente do Senado também tenta emplacar a reeleição para o cargo de senador de Randolfe Rodrigues (PT-AP), que hoje ocupa a função de líder do governo Lula no Congresso.

O principal adversário de Clécio e de Alcolumbre no Amapá atualmente é Antônio Paulo de Oliveira Furlan, conhecido como Dr. Furlan. Ele que, em 2024, foi reeleito como prefeito de Macapá, foi afastado do cargo por suspeita de fraude em licitações. Depois disso, renunciou.

A esposa do Dr. Furlan, Rayssa Furlan (Podemos), concorre a uma das duas vagas disponíveis para o Senado. Ela também faz parte do grupo político adversário da chapa apoiada por Alcolumbre.

A defesa de Raimundo Cutrim, alvo de uma operação de busca e apreensão na terça-feira (11) por ser a fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, divulgou nesta quarta-feira (12) uma nota pública na qual sugere que a operação ocorreu por ser “reconhecidamente inimigo de Flávio Dino”.

“Esta não é a primeira operação contra o Sr. Cutrim, e o dado mais eloquente desta história foi dito por ele mesmo antes de qualquer diligência. Em vídeo público gravado em 11 de julho de 2026, dias antes das medidas, o Sr. Cutrim relatou que pessoas próximas ao Ministro Flávio Dino — parlamentares que ele denominou ‘dinistas’ — mandavam recados anunciando que ele seria preso, criando um verdadeiro clima de terror no meio da disputa eleitoral maranhense. Foi por essa corrente de boatos, e não por qualquer notificação oficial, que ele tomou conhecimento da iminência das ações judiciais. Naquele momento, o Sr. Cutrim manifestou publicamente sua surpresa e estranheza em ser processado por alguém que é seu reconhecidamente inimigo político pessoal, desde os tempos em que Flávio Dino era governador do Maranhão e ele, deputado estadual”, disse em nota o advogado José Berilo de Freitas Leite Filho.

Na sequência, disse que “poucos dias depois, em 17 de julho, veio o mandado de busca, apreensão e prisão preventiva — decretado pelo próprio Ministro Flávio Dino —, convertido em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica” e que “agora, menos de um mês depois, nova operação de busca e apreensão, determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes em atendimento a representação formulada pelo Ministro Flávio Dino”.

Sobre a operação de terça-feira, o advogado disse ainda que as denúncias do jornalista de suposta utilização irregular de veículos oficiais por Dino, até onde se tem notícia, seguem sem qualquer apuração.

Também afirma que “como os autos tramitam sob sigilo, não é dado à defesa confirmar nem infirmar o alegado (de que é a fonte do jornalista)”.

“Mas o princípio em jogo não depende dos autos: o sigilo da fonte é garantia expressa do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e a medida instaura precedente que ameaça não apenas a imprensa, mas todo e qualquer cidadão que comunique fatos de interesse público a um jornalista. Primeiro o jornalista, alvo de operação em março; agora a sua fonte. Investigam-se quem revelou a irregularidade, mas não a irregularidade em si”, complementou.

O advogado se manifestou também sobre a suspeita de que o jornalista recebeu R$ 100 mil para publicar a informação contra o ministro.

“Os elementos que vêm sendo divulgados acerca de movimentações financeiras — igualmente extraídos das matérias jornalísticas — dizem respeito, segundo o que se noticia, à relação entre o jornalista e o seu advogado, pessoa sem qualquer vínculo com o Sr. Raimundo Cutrim. Nenhum valor é imputado ao Sr. Cutrim em qualquer das decisões cujo teor veio a público, nem a ele nem à sua defesa é atribuída participação nas transações mencionadas. Eventuais esclarecimentos serão prestados oportunamente, conforme o acesso pleno aos autos”, declarou.

Ao final, afirmou que “o Sr. Raimundo Cutrim dedicou décadas ao serviço público, jamais foi condenado por qualquer ilícito e reafirma sua confiança na Justiça e no devido processo legal” e que ele “permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Veja a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA — DEFESA DO SR. RAIMUNDO SOARES CUTRIM

12/08/26

Sem participação em movimentações financeiras imputadas a terceiros: operações já anunciadas em meio a “onda de terror” eleitoral.

A defesa do Sr. Raimundo Soares Cutrim, 73 anos — delegado aposentado da Polícia Federal, por duas vezes secretário de Segurança Pública do Maranhão, três vezes deputado estadual e ex-secretário de Estado — dirige-se à sociedade para esclarecer a operação da Polícia Federal para cumprimento de busca e apreensão por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, cumprida nesta terça-feira, 11 de agosto.

O cumprimento do mandado de busca e apreensão determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes em 11 de agosto de 2026 não é o primeiro contra o Sr. Cutrim. Em 17 de julho de 2026, ele já havia sido alvo de medidas decretadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministro Flávio Dino — quais sejam: busca e apreensão e prisão preventiva convertida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, além de afastamento imediato do cargo de secretário de Estado e restrições equiparadas às do sistema penitenciário.

Antes de qualquer consideração, um esclarecimento essencial: quanto às medidas determinadas pelo Ministro Flávio Dino, a defesa não teve acesso aos autos nem ao que delas se trata. Quanto à decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, o que dela se tornou público — inclusive a alegação, veiculada pela imprensa, de que o Sr. Cutrim figuraria como fonte do jornalista Luís Pablo — o foi por meio de matérias jornalísticas baseadas no vazamento de trechos de decisão judicial sigilosa.

Esta não é a primeira operação contra o Sr. Cutrim, e o dado mais eloquente desta história foi dito por ele mesmo antes de qualquer diligência. Em vídeo público gravado em 11 de julho de 2026, dias antes das medidas, o Sr. Cutrim relatou que pessoas próximas ao Ministro Flávio Dino — parlamentares que ele denominou “dinistas” — mandavam recados anunciando que ele seria preso, criando um verdadeiro clima de terror no meio da disputa eleitoral maranhense. Foi por essa corrente de boatos, e não por qualquer notificação oficial, que ele tomou conhecimento da iminência das ações judiciais. Naquele momento, o Sr. Cutrim manifestou publicamente sua surpresa e estranheza em ser processado por alguém que é seu reconhecidamente inimigo político pessoal, desde os tempos em que Flávio Dino era governador do Maranhão e ele, deputado estadual.

Poucos dias depois, em 17 de julho, veio o mandado de busca, apreensão e prisão preventiva — decretado pelo próprio Ministro Flávio Dino —, convertido em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Agora, menos de um mês depois, nova operação de busca e apreensão, determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes em atendimento a representação formulada pelo Ministro Flávio Dino.

Quanto à operação de 11/08/26, o que se tornou público — exclusivamente por intermédio das matérias jornalísticas publicadas a partir do vazamento da decisão — é que o Sr. Cutrim foi identificado como fonte do jornalista Luís Pablo, em razão das reportagens que denunciaram o suposto uso irregular, por familiares do Ministro Flávio Dino, de viaturas do Tribunal de Justiça do Maranhão. Tais denúncias, até onde se tem notícia, seguem sem qualquer apuração. Como os autos tramitam sob sigilo, não é dado à defesa confirmar nem infirmar o alegado; mas o princípio em jogo não depende dos autos: o sigilo da fonte é garantia expressa do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e a medida instaura precedente que ameaça não apenas a imprensa, mas todo e qualquer cidadão que comunique fatos de interesse público a um jornalista. Primeiro o jornalista, alvo de operação em março; agora a sua fonte. Investigam-se quem revelou a irregularidade, mas não a irregularidade em si.

Os elementos que vêm sendo divulgados acerca de movimentações financeiras — igualmente extraídos das matérias jornalísticas — dizem respeito, segundo o que se noticia, à relação entre o jornalista e o seu advogado, pessoa sem qualquer vínculo com o Sr. Raimundo Cutrim. Nenhum valor é imputado ao Sr. Cutrim em qualquer das decisões cujo teor veio a público, nem a ele nem à sua defesa é atribuída participação nas transações mencionadas. Eventuais esclarecimentos serão prestados oportunamente, conforme o acesso pleno aos autos.

O Sr. Raimundo Cutrim dedicou décadas ao serviço público, jamais foi condenado por qualquer ilícito e reafirma sua confiança na Justiça e no devido processo legal. Permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

São Luís, 12 de agosto de 2026.

Outro lado

À CNN Brasil, a assessoria do ministro Flávio Dino rebateu as acusações. Por meio de nota, Dino chamou as acusações de “inverdades” e disse que “jamais houve o uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão”.

O minsitro afirmou ser “alvo constante de agressões e ameaças” e que o gabinete já solicitou providências adicionais de segurança para o ministro e sua família, também de natureza reservada.

Veja a íntegra da nota:

A assessoria do ministro Flávio Dino, em face da repetição de inverdades, informa que JAMAIS houve uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão. Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país.

O ministro Flávio Dino é alvo constante de agressões e ameaças, como é público e notório. E as investigações identificaram que até mesmo os VEÍCULOS PARTICULARES do ministro e de sua família eram monitorados e seguidos. As pessoas que comandavam esse esquema não são JORNALISTAS; exercem outras profissões.

Fruto desse monitoramento, chegaram a levantar informações sobre os seguranças do ministro (nomes, quantidades etc), o que levou a um redesenho da equipe.

O trabalho dos investigadores também apontou o acesso ilegal, por funcionário público, a informações sigilosas de segurança, que foram utilizadas em um monitoramento clandestino e ilegal. Foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças, abrangendo seus itinerários habituais e normais.

A investigação continua para determinar os motivos e os objetivos do monitoramento clandestino e ilegal, que expôs a integridade física do ministro e da sua família.

Em face dos fatos novos, o gabinete já solicitou providências adicionais de segurança para o ministro e sua família, também de natureza reservada.

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mudou o endereço comercial de sua empresa na Espanha para uma área valorizada de Madri.

A alteração ocorreu em abril, mas os dados cadastrais da companhia foram atualizados somente na semana passada. Lulinha é alvo de investigações da Polícia Federal brasileira por suspeitas de tráfico de influência e outros crimes.

A Synapta SL passou a funcionar no 9º andar de um edifício localizado no número 130 do Paseo de la Castellana, um dos principais eixos empresariais da capital espanhola. O endereço anterior ficava na Calle Agustín de Foxá, nº 4, também em Madri. A informação foi publicada pelo Metrópoles e confirmada pela CNN junto ao Registro Mercantil de Madrid.

O cadastro aponta capital social de 3 mil euros. O relatório mostra ainda que a Synapta foi constituída em janeiro deste ano e atua no setor de tecnologia da informação. Fábio Luís aparece como administrador único e acionista majoritário da companhia. A sociedade é registrada como uma empresa limitada unipessoal.

Dados mais detalhados do registro indicam que Lulinha detém 100% da empresa e foi nomeado administrador único em fevereiro. O capital social declarado é de 3 mil euros.

O novo escritório fica em um complexo de coworking no coração financeiro de Madri e a cerca de 650 metros do estádio Santiago Bernabéu, do Real Madrid.

A mudança ocorre no mesmo ano em que a situação de Lulinha passou a ser analisada em diferentes frentes pela Polícia Federal.

No fim de julho, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou investigação para apurar suspeitas de tráfico de influência e corrupção passiva envolvendo negociações no Ministério da Saúde que teriam como objetivo favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Há ainda apurações relacionadas à Dataprev e à empresa 3Structure It. Em uma delas, investigadores suspeitam que um empresário do setor de tecnologia tenha atuado com Lulinha, o Careca do INSS e a empresária Roberta Luchsinger na tentativa de obter contratos com o governo federal. Em outra frente, a suspeita é de que o filho do presidente tenha usado o nome de Lula em favor de empresas parceiras.

Empresa de tecnologia

O objeto social da Synapta é amplo. O documento comercial aponta a prestação de serviços tecnológicos, incluindo consultoria técnica e de informática, além de planejamento e desenho de sistemas que integrem equipamentos, programas e tecnologias de comunicação. Como atividade secundária, consta consultoria informática e gestão de instalações de tecnologia.

A companhia foi aberta inicialmente com a participação de profissionais ligados a um escritório de advocacia. Posteriormente, Lulinha passou a administrá-la sozinho.

O relatório comercial atribui à Synapta nota 18 em uma escala de risco que vai até 20 e a classifica como de “baixo risco”. Ao mesmo tempo, o indicador de liquidez é de 18 em 100, associado a uma probabilidade “moderada alta” de atraso em pagamentos.

O documento não registra, porém, ocorrências judiciais, processos concursais ou reclamações administrativas contra a empresa.

A CNN Brasil entrou em contato com a defesa de Lulinha para saber do motivo para mudança de endereço da empresa, mas até o momento não obteve retorno.

O diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), Iagê Miola, comentou a decisão do órgão desta quarta-feira (12) de suspender as transmissões online realizadas no Discord, plataforma social de jogos, no território brasileiro.

A determinação ocorre após a abertura de um processo de fiscalização na última sexta-feira (7), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (12), Miola destaca que a suspensão das transmissões não encerra o processo investigativo, mas sim funciona como uma medida “contra o que era mais urgente“.

“A medida de hoje não encerra o processo de investigação. Atuamos contra o que era mais urgente. Estamos olhando pra plataforma como um todo e observando as vulnerabilidades da plataforma perante o ECA digital“, disse.

Mais cedo, A ANPD informou, por meio de nota, que a suspensão ocorre porque usuários ficam expostos a “conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”.

Miola chamou a atenção para a falta de garantias de segurança aos menores, principalmente o aliciamento para a prática das atividades denunciadas. Além disso, ele reforçou que a decisão não representa apenas a pausa da funcionalidade, e não da plataforma em sua totalidade.

“Há uma prática de aliciamento de crianças que são trazidas para o Discord, que permite essas lives em servidor privado. Esta funcionalidade em particular, da maneira que está apresentada hoje, não oferece segurança às crianças e adolescentes, não tem um recurso para impedir essas práticas ou conteúdos de automutilação e suicídio“, completou.

Além da suspensão das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes contra burla.

A suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação de medidas de segurança para crianças e adolescentes.

A decisão desta quarta determina um prazo de três dias úteis para a aplicação da medida. Caso não cumpra com a determinação, a ANPD pode também aplicar sanções, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

Em nota, o Discord afirmou que está “cuidadosamente analisando” a determinação da ANPD.

Segundo a plataforma, “a caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência”.

Operação Lívia

Na quinta-feira (6), durante sanção do projeto de lei que endurece penas por violência sexual contra crianças, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, fez um apelo pelo banimento do Discord: “A gente precisa atuar junto com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar“.

Na terça-feira (4), o Minsitério da Justiça realizou a Operação Lívia contra redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas.

O Ministério da Justiça acusa o Discord de descumprir as regras de verificação etária previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital.

Desde a entrada em vigor da norma, a autodeclaração de idade deixou de ser aceita como mecanismo de verificação no Brasil. Segundo as investigações, um dos adolescentes alvo da Operação Lívia conseguiu acessar a plataforma após informar ter 148 anos.

Segundo o governo, as transmissões eram realizadas por crianças e adolescentes.

O Executivo entende que a plataforma tinha o dever de interromper as lives e comunicar imediatamente as autoridades policiais, o que não aconteceu. Segundo o governo Lula, a transmissão que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos permaneceu no ar por cerca de 50 minutos.

Leia a íntegra da nota do Discord

“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários.

O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação.

Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord.

Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma. Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet.”

O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e derrubou o servidor antes da morte da adolescente. O servidor privado exigia um convite para entrar e não podia ser encontrado por outros usuários do Discord.

Contamos com equipes altamente especializadas que trabalham incansavelmente no combate a indivíduos envolvidos em atividades violentas. Essas equipes atuam diariamente para detectar indivíduos que representam ameaças de alto risco, identificar possíveis vítimas, mitigar comportamentos de alto risco por meio da remoção sistemática dos responsáveis e de seus conteúdos, monitorar novos grupos que representem ameaças, coibir a reincidência e fornecer informações relevantes, quando apropriado, às autoridades policiais e a organizações do setor dedicadas à segurança online.

Como resultado das denúncias proativas feitas pelo Discord e das respostas às solicitações das autoridades policiais, extremistas violentos foram detidos pelas autoridades.

Continuaremos trabalhando incansavelmente para interromper esse tipo de comportamento e colaborar para que esses indivíduos sejam identificados, detidos e responsabilizados criminalmente.

Estamos desapontados com o fato de a ANPD ter adotado essa medida de forma prematura, uma vez que recebemos o processo na sexta-feira (7) e ainda estávamos dentro do prazo aplicável para apresentar nossa resposta. Também temos mantido um diálogo ativo com a ANPD no âmbito do processo administrativo e aguardávamos a oportunidade de apresentar nossa manifestação”.

O Advogado-Geral da União Jorge Messias foi homenageado, nesta terça-feira (11), com a medalha da Ordem do Mérito da Faculdade de Direito do Recife (FDR), em solenidade realizada no Salão Nobre da instituição. O evento, que integra a programação comemorativa dos 199 anos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), contou com a presença dos candidatos ao Governo de Pernambuco Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB), além do prefeito Victor Marques (PCdoB) e outras autoridades e parlamentares pernambucanos.

A cerimônia foi conduzida pelo reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e pelo vice-reitor Moacyr Araújo. Além da FDR, outras instituições vinculados ao universo jurídico em Pernambuco também concederam medalhas a Messias, como Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP).

Egresso da FDR, Jorge Messias iniciou a trajetória no funcionalismo público como técnico bancário na Caixa Econômica Federal. Em seguida, passou pelo Banco Central antes de iniciar a carreira na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional. “Confesso que é difícil expressar palavras toda emoção que sinto porque quem é egresso desta casa sabe que o futuro que nos aguarda é um futuro cheio de desafios.

“Esta homenagem que recebo de diversos órgãos jurídicos do Estado é um reconhecimento coletivo aos valores, princípios e tradições desta casa que formou tantos grandes juristas do Brasil ao longo de dois séculos de existência”, completou em fala emocionada.

Raquel relembrou parceria com Messias

Ao discursar na solenidade, a governadora Raquel Lyra destacou a atuação do advogado-geral da União em questões de interesse de Pernambuco. Ao falar sobre acordos firmados entre a AGU, Governo de Pernambuco e Presidência da República, Raquel ressaltou a importância de superar impasses jurídicos que, segundo ela, se arrastavam havia anos e prejudicavam investimentos no Estado.

Raquel também elogiou a atuação de Messias à frente da advocacia pública e defendeu uma postura independente de disputas partidárias. “Fazer o bem sem olhar a quem, sem olhar a cor de bandeira partidária”, afirmou a governadora durante a cerimônia.