Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro.

Além do tempo de prisão a cumprir, o ex-diretor foi condenado à perda do cargo em função da condenação. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos.

Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos, ou seja, acarreta a cassação da aposentadoria.

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal“, decidiu.

Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste.

Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei negou a atuação do ex-diretor para barrar o deslocamento de eleitores e disse que ele foi alvo de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas nas redes sociais.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o encaminhamento ao TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) de uma representação para apurar a conduta do juiz Rildo Vieira da Silva. O magistrado anulou medidas cautelares da Operação Barriga de Aluguel, que investiga a Prefeitura do Recife, poucas horas após assumir o caso; um mês depois, seu filho foi nomeado procurador do município.

A representação foi levada ao órgão pelo candidato a deputado estadual Manoel Medeiros (Novo-PE). Segundo o processo, a investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apurava suspeitas de “fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro” em contratos de R$ 200 milhões voltados a empresas de engenharia.

Cerca de um mês após a anulação das medidas cautelares pelo magistrado, o filho do juiz, Lucas Vieira Silva, foi nomeado para o cargo de Procurador Judicial do município por meio da Portaria nº 1.777, de 23 de dezembro de 2025, em vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PcD).

A nomeação, no entanto, foi cancelada pelo prefeito João Campos (PSB) em 30 de dezembro de 2025 e a vaga passou para o candidato seguinte da lista. O cancelamento ocorreu após vir a público que a apresentação do laudo de PcD ocorreu três anos após a realização do concurso, o que fez o candidato avançar da 63ª para a 1ª colocação na cota.

Ao analisar o caso em despacho do último dia 14, o Conselho Nacional de Justiça destacou que o magistrado “não rebateu” as acusações de frustrar a transparência e a celeridade processual, determinando o envio dos autos via PJeCOR para a Corregedoria-Geral do TJPE.

Histórico das instâncias

Antes da deliberação do CNJ, o caso passou por diferentes instâncias. O colegiado do TJPE chegou a afastar a tese de nulidade dada pelo juiz e autorizou a retomada da investigação, em decisão relatada pelo desembargador Mauro Alencar de Barros.

Posteriormente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da apuração, apontando que a falta de individualização das condutas indicava possível “pesca probatória”.

Nas redes sociais, o vereador Osmar Ricardo (PT) reforçou a cobrança por transparência e a articulação para a coleta de assinaturas visando a instalação de uma CPI na Câmara do Recife para investigar os contratos municipais.

Em entrevista à CNN, Manoel Medeiros celebrou a decisão da corregedoria e afirmou que o episódio, que ficou conhecido localmente como “fura-fila”, é um marco na história de Pernambuco “no que se refere a colocar a investigação de corrupção embaixo do tapete”. Para ele, a eventual investigação sobre o magistrado é o “primeiro passo concreto para que isso não fique sem consequências”.

Manoel também criticou a decisão do ministro do STF, afirmando que a medida busca proteger o Partido Socialista Brasileiro (PSB): “A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes não pode ser eterna e a sociedade tem o direito de saber o que tanto incomoda João Campos e o PSB nesse inquérito“, declarou.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Conselho Nacional de Justiça para confirmação dos prazos e trâmites do envio ao estado.

Também foram solicitados posicionamentos oficiais ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ao juiz Rildo Vieira e à Prefeitura do Recife a respeito das citações sobre as licitações e atos de nomeação. A matéria será atualizada assim que houver retorno das partes. O espaço segue aberto.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (20) novas medidas do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) que incluem a aquisição de dois supercomputadores, uma parceria com a China para desenvolvimento de modelos de IA e formação de profissionais, e a estruturação de uma nuvem brasileira para armazenamento de dados.

A iniciativa, de acordo com o governo, tem o objetivo de reduzir a dependência tecnológica do Brasil do exterior e viabilizar a capacidade de processamento nacional, viabilizando pesquisas científicas e atendendo o setor produtivo. O pacote reúne medidas que somam pouco mais de R$ 2,3 bilhões.

O governo tem falado em seus discursos sobre a importância de reduzir a dependência de países desenvolvidos em relação à tecnologia.

Supercomputador

O edital para a compra do supercomputador prevê o investimento de R$ 1 bilhão para adquirir o equipamento que fique entre os dez maiores do mundo em capacidade de processamento de IA. A máquina terá capacidade de 7,2 mil petaflops, o que significa que poderá fazer cerca de 7,2 quintilhões de operações matemáticas por segundo.

O supercomputador será instalado no Rio Grande do Norte, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição faz visita nesta quinta-feira (20). Uma das justificativas para alocar a tecnologia no Estado é a capacidade energética disponível.

O supercomputador poderá ser utilizado pelo governo, por universidades, por empresas. E um comitê de governança definirá critérios de seleção de projetos a serem priorizados.

Nuvem brasileira

Os anúncios incluem a estruturação da “Nuvem Brasileira” para armazenar dados em tecnologia nacional. Segundo o governo, o sistema funcionaria por meio de uma parceria entre o setor público e privado. O projeto ainda é inicial e começará com uma escuta ao mercado para avaliar a capacidade técnica da indústria nacional de oferecer opções.

A ideia é criar um software brasileiro em parceria com empresas nacionais para preservar os dados. A proposta será coordenada pelo Ministério da Gestão e Inovação em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Desde 2023, o Brasil tem a Nuvem de Governo que armazena dados de órgãos federais em território nacional. Essa nuvem, no entanto, funciona a partir de tecnologia de empresas internacionais, mas que estão fisicamente instaladas em locais controlados pelo Estado Brasileiro, com gestão feita por órgãos nacionais. No caso da Nuvem Brasileira, o software desenvolvido também seria nacional.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta quinta-feira (20) que o partido entrou com um pedido para que outra pessoa fique responsável pelos cuidados médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o objetivo é liberar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para se concentrar em sua campanha ao Senado pelo Distrito Federal e em viagens do candidato do partido à Presidência, Flávio Bolsonaro.

“Temos de conseguir autorização do Poder Judiciário para que ela seja substituída, porque ela precisa participar da campanha, fazer a campanha dela para o Senado e precisa estar presente nos comícios principais do Flávio Bolsonaro“, disse Valdemar à CNN Brasil.

Segundo ele, Michelle tem muito carisma e será importante para promover o nome de Flávio. Valdemar disse que, após a reconciliação entre os dois, Flávio teria subido dois ou três pontos porcentuais nas pesquisas de intenção de voto.

Valdemar falou, no entanto, que o plano é que a ex-primeira-dama participe apenas das agendas com maior relevância.

O presidente do PL também defendeu que Pablo Marçal possa concorrer à Presidência, mas disse considerar essa hipótese improvável, por impedimento da Justiça Eleitoral.

Valdemar afirmou ainda que as mudanças de discurso de Flávio foi causada por mudanças de marqueteiros – o senador passou a acenar mais ao bolsonarismo e menos ao centro.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), o envio para a primeira instância do inquérito contra o empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha.

O filho do presidente da República é investigado por tráfico de influência em órgãos do governo federal. Foram abertos três inquéritos contra o empresário, todos no STF. Dois estão sob relatoria de Mendonça e um é conduzido por Flávio Dino.

A manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, que está em sigilo, foi enviada logo após o ministro autorizar a abertura de uma dessas investigações.

Gonet sustenta a Mendonça no parecer que não há, no inquérito, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função no STF que justifique a permanência do caso no tribunal.

O STF tem atribuição de processar presidentes, deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República.

O ministro André Mendonça ainda não analisou o pedido feito pelo procurador-geral.

O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira, 19, que a defesa da soberania nacional não pode ficar apenas no “discurso”, mas também se refletir em investimentos militares. Lula disse que é preciso “estar preparado” para “poder dizer não”.

“A gente não tem soberania nacional porque a gente faz discurso. O discurso é só palavra. O adversário às vezes nem escuta. Nós precisamos estar preparados para eles saberem que a gente vai ter força para poder dizer não, para dizer que vamos competir. O que a gente não pode é ser um País desse tamanho de cabeça baixa a vida inteira“, declarou o presidente.

A fala foi durante a nominata (momento de início do discurso em que os políticos agradecem as pessoas presentes), em evento em Iperó (SP), durante visita ao Centro Industrial Nuclear de Aramar.

Lula também defendeu que o Brasil “possa enriquecer urânio, para fins pacíficos“, e que é preciso encontrar recursos no Orçamento para mais investimentos em defesa.

“Volto para Brasília e nós vamos arrumar os recursos para que a gente termine, de uma vez por todas, esse submarino. Isso significa facilitar que a nossa juventude tenha esperança“, declarou. “O submarino é importante para que a gente tenha tecnologia para dar e para vender. Para que a gente possa enriquecer urânio, para fins pacíficos, como está na nossa Constituição, para vender para o mundo.“

O presidente reclamou do fato de que investimentos que foram feitos ainda nas suas duas primeiras gestões acabaram ficando de lado e outros presidentes que o sucederam não fizeram aportes em defesa. Disse que o constante contingenciamento no Orçamento dificultam a continuidade de obras. Não mencionou, porém, que inclusive seu governo faz bloqueios e contingenciamentos no Orçamento quando necessário.

“A gente fica dependendo do Orçamento da União e ele, às vezes, precisa ser contingenciado. Muitas vezes em um ano, você tem dois, no outro tem um. Em um ano tem três e no outro não tem nada. Isso não permite uma continuidade para a gente dizer que vamos concluir um projeto em tanto tempo. Volto hoje aqui e outra vez me deparo com a descontinuidade do Orçamento“, disse Lula.

Elogios para a presidente da Petrobras

No mesmo evento, o presidente da República brincou e chamou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de “rainha do Brasil” por causa da descoberta de petróleo na Margem Equatorial.

“Quero cumprimentar nossa querida magnata Magda Chambriard, presidente da Petrobras, porque depois da descoberta do petróleo na Margem Equatorial essa moça parece a rainha da Arábia Saudita e rainha do Brasil“, disse Lula, arrancando aplausos dos presentes no local.

Na última sexta-feira, a Petrobras anunciou que atingiu o reservatório do Poço de Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, identificando a descoberta de hidrocarbonetos, que podem representar presença de petróleo ou gás natural no local. O Poço de Morpho está localizado a cerca de 175 km da costa do Amapá. Na segunda-feira, em entrevista coletiva, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, confirmou a existência de petróleo. “Tem petróleo, tem descoberta. Ainda não sabemos quanto.”

“Vocês estão vendo aí. Foi só eu dizer que vou classificar PCC, CV e milícias como organizações terroristas, já recebi mais de mil e oitocentas ameaças de morte”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) numa transmissão ao vivo à meia noite deste domingo, 16.

Nos últimos meses, a campanha de Flávio, aliados do senador e perfis apoiadores passaram a dizer que há chance de ocorrer uma tentativa de assassinato contra o candidato à Presidência da República, sem detalhar de onde vêm as ameaças.

A equipe de Flávio diz que 30 dessas ameaças teriam se desdobrado em investigações por parte da Polícia do Senado Federal, que hoje faz a segurança de Flávio em Brasília e em viagens. O candidato disse que os agentes conduziram à delegacia uma pessoa que planejava um ataque a Flávio em Juiz de Fora, nesta segunda-feira, 17.

Em julho, Flávio dispensou a escolta da Polícia Federal (PF) que estava garantida para acompanhá-lo pelo Brasil, sob a alegação de que possa haver infiltrados entre os agentes, uma vez que a corporação está gerida por alguém indicado pelo PT, o diretor-geral Andrei Rodrigues.

Coordenada pela Diretoria de Proteção à Pessoa (DPP), a estrutura da PF é preparada para atender com equipes especializadas até dez candidaturas ao mesmo tempo. Os profissionais atuam em todos os Estados e fazem acompanhamento permanente das agendas de campanha.

A tese de um suposto atentado passou a ser insuflada pelos aliados de Flávio a partir de dois episódios. A primeira se deu quando o senador viajou aos Estados Unidos para uma reunião na Casa Branca, em que aproveitou a oportunidade para defender a classificação de organizações criminosas como narcoterroristas.

A segunda, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer uma declaração sugerindo enforcar traidores da Pátria, numa referência a uma suposta subserviência do adversário ao presidente americano, Donald Trump.

Em resposta a um novo discurso de Lula contra “traidores da Pátria”, os advogados da campanha, Maria Cláudia Bucchianeri e Tracy Reinaldet, fizeram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) “alertando para repetição de discurso de ameaças e incitação à violência feita por Lula contra o senador”.

A equipe de comunicação tem feito questão de divulgar notas sobre o temor com violência, diante de “crescentes ameaças à vida de Flávio Bolsonaro”, de acordo com um dos comunicados.

“Diante desse alerta, novas medidas de segurança passam a ser adotadas pela equipe de segurança do senador, como a ampliação do efetivo, com o triplo de policiais destacados, e o uso permanente do colete balístico por Flávio Bolsonaro. Os registros que atentam contra a vida de Flávio estão distribuídos da seguinte forma: 868 ameaças explícitas; 647 manifestações de incitação à violência; 640 referências codificadas; e 133 conteúdos relacionados a planejamento ou oportunidade de ataques”, afirmou a campanha em nota, em 22 de julho.

Flávio tem usado há meses colete à prova de balas em seus eventos, assim como fez neste domingo, no lançamento oficial da campanha em Copacabana. Numa de suas transmissões ao vivo às quintas-feiras, ele afirmou que começou a sofrer “ameaça de morte sem parar” enquanto defendia enquadrar facções como narcoterroristas.

“Em alguns eventos vocês veem como eu tenho que estar de colete à prova de balas. Não posso fazer como eu adoro fazer, de entrar mais no meio da galera, e abraçar e tirar foto, porque pode ter alguém ali no meio mal intencionado, para tentar concluir o que não conseguiram fazer com o meu pai. Mas estou aqui arriscando a minha vida. Tirando a minha família do sossego. Queria pedir a vocês: assumam um pouquinho de risco também”, declarou em 30 de julho.

O coordenador da campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), atribui as ameaças à esquerda, a quem chama de “turma mais radical, que se coloca como defensora da democracia, mas é quem mais agride a democracia”.

“Tem (receio de ataque), mas estamos tomando todas as providências. Temos uma estrutura que protege Flávio, a partir inclusive da Polícia do Senado, (com) quem ele tem uma relação desde o primeiro dia do mandato dele”, declarou ao Estadão.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, endossou a tese de um atentado durante uma entrevista ao canal Rede Comunica Brasil no YouTube. Ele também fez associação entre um possível ataque e os interesses eleitorais da esquerda.

“Flávio tem que tomar muito cuidado com a segurança dele. Cada vez mais vai valer mais a pena assassiná-lo. Porque se tirar o Flávio, quem que resta? Vai ser uma eleição entregue de bandeja para o Lula. Então é contra isso aí que a gente está lutando”, afirmou.

Não há evidências públicas de que haja uma orquestração de grupos de esquerda para cometer esses ataques. Em 2022, a poucos meses das eleições, houve episódios de violência cometidos por pessoas de diferentes matizes ideológicas.

Aliados e apoiadores também têm embarcado nos alertas. “EXCLUSIVO: CV planeja matar Flávio Bolsonaro em MG”, alardeava um vídeo do comunicador Allan dos Santos no Canal Timeline do YouTube, em 1º de junho. Ele descrevia supostas conversas num grupo de WhatsApp planejando uma manifestação contra a entrega do título de cidadão honorário de Belo Horizonte a Flávio, momento em que haveria um atentado. O ataque não aconteceu.

Também em junho, em entrevista ao canal Auri Verde Brasil no YouTube, o deputado federal Maurício Marcon (PL-RS) comentou um comentário do apresentador Alexandre Pittoli de que “tem (uma declaração do) Lula ontem, pra culminar numa nítida incitação, numa ameaça à vida de Flávio e Eduardo”.

“Apito de cachorro é quando um líder dá a ordem para alguém, que vai entender a ordem, que não é uma ordem expressa. Em vez de falar ‘matem o Flávio Bolsonaro’, (ele sugere) que lá em 1800 e alguma coisa, alguém, por ter atitudes semelhantes ao que Flávio fez, deveria ser morto. Isso é muito usado por traficantes, esse tipo de pessoas aliadas ao narcopresidente da República”, disse o parlamentar.

A PF (Polícia Federal) indiciou o empresário José Marcos Moura, conhecido como “Rei do lixo” e mais 24 pessoas, entre agentes privados e agentes públicos na Operação Overclean, que apura desvio de dinheiro público na destinação de emendas parlamentares.

Além de Moura, Fábio e Alex Parentes também foram indiciados. A PF estima que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos.

O indiciamento é a finalização da investigação por parte da polícia, quando a equipe entende que houve cometimento de crime. Com isso, o caso segue para o STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), que pode oferecer denúncia contra os indiciados, pedir novas diligências ou arquivar o caso.

No Supremo, a Overclean está sob a relatoria do ministro Nunes Marques.

Os alvos foram investigados por corrupção, fraude a licitações e desvio de dinheiro. A primeira fase da operação foi autorizada pela Justiça Federal em dezembro de 2024, mas o caso foi encaminhado ao STF por ter ligação com políticos com foro privilegiado.

A última fase foi em janeiro deste ano quando o deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) foi alvo da ação, que teve o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Receita Federal.

A CNN busca a defesa dos indiciados. Relembre aqui todas as nove fases da Operação Overclean.