Política

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “jamais questionou o resultado das eleições” e que não faz parte da “guerra ideológica” instalada no Brasil.

Torres foi preso na condição de secretário de segurança do DF por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A detenção se deu em razão dos atos de terror praticados por bolsonaristas contra as sedes dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

As declarações estão registradas em ata da audiência de custódia à qual Torres foi submetido depois de ser preso pela Polícia Federal (PF), em 14 de janeiro.

“O Ministério de Justiça e Segurança Pública foi o primeiro ministério a entregar os relatórios da transição. Eu jamais questionei resultado de eleição, não tem uma manifestação minha nesse sentido, eu fui o primeiro ministro a entregar os relatórios”, afirmou.

Em cumprimento a mandados de busca e apreensão na casa de Torres, a PF encontrou uma minuta com teor golpista, que visava instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo era mudar o resultado das eleições de 2022.

‘Guerra ideológica’
O ex-ministro de Bolsonaro ainda exaltou a redução do número de homicídios e o aumento da apreensão de drogas durante sua gestão na pasta da Justiça no governo Bolsonaro. Torres disse ter perfil técnico e equilibrado.

“Essa guerra que se criou no país, essa confusão entre os Poderes, essa guerra ideológica, eu não pertenço a isso, eu sou um cidadão equilibrado e essa conta eu não devo.”

A grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos Yanomami é resultado da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção do território frente ao aumento de garimpos ilegais na reserva. Este é o entendimento do Ministério Público Federal, divulgado nesta segunda-feira (23), em nota pública que cita cobranças feitas ao governo federal entre os anos 2019 a 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Na nota, ao mencionar ações judiciais nos últimos quatros anos para obrigar a União a conter o problema de invasores na Terra Indígena Yanomami, a maior reserva indígena do país, o MPF cita que “as providências adotadas pelo governo federal foram limitadas”.

“Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da TI Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, destaca a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, responsável pela nota divulgada.

A crise sanitária enfrentada pelo povo Yanomami fez com que o Ministério da Saúde decretasse emergência na saúde para combater a desassistência dos indígenas. O presidente Lula (PT) visitou uma casa saúde na capital Boa Vista e se disse abalado com a situação desumana que viu.

O MPF afirmou ter o compromisso de continuar atuando para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami, além de sugerir o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Ações judiciais
Na esfera judicial, o MPF citou ao menos três iniciativas em defesa dos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário que vivem na Terra Indígena Yanomami.

Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, o órgão ação para que a ordem judicial de instalação três bases de proteção etnoambiental da Funai em pontos estratégicos da Terra Indígena Yanomami fosse cumprida pelo governo federal. A medida foi determinada em ação civil pública ajuizada dois anos antes, com o objetivo de reprimir ação de garimpeiros na região.

Durante a pandemia de Covid-19 e diante do que chamou de “inércia do governo federal”, o MPF acionou a Justiça para que a União, Funai, Ibama e ICMBio fossem condenados a apresentar plano emergencial de ações e respectivo cronograma para monitoramento territorial efetivo da Terra Indígena Yanomami. A ação também cobrou medidas para o combate a ilícitos ambientais e a expulsão de garimpeiros da região. Houve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Houve, ainda, a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a retirada de garimpeiros e a proteção territorial da Terra Yanomami , por meio da ADPF 709 – neste caso, o MPF atua no caso por delegação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Por mais de uma vez, o órgão afirmou que as ações governamentais destinadas à retirada dos invasores da Terra Indígena Yanomami eram insuficientes, com efeitos localizados e temporários. Em dezembro de 2022, o MPF também alertou para o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, TRF1 e Justiça Federal de Roraima”, cita.

Em novembro do ano passado, a Câmara Indígena do MPF enviou, em ofício, um alerta sobre o cenário calamitoso no território Yanomami e alertou a equipe de transição sobre a ausência de ações concretas “para frear a tragédia humanitária em curso poderia resultar na futura responsabilização internacional do Estado brasileiro pelo genocídio da população indígena.”

Outro ponto destacado pelo MPF para elencar as omissão do governo brasileiro, à época presidido por Bolsonaro, foi ao projeto de lei que visava legalizar a exploração mineral e de recursos hídricos nas terras indígenas. O texto, segundo o órgão, é considerado inconstitucional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (23) que a Polícia Federal (PF) encaminhe à Corte eleitoral uma cópia da “minuta do golpe” apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A PF encontrou na residência de Torres a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE. O objetivo era mudar o resultado das eleições de 2022.

“Determino à Polícia Federal que remeta ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 24 horas, cópia da minuta de decreto de Estado de Defesa, apreendida na residência de Anderson Gustavo Torres, em cumprimento de decisão por mim proferida nos autos do Inq. 4.879/DF, para regular instrução da AIJE”, determinou Moraes.

O material será anexado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramita contra Bolsonaro na Corte e questiona a conduta do ex-presidente na reunião com embaixadores em julho de 2022.

Na semana passada, o ministro Benedito Gonçalves tinha determinado a inclusão do material nessa ação e pedido os dados e documentos ao STF.

Na oportunidade, o pré-candidato à reeleição usou o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo a fim de organizar uma apresentação para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.

Notas fiscais de compras feitas com o cartão corporativo da Presidência da República, na gestão Jair Bolsonaro, indicam que o dinheiro público foi usado para comprar combustível para motociatas, remédios de uso controlado e até guloseimas.

O material foi obtido pela agência Fiquem Sabendo, especializada em pedidos pela Lei de Acesso à Informação, e começou a ser divulgado nesta segunda-feira (23). Os membros da agência trabalham, nesta semana, para digitalizar e tornar públicos os dados.

No último dia 12, também em resposta à Fiquem Sabendo, o governo federal divulgou os dados dos cartões corporativos da gestão Jair Bolsonaro –em geral, essas informações ficam em sigilo até o fim do mandato de cada presidente.

A Secretaria-Geral da Presidência da República também passou a divulgar, no site oficial da pasta, os dados dos cartões corporativos de 2003 a 2022.

Até esta segunda, no entanto, estavam disponíveis apenas os valores de cada transação. Com as notas fiscais agora públicas, será possível saber também o detalhamento de cada compra.

Veja alguns dos itens que constam nas notas do cartão corporativo da presidência

Carne

Entre as notas, há uma de 24 de junho de 2019 no valor de R$ 3.202,06. Somente naquele dia, Bolsonaro gastou mais de mil reais em cortes de carnes. Foram R$ 372 em filé mignon, R$ 218 em filé de costela, 131 em lagarto, R$203 em picanha e R$165 em filé de frango.

Antidepressivos

Uma nota registrada em abril de 2019, no valor de R$ 272,30, mostra a compra de dois medicamentos: Lexapro e Rivotril.

Os medicamentos são usados para tratar depressão e outros transtornos de humor e ansiedade.

Motociatas

Em um dos documentos que acompanham as notas fiscais e destacados pela agência Fiquem Sabendo, consta um pedido de “apoio administrativo complementar” para abastecer motocicletas oficiais e descaracterizadas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Os veículos, segundo o documento, seriam usados para uma motociata de Jair Bolsonaro em São Paulo. Os eventos eram apenas manifestações públicas de apoio ao então presidente, e não envolviam qualquer ação de governo.

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre uma postagem em rede social questionando o resultado das eleições de 2022 e também sobre os atos de vandalismo aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

O prazo começa a contar a partir da notificação. O despacho de Gonçalves é do último sábado (21) e atende a um pedido da campanha de Lula à Presidência da República.

Além de Bolsonaro, também serão notificados o ex-ministro da Defesa Braga Netto, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O pedido foi feito dentro do processo sobre uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

Ao acionar o TSE, a campanha de Lula cita que houve uma postagem feita por Bolsonaro, em seu perfil oficial nas redes sociais, questionando o resultado das eleições de 2022. A postagem foi feita após os ataques do dia 8 de janeiro e apagada após cerca de duas horas no ar, conforme mostrou o g1.

A postagem incluía um vídeo. No vídeo, um procurador do estado de Mato Grosso do Sul divulga teses infundadas e já desmentidas sobre as eleições de outubro. Dizia, por exemplo, que o povo brasileiro não tem “poder” sobre o processo de apuração dos votos.

A apuração eleitoral dos votos é pública e já foi detalhada pelo TSE diversas vezes. Os boletins de urna foram divulgados na internet e não houve, até o momento, uma única suspeita de fraude detectada.

Bolsonaro compartilhou o post dois dias após uma minoria de radicais bolsonaristas cometer atos de terrorismo em Brasília, depredando a sede dos três poderes da República – o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Ao longo dos atos de terrorismo, os golpistas gritavam contra o resultado das eleições e acusavam os Poderes de terem fraudado a eleição de Lula, embora não haja qualquer indício de que isso tenha acontecido.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (22) que a situação de penúria da população do território Yanomami é “inaceitável”.

Ele disse que a apuração das responsabilidades é “urgente”.

“A inaceitável situação de penúria dos Yanomamis, agora revelada, é uma tragédia muito grande para acreditarmos que foi improvisada. A apuração das responsabilidades é urgente”, escreveu Mendes em uma rede social.

No sábado (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

O local registra nos últimos anos agravamento na saúde dos indígenas, com casos graves de crianças e adultos com desnutrição severa, verminose e malária, em meio ao avanço do garimpo ilegal. Quase 100 crianças Yanomami morrem em 2022.

O cenário de crise sanitária fez com que o Ministério da Saúde decretasse emergência na saúde. O governo federal deve transferir o Hospital de Campanha da Aeronáutica do Rio de Janeiro para Roraima, onde deve atender indígenas yanomami.

Em visita a Boa Vista no sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a situação dos Yanomami como “desumana”. “Se alguém me contasse que em Roraima tinham pessoas sendo tratadas dessa forma desumana, como vi o povo Yanomami aqui, eu não acreditaria. O que vi me abalou. Vim aqui para dizer que vamos tratar nossos indígenas como seres humanos”, afirmou Lula.

Neste domingo (22), morreu a mulher Yanomami fotografada em estado grave de desnutrição, com costelas aparentes e corpo debilitado, em cima de uma balança.

Ela tinha 65 anos e era da comunidade Kataroa, onde há forte presença de garimpeiros ilegais e casos de dezenas de crianças doentes.

Para ajudar na situação da população da região, o Ministério da Saúde estuda acelerar um edital do Programa Mais Médicos para recrutar profissionais para atuação nos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em resposta por escrito ao portal Metrópoles, que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro usava o cartão de crédito de uma amiga porque “não possuía limites de créditos disponíveis”. A fatura do cartão de Rosimary Cardoso Cordeiro foi uma das contas que o ajudante de ordens de Bolsonaro pagou em dinheiro vivo, em agência do Banco do Brasil dentro do Palácio do Planalto.

Conforme reportagem da coluna de Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, as investigações sob o comando do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal descobriram que o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, o “coronel Cid”, ajudante de ordens de Bolsonaro durante seu governo, pagava contas do clã presidencial em dinheiro vivo.

Os investigadores apuram agora se Cid operava uma espécie de “caixa paralelo” por meio de saques de recursos dos cartões corporativos, o que é negado por Bolsonaro.

Entre as contas pagas por Cid, estão faturas de um cartão de crédito adicional emitido no nome de Rosimary Cardoso Cordeiro, funcionária do Senado Federal lotada no gabinete do senador Roberto Rocha (PTB-MA). Ela é amiga próxima de Michelle, “ambas trabalhavam como assessoras de deputados na Câmara” e aparece em fotos ao lado de Bolsonaro e da ex-primeira dama.

A investigação, que corre sob sigilo, apontou que era Michelle quem usava o cartão adicional de Rosimary, o que foi reconhecido por Bolsonaro na resposta enviada ao portal Metrópoles. Segundo o ex-presidente, “a primeira dama utilizou o cartão adicional de uma amiga de longa data” porque “a Michelle não possuía limites de créditos disponíveis”.

Bolsonaro afirma também que “a última utilização foi em julho de 2021, cuja fatura resultou em quatrocentos e oito reais e três centavos”.

O ex-presidente disse ainda que “a senhora Rosemary Cordeiro é amiga da Michelle há mais de 15 anos”, quando questionado sobre a relação da família com a funcionária do Senado.

Pagamentos em espécie
Segundo o Metrópoles, os investigadores mapearam saques e pagamentos feitos por Cid na agência do Banco do Brasil que funciona no Planalto. A Polícia Federal, que conduz a investigação, aponta também que parte dos recursos usados vinha de saques dos cartões corporativos do governo.

O inquérito teve acesso, inclusive, às imagens das câmeras de segurança da agência 3606 do Banco do Brasil no palácio presidencial.

Além disso, a investigação também aponta que o tenente-coronel Cid atuava como elo entre Bolsonaro e apoiadores radicais, que atuavam nas redes para organizar a militância bolsonarista. Entre os contatos frequentes do militar, estava o blogueiro Allan dos Santos, por exemplo, que teve prisão decretada por Moraes e vive nos Estados Unidos.

O ex-presidente, inclusive, aparece como interlocutor em várias mensagens e gravou áudios que indicam que ele tinha conhecimento do que seu ajudante de ordens fazia.

Nas respostas enviadas ao portal Metrópoles, Bolsonaro afirma que “nunca foram feitos saques do cartão corporativo pessoal que ficava nas mãos dos ajudantes de ordens”, que as despesas administradas por sua equipe de ajudantes de ordens somavam R$ 12 mil por mês e que os pagamentos eram feitos com recursos “oriundos exclusivamente” de sua conta pessoal.

O ex-presidente destaca que “conforme o decreto número 10.374, de 2020, compete e faz parte das atribuições da ajudância de ordens prestar os serviços de assistência direta e imediata ao presidente da República nos assuntos de natureza pessoal”.

Sobre o contato com apoiadores radicais, Bolsonaro afirma que “os ajudantes de ordens são responsáveis pela condução e execução da agenda presidencial e durante o dia várias pessoas buscam contato com o presidente da República”.

A governadora Raquel Lyra participa, neste momento, da Reunião do Consórcio Nordeste. O encontro, que ocorre no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, tem como agenda principal a definição de pautas conjuntas da região para apresentar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“A união dos governadores é fundamental para garantir projetos estruturadores para a região. Precisamos garantir investimentos em obras estruturadoras, a infraestrutura viária, acesso à água, moradia e também articulação de programas que possam enfrentar o nosso principal desafio no Brasil e no Nordeste, especialmente, que é a superação da pobreza, combate à fome e à miséria”, destacou Raquel Lyra.

Essa será a primeira reunião comandada pelo novo presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, com os demais governadores da região. “Estamos dando o primeiro passo para restabelecer uma relação necessária e obrigatória, entre estados e Presidência da República. Nessa reunião, vamos tratar das pautas inerentes a um encontro do Consórcio Nordeste, e dos assuntos que vamos apresentar enquanto pleitos e reivindicações na próxima sexta-feira, em Brasília, ao presidente Lula”, ressaltou João Azevedo, acrescentando que o encontro estabelece um marco importante no restabelecimento das relações institucionais.

Estão acompanhando a governadora os secretários estaduais coronel Mamede (chefe da Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional).

O vice-presidente da República e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, confirmou, nesta sexta-feira (20) o advogado e auditor do Tribunal de Contas do Estado Milton Coelho como secretário de Micro e Pequena Empresas e Empreendedorismo. Milton é filiado ao PSB e era muito ligado ao ex-governador Eduardo Campos. Ele também atuou na gestão do ex-governador Paulo Câmara, também socialista.

O PSB tem trabalhado para ampliar os quadros no governo de Lula (PT). Além de cargos no ministério sob o comando de Alckmin, o partido tenta garantir o comando de estatais como o Banco do Nordeste e espaços na Companhia do Vale do São Francisco (Codevasf).

Milton foi vice-prefeito do Recife (2009-2012), secretário de Governo de Pernambuco (2012-2014), durante a gestão de Eduardo Campos, e secretário de Administração do estado (2015-2021), no governo de Paulo Câmara.

Em novembro de 2022, durante a transição, Coelho trabalhou no grupo técnico da área de Desenvolvimento Regional. Presidente regional do PSB no Pernambuco por 17 anos, o nome de Coelho é uma indicação do PSB, partido do vice-presidente.

Nas últimas eleições, Milton recebeu 33.586 votos e não conseguiu ser reeleito, mas ficou na segunda suplência. O socialista chegou à Câmara Federal em novembro de 2020, depois que o atual prefeito do Recife, João Campos, que era o titular da vaga, renunciou ao cargo para assumir o executivo municipal.

A Polícia Federal enviou um documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que novo depoimento do ex-secretário de Segurança e ex-ministro da Justiça Anderson Torres seja marcado para a próxima segunda-feira (23).

A solicitação inicial foi feita pela defesa de Torres, e o documento entregue a Moraes é assinado pelo delegado da PF Raphael Soares Astini.

Inicialmente, o depoimento estava marcado para quarta-feira (18). Pela manhã, uma equipe da PF foi ao 4º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Guará, onde ele está preso. No entanto, acompanhado dos advogados, Torres ficou em silêncio.

Ele é alvo de investigação por suspeita de omissão na contenção dos atos terroristas cometidos por bolsonaristas radicais nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Na data, Torres chefiava a segurança pública do DF. Ele nega conivência com os atos (veja mais abaixo).

Durante a primeira tentativa de depoimento, a defesa do ex-secretário pediu a remarcação do encontro para a próxima segunda. Os advogados alegaram que não tiveram acesso aos inquéritos nos quais Torres é investigado e que ele “esclarecerá sob tudo que lhe for perguntado tão logo a defesa tenha acesso aos autos”.

O ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação de um observatório nacional para monitorar casos de violência contra jornalistas.

“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e de segurança pública”, escreveu Dino em uma rede social.

No fim da última semana, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação para identificar responsáveis por agressões a jornalistas durante os atos golpistas em Brasília no domingo (8).

O documento encaminhado pela ABI à PGR lista 15 casos de agressões sofridas por profissionais de imprensa.

A ABI menciona o espancamento de uma fotojornalista do portal Metrópoles agredida, segundo a associação, por dez homens.

Também cita o relato de um repórter do portal “Congresso em Foco” que teria sido impedido por um policial rodoviário federal de permanecer em lugar seguro.

De acordo com a ABI, jornalistas tiveram ainda equipamentos furtados ou danificados nas agressões. A associação pede a reparação dos danos materiais e morais às vítimas.

“[Os] crimes praticados contra os jornalistas tiveram como motivação principal a política doentia dos extremistas e os atos terroristas realizados, restringindo a livre imprensa e expressão dos profissionais. Além de violar de forma direta e inequívoca o Estado Democrático de Direito, coibindo que as informações referentes ao ato antidemocrático chegassem até a população brasileira”, argumenta.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a inclusão da minuta do decreto para instaurar o estado de defesa na Corte em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice, Braga Netto, já em tramitação no tribunal.

O documento – considerado inconstitucional por especialistas – foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O ministro deu prazo de três dias para que Bolsonaro e Braga Netto se manifestem sobre o conteúdo.

Gonçalves também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal, que envie a cópia oficial da minuta apreendida pela PF, “bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados”.

O ministro atendeu a um pedido do PDT em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral.

Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.

Com o pedido de inclusão do material, o PDT quis reforçar as provas apresentadas no caso, ou seja, “a densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

Para o ministro, há uma “inequívoca correlação” entre o material novo e a ação.

“Conforme se observa, a tese da parte autora, desde o início, é a de que o discurso realizado em 18/07/2022 não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de ‘mobilizar suas bases’ por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação”, afirmou Benedito Gonçalves.

“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, completou o magistrado.

A Polícia Federal já não conta com o aparecimento do aparelho telefônico de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Os investigadores, segundo relato ouvido pelo blog, começaram a trabalhar na recuperação de informações pela nuvem de dados, com ajuda de equipamentos de inteligência.

Torres, que voltou ao Brasil no sábado (14) sem o aparelho, chegou a postar em rede social que seu celular havia sido clonado no período em que estava na Flórida, nos Estados Unidos.

A postagem foi vista pelos investigadores como um indicativo de que ele temia o conteúdo que seria encontrado no seu telefone.

Os investigadores querem recuperar ligações, trocas de mensagens e até mesmo documentos que possam ter sido armazenados no celular.

Segundo relatou ao blog uma fonte que acompanha de perto as investigações, ter o aparelho celular não é essencial para que se obtenha dados nele contidos, em especial por conta da tecnologia de equipamentos de inteligência atualmente disponíveis na PF.

O Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções.

Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é que a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.

Também foram revogadas portarias que, na visão do ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante. As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.

A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.

“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Após a Polícia Federal encontrar uma minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o senador e líder do governo Lula no Congresso Nacional Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de novo inquérito contra Torres e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Golpe de papel passado: só faltou registrar em cartório! Peticionarei ao STF por um novo inquérito para apurar conduta do ex-ministro Anderson e do ex-Presidente Bolsonaro: a História e os tribunais testemunharão com perplexidade essa gravíssima conspiração”, escreveu o senador no Twitter.

O texto da minuta, encontrada em um armário do ex-ministro e também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, representava a intenção de alterar o resultado da eleição que consagrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o novo presidente do país. A medida é considerada inconstitucional.

Na terça-feira (10), a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão na casa de Torres, que foi exonerado após os ataques terroristas em Brasília no domingo (8). O ex-secretário é alvo de um pedido de prisão emitido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele também foi incluído pelo magistrado no inquérito que investiga atos antidemocráticos – junto com o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB).