Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao retornar dos Estados Unidos, onde se encontra desde a última semana de dezembro do ano passado, deve voltar a fazer motociatas pelo país. A ideia é do partido dele e foi confirmada pelo líder da sigla na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), ao jornal O Globo.

De acordo com o parlamentar, a finalidade é promover uma espécie de força-tarefa para reforçar o papel de Bolsonaro como líder da direita. “Os deputados de cada estado vão acompanhar Bolsonaro, impulsionando essas visitas, existe a possibilidade de fazermos novas motociatas, inclusive”, disse Côrtes ao jornal.

O PL quer colocar Bolsonaro evidência para que seu capital político seja usado nas eleições municipais do próximo ano. A partir das motociatas, a legenda teria imagens do ex-capitão em eventos com grande público. Os registros em foto e vídeo serviriam às campanhas eleitorais de aliados.

De acordo com o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, O PL quer ver Bolsonaro conduzindo um projeto de eleição de nomes da direita. “Em 2020, como era presidente, ele não pôde se envolver tanto nas eleições municipais, inclusive por causa da pandemia. Mas agora o cenário é outro, e o PL já ofereceu recursos para custear esse trabalho com a verba do fundo eleitoral”, pontuou.

O plano de participação de Bolsonaro, que inclui as motociatas, tem foco nas capitais e em cidades de até 200 mil habitantes, onde não há segundo turno e, na visão do PL, reduziria as chances de reversão. Segundo o jornal, Valdemar Costa Neto tem dito que uma visita de Bolsonaro nestas cidades pode ser determinante para garantir a vitória dos candidatos do PL.

Bolsonaro ainda não tem data marcada para retornar ao Brasil, mas deve ficar por lá até abril. Não há, porém, data marcada para o retorno do ex-presidente. Quando ainda era presidente, cada um dos passeios de moto custava, em média, R$ 100 mil aos cofres públicos.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, anunciou, neste sábado (18), o retorno do programa Mais Médicos. O objetivo é ampliar o número de profissionais da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

O lançamento está previsto para a próxima segunda-feira (20) e o programa passa a se chamar agora ‘Mais Saúde para o Brasil’.

O programa foi criado no governo Dilma, em 2013, e ficou conhecido por contratar médicos estrangeiros, principalmente cubanos. Desta vez a prioridade será para profissionais brasileiros.

“Na próxima segunda ocorre o lançamento do programa, que além de ampliar o número de profissionais na saúde, vai trabalhar para melhorar o SUS com investimentos para construção e reformas de Unidades Básicas, ampliando o atendimento no Brasil”.

De acordo com o ministro, o novo programa vai ampliar o número de especializações, como cirurgião dentista, enfermeiros e assistentes sociais, nas equipes de saúde.

Após ter sido acusado de envolvimento com crime organizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu as acusações falsas do parlamentar. Em seu Twitter, Dino disse que não tem medo de “milicianinhos”, em referência ao deputado federal.

As acusações falsas de Eduardo foram dadas após uma agenda de compromissos do ministro Flávio Dino no Complexo da Maré, conjunto de favelas da Zona Norte do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (13/3).

“Flávio Dino, o ministro que entra na Maré, complexo de favelas mais armado do Rio, com apenas 2 carros e sem trocar tiros. Vamos convocá-lo na Comissão de Segurança Pública para explicar o nível de envolvimento dele e seu chefe, Lula, com o crime organizado carioca. Isto é um absurdo!”, disparou Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais, nessa quarta-feira (15/3).

Em outra publicação, Eduardo questionava o que o ministro foi discutir no Complexo da Maré. “Desarmamento? Recadastramento? Assassinato de policiais? Apreensão de drogas? Ou agradecer o crime por não permitir propaganda de Bolsonaro nestas áreas durante as eleições?”, perguntou.

Na ocasião, o ministro encontrou lideranças comunitárias, conservou sobre segurança pública e ouviu sugestões para o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci II, relançado pelo governo Lula nessa quarta-feira (15/3).

“Soube que representantes da extrema-direita reiteraram seu ódio a lugares onde moram os mais pobres. Essa gente sem decoro não vai me impedir de ouvir a voz de quem mais precisa do Estado. Não tenho medo de gritos de milicianos nem de milicianinhos”, escreveu Dino em seu Twitter, rebatendo as acusações de Eduardo Bolsonaro.

Na manhã desta quinta-feira (16/3), Eduardo retornou as redes sociais e continuou acusando o ministro de envolvimento com o crime.

“Não fiz acusações, perguntei e cobrei explicações, pois não é normal um ministro que comanda polícias entrar assim em área dominada pelo crime. Não me peçam para, enquanto deputado federal, me calar diante de um descalabro deste”, escreveu.

Em resposta a fala de Dino que o chamou ‘milíciano’, Eduardo rebateu alegando que o ministro não tem medo, já que “tem até colega de ministério com envolvimento com milícia”, em referência a ministra do Turismo, Daniela Carneiro.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (16/3), que “não deve nada a ninguém”. A declaração ocorreu após ter sido criticada na web por ter sido filmada em uma loja da Prada, uma das maiores marcas de luxo do mundo, em Orlando, na Flórida. Os internautas criticaram Michelle por ela ter pedido recentemente ajuda para adotar cães, justificando que mora em casa alugada.

No vídeo em questão, a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece ao lado do maquiador Augustin Fernandez, olhando produtos da grife de luxo italiana conhecida por produzir bolsas, roupas e calçados de alto valor.

Por meio das redes sociais, Michelle alegou ainda ter “vida própria e independência financeira”.

“Por que demonizam marcas de grifes se quem nos filmou também estava prestigiando o glamour da mesma? Seria hipocrisia ou falta do que fazer mesmo? Sabemos quem são, só não achávamos que iriam se esconder atrás de uma câmera de celular para nos expor. Apesar de não ter privacidade para fazer um passeio e entrar em um outlet com o meu amigo, como todos fazem quando vêm aos EUA, eu tenho vida própria, independência financeira e não devo nada a ninguém”, rebateu.

Sobre o caso dos cachorros adotados, Michelle disse que não estava se “vitimizando”, mas que “não teria espaço para construir mais dois canis”.

“E quando falei que não podia ficar com as cadelinhas que encontramos na estrada por estar morando de aluguel no momento (temos casa própria no Rio de Janeiro) não foi me vitimizando, mas sim porque não tenho espaço para construir mais dois canis. Triste e lamentável veículos de comunicação se prestando a esse papel mesquinho e sensacionalista”.

“O coração em paz dá vida ao corpo, mas a inveja apodrece os ossos”, concluiu, citando um provérbio bíblico.

Michelle embarcou para os Estados Unidos na terça-feira (14/3), no Aeroporto de Brasília, para encontrar Bolsonaro.

O ex-ministro de Minas e Energia (MME) Bento Albuquerque prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso das joias enviadas de presente pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A oitiva foi feita por videoconferência.

No depoimento, Bento Albuquerque apresentou nova versão para o caso. Ele disse que não sabia que as peças eram para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e sustentou que não sabia do conteúdo do pacote. Pensava que seriam presentes do governo saudita ao Estado brasileiro.

Segundo o ex-ministro, o pacote foi entregue ao seu ex-assessor Marcos Soeiro, e a encomenda não foi aberta antes da chegada ao Brasil. Soeiro também depôs à PF e foi defendido pelo mesmo advogado de Bento Albuquerque.

A versão defendida pelos dois é de que Soeiro estava no hotel se preparando para voltar ao Brasil quando um representante do governo saudita lhe entregou dois embrulhos com lacres de cera com o símbolo da família real da Arábia Saudita. Segundo eles, o então assessor de Bento Albuquerque apenas foi informado que dentro dos pacotes estavam presentes, mas não lhe foi dito o que tinha dentro das caixas nem os destinatários. Soeiro também afirmou que assinou um recibo, a pedido do oficial do governo saudita.

As declarações do ex-ministro, no entanto, são diferentes do que consta nos registros feitos em 26 de outubro de 2021, quando foram abordados, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por fiscais da Receita Federal.

Segundo câmeras de segurança no local, Albuquerque disse que os acessórios feitos com diamantes, no valor de R$ 16,5 milhões, eram para Michelle. “Isso tudo vai para a primeira-dama”, disse o ex-ministro do MME durante a abordagem de um fiscal.

Após os agentes da Receita anunciarem a apreensão dos itens, a gestão Bolsonaro acionou a diretoria do órgão, em uma conduta irregular, para tentar liberar as joias. Após isso, o então presidente tentou recuperar o pacote de presentes em diversas ocasiões, tendo atuado diretamente no caso.

As tentativas de Bolsonaro estão registradas em meios oficiais, como pedidos formais para retirar as joias, agendamentos de voo da Força Aérea Brasil, pedidos via ministérios e até mesmo à chefia da própria Receita, com pressão direta sobre os agentes que realizaram a retenção.

Além da encomenda para Michelle, Bento Albuquerque conseguiu entrar no Brasil, irregularmente, com um segundo pacote, que tinha um relógio e outros acessórios, avaliados em quase R$ 500 mil. Os itens estão com Bolsonaro. A defesa do ex-presidente informou à PF, nesta semana, que as peças serão devolvidas ao Tribunal de Contas da União.

Já a defesa de Bento Albuquerque não explicou por que o então ministro não entregou o segundo pacote à Receita Federal após a apreensão do primeiro.

A Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, usou um sistema secreto para monitorar a localização de cidadãos em território nacional durante o governo de Jair Bolsonaro. Esse tipo de monitoramento não tem previsão legal.

A informação foi publicada pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Abin usou um programa secreto para monitorar a localização de pessoas por meio do celular. A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, controlar os passos de até 10 mil proprietários de telefones a cada 12 meses.

Bastava digitar o número do telefone do alvo escolhido no programa e seguir o paradeiro do dono do aparelho. O sistema permitia à Abin rastrear a localização de um cidadão por meio dos dados que o celular dessa pessoa enviava a torres de telecomunicações instaladas nas cidades. O First Mile identificava informações de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Com base nesses dados, o programa entregava à Abin o histórico de deslocamento e até mesmo alertas em tempo real da localização da pessoa que estava sendo monitorada.

Segundo O Globo, o sistema desenvolvido pela empresa israelense Cognyte custou R$ 5,7 milhões e foi adquirido sem licitação. Ele era usado sem a necessidade de registros sobre quais pesquisas eram realizadas. O que, na prática, permitia que qualquer celular pudesse ser monitorado sem uma justificativa oficial. De acordo com a reportagem, há relatos de sua utilização contra os próprios agentes da Abin.

Em nota, a Abin confirmou o uso do software. Disse que o contrato, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021, e que a ferramenta não está em uso desde então.

O ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL, disse em uma rede social que a ferramenta foi adquirida antes do governo Bolsonaro e que foi usada dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade.

A Abin é o órgão de inteligência encarregado de fornecer ao presidente da República informações estratégicas e de investigar ameaças à soberania nacional e à democracia. No governo Bolsonaro, a agência estava sob a responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional. O presidente Lula transferiu essa estrutura para a Casa Civil.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ao blog nesta terça-feira (14) que tem conversado com ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a proposta de emenda à constituição que fixa os mandatos para o STF.

Na Câmara, Arthur Lira tem dito que não acredita que o mandato fixo resolverá questões do Judiciário e defende, por exemplo, uma revisão de regras do Judiciário como elevar a idade para ingressar na corte e, também, limites para decisões monocráticas.

Ao blog, Pacheco afirmou que esses pontos estão sendo discutidos de forma paralela e, no caso de decisões monocráticas, por exemplo, já existe uma proposta no Senado de 2019 que debate o tema.

Na visão do presidente do Senado, o mandato fixo para o STF teria de ser combinado com a elevação de idade para ingressar na corte.

A ideia de mandato fixo para o STF foi revelada por Pacheco em entrevista ao programa “Estudio i”, na GloboNews, na véspera da eleição do presidente do Senado. A proposta foi vista como um aceno do presidente do Senado a setores bolsonaristas que atacam a corte.

Pacheco, no entanto, tem garantido a ministros do STF – que estão preocupados com o avanço da pauta – que não haverá nenhum tipo de revanchismo na proposta e que tudo será costurado e conversado com ministros e ex-ministros do STF.

Alguns parlamentares – tanto na Câmara quanto no Senado – têm aproveitado a pauta para tentar emplacar uma mudança que é o principal motivo de irritação do STF: a mudança na forma de indicação para vagas no STF.

Hoje, cabe ao presidente da República, chefe do Executivo, fazer a indicação que será sabatinada pelo Senado. Nos bastidores do Congresso, parlamentares bolsonaristas querem aproveitar a discussão para tentar emplacar a mudança que permite que Câmara ou Senado façam indicações – como acontece, por exemplo, no TCU: três ministros são indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo Poder Executivo.

Pacheco diz ser “radicalmente contra” e diz não existir “a menor chance de isso prosperar”. “Não podemos derivar para isso, sou radicalmente contra a mudança na forma de ingressar no STF, por exemplo, indicação de Câmara ou Senado. Tampouco o aumento de vagas na corte, radicalmente contra. A forma em que o chefe do executivo indica é a melhor forma e não se pode extrapolar. Se extrapolar, não haverá mudança alguma”, disse o presidente do Senado.

Pacheco defende a discussão de limitação temporal combinada com a elevação de idade para ingresso no STF.

Perguntado se a proposta poderia vingar ainda neste semestre, ele disse que precisariam de mais tempo e com o debate será feito ao longo do ano para evitar, também, leituras casuísticas, já que Lula tem duas vagas para indicar na corte neste ano.

A defesa de Jair Bolsonaro trabalha para empurrar para o segundo semestre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que apura os ataques às urnas eletrônicas feitos por ele durante uma reunião com embaixadores no Palácio Alvorada — o processo com maior potencial de torná-lo inelegível. Ao longo dos próximos meses haverá mudanças na composição da Corte que podem beneficiar o ex-presidente.

Proposta pelo PDT em agosto do ano passado, a ação de investigação eleitoral é considerada a mais avançada entre as 16 que tramitam na Corte contra Bolsonaro. Nesse caso, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Desde o ano passado, com frequência, o TSE tem aplicado derrotas a Bolsonaro por 4 votos a 3. Com o placar tem sido apertado, as alterações podem ser determinantes para a maré virar em favor do ex-presidente. A primeira troca já ocorrerá no mês que vem. O ministro Ricardo Lewandowski, um dos magistrados mais ligados ao presidente Lula, se aposentará compulsoriamente, ao completar 75 anos. Ele dará lugar a Nunes Marques, o primeiro nome indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio estão previstas chegadas e partidas que também podem beneficiar o ex-presidente. Terminarão os mandatos de Sérgio Banhos e de Carlos Horbach, integrantes do TSE da cota dos juristas. Horbach, tido como juiz neutro, pode ter o mandato renovado. Banhos, cujo mandato já foi renovado, deixará a Corte e abrirá espaço para uma nomeação a ser feita por Lula. Pela tradição, porém, na vaga deverá ser efetivada Maria Claudia Bucchianeri. No momento, ela atua como substituta. Ao longo da disputa eleitoral de 2022, quando atuou, ela deu decisões que desagradaram tanto Lula quanto Bolsonaro.

As ações de investigação eleitoral são conduzidas pelo corregedor-geral, posto mais estratégico do tribunal. Hoje, ele é ocupado pelo membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que tem tomado decisões contrárias aos interesses de Bolsonaro. Ele só sairá do TSE em novembro, quando vai expirar seu mandato. No lugar dele entrará Raul Araújo, outro integrante do STJ. Foi Araújo quem, durante a campanha de 2022, atendeu a um pedido do PL e determinou a remoção de vídeos em que Lula chamava Bolsonaro de “genocida”, decisão revertida em plenário.

Gonçalves tem atuação distinta do colega. Na mais recente decisão que desagradou Bolsonaro, ele determinou a inclusão no processo que pode tornar o presidente inelegível o documento que ficou conhecido como a “minuta do golpe”. Apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, trata-se de um esboço de um decreto presidencial que determinaria uma intervenção no TSE para rever o resultado da eleição do ano passado.

Na semana passada, representantes do ex-presidente apresentaram um recurso para que STF decida sobre a legalidade da decisão de se incluir o documento como prova da ação dos embaixadores. Nos bastidores do tribunal, porém, o pedido foi visto como uma estratégia “protelatória” da defesa, com o objetivo de estender a fase processual antes que o caso seja pautado.

Paralelamente, na quinta-feira, o corregedor determinou a renovação do depoimento de testemunhas sobre a ação dos embaixadores, tendo em vista a inclusão da minuta encontrada com Torres, cujo depoimento foi solicitado. Com isso, uma série de novos prazos foram abertos, inclusive para a defesa do antigo presidente, que poderá solicitar novas realizações de provas. Na avaliação de interlocutores do TSE, essa medida deve estender o prazo para que o caso possa ser levado ao plenário.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar notícias-crime que foram apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusam o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara.

Ao todo, constam contra o parlamentar no STF três notícias-crime, um tipo de procedimento preliminar em que é apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Mendonça foi escolhido por sorteio para relatar uma primeira petição, o que o faz receber também os demais processos sobre o mesmo assunto.

A praxe é que o relator no Supremo envie a notícia-crime para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão com a competência para denunciar parlamentares federais. Não há prazo definido para a análise do caso pelo órgão acusador.

Entenda o caso
Na última quarta-feira (8), o deputado federal Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promove o discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”. Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Além da ação no STF, partidos protocolaram um pedido de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro. “Como é possível depreender da fala do deputado, o conteúdo de seu discurso tem caráter ofensivo e criminoso, uma vez que direcionado a manifestar discriminação e ridicularizar pessoas trans e travestis”, afirmam as bancadas do PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB no documento.

Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega que sua fala tenha sido transfóbica. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”.

MPF
O Ministério Público Federal acionou na quarta-feira (8) a Câmara dos Deputados para que apure se o discurso do deputado caracteriza-se como violação ética. Segundo a procuradora Luciana Loureiro, Nikolas Ferreira usou o tempo na tribuna para, “a pretexto de discursar sobre o Dia Internacional da Mulher, referir-se de forma desrespeitosa às mulheres em geral e ofensiva às mulheres trans em especial”.

Desde 2019, a transfobia foi equiparada ao crime de racismo no país e passou a ser tratada como crime hediondo.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que não houve transfobia em fala realizada ontem (8), Dia Internacional da Mulher, na Câmara dos Deputados. Com uma peruca loira, o parlamentar, da tribuna do plenário, fez um discurso de teor transfóbico. Por meio de uma publicação no Twitter, Nikolas disse que estava “defendendo um direito das mulheres”.

“Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”, argumentou.

Discurso

Nikolas ironizou as mulheres trans e se autointitulou “deputada Nikole”. “As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, afirmou o parlamentar durante sessão na Câmara dos Deputados

“Posso ir para a cadeia caso eu seja condenado por transfobia. Por que xinguei ou pedi para matar? Não. Porque, no Dia Internacional da Mulher, há dois anos, parabenizei as mulheres XX. É, na verdade, uma imposição. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, é um transfóbico, homofóbico ou preconceituoso”, continuou o parlamentar mineiro.

O discurso de Nikolas foi repudiado por diversos parlamentares. A bancada do PSB decidiu pedir a cassação do parlamentar. Já a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) vai enviar notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra Nikolas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido de investigação feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Bolsonaro apontou que houve crime contra sua honra por ter sido chamado por Lula de genocida, praticante de canibalismo, além de ser associado ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Em relação a Gleisi, a deputada fez uma postagem responsabilizando Bolsonaro pelo assassinato de Benedito Cardoso dos Santos por um bolsonarista em Mato Grosso.

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, como as declarações foram dadas em meio às eleições, elas têm conotação política e não têm potencial para justificar a abertura de uma investigação.

Em novembro do ano passado, após o pleito, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres do governo Bolsonaro pediu que a Polícia Federal abra inquérito para investigar os petistas.

A notícia-crime foi enviada ao Supremo porque a PF avaliou que, como deputada federal, Gleisi tem foro privilegiado. Por isso, caberia ao STF avaliar se os fatos têm relação com o mandato parlamentar – o que levaria um eventual inquérito ao STF.

No pedido enviado à PF, Torres diz que Gleisi e Lula usaram comícios e propaganda eleitoral oficial para “macular a honra” de Bolsonaro, imputando a ele fatos definidos como crime (genocida, miliciano, assassino) ou ofensivos à reputação do presidente (a representação cita termos como demônio e canibal).

Para a PGR, em relação a Lula, “claramente são palavras que, no contexto em que proferidas, tinham conotação político-eleitoral e não jurídico-penal”.

“É nessa linha que as palavras antes destacadas foram empregadas, ou seja, de atribuição de uma responsabilidade política e não propriamente jurídica. Não havia, por evidente, atribuição do crime de genocídio no sentido penal”, escreveu.

Lindôra Araújo afirmou que em relação ao homicídio de Marielle Franco ou crime de milícia privada, “o fato ventilado diz respeito a uma suspeita, levantada igualmente no estrito campo político (e que nele deve permanecer), arena pública onde os protagonistas são expostos e também expõem terceiros de forma mais incisiva, decorrente do fato de um dos apontados executores da então vereadora do município do Rio de Janeiro residir no mesmo condomínio do ex-presidente da República e ter afirmado que foi por ele ajudado em 2009”.

A procuradoria ressaltou ainda que Lula não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato, já que a Constituição estabelece a chamada imunidade presidencial.

A PGR avaliou ainda que a postagem de Gleisi tem “um apelo em tom claramente político-eleitoral, assumindo contornos que derivaram do exacerbado incremento da polarização que, como é de conhecimento público e notório, instalou-se às vésperas das eleições de 2022”.

E que a expressão mandante sobre o assassinato pelo bolsonarista “embora deveras infeliz, não foi empregada pela parlamentar no sentido jurídico, mas sim como crítica à influência política que, no sentir da parlamentar, Jair Messias Bolsonaro exercia sobre seus apoiadores, no contexto do processo eleitoral”.

O Ministério da Saúde está enviando nesta segunda-feira (20) kits com medicamentos e outros insumos para a região do litoral norte de São Paulo, área bastante afetada pelas chuvas neste fim de semana. Os kits de apoio contêm 25 tipos de medicamentos e 13 diferentes insumos para populações em situação de emergência.

De acordo com o Ministério da Saúde, os kits atendem cerca de 4,5 mil pessoas durante um mês.

Por meio de nota, o ministério informou que prestará todo o suporte necessário para reforçar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas afetadas pelas chuvas.

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que o desenho do novo Bolsa Família, que está sendo finalizado pelas equipes da pasta e da área econômica, prevê R$ 18 bilhões para crianças de até 6 anos ao longo de 2023.

Com esse montante, o governo vai pagar para cada família R$ 150 por criança até essa idade. Essa é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, cada família receberá também um valor mensal, independente de ter crianças ou não. Hoje, esse valor é de R$ 600.

O montante total do Bolsa Família para 2023 deverá ser de R$ 175 bilhões, de acordo com o ministério. Esse valor coincide com o que foi previsto na aprovação do Orçamento da União para este ano.

A pasta quer definir o desenho do novo Bolsa Família e entregá-lo para Lula até o fim de fevereiro. Mas a data ainda não está confirmada. As equipes do governo correm contra o tempo para acertar os últimos detalhes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a instauração de uma apuração sobre os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), o chamado cartão corporativo. O pedido foi feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, depois de requerimento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO).

Quem ficará responsável pela fiscalização dos gastos compreendidos entre agosto e outubro do ano passado será a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação, vinculada ao TCU. A atuação do Banco do Brasil também será analisada, pois a instituição foi responsável por operar as transações.

Nos levantamentos que fez, o deputado constatou que os gastos do cartão corporativo tiveram aumento de 108% durante o período eleitoral. Até 8 de novembro do ano passado, os desembolsos da Presidência chegaram a R$ 22.751.636,53. Entre agosto e outubro, os gastos somaram R$ 9.188.642,20, o que equivale a R$ 3.062.880,73 por mês. Esse montante representa um aumento de 108% se comparado à média mensal de gastos em 2021, de R$ 1.574.509,64.

“Os valores são absurdos. Enquanto temos 33 milhões de brasileiros passando fome, Bolsonaro torra milhões com cartão corporativo, pago com dinheiro público, mantendo os gastos sob sigilo”, disse Elias Vaz, na época em que apresentou os dados à CFFC. “É preciso passar um pente fino sobre esses gastos. A auditoria é fundamental para detectar se houve abuso no período eleitoral com recursos públicos”, salientou.

Suspeita

Já o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) solicitou, ontem, ao diretor geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a abertura de uma investigação contra Bolsonaro por possível esquema de desvio de dinheiro por meio de operações com uso dos cartões corporativos. A divulgação das despesas com o meio de pagamento apresenta indícios de malversação de recursos públicos nos quatro anos do governo do ex-presidente.

Uma das frentes identificadas pelo parlamentar é a utilização de notas fiscais frias, sob o pretexto de custear hospedagem e alimentação da equipe de assessoramento durante viagens pelo país. Há a suspeita de que a estrutura das motociatas foi bancada pelo cartão corporativo da Presidência, o que configura a má utilização do meio de pagamento.

As notas fiscais também indicam a existência de estabelecimentos “parceiros”. Ou seja, de 2019 a 2022, a Presidência manteve uma relação de fidelidade com algumas empresas, ofendendo diretamente os princípios constitucionais e normas que regem as contratações públicas.

“É inegável que houve uma rotina obscura nessas despesas. Uma série de fatos se repetiram em diversos locais e o objetivo era conseguir documentos que trouxessem uma capa de legalidade aos desvios”, afirma Kajuru.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou mais um militar com suposto perfil bolsonarista. Desta vez, a queda foi do general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, lotado no Comando Militar do Planalto. O oficial era o responsável pela segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, data dos ataques golpistas. Ele foi substituído pelo general Ricardo Piai Carmona, que vai deixar a diretoria de Educação Superior Militar.

A exoneração de Dutra de Menezes, na função desde abril de 2022, começou a ser costurada logo após a tentativa de golpe de Estado e estava prevista para ocorrer até o próximo mês.

A saída do general se soma à de outros 73 de militares que se estavam à disposição da administração central do Ministério da Defesa na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL): 13 da Marinha, 53 do Exército e sete da Aeronáutica.

Entre outras atribuições previstas em lei, o Comando Militar do Planalto tem por missão “contribuir com a Segurança Presidencial” e “realizar a Guarda e o Cerimonial Militar da Presidência da República”. O grupamento funciona como reforço.

Um inquérito policial, acompanhado pelo Ministério Público Militar (MPM), investiga a postura de Dutra de Menezes na desocupação do acampamento bolsonarista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Em depoimento no início do mês passado, o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse à Polícia Federal que o Exército impediu a retirada de bolsonaristas do local.

Circularam também nas redes sociais vídeos de integrantes do Exército impedindo a ação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) de retirada de criminosos que estavam depredando o Planalto em 8 de janeiro.

A desconfiança de Lula em relação a nomes do Exército ficou pública já no pós-eleições, quando, no governo de transição, o petista concentrou em si as discussões sobre o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outras instituições diretamente relacionadas à segurança dele.

Está em vigência, por exemplo, ato de Lula que transferiu a segurança presidencial primária à PF, retirando-a, até pelo menos junho deste ano, das atribuições do GSI, que ficou responsável pela organização de viagens do presidente e pelo reforço da segurança.

Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) afirmou, logo nos primeiros dias do governo, que Lula solicitou um estudo, ainda não apresentado, sobre segurança presidencial em outros países, para avaliar propostas e decidir sobre quem vai ficar a atribuição.

O chefe do Executivo pediu também a Costa um mapeamento de bolsonaristas que ainda ocupam cargos de confiança mesmo com a mudança de gestão. O relatório, contudo, também não foi entregue.

A Casa Civil foi questionada pela reportagem sobre a data que levará o mapeamento ao presidente, mas até o fechamento desta edição não havia enviado resposta.

Na mesma época das exonerações, Rui Costa argumentou que as mudanças “eram normais em trocas de governo” e que “elas continuariam”, sem apontar data.