Política

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta terça-feira (4) um pacote de joias recebidas pelo ex-presidente em 2019, em viagem feita ao Catar e à Arábia Saudita. O pacote inclui abotoaduras, anel e outros itens de ouro e brilhantes.

Os itens foram entregues na mesma agência bancária em que, no final de março, a defesa devolveu um outro conjunto de joias e armas recebidas por Bolsonaro.

Este conjunto foi recebido em mãos pelo próprio Bolsonaro. O estojo inclui um relógio da marca Rolex, uma caneta, abotoaduras e outros itens em ouro e brilhantes. O pacote, estimado em pelo menos R$ 500 mil, ficou guardado em uma fazenda do ex-piloto Nelson Piquet, em Brasília.

Em petição direcionada ao ministro Augusto Nardes, a defesa do ex-presidente afirmou que esse novo conjunto de joias, cuja existência foi revelada pela imprensa, não eram objeto da representação original do TCU, que versava sobre joias recebidas por comitiva que foi à Arábia Saudita em 2021.

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (2) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que o pessimismo de brasileiros com a economia piorou após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista assumiu em 1º de janeiro de 2023.

De acordo com o levantamento feito nos dias 29 e 30 de março em todo o país, 26% afirmaram acreditar que a situação econômica do país vai piorar nos próximos meses. Em dezembro de 2022, quando Lula já tinha sido eleito, 20% afirmaram acreditar que a economia iria piorar.

A pesquisa divulgada neste domingo (2) também aponta que, para 46% a situação econômica vai melhorar (eram 49%) e que 26% acham que vai ficar como está (eram 28%).

O Datafolha ouviu 2.028 entrevistados em 126 municípios nos dias 29 e 30 de março em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os entrevistados também responderam sobre expectativa com situação econômica pessoal; sobre percepção da situação econômica do país nos últimos meses; sobre mudanças na situação pessoal nos últimos meses; sobre desemprego; sobre inflação; e sobre poder de compra dos salários.

Nos próximos meses, a sua situação econômica vai melhorar, vai piorar ou vai ficar como está?

Melhorar: 56% (eram 59%)
Ficar como está: 28% (eram 28%)
Piorar: 14% (eram 11%)

Nos últimos meses, a situação econômica do país mudou?

Ficou como estava: 41% (eram 35%)
Piorou: 35% (eram 38%)
Melhorou: 23% (eram 26%)

Nos últimos meses, a sua situação econômica mudou?

Ficou como estava: 50% (eram 38%)
Piorou: 27% (eram 31%)
Melhorou: 23% (eram 31%)

Daqui pra frente o desemprego vai aumentar, vai diminuir ou vai ficar como está?

Aumentar: 44% (eram 36%)
Diminuir: 29% (eram 37%)
Ficar como está: 26% (eram 24%)

Daqui pra frente a inflação vai aumentar, vai diminuir ou vai ficar como está?

Aumentar: 54% (eram 39%)
Ficar como está: 24% (eram 24%)
Diminuir: 20% (eram 31%)

E o poder de compra dos salários vai aumentar, diminuir ou ficar como está?

Ficar como está: 34% (eram 31%)
Aumentar: 33% (eram 43%)
Diminuir: 31% (eram 21%)

No mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro retornou ao país e rejeitou a ideia de Michelle Bolsonaro ser candidata em 2026, a ex-primeira-dama pediu uma participação maior de mulheres em “cargos de decisão”. Ao assumir o posto de presidente nacional do PL Mulher, ela seu abriu o discurso afirmando que estava feliz pela volta “do meu amor”.

Mais cedo, Jair Bolsonaro afirmou que sua esposa não disputaria eleições porque não teria vivência politica.

“Hoje, 30 de março, é dia muito feliz, particularmente para mim, para nossa família, para a Nação, que é a volta do meu amor” disse Michelle, acrescentando:

“O PL é o partido das mulheres. Somos poucas nos cargos de decisão, mas isso vai mudar” discursou, sendo aplaudida pela plateia.

Ao finalizar sua fala, Michelle ressaltou que as mulheres entram na política por uma causa. Em seguida, citou as suas bandeiras: Deus, pátria e família.

Bolsonaro, embora convidado, não compareceu. Michelle fez uma ligação, reproduzida no viva-voz, e ele cumprimentou a deputada Bia Kicis (PL-DF), que assumiu o diretório da legenda no DF. Na breve chamada, ele pediu desculpas à plateia, dizendo que estava muito bem representado por “dona Michelle”.

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, também discursou e citou o retorno de Jair Bolsonaro.

“O PL foi construído por Jair Bolsonaro. Ele transformou o PL no maior partido do Brasil” disse

Integrantes do partido disseram que o conservadorismo vai crescer no DF. Durante o evento, a plateia gritou “mito” algumas vezes.

O Senado Federal aprovou um requerimento assinado pelo senador Sergio Moro (União-PR), em Plenário, para desarquivar o projeto de lei que reativa a prisão em segunda instância, nesta quarta-feira (29/3). O projeto é de autoria do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), derrotado por Moro na eleição do ano passado.

A medida é uma das bandeiras do ex-juiz da Lava Jato e voltará a tramitar no Senado. A reativação do projeto de lei já havia sido aprovada na CCJ, mas a proposta não seguiu para apreciação do Plenário.

“Quero fazer o pedido sobre o Requerimento 65, de 2023, da prisão em 2ª instância, e que reativa o projeto de lei que já havia sido aprovado pela CCJ, que ele possa ser votado, esse desarquivamento. E que, doravante, no futuro, nós possamos discutir um momento oportuno para a pauta, mas, neste momento, o desarquivamento eu pediria, porque faz parte, na verdade, de toda essa luta que temos que ter como nação, como país, essa luta contra a impunidade. Isso não é só a impunidade contra a corrupção, mas a impunidade contra o crime em geral, o crime violento, o crime organizado. E a nossa tarefa não estará completa se nós não nos preocuparmos e não trabalharmos com esse tema”, disse Moro.

Além de Moro, assinaram a autoria do requerimento os senadores Alan Rick (Uião-AC), Damares Alves (Republicanos-DF), Alessandro Vieira (PSDB-CE), Mara Gabrilli (PSD-SP), Soraya Thronicke (União-MS), Marcos Pontes (PL-SP), Tereza Cristina (PP-MS), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Efraim Filho (União-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (PSB-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jaim Bagattoli (PL-RO), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Marcio Bittar (União-AC), Marcos do Val (Podemos-ES), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Plínio Valério (PSDB-AM),Rodrigo Cunha (União-AL), Romário (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O deputado federal André Janones (Avante-MG) admitiu nesta quarta-feira (29) ter sido o parlamentar que usou o microfone na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, na terça (28), para chamar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de “chupetinha”.

Janones, no entanto, negou que tenha usado a palavra com conotação homofóbica.

A ofensa ocorreu durante um tumulto na sessão convocada para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino. Nikolas queria autorização para falar, mas era interrompido por outros parlamentares.

A fala chegou a ser atribuída inicialmente nas notas taquigráficas, de forma equivocada, ao presidente da CCJ, deputado Rui Falcão (PT-SP). O documento foi atualizado ao fim da noite – Falcão estava com o microfone desligado no momento da ofensa.

O tema voltou à pauta da CCJ na sessão desta quarta, quando deputados passaram a debater as ofensas do dia anterior antes do início das votações. Janones, então, admitiu ser o autor do comentário – e voltou a ofender Nikolas.

“Eu fiquei esperando até aqui algum parlamentar que tivesse, aqui nessa comissão, a valentia que tem nas redes sociais. Mas infelizmente, parece que a grande maioria dos bolsonaristas são frouxos, não tem coragem de dizer aqui quem foi que chamou o ‘deputado chupeta’ de ‘chupetinha’. Quem usou essa expressão fui eu”, afirmou o parlamentar.

Janones disse ainda que irá continuar usando o termo – que, segundo o parlamentar, não é homofóbico.

“Venho de Minas Gerais, assim como o deputado Nikolas Ferreira. Lá em Minas, Nikolas Ferreira é tratado como chupeta, esse é o apelido. E não tem nada a ver como homofobia, não vamos transformar um problema sério como é a homofobia no nosso país em que milhares de homossexuais são assassinados e são vítimas de ódio com apelido”, disse.

Em conversa reservada, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), avisou pessoalmente o presidente Lula sobre sua decisão de antecipar a aposentadoria para logo depois do feriado da Páscoa.

Havia pedidos de ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ele ficar até o dia 11 de maio, quando completará 75 anos. Lewandowski deve enviar o ofício formalizando o pedido de aposentadoria até o final desta semana.

O encontro entre Lula e Lewandowski aconteceu na semana passada no Recife, quando o ministro do Supremo homologou na quarta (22) o acordo entre a União e o estado de Pernambuco para gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha.

A homologação aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB). Chamou a atenção dos presentes a conversa prolongada dos dois numa mesa em que ficaram afastados das demais autoridades.

Sucessão
Com a aposentadoria de Lewandowski, Lula também terá que antecipar o processo de escolha de um nome para a vaga.

Em conversas no STF, o ministro Lewandowski não tem economizado elogios ao jurista e professor Manoel Carlos de Almeida Neto, que foi Secretário-Geral da Presidência do STF e do TSE e é pós-doutor e doutor em Direito Constitucional pela USP.

“Ele é uma espécie de filho para mim”, disse recentemente Lewandowski para dois interlocutores no Salão Branco do Supremo.

Já o presidente Lula tem elogiado publicamente o seu advogado Cristiano Zanin em vários momentos. Mas no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional, interlocutores do presidente avaliam o custo político de uma indicação de Zanin para a primeira vaga.

“Uma coisa é certa: nessas duas vagas, Lula fará uma escolha pessoal baseada na sua experiência com a própria Corte”, sinalizou ao blog um ministro próximo de Lula.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário lançará, em maio, um programa nacional voltado para estimular a produção de alimentos saudáveis. Segundo a secretária-executiva da pasta, Fernanda Machiaveli, a política deve ser anunciada junto com a apresentação do Plano Safra deste ano.

“[O programa] terá uma visão de estímulo à produção de um alimento saudável, que vem da agroecologia, da agricultura familiar, que é produzido de forma sustentável e saudável”, disse Machiaveli, em entrevista à Agência Brasil, durante seminário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. A agroecologia é o conceito que envolve a produção de alimentos saudáveis com respeito a aspectos ambientais, sociais e culturais.

Fernanda explica que, nos últimos anos, tem se observado a redução da diversificação dos alimentos na agricultura familiar com estímulos, por exemplo, à produção de soja por esse segmento.

De acordo com a secretária-executiva, uma das frentes do programa será o desestímulo ao uso de agrotóxicos no país. “Essa também é uma agenda que a sociedade civil tem nos demandado”.

Comissão
Segundo Fernanda, o governo federal está reestruturando a política nacional do setor. Na semana passada, por exemplo, foi criado um grupo de trabalho para a reconstituição da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

“Esse grupo de trabalho técnico, com membros do governo e da sociedade civil, tem até 45 dias para fazer a proposição para a reconstituição dessa nova comissão. Enquanto isso, a gente já se propõe a fazer o debate dos temas que são indispensáveis de serem discutidos e que estavam represados nos últimos seis anos”, explicou o secretário-executivo da comissão, Silvio Brasil.

Outra estrutura que está sendo remontada é o comitê interministerial de Agroecologia, que fará sua primeira reunião nesta semana. O diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto, explicou que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), relançado recentemente pelo governo federal, também deverá estimular a produção de alimentos saudáveis com sistemas agroecológicos.

O programa facilita a compra governamental de alimentos produzidos por agricultores familiares e pequenos produtores rurais.

O [antigo] PAA já fazia um processo de diferenciação de pagamento, com sobrepreço de até 30% em relação aos produtos agroecológicos, numa perspectiva de valorização da incorporação desses alimentos. Há uma tendência de que nós retomemos essa perspectiva para essa valorização.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, explica que garantir uma boa nutrição não é apenas comer mais, mas principalmente comer bem. “Às vezes, a pessoa não está com baixo peso, mas está desnutrida. Ela não tem um déficit de peso, mas tem uma deficiência de nutrientes em função da má alimentação.”

Agroecologia
Segundo Maria Emília Lisboa Pacheco, do núcleo executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), é possível garantir o abastecimento da população brasileira com alimentos saudáveis, mas, para isso, é preciso investir em modelos de produção como a agroecologia.

“Nós questionamos o modelo [de produção] baseado nos monocultivos, com uso de venenos e liberação crescente dos transgênicos, que impactam a saúde da natureza e a saúde humana. Com o país voltado para a agroexportação das commodities, nós continuamos com a fome. Subvenções e perdões de dívida sempre ocorrem em relação ao agronegócio. Não dá para cobrar da agricultura familiar, que ela produza, se nós vivemos em um país onde foram retirados direitos e houve uma desconstrução de políticas [para este segmento]”, afirmou Pacheco. “É preciso inverter os paradigmas. É possível alimentar com uma outra perspectiva na relação com o meio ambiente e de respeito aos povos”.

Para a vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Fran Paula, é preciso que o governo estimule o modelo agroecológico de produção.

“A maioria dos territórios tradicionais, quilombolas, já faz agroecologia há muito tempo, com práticas de manejo, produção de alimentos livres de veneno, com sementes próprias. Mas há vários fatores que limitam a reprodução dessas práticas [em outros locais], entre eles o avanço do agronegócio, a utilização de agrotóxicos. Então, é preciso que o Estado garanta possibilidades de a gente ampliar esse formato de produzir alimentos saudáveis e beneficiar um número maior de pessoas, inclusive quem se alimenta nas cidades”, explicou.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) confirmou que o ex-presidente ficou com um relógio Rolex e outros itens de luxo dados de presente em 2019 durante uma visita à Arábia Saudita.

Em nota, os advogados de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, afirmam que o conjunto foi registrado e incluído no acervo da presidência de acordo com a legislação em vigor, e que estão “à disposição para apresentação e depósito, se necessário.”

Os advogados disseram, ainda, que todos os presentes recebidos pelo ex-presidente vão ser submetidos a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), “assim como ocorreu com os mandatários anteriores.”

O Ministério Público junto ao TCU vão pedir para que Bolsonaro devolva as joias.

A existência do novo conjunto de joias foi relevado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (28) e confirmado pelo blog com ex-integrantes do gabinete pessoal do ex-presidente. Os itens estão num galpão que guarda outros materiais que Bolsonaro levou ao deixar a Presidência da República.

Segundo o jornal, a caixa inclui um relógio Rolex, uma caneta da marca Chopard prateada, um par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro; um anel em ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de “baguette” ao redor; e uma masbaha (um tipo de rosário árabe), feito de ouro branco e com pingentes cravejados em brilhantes.

O conjunto foi entregue à comitiva de Bolsonaro durante uma viagem ao Catar e a Arábia Saudita em outubro de 2019.

Segundo o blog apurou, a PF vê indícios de peculato praticado por Bolsonaro no caso da nova leva de presentes.

Além dessas joias, o ex-presidente levou consigo ao deixar o mandato outro conjunto de joias, essas todas da marca de luxo Chopard, entregues a uma comitiva do Ministério das Minas e Energia em uma viagem posterior, de outubro de 2021.

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro entregou esses itens numa agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União, que entende que o presidente não pode, ao deixar o cargo, levar consigo bens de valor elevado.

Veja a nota entregue pelos advogados de Bolsonaro abaixo:

Em relação às matérias jornalísticas divulgadas hoje sobre os presentes que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, ganhou do governo da Arábia Saudita em sua viagem em 2019, sua defesa esclarece:

1. Os bens foram devidamente registrados, catalogados e incluídos no acervo da Presidência da República conforme a legislação em vigor.

2. Todo o acervo de presentes recebidos pelo ex-presidente, em função do relevante cargo que exercia, será submetido a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), assim como ocorreu com os mandatários anteriores.

3. No mais, a defesa do ex-presidente Bolsonaro reitera que quaisquer presentes encontram-se à disposição para apresentação e depósito, caso necessário.

Uma possível mudança na meta de inflação para este ano não está em discussão pelo governo, disse nesta segunda-feira (27) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em evento promovido pela consultoria Arko Advice, em São Paulo, ela também afirmou que a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos não terá exceções, mas informou que os próprios parâmetros permitirão alguma flexibilidade em situações imprevistas, como pandemias.

Na quinta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, fará a segunda reunião do ano. Pelo regime atual, cabe ao CMN definir a meta oficial de inflação, que está em 3,25% para 2023, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos, e em 3% para 2024 e 2025, com a mesma margem.

“Em relação à meta de inflação, aos parâmetros, se vamos mexer ou não, esse é um não assunto no governo. Pelo menos, um não assunto no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento e Orçamento. E é um não assunto não apenas porque eu não posso dizer isso. É um não assunto porque eu e o ministro Haddad entendemos que essa é uma questão que não está posta na mesa”, disse Tebet.

A ministra declarou que houve uma conversa sobre o assunto entre ela, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, no início do ano. Segundo Tebet, o tema não voltou a ser tratado e existem dúvidas sobre se uma mudança na meta resultaria em melhora das expectativas econômicas e em queda da taxa Selic (juros básicos da economia), hoje em 13,75% ao ano.

“Ah, mas no meio do ano é a data [da reunião do CMN que define a meta]. Nós não estamos discutindo, nós temos inclusive dúvida se mexer na meta vai gerar o resultado que nós queremos, que é diminuir a inflação para que possamos ter diminuição da taxa de juros”, justificou a ministra.

Em junho de cada ano, o CMN define a meta para daqui a três anos e pode revisar a meta para o ano atual e os dois anos seguintes.

Arcabouço
Em entrevista após o evento, Tebet esclareceu dúvidas sobre a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos. Segundo ela, o novo arcabouço não trará exceções permanentes, mas os próprios parâmetros permitirão alguma flexibilidade nos gastos em caso de eventos imprevistos, como pandemias e situações de calamidade.

“Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Nós não estamos falando de exceção, porque, ao falar em exceção, você manda para o Congresso Nacional uma exceção e viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores. Nós não queremos isso. É um arcabouço simples, portanto fácil de ser entendido. É flexível, então você tem parâmetros em casos de excepcionalidades, em problemas muito graves”, declarou Tebet.

Saúde e educação
Em relação aos gastos com saúde e educação, Tebet esclareceu que o novo marco fiscal deverá permitir um pouco mais de despesas nessas áreas, desde que os gastos não cresçam mais que as receitas.

“Nesse caso, não está se falando em excepcionalizar nenhum gasto, mas dar um olhar específico em relação à saúde e à educação.”

Na semana passada, o ministro Haddad informou que o novo arcabouço fiscal terá um mecanismo de transição para repor a queda de gastos com a saúde e a educação após a criação do teto de gastos.

Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme a receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016.

O governo entende que, como a nova regra fiscal anulará o teto de gastos, conforme previsto na emenda constitucional da Transição, voltará a valer a regra que vigorou até o fim de 2016.

O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), vai ser nomeado presidente de honra do Partido Liberal (PL). O convite foi feito pelo presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.

Bolsonaro filiou-se ao PL em novembro de 2021, com o intuito de disputar as eleições, após um período de dois anos sem partido. O ex-presidente havia sido eleito pelo PSL, mas deixou a sigla ainda no primeiro ano de mandato, por divergências internas.

O cargo de presidente honorário do partido já havia sido ventilado em novembro de 2022. O plano é que Bolsonaro continue como uma figura influente e chegue forte para concorrer à Presidência da República em 2026.

Bolsonaro pode receber um salário equivalente a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), algo em torno de R$ 39 mil.

O ex-presidente retorna ao Brasil na próxima quinta-feira (30). Ele deve desembarcar em em Brasília por volta das 7h15. Após um período de quase três meses fora do país, a expectativa é que Bolsonaro assuma um posto de líder da oposição. Bolsonaro deixou o Brasil pouco depois do fim do segundo turno das eleições de 2022, quando foi derrotado por Lula (PT).

A reportagem procurou a assessoria do ex-presidente, mas até o momento não houve retorno.

Em um ambiente de frustração com o adiamento da visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, empresários que desembarcaram em Pequim com expectativa de ampliar as relações com os chineses, embalados pelo peso político do mandatário brasileiro, ficaram restritos aos eventos do setor privado.

O governo brasileiro adiou a assinatura de 20 acordos comerciais e convênios com o governo chinês, mas os contratos e novas parcerias sino-brasileiras no âmbito privado serão anunciados nesta quarta-feira.

O presidente da BraCham, associação que representa 130 empresas brasileiras na China, Henry Oswald, reconheceu que “a decepção é grande”.

“Não bastasse a ausência do presidente, os ministros também não virão. Poucos empresários cancelaram a vinda, até porque não deu tempo, muitos já estavam aqui, e entre eles, muitos do agronegócio que chegaram antecipadamente, como o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro” completou Oswald.

Temor de esvaziamento
Apesar da frustração, eles tentarão manter a agenda. Um problema adicional é que com o adiamento da visita de Lula, a previsão é de que muitos empresários chineses e autoridades do governo chinês também devem desistir de participar dos eventos empresariais.

A expectativa com a terceira visita de Estado de Lula à China era alta não apenas entre os empresários. Dias antes do cancelamento da viagem, o Itamaraty havia divulgado um comunicado oficial sobre a agenda destacando que o presidente levaria para a China uma “delegação recorde” de empresários.

O presidente também seria acompanhado por ministros, pelo menos 30 parlamentares, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças do Congresso. Pacheco cancelou a ida à China, assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em uma comitiva estimada em 248 empresários e executivos, inclusive de oposição ao governo, o Executivo festejava a conjuntura positiva, especialmente, para o agronegócio, com a retomada das vendas da carne brasileira para a China, e o anúncio da habilitação de novos frigoríficos para a exportação.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil. Em 2022, importou mais de US$ 89,7 bilhões, segundo o Itamaraty.

O CEO da Petrobahia, distribuidora de óleo e gás natural, Tiago Andrade, soube do cancelamento da viagem de Lula quando estava desembarcando em Pequim, ainda no aeroporto. Andrade lamentou a ausência do presidente, admitindo que a expectativa com a viagem era “a melhor possível”.

“Estávamos com agenda de reuniões, íamos participar da comitiva presidencial, da qual a Petrobahia já participou em 2004”, relembrou. “íamos reviver esse momento, interagir com investidores e parceiros, agora, esperamos que seja remarcado o mais breve possível” completou.

Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta sexta-feira (24) à Caixa Econômica Federal em Brasília as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. A entrega por volta das 8h30 foi feita por meio de seus advogados.

O kit inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.

Também nesta sexta, por volta das 11h30, os advogados do ex-presidente entregaram um kit de armas à Polícia Federal —isso também por ordem do TCU.

Nesta quinta (23), Bolsonaro afirmou que devolveria as armas recebidas por ele como presente de autoridades dos Emirados Árabes Unidos em 2019 “com dor no coração”.

O ex-presidente disse ainda que pagaria, se possível, para ficar com os equipamentos, mas os devolveria conforme decisão do TCU. As declarações foram dadas à TV Record.

“Confesso, com dor no coração, vou entregar as armas, com dor no coração, tá o meu nome lá, eu pagaria o que tenho no meu bolso aqui por aquelas duas armas, mas não vamos criar qualquer polêmica no tocante em si, às armas”, disse.

Na semana passada, o TCU havia determinado inicialmente que as joias fossem entregues à Presidência da República.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, alegou que o Bolsonaro não poderia ficar com as joias e disse que, para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, deveria ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

Nesta semana, porém, o TCU informou à defesa de Bolsonaro que as joias deveriam ser entregues à Caixa.

O tribunal ainda determinou que o conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) em 2021, também seja enviado à Caixa.

Os artigos de luxo estavam na mochila de um militar, que à época era assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Em outubro de 2021, o então ministro Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita.

No retorno, um conjunto de itens de luxo avaliado em R$ 16,5 milhões que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard foi retido pela Receita em Guarulhos assim que Albuquerque e equipe desembarcaram no Brasil. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos também da marca suíça de diamantes Chopard e depois entregues a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita, como mostrou a Folha.

Esse pacote acabou incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro e agora foi devolvido.

Antes, em 2019, o ex-presidente também ganhou de presente uma pistola e um fuzil de representantes dos Emirados Árabes. O fuzil foi customizado com o nome de Bolsonaro, segundo informações publicadas pelo site Metrópoles. A pistola pode ter preços que variam de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil. Modelos semelhantes do fuzil custam entre R$ 32 e R$ 42 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou nesta sexta-feira (24) o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado “Conselhão”.

Criado por Lula no primeiro governo do petista (2003-2007), o colegiado havia sido extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O decreto com as regras para o funcionamento do “Conselhão” foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta sexta.

De acordo com o decreto, cabe ao conselho, entre outras atribuições:

auxiliar o presidente na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico social sustentável
analisar propostas de políticas públicas e reformas, articulando a relação do governo com os setores da sociedade
mobilizar agentes dos setores econômicos e a população a se engajarem em projetos

Vão integrar o colegiado:

o presidente da República, que também presidirá o conselho
o vice-presidente Geraldo Alckmin
o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais)
cidadãos brasileiros “de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade”
Os representantes de diversos setores serão escolhidos por Lula para fazer parte do conselho. O período inicial é de dois anos, mas o conselheiro poderá ser reconduzido.

Não haverá remuneração para os integrantes do “Conselhão”. A previsão é de que o colegiado seja reinstalado em abril, por ocasião dos 100 dias do terceiro mandato de Lula.

Convites para conselheiros
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, cerca de 150 pessoas devem fazer parte do “Conselhão” na retomada do órgão.

Segundo a jornalista da TV Globo Míriam Leitão, já foram convidados para integrar o colegiado:

Neca Setúbal, socióloga e herdeira do grupo Itaú
Cristina Junqueira, dirigente do Nubank
Leila Pereira, empresária e presidente do Palmeiras
Luiza Trajano, empresária e fundadora do Magazine Luiza
Glauco Humai, presidente da Associação de Shopping Centers
José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares

Em uma rede social, Alexandre Padilha já antecipou nomes de pessoas que também devem integrar o conselho, entre as quais:

Aline Sousa, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável
Antonia Cleide, da entidade UNAS Heliópolis
Heloisa Soares, da Frente de Luta por Moradia
Keila Simpson, defensora dos direitos das pessoas trans
Benazira Djoco, da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Bruna Brelaz, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE)
Bela Gil, chef de cozinha, apresentadora e ativista da alimentação saudável
Camila Moradia, do Movimento por Moradia no Complexo do Alemão (RJ)

O decreto diz que os integrantes do “conselhão” devem ter experiência nos temas de interesse do colegiado, ou ocupar função de dirigente em organizações sindicais, movimentos sociais ou organizações da sociedade civil ou do setor privado.

Além disso, a definição dos conselheiros deve ser representativa da diversidade territorial, étnico-racial e de gênero. Segundo Padilha, 40% do colegiado será composto por mulheres.

Os conselheiros serão desligados, caso:

faltem sem apresentar justificativa a três reuniões consecutivas
pratiquem ato incompatível com a função

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (20), em São Paulo, que a meta do governo federal é tirar cerca de 1 milhão de pessoas da base do Cadastro Único (CadÚnico) até o final deste ano por meio de um sistema de inclusão socioeconômico, a fim de alavancar a contratação ou impulsionar a criação de negócios de brasileiros de baixa renda.

“Agora, temos um olhar para a inclusão socioeconômica. Quando a gente pega o público do CadÚnico, que depende de transferência do Bolsa Família, são 55 milhões de brasileiros até a atualização de fevereiro. Quando separamos a parcela da população em idade e trabalho, encontramos 27 milhões de brasileiros e quando estratificamos por grau de instrução encontramos pessoas com ensino médio, técnico, Pronatec e com ensino superior que hoje vivem em uma família que depende do Bolsa Família”, disse o ministro.

“O que a gente está fazendo com a transferência de renda é cortar uma história de pobreza e abrir uma oportunidade para garantir que a gente possa ter nas políticas, um olhar para o Cadastro Único, que é uma referência. Trocar cartão por carteira assinada, pela chave de uma lanchonete. É isso que o Brasil precisa. Vamos trabalhar na perspectiva de tirar 1 milhão [de pessoas] até o fim do ano [próximo cadastro]”, continuou.

Wellington Dias participou de uma reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta segunda.

O ministro afirmou também que a meta do governo é fazer “o Brasil crescer na classe média”.

“Quero trazer para esse púbico na condição de ministro que tem como missão cuidar dos mais pobres. Eu vim aqui hoje fazer esse convite para que a gente tenha um olhar para esse público do CadÚnico, para tirar essas pessoas da dependência de transferência de renda”.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, vai submeter ao plenário do tribunal o destino das joias sauditas que o ex-presidente Jair Bolsonaro terá que devolver.

Ministros do Palácio do Planalto e do TCU entendem que as joias deveriam ficar sob custódia da Caixa, e não da Secretaria Geral da Presidência.

Na semana passada, o TCU decidiu que elas ficariam na Secretaria-geral da presidência, mas agora ministros avaliam que o destino deve ser a Caixa, onde tem peritos, cofre e toda a estrutura de segurança.

Nardes informou que nesta segunda (20) a defesa de Bolsonaro questionou o destino da devolução e que o Ministério Público junto ao TCU também pediu manifestação, o quanto antes, “a respeito do órgão devido para a custódia dos bens”, bem como “qual o termo final do prazo para a entrega em questão”.

O ministro Augusto Nardes levará ao Plenário na próxima sessão decisão para apreciar a sugestão do MPTCU, devendo indicar os órgãos que atuarão no recebimento dos bens. A próxima sessão está marcada para quarta-feira.