Abin usou sistema secreto para monitorar pessoas por meio do celular no governo Bolsonaro

A Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, usou um sistema secreto para monitorar a localização de cidadãos em território nacional durante o governo de Jair Bolsonaro. Esse tipo de monitoramento não tem previsão legal.

A informação foi publicada pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Abin usou um programa secreto para monitorar a localização de pessoas por meio do celular. A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, controlar os passos de até 10 mil proprietários de telefones a cada 12 meses.

Bastava digitar o número do telefone do alvo escolhido no programa e seguir o paradeiro do dono do aparelho. O sistema permitia à Abin rastrear a localização de um cidadão por meio dos dados que o celular dessa pessoa enviava a torres de telecomunicações instaladas nas cidades. O First Mile identificava informações de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Com base nesses dados, o programa entregava à Abin o histórico de deslocamento e até mesmo alertas em tempo real da localização da pessoa que estava sendo monitorada.

Segundo O Globo, o sistema desenvolvido pela empresa israelense Cognyte custou R$ 5,7 milhões e foi adquirido sem licitação. Ele era usado sem a necessidade de registros sobre quais pesquisas eram realizadas. O que, na prática, permitia que qualquer celular pudesse ser monitorado sem uma justificativa oficial. De acordo com a reportagem, há relatos de sua utilização contra os próprios agentes da Abin.

Em nota, a Abin confirmou o uso do software. Disse que o contrato, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021, e que a ferramenta não está em uso desde então.

O ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL, disse em uma rede social que a ferramenta foi adquirida antes do governo Bolsonaro e que foi usada dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade.

A Abin é o órgão de inteligência encarregado de fornecer ao presidente da República informações estratégicas e de investigar ameaças à soberania nacional e à democracia. No governo Bolsonaro, a agência estava sob a responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional. O presidente Lula transferiu essa estrutura para a Casa Civil.