Política

O governo Lula decidiu subir o salário mínimo deste ano, a partir de maio. O assunto foi discutido em reuniões no Palácio do Planalto ao longo de terça-feira (14). Hoje, o piso nacional é de R$ 1.302. Esse valor será reajustado para R$ 1.320, número prometido durante a transição, no ano passado.

O presidente Lula prepara o anúncio, que deve incluir também um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 (ou dois salários mínimos, quando considerado o novo valor).

O governo pretende que os novos valores tenham validade a partir de 1º de maio, como parte de uma tentativa para emplacar uma agenda positiva.

O reajuste do salário mínimo se tornou um imbróglio no governo Lula, depois que cálculos apontaram um impacto maior que o previsto.

Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212. Durante a campanha, Lula prometeu reajustar o mínimo acima da inflação.

O governo federal passou a relatar dificuldades para o reajuste do mínimo por conta do aumento no número de aposentados do INSS a partir do segundo semestre do ano passado, que ampliou os gastos com a Previdência.

No fim do ano passado, o governo Jair Bolsonaro enviou um ofício à equipe da transição calculando que, por conta do aumento de beneficiários da Previdência e da alta real do salário mínimo, haveria um impacto extra de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. Esse número, segundo o ofício, não estava previsto no Orçamento de 2023.

Ao reajustar o mínimo em maio, o governo economia os valores de janeiro a abril, abrindo espaço no Orçamento.

Equipes da Polícia Federal que investigam os atos golpistas de 8 de janeiro tentarão detectar qual impressora foi usada para imprimir a “minuta do golpe” – documento encontrado na casa do ex-secretário de Segurança Anderson Torres com um plano para subverter o resultado das eleições.

A origem desse rascunho de decreto golpista é uma das perguntas a serem respondidas pelos investigadores. Anderson Torres, que é ex-ministro de Jair Bolsonaro, chegou a ser preso por suposta omissão no comando da segurança do DF, e segue como investigado em um inquérito.

Fontes com acesso à investigação afirmam que os peritos cogitam usar uma técnica que permite apontar de qual impressora saiu o documento. Se funcionar, a PF conseguirá dizer qual é o modelo do equipamento e onde ele está instalado – e, inclusive, se o documento foi gestado em algum órgão público.

“Há um tipo de exame específico feito em sede de documentoscopia, a partir do bitmap da impressão, que torna possível identificar a impressora de origem do documento”, disse um dos investigadores.

A hipótese de uso desse rastreamento ainda passa por uma avaliação técnica, em razão de uma questão prática: o exame só devolve um resultado preciso se a impressão tiver sido feita em impressoras de médio ou grande porte.

Ou seja, a perícia não retornará um resultado de qualidade se a “minuta do golpe” tiver sido impressa em um equipamento residencial.

Até que essa hipótese seja descartada, no entanto, os peritos trabalham com a possibilidade de rastrear a origem do documento. “Isso, com certeza, está no radar da nossa investigação”, afirmou um envolvido na investigação ao g1.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (15), durante visita a Sergipe, que anunciará na próxima semana um “novo Bolsa Família”.

O programa social retornará com a previsão de pagamento mínimo de R$ 600 por família , mais um adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos de idade.

“Semana que vem vamos anunciar um novo Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por cada criança até seis anos de idade, para que a gente possa na infância, que a criança mais precisa estar nutrida, a gente garantir que a mãe possa comprar alimento para essas crianças”, disse Lula.

O presidente não deu mais detalhes sobre o retorno do programa destinado a famílias de baixa renda. Lula deu a declaração durante discurso em Maruim, onde visitou obras de duplicação da BR-101 em Sergipe.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse na segunda-feira (13) que o modelo do programa está pronto para avaliação de Lula.

Na ocasião, Dias disse o retorno do Bolsa Família pode ser feito por meio de uma medida provisória, em razão da importância do tema. Editadas pelo governo federal, as MPs passam a valer já na publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo estabelecido.

Programas
Ao retornar à Presidência da República, no mês passado, Lula decidiu retomar programas criados nos governos do PT e que foram substituído por iniciativas similares no governo de Jair Bolsonaro.

Nesta terça-feira (14), na Bahia, o presidente assinou a medida provisória do novo Minha Casa, Minha Vida. Bolsonaro substituiu o programa habitacional pelo Casa Verde e Amarela.

No caso do Bolsa Família, o programa vai substituir o Auxílio Brasil. Bolsonaro criou o auxílio, nos moldes do Bolsa Família, e decidiu modificar o nome do programa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que a revisão da meta de inflação não está na pauta do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Não está [na pauta]. Existe uma coisa chamada pré-Comoc, que define a pauta do CMN. Não está na pauta”, afirmou Haddad para jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.

A meta de inflação é definida pelo CMN, que atualmente é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (que também preside o conselho),, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A primeira reunião do CMN sob o governo Lula está prevista para esta quinta-feira (16) à tarde.

Apesar do ministro afirmar que o assunto não está na pauta, o regime interno do CMN prevê que o presidente do conselho (no caso, o Haddad) pode aprovar a inclusão de itens extrapauta “quando revestidos de caráter de urgência, relevante interesse ou de natureza sigilosa”.

Cada conselheiro tem direito a um voto e as decisões são tomadas por maioria simples.

Nesta segunda (13), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Campos Neto disse ser contra a alteração da meta. Segundo ele, a alteração pode surtir o efeito contrário ao desejado. Ou seja, mais inflação e mais juros.

Debate antecipado
O decreto que criou o regime de metas determina que o alvo seja definido até o dia 30 de junho, com três anos de antecedência.

Ou seja, em 2023, o governo precisa definir a meta de 2026 e teria até junho para fazê-lo.

O assunto, porém, foi antecipado em meio às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à autonomia do BC, à atual meta de inflação e o patamar da taxa de juros.

A meta de 2023 é de 3,25%, podendo oscilar 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A projeção do mercado financeiro, porém, indica que a inflação vai fechar o ano em 5,79% – sinalizando o terceiro ano seguido de estouro da meta.

Diante desse cenário, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, no início desse mês, manter a Selic em 13,75% ao ano – fazendo com que o Brasil permanecesse no topo do ranking global de juros reais (descontada a inflação).

Já para 2024 e 2025, a meta está fixada em 3%, também podendo oscilar 1,5 ponto.

Mudança de meta
Caso decida alterar metas já fixadas, o governo terá de editar um decreto autorizando a mudança

Foi assim em 2002 e 2003 – os únicos anos em que metas já definidas foram alteradas.

Em 2022, a alteração foi viabilizada por meio de decreto editado por Fernando Henrique Cardoso. Já em 2003, via decreto editado por Lula.

Entenda o sistema de metas de inflação
O sistema de metas de inflação foi instituído em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de dar maior segurança à economia.

É um compromisso que o governo assume de que não deixará a inflação fugir do controle.

No atual regime, cabe ao Banco Central perseguir a meta estipulada por meio da Selic, que é a taxa básica de juros da economia.

Quando os juros sobem, o crédito fica mais caro, restringindo consumo, investimento e o crescimento do PIB – e, assim, controlando a inflação.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (14) recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que queria excluir a “minuta do golpe” de uma investigação contra ele. A decisão do TSE foi unânime.

A minuta do golpe, considerada inconstitucional por especialistas, foi encontrada pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, aliado de Bolsonaro. O documento pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.

A pedido do PDT, esse fato foi incluído em investigação que corre no TSE contra Bolsonaro. Nessa ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral.

Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.

A defesa de Bolsonaro pediu para a minuta não constar na investigação. Alegou que o documento é “apócrifo” e ressaltou que o material não foi encontrado com o ex-presidente. E disse que não há elementos que apontem que ele participou de sua elaboração.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou na semana passada o pedido da defesa. Agora o plenário do TSE referendou a decisão.

Adição de provas
No julgamento, o plenário do TSE também aprovou entendimento de que as ações de investigação possam receber elementos que se destinem a esclarecer desdobramentos dos fatos narrados no pedido de inelegibilidade.

Isso vale para outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório.

Na prática, essa medida representa uma espécie de vacina para evitar que as partes questionem a produção de provas que não tenham conexão direta com o pedido inicial.

Outras ações de investigação eleitoral já foram rejeitadas no TSE sob argumento de que o processo extrapolou o que havia inicialmente na ação, como no caso do julgamento que rejeitou a cassação da chapa Dilma-Temer, em 2017.

Em seu voto, o corregedor ressaltou que é importante aproveitar todos os elementos contextuais. “São incontroversos e que as partes disputam a narrativa sobre o significado e o impacto eleitoral do episódio. Ressaltou-se que, em matéria de abuso de poder, o exame da gravidade da conduta, sob o ângulo qualitativo e quantitativo, reclama especial atenção para a análise de elementos contextuais.”

Gonçalves afirmou que “é inequívoco que o fato de o ex-Ministro da Justiça do governo do primeiro investigado ter em seu poder uma proposta de intervenção no TSE e de invalidação do resultado das eleições presidenciais possui aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação entre o discurso e a campanha e ao aspecto quantitativo da gravidade”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Na cidade, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos.

As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013, chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas.

O programa habitacional retorna com a proposta de destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para a Faixa 1 – famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil. Os subsídios nessa faixa variam entre 85% e 95%.

A possibilidade de locação social, a aquisição de moradia urbana usada e opções para famílias em situação de rua serão previstas no programa..

Serão entregues, de forma simultânea, o total de 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios em seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.

Em discurso durante evento de aniversário do PT, na noite desta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o partido voltou ao poder para governar “sem ódio”.

Lula disse ainda que o retorno do PT à Presidência também deve priorizar melhorias na educação, na ciência e tecnologia e nas condições de vida da população.

O partido, que completa 43 anos, fez uma comemoração no Centro de Convenções de Brasília, no qual reuniu políticos influentes da sigla.

“O que eu sei é o seguinte: nós voltamos. Nós voltamos sem ódio, voltamos sem recuo, mas nós voltamos para dizer que é necessário melhorar a educação, ciência e tecnologia, e que é necessário dar um tratamento decente ao ser humano, cuidar das pessoas”, afirmou o presidente.

Críticas a Bolsonaro
Durante sua fala, Lula criticou o governo de seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de genocida, em uma referência à atuação na pandemia de Covid.

“Vamos brigar pelo nosso partido e vamos brigar pelo povo brasileiro para que nunca mais um genocida ganhe as eleições, com base na mentira e na indústria das mentiras”, afirmou o presidente.

Lula argumentou que o Brasil assumido por ele no início deste ano estava em pior situação do que em 2003, quando ele começou o primeiro mandato.

“Recebemos um país em 2023 muito pior que o de 2003, muito mais incivilizado”, disse.

De acordo com Lula, “tudo que o PT fez durante os 13 anos de mandato” foi destruído depois do impeachment de Dilma Rousseff. A ex-presidente também estava no evento de aniversário do PT.

“Nós voltamos para governar esse país e nós voltamos para governar com democracia, com respeito aos mais pobres, e para recuperar a democracia em toda a sua essência”, declarou Lula.

A exemplo do que tem ocorrido em discursos recentes, Lula ficou com a voz embargada ao falar da fome no país e ao lembrar seu próprio passado de pobreza.

Em janeiro, o número de novas armas registradas por cidadãos comuns em todo o Brasil despencou em relação ao mesmo mês, nos últimos anos.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o então presidente assinou decretos que flexibilizaram a posse e o porte, além da compra de munição. Em quatro anos houve um salto no número de armas cadastradas por cidadãos comuns no Sinarm, o Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal.

Em janeiro de 2019, foram pouco mais de 2 mil novos cadastros. Um ano depois, o número já tinha mais do que triplicado: quase 7 mil novos registros. Em janeiro de 2021, beirou os 11 mil. Permaneceu alto em janeiro do último ano do governo Bolsonaro: mais de 8,7 mil.

Em janeiro deste ano, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foram cadastradas 2,5 mil armas, uma queda de 71,5% em relação a um ano atrás.

A representante do Instituto Sou da Paz afirma que os números de janeiro já são um reflexo da mudança na política de armas do governo federal.

“Dá uma sinalização importante, de que o governo deve seguir em uma outra direção: de uma regulamentação mais responsável, mais coerente com a nossa realidade de violência armada do país. E, nesse sentido, ele deixa de incentivar, né? Existe uma questão das pessoas se adaptarem e se inteirarem de qual é a nova regra. E essa questão discursiva, essa questão subjetiva, de dar um novo tom do que deve ser a política nacional de controle de armas, de não haver um incentivo para que as pessoas se armem”, afirma a gerente de projetos do instituto, Natália Pollachi.

A restrição do acesso a armas no Brasil foi uma das medidas assinadas pelo presidente Lula logo no primeiro dia de governo. O decreto suspendeu ainda a concessão de novos registros para abertura de clubes e escolas de tiro no país, que também cresceram no governo anterior.

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, nos últimos quatro anos, o Exército, responsável pela fiscalização, concedeu 1.483 registros para as escolas e clubes de tiros. É mais que o dobro da soma de todos os registros liberados nos dez anos anteriores.

Hoje, no Brasil, existem 7.649 escolas e clubes de tiro cadastrados. O Exército não informou o número de munições e a localização exata dos clubes de tiro nas cidades brasileiras.

A pesquisadora Valéria Cristina de Oliveira, do Centro de Estudos sobre Criminalidade da Universidade Federal de Minas Gerais, reforça a importância das medidas para controlar o uso de armas de fogo no país, como o recadastramento obrigatório no sistema da Polícia Federal de todas as armas compradas desde maio de 2019.

“A Polícia Federal, o Exército, o governo federal, precisam identificar essas armas. Porque quando elas forem apreendidas, a gente tem que responsabilizar. E se não houver um sistema muito bem construído para acompanhar o registro dessas armas, essas informações ficam perdidas”, defende.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (13) que as novas regras e o redesenho do programa Bolsa Família estão prontos – e devem ser validados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima semana.

Principal benefício a pessoas em situação de vulnerabilidade social no país, o Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil do governo anterior, de Jair Bolsonaro, incluindo um adicional de R$ 150 por criança.

Para receber os valores, é preciso manter o Cadastro Único atualizados..

Segundo Dias, a pasta trabalha com a retomada do programa por meio de uma medida provisória, em razão da importância do tema. Editadas pelo governo federal, as MPs passam a valer já na publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo estabelecido.

“Não se trata apenas de um programa de transferência de renda, terá as condicionantes. A expectativa é que apresentemos ao presidente na próxima semana”, afirmou, ao deixar um ato no qual assinou compromissos de assistência social com a Defensoria Pública da União (DPU).

Wellington Dias declarou que, com a proposta elaborada, a fase seguinte será validar o texto com outros ministérios e com Lula. O ministro não disse quando o governo federal espera relançar o programa, que vai substituir o atual Auxílio Brasil.

“Justifica uma medida provisória para criar o regramento, um novo caminho [para o Bolsa Família]”, disse.

Pagamentos
Uma nova rodada de pagamentos do Bolsa Família teve início nesta segunda. Os primeiros a receber são aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1.

O programa ainda não conta com o adicional por criança, por isso, ainda não é chamado oficialmente de Bolsa Família pelo governo.

Atualmente, o valor mínimo transferido aos cidadãos é de R$ 600, e a média para cada núcleo familiar é de R$ 614,21.

Ofícios da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), do Ministério da Saúde, revelam que o governo de Jair Bolsonaro cortou a alimentação doada a yanomamis, mesmo após alertado da grave situação e do pedido da manutenção de entrega de comida aos indígenas.

Os documentos foram enviados entre junho de 2021 e março de 2022 aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Cidadania. Dois deles foram obtidos pela coluna e comprovam que tramitaram ao menos três pedidos com sérios alertas do órgão sobre a situação nutricional dos yanomamis.

Relatam também os impactos de uma parada de distribuição de comida por meio do programa ADA (Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais).

“Diante da situação atual do quadro de déficit nutricional demonstrado no relatório supracitado, ressalta-se a importância da manutenção das ações de Distribuição de Alimentos, com objetivo de minimizar emergencialmente as situações de vulnerabilidade alimentar da população indígena yanomami”, diz um Ofício de 1º de fevereiro de 2022.

Segundo a Sesai, o Dsei (Distrito Sanitário Indígena Especial) Yanomami foi contemplado pela ADA em 2017, após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). A ação era coordenada pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, do antigo Ministério da Cidadania.

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, no sábado (11), em um evento na Flórida, que pretende voltar ao Brasil “nas próximas semanas”, segundo vídeo veiculado pela CNN.

“Eu também quero retornar ao Brasil. Pretendo retornar ao Brasil nas próximas semanas”, declarou o líder de extrema direita em encontro com brasileiros em Boca Raton, na Flórida.

Bolsonaro, de 67 anos, encontra-se nos Estados Unidos após abandonar Brasília, em 30 de dezembro, dois dias antes da posse de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Nove dias depois, em Brasília, milhares de apoiadores de Bolsonaro, insatisfeitos com sua derrota na eleição presidencial de outubro, invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

“Fizemos um governo sem corrupção. Trabalhamos com o coração, com honestidade. Não se justifica nenhuma medida de represália nem de perseguição”, disse o ex-presidente na Flórida.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, autorizou a inclusão de Bolsonaro no inquérito que busca apurar quem instigou a invasão da sede dos Três Poderes.

“E nós temos que enfrentar os problemas. Nós temos que, por vezes, nos arriscarmos. Vale a pena. Pode ter certeza, a maioria do povo brasileiro está conosco”, acrescentou Bolsonaro.

Em um primeiro momento, ele havia anunciado à imprensa que voltaria ao Brasil no final de janeiro, mas depois pediu um novo visto para poder ficar mais seis meses nos Estados Unidos.

“Não há nada melhor do que a nossa terra”, disse o representante da extrema direita que, desde sua chegada à Flórida, mora na residência do ex-lutador de MMA José Aldo.

O ex-deputado federal Daniel Silveira já está em Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.Ele foi transferido na manhã desta quarta-feira (8) para a unidade que já abriga Roberto Jefferson e Gabriel Monteiro.

Daniel foi preso na quinta-feira (2) pela Polícia Federal em sua casa Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro. Ele também foi alvo de busca e apreensão, um dia após o fim do seu mandato parlamentar. Silveira foi levado para a sede da PF, e depois transferido para o presídio de Benfica, onde permanecia até esta quarta.

A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que afirmou que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais. Reiterou que ele danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral mesmo após ser solto sob cautelar que não proibia tais atitudes.

Em reunião nesta terça-feira (7), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou o convite e o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (sem partido) aceitou assumir a presidência do Banco do Nordeste (BNB).

A indicação depende agora da aprovação no Senado de um projeto de lei que altere a Lei das Estatais e reduza o prazo para políticos assumirem cargos. A legislação em vigor exige que dirigentes partidários fiquem afastados das legendas pelo menos três anos antes de serem nomeados para cargos em empresas estatais.

O BNB tem 70 anos e tornou-se o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina. Conta atualmente com 292 agências físicas e mais de 5,3 milhões de clientes ativos, além de ser responsável por grande parte da carteira de microcrédito do Brasil.

Paulo Câmara era primeiro vice-presidente nacional do PSB até 27 de janeiro de 2023, quando encaminhou ao partido carta de desfiliação. O ex-governador é formado em Economia, tem pós-graduação em Finanças, é auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) .

Foi secretário de Administração e da Fazenda no Governo de Eduardo Campos e, também por indicação de Eduardo, candidatou-se ao Governo. Assumiu o Executivo estadual em 2014. Reeleito, entregou o cargo a Raquel Lyra (PSDB), no dia 1º de janeiro.

REPERCUSSÃO
Nas redes sociais o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) e o estadual Rodrigo Novaes (PSB) se manifestaram, aplaudindo a escolha do presidente Lula.

“Gostaria de parabenizar o presidente pela excelente escolha. Paulo Câmara é um quadro qualificado que reúne todas as credenciais para o cargo e vai ajudar no desenvolvimento do Nordeste e do Brasil”, escreveu Sílvio Costa Filho.

Para Rodrigo Novaes, foi uma “grande notícia”. “O governador Paulo Camara será o novo presidente do Banco do Nordeste. Com sua experiência irá contribuir muito com o fortalecimento da instituição, mas, sobretudo, com a economia de nosso estado, fomentando nossos arranjos produtivos”, registrou no Twitter.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta terça-feira (7) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto, para rever a decisão de incluir a minuta do golpe em uma investigação contra eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento, considerado inconstitucional por especialistas, foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres e pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.

A inclusão atendeu a um pedido do PDT em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.

As defesas de Bolsonaro e Braga Netto pediram a revisão da decisão, afirmando se tratar de documento “apócrifo” e ressaltaram que o material não foi encontrado com Bolsonaro ou com Braga Netto. Além disso, sustentaram que não há elementos que apontem que os dois participaram de sua elaboração.

Decisão
Ao negar o pedido, Gonçalves argumentou que o documento tem conexão com a investigação e negou que, nesse momento do processo, não seria mais possível apresentar provas novas, como alegou a defesa. O ministro afirmou ainda que um “clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022”.

“Nessa reflexão, cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas. Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros”, escreveu o ministro.

“São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força”, acrescentou.

Gonçalves também citou o plano golpista para gravar uma conversa com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, exposto à revista “Veja” pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

“Somam-se o plano para espionar e gravar sem autorização conversa do presidente do TSE, a ocultação de relatórios públicos que atestavam a lisura das eleições e o patrocínio partidário de ‘auditoria paralela’ e de outras aventuras processuais levianas, tudo para manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justiça Eleitoral, sem qualquer razão plausível”, declarou.

O Ministério das Mulheres planeja instalar uma Casa da Mulher Brasileira em cada capital do país nos próximos anos. É o que informou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A casa é um local que oferece atendimento integral e humanizado a mulheres vítimas de violência, como apoio psicológico, atendimento social, defensoria pública e delegacia especializada. Atualmente, há sete unidades em funcionamento no país.

“Queremos retomar em todas as capitais uma Casa da Mulher Brasileira e também trabalhar com a questão de ter Casa da Mulher Brasileira no interior. É repensar a estrutura a partir da realidade de cada município, número de habitantes, serviços e capacidade de cada gestor municipal”, disse a ministra em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Cida Gonçalves acrescentou que “quando a mulher chegar [na Casa], ela já sai com a medida protetiva e sai com todas as orientações”.

Patrulha Maria da Penha
Segundo a ministra, outra prioridade é ampliar a ação Patrulha Maria da Penha, que prevê o deslocamento de uma viatura policial para acompanhar o cumprimento de medidas protetivas e garantir segurança a mulher em situação de violência doméstica.

“Quando sai a medida protetiva de urgência, eles [patrulha] vão na casa, orientam a mulher, orientam os vizinhos se o agressor estiver se aproximando para ligar para a viatura. É uma resposta mais eficaz”, disse a ministra em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

O uso da patrulha específica, conforme a ministra, tem apresentado bons resultados no Ceará e na Bahia, além de ser uma ferramenta eficaz na prevenção ao feminicídio.

“Nós precisamos prevenir os feminicídios. É um crime que pode ser evitado se tivermos tornozeleira eletrônica, Patrulha Maria da Penha, se tivermos ações concretas para que as mulheres se sintam protegidas”.

Ligue 180
Em relação ao Ligue 180, a ministra disse que o serviço passará por reformulação, sendo uma das mudanças a retomada de um formulário exclusivo para atendimento à mulher vítima de violência. “Queremos reformular o 180. Hoje está apenas com a questão da denúncia. O papel do 180 é mais amplo, é dar informação, orientação. O seu papel é dar orientação e informação para que as mulheres tenham coragem para sair da situação de violência”, afirmou.

O Ligue 180 é um canal gratuito e confidencial, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana em todo o país.

Para o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, Cida Gonçalves disse que serão anunciadas ações, conduzidas por diversos ministérios, focadas no respeito das mulheres e da diversidade.