Política

O histórico de conversas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, revelou o uso de dinheiro vivo para o pagamento das contas pessoais de Michelle Bolsonaro, sem registros da origem desse dinheiro.

A ex-primeira dama também não vinculava as despesas ao seu nome: seu cartão de crédito estava em nome de Rosimary Cardoso Cordeiro, assessora parlamentar e antiga aliada da família. O caso é analisado pela Polícia Federal, e o conteúdo das conversas foi exposto pelo Uol.

Além da falta de registros sobre a origem do dinheiro utilizado para arcar com a fatura, chamou atenção da Polícia Federal a resistência de Michelle em criar um cartão em nome próprio. Cid chegou a conversar com suas assessoras para que tentassem convencê-la a abrir mão da terceirização de contas, mas sem sucesso. A polícia desconfia da prática de peculato.

Também chamou atenção a constante preocupação de Cid quanto ao risco de vazamento da informação sobre a forma com que os pagamentos aconteciam.

“O Ministério Público, quando pegar isso aí, vai fazer a mesma coisa que fez com o Flávio [Bolsonaro], vai dizer que tem uma assessora de um senador aliado do presidente, que está dando rachadinha, tá dando a parte do dinheiro para Michelle”, disse para uma das assessoras.

O coronel também orientou as assessoras para que guardassem os comprovantes de pagamento em nome próprio, para que não fosse possível “comprovar que esse dinheiro efetivamente sai da conta do presidente”.

O Uol consultou as defesas jurídicas das partes envolvidas no inquérito. O advogado de Mauro Cid alegou que fará a defesa apenas dentro dos autos do processo. As assessorias de Jair e Michelle Bolsonaro já não se pronunciaram.

O governo federal anunciará, ainda este mês, a retomada de uma série de ações com vistas a promover a redistribuição de terras improdutivas. O anúncio foi feito neste sábado (13) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em uma feira que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza em São Paulo.

“Agora em maio, o presidente Lula vai anunciar o programa de reforma agrária. A reforma agrária vai voltar para o Brasil. [Vamos] distribuir terras e recuperar terras que estejam improdutivas, destinando-as à reforma agrária”, disse Teixeira, acrescentando que, além de distribuir terras, o governo fornecerá crédito e assistência técnica aos assentados, estimulando a formação de cooperativas e agroindústrias.

Acompanhado por representantes de vários órgãos federais e por lideranças de movimentos sociais, o ministro elogiou a atuação do MST, afirmando que o movimento “produz comida saudável e igualdade social” em um país que, segundo ele, deixou de colher alimentos para a população a fim de produzir commodities agrícolas vendidas a outros países.

“Diminuiu a produção de arroz, feijão, mandioca, hortaliças, legumes e de frutas”, elencou Teixeira, que atribui ao movimento sem-terra a expertise [competência] em produzir alimentos sem o uso de agrotóxicos que podem contribuir para a segurança alimentar nacional.

Desigualdade
“O MST será muito importante para diminuir a desigualdade social no país e para incluir o povo na terra, produzindo comida em um país que perdeu terras para a produção de alimentos [em um contexto em que] ampliou a produção de soja e de milho”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Agrário, acrescentando que, ao mesmo tempo em que o governo federal planeja estimular os pequenos produtores agrícolas, não vai mexer com o agronegócio. “Isso é bom e não vamos mexer nisso.”

Paulo Teixeira também voltou a criticar a criação, pela Câmara dos Deputados, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o MST e as invasões de terras no país.

“Querem investigar o MST? Querem criar uma CPI para isso? Acho que vão achar coisas interessantes. Vão ver que, ali [nos acampamentos e assentamentos do movimento], tem suco de uva que não tem trabalho escravo. Vão encontrar produtos que não têm agrotóxicos. Vão encontrar soja não transgênica”, afirmou, referindo-se a alguns dos produtos produzidos pelo MST, maior produtor de arroz orgânico da América Latina, segundo o Instituto Riograndense de Arroz (Irga), autarquia subordinada à secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul.

Juros altos
À defesa do MST, Teixeira acrescentou uma crítica ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto – a quem membros do governo, entre eles o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atribuem a responsabilidade pela manutenção da taxa de juros. Atualmente, a taxa de juros básicos da economia, a Selic, está em 13,75%.

“Se [quem quer investigar o MST] quiser descobrir um homem que está criando uma balbúrdia, uma baderna neste país, eles vão achar o Roberto Campos Neto, que está fazendo o maior juro da face da terra e levando muitos brasileiros à extrema pobreza e à miséria”, opinou.

Principal alvo das críticas à manutenção da elevada taxa de juros – feitas não só por membros do governo federal, mas também de muitos economistas e entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Campos Neto tem justificado a política de juros implementada pelo Banco Central alegando que a definição da taxa não se limita à inflação, incluindo elementos que, na avaliação dele, ainda requerem cautela, como a dívida bruta do governo.

“É a dívida alta que faz os juros serem altos”, disse o presidente do BC no último dia 25, ao participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde defendeu que os critérios técnicos prevalecem em relação a políticos nas decisões do BC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (12/5), em Crato (CE), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e possibilita a conclusão de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país — segundo cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o Planalto, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Serão investidos quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026.

“Estamos investindo R$ 4 bilhões para que a gente possa recuperar todas as obras educacionais que estavam sendo feitas desde o governo da Dilma, que o homicida que governou esse país não continuou. Só no Ceará são 200 obras, na Bahia tem 540 obras paralisadas, escola técnica, creche, universidade. Vocês sabem que esse país não vai pra frente se a gente não investir em educação. O maior patrimônio que uma mãe quer deixar para seus filhos não é uma casa, um carro. É um diploma de uma universidade para o seu filho ter uma profissão. A pessoa que não tem profissão, não tem escolha”.

“Vamos trabalhar muito para que as crianças no nosso país tenham acesso à creches com a qualidade da creche que visitei hoje aqui em Crato. É a educação que vai fazer o Brasil ser desenvolvido, melhorar a qualidade de vida. É tudo que eu sonhei. Eu sou filho de uma pobre retirante de Garanhuns, que saiu em 1952 de lá, com 8 filhos, para não morrermos de fome”, apontou.

Em nova alfinetada a Bolsonaro, Lula disse que “acabou aquela era”. “Durante o governo passado não foi investido um centavo no Ceará, no Maranhão e Pernambuco. Em nenhum estado do nordeste ele investiu, mas eu voltei para olhar para o meu Nordeste, e ajudar vocês a mudar de vida”.

Lula relatou ainda que sabia ser a única pessoa capaz de derrotar Bolsonaro nas urnas.

“Dia 18 completo um ano de casado com Janja. Não precisava ser candidato à Presidente da República. Poderia fazer uma lua de mel prolongada com a Janja. Mas não é correto um cidadão deixar seu país afundar como esse país estava afundando com um cidadão que não gostava de mulher, não gostava de sindicato, escola, universidade. Esse homem só sabia falar mal através da internet, só sabia contar mentira. Eu tinha consciência naquele instante que só eu poderia derrotar ele. Eu pensei: ‘não é correto o Lulinha namorando com a Janja e o povo passando fome'”.

O petista ainda prometeu retornar “em junho ou julho” no estado par anunciar medidas econômicas para produtores rurais.

Pacto nacional
Um dos destaques do pacto nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período.

Com a retomada das obras, o governo espera entregar 1.200 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 1.000 escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante; 86 obras de reforma ou ampliação; e mais de 1.200 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo instrumento firmado entre o FNDE e o ente federativo, com repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.

Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse, nesta sexta-feira (12), que o Governo Lula vai colocar as impressões digitais do povo no planejamento do futuro do País.

Ele fez esse discurso no Centro de Convenções, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, na plenária estadual do Plano Plurianual participativo do governo federal.

Márcio Macêdo abandonou o discurso formal que iria ler e quebrou protocolos ao lembrar que, ao chegar no Estado, passou um filme na sua cabeça desde a época das caravanas da cidadania. Ele discorreu sobre o que chamou de criminalização da política por representantes do Poder Judiciário, mas sem citar nomes.

“No olhar de cada um de vocês, é como se a cabeça instalasse uma grande tela de cinema. E nessa grande tela, estava passando um filme. E nesse filme, eu me lembrei de tudo que nós passamos pra chegar até aqui. Eu me lembro quando nós tivemos aqui, com o presidente Lula, naquele momento tão delicado de negação da política, de perseguição ao Lula, perseguição aos movimentos sociais. Eu vi o dia que Lula ressuscitou após ele ser preso de forma injusta, arbitrária e covarde”, afirmou.

Segundo o ministro, na campanha, Lula e enfrentou uma máquina onde se gastou bilhões para derrotá-lo.

“O que nos trouxe até aqui foi a resistência de vocês e do povo brasileiro que dava bom dia, presidente, boa tarde, boa noite”, afirmou Márcio, lembrando o tempo em que Lula estava na prisão.

O ministro terminou o discurso falando a letra da música Madeira de Cupim não Rói.

“Queiram ou não queiram os juízes, o nosso bloco, o bloco do Lula é o bloco da educação, é o bloco da saúde de qualidade, o bloco da geração de emprego e renda, o bloco da moradia popular, o bloco da democracia… Queiram ou não queiram os juízes, o bloco do Lula é de fato campeão”, concluiu Márcio.

A determinação desta quinta-feira (11/5) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de soltar o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres, foi recebida com aplausos por parlamentares durante audiência pública na Câmara dos Deputados que trata da “institucionalização da censura”.

Ao revogar a prisão preventiva de Torres, Moraes estabeleceu que o ex-ministro de Bolsonaro cumpra medidas cautelares, como fazer uso de tornozeleira eletrônica enquanto aguarda o processo.

Além de ser investigado por suspeita de ter fragilizado a segurança pública de Brasília no dia 8 de janeiro, Torres também é alvo de apuração por um documento encontrado em um endereço ligado a ele que previa a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prisão de magistrados, a chamada “minuta do golpe”.

Por ser delegado federal, Torres ficou detido no batalhão de Policia Militar, no Guará. Ele tem direito a ocupar uma sala de Estado Maior, com acomodações mais confortáveis, televisão, acesso garantido aos advogados e pode receber alimentação externa. A determinação de soltura vale de maneira imediata.

Após sabatina, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (11) a indicação de Maria Luiza Ribeiro Viotti para ocupar o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos. Ela será a primeira mulher a assumir o posto.

Para ser oficializada como a diplomata que vai chefiar a embaixada em Washington, seu nome ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

A relatora da indicação na comissão foi a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que classificou a nomeação da chanceler como um “marco histórico para o Itamaraty”.

“Trata-se da primeira vez, na história da diplomacia pátria que uma mulher chefiará este cargo, fortalecendo os esforços para maior representatividade de gênero nos postos mais relevantes do serviço exterior brasileiro. Nesse sentido, saudamos esta indicação e esperamos que ela abra caminho para o incremento na participação feminina entre as embaixadas brasileiras mais estratégicas para o interesse nacional”, pontuou a parlamentar.

O último a chefiar a embaixada nos Estados Unidos foi Nestor Forster Júnior, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em janeiro, ele foi removido do cargo por decisão do ministro das Relações Exteriores do governo atual, Mauro Vieira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (11) que “cultura não é gasto” durante a cerimônia de assinatura do Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que destina recursos para o setor cultural.

“Os ignorantes deste país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor”, afirmou o presidente.

A lei foi aprovada em razão da pandemia de Covid-19 e prevê o repasse federal de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

O presidente assinou a regulamentação da lei em evento na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.

“Cultura é jeito o da gente falar, é o jeito da gente comer, é o jeito da gente dançar, é o jeito da gente andar, é o jeito da gente cantar, é o jeito da gente pintar, é o jeito da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. E cultura significa emprego, cultura significa milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse Lula.

Gestores de estados e municípios têm até o final deste ano para escolher os projetos que vão receber a verba.

A proposta foi batizada em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

A Lei Paulo Gustavo foi sancionada depois de resistência do governo Bolsonaro. A nova gestão do Ministério da Cultura elaborou a regulamentação da lei após debate com artistas e entidades da sociedade civil.

A verba que será liberada para estados e municípios tem como fonte principal recursos de dois fundos do setor: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram no Brasil que tenham participado da campanha de desinformação contra o chamado PL das Fake News.

O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo para a decisão sobre se os diretores serão investigados ou não.

O pedido ocorre após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva “ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020 [PL das Fake News].

Nesta quarta (10), Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. Já no início do mês, o Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material que criticava o projeto.

Questionadas sobre o pedido da PGR, as empresas ainda não de manifestaram.

Argumentos
À PGR, a Câmara afirmou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.

A Câmara argumentou ainda que Google e Telegram incentivaram os usuários a pressionarem os congressistas.

Segundo a Casa, a campanha de desinformação com a replicação em massa de mensagens causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos.

Na avaliação da Câmara, a ação das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra o consumidor e crimes contra a economia e as relações de consumo.

Ao requerer abertura de inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas por Arhtur Lira.

“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [mílicia digital contra instituições]”, escreveu a vice-PGR.

A Procuradoria pediu a tomada do depoimento dos diretores e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.

Após ter recebido sinalizações positivas do pai nos bastidores, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aprofundou nas últimas semanas a articulação para concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro em 2024. Homens de confiança do parlamentar afirmam que o apoio irrestrito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda não demonstrado publicamente, é condição necessária para dar solidez à candidatura.

Além de mirar desafetos e eleitores descontentes com o atual prefeito Eduardo Paes (PSD), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio já foi aconselhado a desarmar um conflito com seu suplente no Senado, o empresário Paulo Marinho, que poderá assumir o mandato no Congresso em caso de vitória.

Marinho, um dos conselheiros mais próximos de Bolsonaro na campanha de 2018, rompeu com o então presidente no início do mandato. Em 2020, ele acusou Flávio de ter tomado conhecimento com antecedência da Operação Furna da Onça, ponto de partida da investigação sobre as “rachadinhas” envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Na ocasião, Flávio disse que Marinho tentava prejudicá-lo de olho em “ganhar no tapetão” a cadeira de senador.

Interlocutores de Flávio avaliam que há brecha para distensionar a relação, já que Marinho tem acenado não ter mais intenção de antagonizar com o senador. Além disso, aliados que debatem a candidatura dentro do PL consideram que o palanque gerado pela eleição à prefeitura do Rio, ganhando ou perdendo, tem maior potencial de mobilizar o bolsonarismo para 2026 do que apenas concluir o mandato como senador.

Este argumento, endossado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi levado a Bolsonaro para liberar a candidatura do filho, após participações erráticas nas eleições cariocas de 2016 e de 2020. Na primeira, quando o próprio Flávio foi candidato, pelo PSC, Bolsonaro considerava que qualquer revés poderia prejudicar sua própria candidatura presidencial dali a dois anos, e se irritou com episódios como o desmaio do filho durante um debate na TV. Na segunda, Bolsonaro apoiou de forma discreta o então prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e chegou a fazer acenos a Paes. Segundo interlocutores, o ex-presidente deu sinal verde para Flávio tocar suas articulações.

Em meio à expectativa de polarizar a disputa com o atual prefeito, o senador busca atrair lideranças políticas descontentes com Paes. Um dos alvos é o prefeito de Belford Roxo e recém-empossado presidente estadual do Republicanos, Waguinho, marido da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que se afastou do atual prefeito fluminense depois de ambos apoiarem a eleição de Lula. Daniela assumiu o ministério desbancando um aliado de Paes, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Paulo Marinho, que dirigia o PSDB à época da eleição de Paes, também teve rusgas com o prefeito por conta de acordos políticos.

Gafes em primeiro teste
Com o mergulho na candidatura, Flávio tem ensaiado um discurso de campanha voltado para questões de segurança e de ordem pública, além de tentar associar Paes a pontos negativos do governo Lula para buscar o eleitorado de classe média e alta. Em um evento do PL, em março, no qual teve sua candidatura lançada por Valdemar, Flávio cometeu gafes ao testar a plataforma em um discurso. Em certo ponto, disse que havia visitado naquela manhã a Cidade da Polícia, “que fica pertinho da Maré”. O local é vizinho a outra comunidade, a do Jacarezinho.

Em outro momento, ao associar lideranças de esquerda a facções do tráfico de drogas, Flávio citou um vídeo no qual uma pessoa, identificada como mulher de um presidiário no Rio Grande do Norte, reclama da governadora Fátima Bezerra (PT) pelo tratamento aos detentos afirmando que “foi com os votos dos presídios que ela foi eleita”.

“A gente não quer mais esse discurso barato de chegar na favela e vender ilusão para ganhar voto. É como disse a parente do preso: na hora de pedir voto vem na periferia, depois dá as costas como covarde” disse Flávio.

Interlocutores do senador criticam essa linha de argumentação, por generalizar o envolvimento com atividades criminosas entre moradores de comunidades. Um problema semelhante apareceu na disseminação bolsonarista da narrativa falsa de que a sigla “CPX”, em um boné usado por Lula durante visita ao Complexo do Alemão na campanha eleitoral de 2022, seria uma gíria usada por traficantes para designar “comparsa”. A sigla, na verdade, é uma abreviatura de “complexo” e usada por moradores.

Aliados afirmam, por outro lado, que o senador tem ajustado o enfoque nas falhas da atual gestão. Uma possibilidade avaliada pelo entorno de Flávio é trazer para a pré-campanha o marqueteiro Duda Lima, próximo a Valdemar Costa Neto, que atuou na campanha de Bolsonaro em 2022.

O advogado Rodrigo Roca deixou a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A defesa, procurada pelo blog, confirmou a informação.

Renuncio à defesa dos interesses do Cel. Mauro Cid nos inquéritos em que figura como investigado, por razões de foro profissional e impedimentos familiares da minha parte.

Rodrigo Roca

Cid foi preso na quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF), em operação que apura a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Segundo a investigação da PF, foram forjados os certificados de vacinação de Jair Bolsonaro, de sua filha mais nova, além da esposa e filha do próprio Cid e de outras pessoas ligadas ao ex-presidente.

Como o Estudio i, da GloboNews, revelou na semana passada, existe um racha na estratégia de defesa de Cid.

O entorno de Cid – principalmente familiares – não aceita que ele assuma toda responsabilidade por eventuais delitos sozinho. O advogado Roca, por sua vez, não faz delação premiada. Muito próximo à família Bolsonaro, ele deixou a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e, agora, também a de Cid.

Mais do que delação, a preocupação da família e amigos de Cid é com a biografia e o nome da família – como revelado pelo Estúdio i na semana passada.

Roca foi advogado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas” e, em 2022, foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como Secretário Nacional do Consumidor (Senacon).

Em entrevista ao Estúdio I na quinta-feira (4), Roca afirmou que não houve “qualquer intervenção por parte do presidente Bolsonaro” no caso da suposta fraude no cartão de vacinação dele, de sua filha e de outras pessoas. A família de Cid se irritou também com a entrevista de Roca ao Estudio I, em que ele mais parecia defender Bolsonaro do que o ex-ajudante de ordens.

O governo estuda mudar as regras que definem quais famílias são elegíveis para receber programas sociais ligados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, como o Bolsa Família. A pasta criou um grupo para estudar novos critérios e aprimorar as regras atuais.

Em relação ao Bolsa Família, desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, o governo tem retomado algumas exigências aos beneficiários, como vacinação e frequência escolar de crianças.

A medida que criou uma equipe para debater novos critérios para os programas sociais foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). De acordo com a portaria, o grupo de trabalho irá:

propor novos critérios para o devido direcionamento dos benefícios sociais;

sugerir mecanismos para melhorar os processos de acompanhamento, fiscalização e controle do público atendido pelos programas sociais;

apresentar propostas para melhorar o recebimento de informações de outros órgãos para aprimorar o Cadastro Único;

melhorar o compartilhamento de informações do Cadastro Único com outros órgãos.

O estudo levará em consideração somente os programas que são coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Além do Bolsa Família, a pasta é responsável por programas de inclusão produtiva, de combate às drogas e para crianças, por exemplo.

O grupo terá 60 dias para apresentar as propostas, sendo que o prazo poderá ser renovado por mais 60 dias.

Bolsa Família e as regras
Em fevereiro, o ministro Wellington Dias anunciou que o governo tinha encontrado indícios de irregularidades em 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família. No mês seguinte, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) reformulando o programa.

Ao anunciar o retorno do Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil criado no governo Bolsonaro, Lula cobrou a fiscalização contra fraudes no programa.

Além disso, o governo estipulou condicionantes para o pagamento do Bolsa Família como:

realização de exames pré-natal;
cumprimento do calendário de vacinação;
acompanhamento do estado nutricional de crianças até 7 anos;
frequência escolar mínima de 60% a 75% (varia de acordo com a idade).

Em abril, o governo bloqueou e exigiu o recadastro de 1,2 milhões de “famílias de uma pessoa só”, que são pessoas que moravam sozinhas e passaram a receber o benefício durante o período eleitoral, em 2022.

À época, o governo deu 60 dias para que as pessoas que tiveram o cadastro bloqueado atualizar as informações e demonstrar que, de fato, têm direito ao programa.

No fim de abril, o governo suspendeu até junho o bloqueio de pagamentos por descumprimento de requisitos, com o objetivo de atualizar o sistema operacional operado em conjunto com a Caixa.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo está revendo o Cadastro Único e que uma atualização no cadastro do Bolsa Família poderia gerar uma redução anual de despesas de R$ 7 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (9) que espera que o chefe da sua assessoria especial para assuntos internacionais, Celso Amorim, traga da viagem à Ucrânia “indícios de soluções” para a guerra.

Lula deu a declaração à imprensa ao lado do primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte. O primeiro-ministro fez uma visita oficial ao presidente em Brasília.

Lula enviou a Kiev o chefe da sua assessoria especial, o ex-chanceler Celso Amorim, para conversar com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky a respeito da guerra. A conversa deve ser nesta quarta (10) Antes, Amorim esteve em Moscou para uma reunião similar com o presidente russo, Vladimir Putin.

“Hoje [terça] o Celso Amorim chegou à Ucrânia. Ele já tinha ido à Rússia. Ele viajou 12 horas de trem para poder chegar à Ucrania. Eu espero que o Celso me traga não a solução, que ele me traga indícios de soluções para que a gente possa começar a conversar sobre paz. Ele já sabe o que o Putin quer, ele agora vai saber o que quer o Zelensky. Vamos ter instrumentos para conversar com outros países e construir, quem sabe, a possibilidade de pararmos essa guerra”, afirmou o presidente.

Lula afirmou que a Ucrânia não pode aceitar a invasão territorial imposta pela Rússia. Semanas atrás, falas do presidente de que a Ucrânia também era responsável pela guerra geraram críticas das potências ocidentais, como o Estados Unidos.

“Ucrânia não pode aceitar ocupação do território, tem que resistir. União Europeia tem sua razão. Brasil e outros países têm sua razão de tentar encontrar um meio termo. Se achava que não teria sucesso, não estaria metido nisso até os dentes”, disse Lula.

O presidente afirmou que é “hora de diplomacia”. Lula tem defendido a criação de um grupo de países neutros em relação à guerra para intermediar a paz entre Rússia e Ucrânia.

“Não é hora de guerra. O Brasil condenou a ocupação terrirtorial da Ucrânia, mas, ao mesmo tempo, a continuidade da guerra só vai levar à morte. Precisa encontrar alguém para discutir a paz. O Brasil está disposto a isso”, afirmou o presidente.

O primeiro-ministro da Holanda disse que ficou feliz em conversar sobre a guerra com Lula “sem concessões que possam afetar soberania da Ucrânia”.

No depoimento que deu à Polícia Federal na segunda-feira (8), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse que não partiu dele a iniciativa de pedir um documento, nas eleições, mostrando as regiões onde os então candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro tinham mais votos em relação ao rival.

Segundo Torres, a elaboração do documento partiu da delegada Marília Alencar. Anteriormente, também à PF, a delegada afirmou que foi Torres que pediu o material.

A delegada ainda se disse indignada com as blitze feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste no dia do segundo turno das eleições. No Nordeste é onde Lula obteve a maior diferença de votos em relação a Bolsonaro.

Torres prestou depoimento em inquérito que investiga possível ação irregular da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições.

“Sendo que a iniciativa partiu da própria delegada Marília, haja vista que era uma das atribuições da Dint [setor da delegada]. Que o intuito do BI [o documento] era relacionar crimes eleitorais, mas que o declarante não levou a informação adiante, haja vista não entender que os dados contidos no BI eram indicativos de crimes eleitorais”, registrou a PF no depoimento de Torres.

A perícia que está sendo feita no celular do tenente-coronel Mauro Cid, apreendido pela Polícia Federal (PF) no dia da prisão dele, revelou conversas sobre remessas de dinheiro para fora do país. As movimentações são consideradas suspeitas pela investigação.

Cid foi preso no dia 3 de maio em uma operação da PF que investiga a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. O tenente-coronel é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O ex-presidente também foi alvo de buscas na operação.

Por meio da perícia feita no telefone de Cid, os investigadores extraíram trocas de mensagem com o suposto operador da conta que seria do tenente-coronel nos Estados Unidos. Os valores chamam a atenção e serão investigados.

Com essas informações, os agentes irão pedir a quebra do sigilo da conta, que será feito por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça (DRCI).

O trâmite no Brasil costuma ser rápido, mas a obtenção das informações pode demorar no Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

No dia da operação, a PF encontrou US$ 35 mil (equivalentes a R$ 175 mil) e R$ 16 mil em espécie em um cofre na casa de Mauro Cid. Agora, ele é suspeito também por lavagem de dinheiro.

Atualmente, Mauro Cid é investigado em pelo menos quatro inquéritos: fraude de cartões de vacinação, caso das joias sauditas, milícias digitais e os atos golpistas de 8 de janeiro.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para o dia 17 de maio o julgamento de três ações que podem definir a responsabilidade das redes sociais no monitoramento de conteúdo ofensivo.

A definição do julgamento vem na esteira das negociações no Congresso do chamado PL das Fake News.

A ideia do Supremo é colocar em julgamento a validade dos pontos do Marco Civil da Internet.

Relatada pelo ministro Dias Toffoli, uma das ações discute a constitucionalidade de um dispositivo dessa lei.

Esse trecho exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedores, hospedeiros de websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

Ou seja, pela norma, estas empresas não precisam atuar de forma preventiva e imediata retirando conteúdos inadequados e podem ter de pagar indenizações por eventuais danos somente se receberam uma ordem da Justiça para tirar o conteúdo e não cumpriram.

Nos bastidores, ministros do STF afirmam que os julgamentos destes casos podem ser uma saída para regulamentar a atuação das plataformas para o controle de desinformação e discursos de ódio, caso o Congresso não resolva o impasse diante do PL das Fake News.

Ministros ouvidos pela TV Globo afirmam que a Corte pode fazer uma interpretação conforme a Constituição do artigo 19 do Marco Civil.

Com isso, fixar que as plataformas precisam agir assim que identificarem conteúdo indevido ou forem acionadas sob pena de responsabilização.