Política

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira que há uma “intersecção” entre alguns colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, e o crime organizado.

Em relação aos CACs também ocorreu isso [casamento entre narcotráfico e milícia]. Criminosos viraram CACs e CACs se associaram ao crime organizado. A imensa maioria dos CACs não comete crimes, e temos alguns CACs que estão a serviço de organizações criminosas, afirmou o ministro da Justiça em audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado.

Dino também anunciou que o governo federal já confiscou 114 fuzis e 1.146 pistolas em 2023. No ano inteiro de 2022, foram apreendidos 12 fuzis e 135 pistolas. Parte dessas apreensões foram feitas pela Operação Day After, que foi deflagrada pela Polícia Federal logo após o fim do recadastramento das armas dos CACs.

A PF foi atrás dos atiradores e colecionadores que tinham a posse de armas autorizada pelo Exército, mas possuíam mandados de prisão em aberto por variados crimes, como tráfico de drogas, homicídio, roubo e corrupção.

O autor do requerimento de convocação de Dino foi feito pelo senador Magno Malta (PL-ES). Segundo a justificativa do pedido, Dino deveria “prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos”.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou nesta segunda-feira (8) ao plenário presencial da Corte a análise de recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que arquivou uma ação da CPI da Covid em desfavor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a medida, será agendada uma data para julgamento desse recurso.

Relatório final da CPI da Covid, aprovado em 2021, aponta que o ex-presidente teria cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva por não utilizar máscaras e estimular aglomerações durante a pandemia.

A conclusão da CPI, pedindo a abertura de inquérito contra Bolsonaro, foi encaminhada naquele ano ao STF. O ministro Dias Toffoli ficou com a relatoria do caso.

Em 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento da ação. A PGR disse entender que, a partir dos elementos apresentados pela CPI, não era possível apontar a prática do crime pelo ex-presidente.

Em março de 2023, o ministro Dias Toffoli acolheu a posição da PGR e determinou o arquivamento do processo.

Os senadores da CPI da Covid, então, apresentaram um recurso contra a decisão de Toffoli, que estava sendo analisado no plenário virtual.

O julgamento no plenário virtual começou no dia 28 de abril e se encerraria nesta segunda- feira. Até ser encaminhado para sessão presencial por Cármen Lúcia, o placar estava 3 a 0 pela manutenção do arquivamento determinado por Toffoli.

Os ministros André Mendonça e Luiz Edson Fachin já haviam votado com o relator, pelo arquivamento da ação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, nesta terça-feira (9), a visita oficial do primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, em Brasília. O premiê holandês está em missão comercial no país, acompanhado de uma comitiva de empresários do país europeu. A visita começou em São Paulo nesta segunda-feira (8), passa por Brasília e depois pelo Ceará.

Rutte será recebido amanhã, no Palácio do Planalto, às 16h30, em reunião bilateral com foco em temas da agenda comercial. Uma declaração conjunta entre os dois chefes de governo está prevista para o fim do dia. Depois disso, o presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, oferecerão um jantar à delegação holandesa no Palácio do Itamaraty.

Segundo o Palácio do Planalto, a última parte da visita de Rutte será em Fortaleza, onde o premiê vai conhecer o Terminal Portuário do Pecém, que tem uma parceria de 75 milhões de euros com o Porto de Roterdã, um dos principais da Europa.

Tradicionais parceiros comerciais do Brasil, os Países Baixos estão entre os maiores investidores estrangeiros imediatos no mercado brasileiro, com estoque de cerca de US$ 126 bilhões em 2021, segundo o governo. Em 2022, foi o quarto país no mundo – e o primeiro da Europa – que mais importou produtos brasileiros, com fluxo de US$ 11,9 bilhões. O Reino dos Países Baixos está em 21º lugar no ranking de países que mais exportaram para o Brasil, com US$ 2,75 bilhões.

O principal produto brasileiro de exportação para a Holanda foi o petróleo, com 18% do total, seguido por soja (9,5%) e ferro (5,9%). Os combustíveis refinados responderam por 42% dos produtos importados pelo Brasil, seguidos por adubos e fertilizantes (11%) e produtos industrializados (4,7%).

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou em depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (8) que jamais interferiu nos planejamentos operacionais da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições presidenciais de 2022 e que sua única preocupação era com o combate a crimes eleitorais, independentemente de candidato ou partido.

No depoimento de cerca de duas horas no inquérito que apura a atuação da PRF nas eleições do ano passado, o ex-ministro respondeu a todas as perguntas. Há suspeita de que a PRF tenha agido para dificultar o acesso de eleitores às urnas, principalmente no Nordeste.

A PF também apura uma viagem do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro à Bahia, às vésperas do segundo turno.

Torres afirmou à PF que a ideia da viagem partiu do diretor-geral da instituição, Márcio Nunes, que o convidou para visitar a obra da Superintendência no estado.

Ele também negou ter determinado à superintendência da PF da Bahia que atuasse em conjunto com a PRF na fiscalização comum de rodovias.

Investigadores avaliam se a presença de Torres na Bahia representou pressão do governo Bolsonaro à superintendência regional para favorecer o então presidente da República com o uso da máquina.

Em relação à ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, que apresentou diretamente ao ex-ministro um mapeamento de inteligência sobre o resultado do primeiro turno das eleições do ano passado, Torres disse que recebeu o boletim de inteligência, mas não compartilhou nem com a PRF nem com a superintendência.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, deu, na semana passada, um dos passos mais importantes até o momento para a retomada de acordos de combate ao racismo a nível internacional. Em Salvador, ela assinou a retomada do acordo do Plano de Ação Conjunta para Eliminar a Discriminação (Japer, na sigla em inglês) com os Estados Unidos. O governo norte-americano foi representado pela embaixadora na ONU, Linda Thomas-Greenfield, que esteve entre terça e quinta-feira no Brasil.

Desde que assumiu, Anielle vem tecendo uma rede de acordos de combate ao racismo em suas viagens internacionais. Além dos Estados Unidos, a ministra esteve ainda em Portugal e na Espanha, onde firmou o mesmo compromisso.

Salvador foi escolhida como palco para a assinatura do Japer por ser a cidade mais negra fora do continente africano, e por ter sediado a formalização da primeira versão do pacto, em 2008. Anielle lembrou que o documento “ficou sem avanços por anos”.

Ao comentar o acordo, ela também destacou o trabalho que vem fazendo com outros países. “O Brasil, a partir de todas as articulações internacionais, também vem se tornando uma referência de políticas pela igualdade racial”, pontuou. Segundo a declaração conjunta divulgada pelos dois países, representantes de Brasil e EUA farão uma reunião em Brasília, em 23 de maio, para discutir de forma mais aprofundada os termos do acordo.

O Japer abarca os seguintes itens: cooperação entre universidades historicamente negras; o reconhecimento, pelos EUA, da Rede Internacional de Cidades Anti-Racistas, lançada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; apoio norte-americano a projetos brasileiros; e um esforço conjunto pela preservação do Cais do Valongo, na zona portuária do Rio de Janeiro. O governo de Washington também anunciou, no âmbito do acordo, um aporte de US$ 500 mil para inclusão de comunidades marginalizadas e carentes do Brasil.

Ao Correio, Linda Thomas-Greenfield afirmou que estava ansiosa pela retomada do acordo de cooperação contra o racismo. A embaixadora esteve em Brasília, onde conversou com autoridades, incluindo o chanceler Mauro Vieira, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, e a primeira-dama Janja Lula da Silva. O tema do combate à discriminação racial esteve presente em todos os encontros.

“Este é um acordo que a ex-secretária de Estado Condoleezza Rice assinou com o Brasil há quase 15 anos. E nós duas concordamos que está na hora de ser revitalizado”, explicou a diplomata. “Estamos ansiosos para trabalhar com o Brasil nessa questão. Aprendendo com a experiência daqui, mas também compartilhando a nossa experiência em lidar com o racismo”, acrescentou.

A retomada do acordo foi uma demanda defendida pelo movimento negro. Anielle tratou do resgate do Japer, pela primeira vez, durante visita aos EUA, em fevereiro, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes do encontro, ela recebeu um documento assinado por 11 entidades que representam o movimento negro, compilada pelo Washington Brazil Office (WBO).

Expertise
Em agenda na Europa, novamente acompanhando Lula, Anielle firmou acordos com Portugal e com a Espanha, que incluem a troca de conhecimento entre universidades, como dados em relação à população negra nos países e sobre os resultados de políticas públicas já aplicadas.

Segundo a ministra, o país tem experiência no combate ao racismo, apesar das dificuldades, e deve assumir a posição de liderança. “O Brasil está sendo pioneiro no combate ao racismo e na articulação para promoção da igualdade racial no mundo. Temos uma alta produção de dados para a formulação de políticas públicas, cuja experiência vamos compartilhar e distribuir com outros países”, explicou.

Questionada sobre o papel que o Brasil está assumindo nessa questão, encabeçado por Anielle, Greenfield comemorou. “Com certeza! Quem criticaria um país por estar tomando uma posição contra o racismo? O racismo é algo realmente trágico, que enfrentamos em todo o mundo. Sou afro-americana, tive minhas próprias experiências pessoais, crescendo com o racismo nos Estados Unidos. Estou muito feliz que o Brasil está enfrentando essa questão”, exultou.

O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres deve depor novamente à Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (8). Desta vez, no inquérito que apura a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022.

O depoimento deve ocorrer no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do DF, onde Torres está preso desde janeiro, por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes foram depredadas. À época, ele era secretário de Segurança do DF.

A PF pretendia ouvir o ex-ministro no dia 24 de abril, mas o depoimento foi adiado para esta segunda a pedido da defesa de Torres, que alegou “piora” no estado de saúde dele.

Ao determinar a nova data, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, argumentou que Torres foi “devidamente avaliado por profissional médico, que atestou que as medicações do preso foram ajustadas”, e que ele “tem tido acompanhamento médico frequente”.

Moraes também assegurou ao ex-ministro “o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”.

Os advogados ainda tentam reverter a prisão preventiva de Torres. Em recurso, a defesa alega que já não estão presentes as justificativas previstas em lei para manter a decisão.

Atuação da PRF
No depoimento, Anderson Torres deve prestar esclarecimentos sobre a atuação da PRF nas eleições do ano passado, principalmente no segundo turno. Há suspeita de que a corporação tenha agido para dificultar o acesso de eleitores às urnas, principalmente no Nordeste.

Um relatório do Ministério da Justiça entregue à Controladoria Geral da União (CGU) mostra que a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde Lula (PT) era favorito, contra 571 no Sudeste, entre 28 e 30 de outubro, vésperas e dia do segundo turno das eleições de 2022.

À época, o Ministério da Justiça – ao qual a PRF está subordinada – era comandado por Torres. Atual ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que os dados apresentados pela PRF apontam ao menos três “anomalias” na corporação durante as eleições de 2022:

concentração de operações no Nordeste;
mudanças no planejamento inicial;
e uma determinação para que a PRF atuasse em conjunto com a Polícia Federal no segundo turno.

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.

Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.

Alistamento eleitoral
A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção ‘não tenho’, na aba ‘Título de eleitor’ e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos.

Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios.

A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo:

“A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”.

O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta clicar na guia ‘Acompanhar Requerimento’, no site do TSE, e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

Caso não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção eleitoral do eleitor.

A ministra Marina Silva (Meio-Ambiente) pretende usar na proteção indígena e no combate ao desmatamento os R$ 500 milhões que o Reino Unido doará para o Fundo Amazônia, apurou a TV Globo.

Ela está internada no Instituto do Coração (InCor), em São Paulo, com Covid-19, desde a manhã deste sábado (6), e se recupera bem: está sem febre, apesar de tosse e muitas dores no corpo.

Marina sinalizou que o dinheiro irá para a demarcação de terras indígenas, para as garantias de segurança alimentar dos povos indígenas e, ainda, para ações de desintrusão e combate ao garimpo e desmatamento ilegais. Neste sábado, uma mulher foi encontrada morta na Terra Yanomami; foi o 14º assassinato em uma semana.

A doação ao Fundo Amazônia foi anunciada na sexta (5) pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, em Londres, em reunião com o presidente Lula (PT).

O Fundo Amazônia foi criado há 15 anos com o objetivo de captar recursos para o financiamento de ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento.

Lula disse neste sábado que o rei Charles III citou a preservação da Amazônia na breve conversa que tiveram durante as festividades de coroação do monarca. “A primeira coisa que o rei [Charles III] disse pra mim foi para eu cuidar da Amazônia. E eu falei: ‘Eu preciso de ajuda, não é só a nossa vontade. É preciso ajuda e muitos recursos'”, declarou Lula.

Caiu como uma bomba na Polícia Federal o anúncio feito general da reserva Marcos Amaro de que a proteção do presidente Lula vai retornar para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em junho.

Desde a posse, a segurança do presidente vem sendo feita pela Polícia Federal, já que havia desconfianças sobre os militares do GSI, até então comandado pelo general Heleno. As suspeitas do novo governo acabaram confirmadas na tentativa de golpe de 8 de janeiro, quando os militares do GSI falharam, por incompetência ou cumplicidade com o golpe.

Apuração que se a proteção presidencial voltar para os militares, os 300 policiais federais treinados para este tipo de serviço não serão cedidos para trabalhar sob o comando do GSI.

O problema mora aí
Os militares não são especializados para este tipo de serviço, enquanto na Polícia Federal existe treinamento específico para Segurança de Dignitários, sejam autoridades nacionais ou estrangeiras, chamadas de VIP (Very important person), que necessitam da segurança pessoal pelo grau de risco a que estão expostas.

O treinamento na PF é realizado pela Academia Nacional de Polícia, em Sobradinho, Distrito Federal. Todos os policiais federais designados para o Serviço de Segurança de Dignitários quando vão trabalhar nessa atividade têm de frequentar este tipo de aperfeiçoamento. Inclusive treinam defesa pessoal e até a condução defensiva de veículos.

Os militares não recebem este tipo de treinamento em sua formação, porque esta é uma atividade policial e não militar. Basta ver que em qualquer democracia do mundo, este tipo de serviço cabe à polícia e não aos militares. É mais uma jabuticaba verde oliva do Brasil.

Em entrevista aos repórteres Sérgio Roxo e Thiago Bronzato, do jornal o Globo, Amaro disse que a mudança foi sinalizada por Lula, o que também é desconhecido na Polícia Federal.

O GSI, sob tutela dos militares, tem um longo histórico de fracassos em todos os governos recentes: não impediu que Dilma e Temer fôssemos grampeados, ela pelo governo americano e seu sucesso, pelo empresário Joesley Batista. No governo Bolsonaro não impediu que um avião da FAB, que fazia parte da comitiva presidencial, transportasse cocaína. E ainda resta a dúvida, se militares do GSI falharam ou ajudaram na tentativa de golpe contra Lula.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter nesta sexta-feira (5) o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres preso no 19º batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

Segundo Moraes, na decisão, “não se faz necessária a transferência para o hospital penitenciário, conforme relatório médico e concordância da defesa”.

O ministro também autorizou a visita de parlamentares a Torres, mas negou a entrada dos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val a Torres.

Conforme Moraes, há conexão dos fatos apurados no inquérito contra Torres com investigações das quais ambos fazem parte.

Na terça, a Polícia Militar do Distrito Federal informou ao Supremo que o Batalhão de Aviação Operacional da PM-DF, localizado no Guará, tem atendido de “maneira adequada” o ex-ministro da Justiça.

A PM disse também que não considerava necessária a transferência para hospital penitenciário”, mas reitera “que o caso exige acompanhamento frequente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (5) com uma ação para barrar pontos da privatização da Eletrobras.

A ação é assinada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A privatização da Eletrobras foi autorizada pelo Congresso em 2021 e concluída na Bolsa de Valores em junho de 2022.

Pontos que o governo questiona
O governo questiona as partes da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo entende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito.

O poder público tem 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. Mas, devido à lei da desestatização da Eletrobras, a proporção de votos do governo foi limitada a 10%. Isso porque a privatização transformou a Eletrobras numa “corporation”, uma empresa de capital privado sem acionista controlador.

Por isso, nenhum acionista tem poder de voto superior a 10%, mesmo com maior número de ações ordinárias. O mecanismo foi incluído na lei de privatização para evitar que um grupo privado, por exemplo, assumisse o controle da empresa.

O mesmo modelo foi adotado na privatização da Embraer.

“O poder público possui quase 43% das ações ordinárias, mas só pode exercer votos até o limite de dez por cento da quantidade de ações do capital votante da companhia. Estamos confiantes de que a Corte devolverá à União a prerrogativa de exercício pleno de seus direitos políticos nessa gigante do setor elétrico nacional”, escreveu o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Twitter.

Intenção não é desfazer a privatização
Na ação, a AGU afirma que o objetivo não é pedir a reestatização da Eletrobras, pois este é um tema que, “por certo, deve ser discutido pelo Congresso Nacional, inclusive à luz da jurisprudência dessa Corte”.

Lula já chamou privatização de ‘leonina’
Lula já havia dito, em fevereiro, que o governo iria contestar pontos da desestatização.

“Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, disse o presidente na ocasião.

O Consórcio de Governadores do Nordeste se reúne nesta sexta-feira (5), em Fortaleza, para debater com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o fortalecimento e expansão das energias renováveis na Região.

Segundo a governadora Raquel Lyra (PSDB), que embarcou para Fortaleza, na manhã da reunião, o tema do encontro será “íons de transmissão de energia para obter energia éolica, energia solar e hidrogênio verde”.

O ex-major do Exército Ailton Barros trocou mensagens com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e braço direito de Jair Bolsonaro, sobre um plano de golpe de Estado que, em seguida, teria como desdobramento a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A troca de mensagens ocorreu no dia 15 de dezembro do ano passado e já estão em posse da Polícia Federal. A emissora CNN Brasil teve acesso ao conteúdo, onde Ailton aborda o “conceito da operação”. A estratégia envolvia um pronunciamento do então comandante do Exército, Freire Gomes, ou de Bolsonaro, na época presidente da República.

“É o seguinte, entre hoje e amanhã, sexta-feira, tem que continuar pressionando o Freire Gomes para que ele faça o que tem que fazer”, disse Ailton.

“Até amanhã à tarde, ele aderindo… bem, ele que faça um pronunciamento, então, se posicionando dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, para levantar a moral da tropa. Que você viu, né? Eu não preciso falar. Está abalada em todo o Brasil”, completa.

Barros reforça que Gomes ou Bolsonaro se pronunciem, destacando “de preferência, Freire Gomes. Aí, vai ser tudo dentro das quatro linhas”. Para ele, era necessário que isso ocorresse até o dia seguinte, no dia 16 de dezembro, à tarde, com “todos os atos, todos os decretos da ordem de operações” prontos.

“Pô [sic], não é difícil. O outro lado tem a caneta, nós temos a caneta e a força. Braço forte, mão amiga. Qual é o problema, entendeu? Quem está jogando fora das quatro linhas? Somos nós? Não somos nós. Então nós vamos ficar dentro das quatro linhas a tal ponto ou linha? Mas agora nós estamos o quê? Fadados a nem mais lançar. Vamos dar de passagem perdida?”, indaga.

Ailton não descarta, ainda, que “se fosse preciso, vai ser fora das quatro linhas”. “Nos decretos e nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da brigada de operações especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele”.

O objetivo era que, na segunda-feira, 19 de dezembro, fossem lidas as portarias, decretos de garantia da Lei e da Ordem e “botar [sic] as Forças Armadas, cujo Comandante Supremo é o presidente da República, pra agir”. A emissora não teve acesso às respostas de Mauro Cid à Ailton Barros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quinta-feira (4), os preços atuais dos automóveis e disse que o governo pretende tomar iniciativas para trazer veículos mais baratos ao país, além de garantir melhores condições de pagamento.

“Qual pobre que pode comprar carro popular por R$ 90 mil? Um carro de R$ 90 mil não é popular. É para classe média”, afirmou ele durante a primeira reunião do novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado “Conselhão”.

Recriado pelo petista, o órgão tem a missão de auxiliar na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento. O presidente, no entanto, não deu detalhes sobre o plano para baratear os carros.

No evento, Lula voltou a criticar o Banco Central e o presidente da entidade, Roberto Campos Neto, após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC de manter a taxa básica de juros da economia em 13,75%.

“É engraçado, é muito engraçado o que se pensa neste país. Todo mundo aqui pode falar de tudo, só não pode falar de juros. Todo mundo tem que ter cuidado. Ninguém fala de juros, como se um homem sozinho pudesse saber mais do que a cabeça de 215 milhões de pessoas”, disse.

A taxa de juros é o principal instrumento do Banco Central para coordenar a política monetária do país. Quando os juros sobem, o empréstimo fica mais caro e a economia “esfria”, o que ajuda a controlar a inflação – mas, como consequência, reduz a expansão da renda e do emprego.

Plano de investimentos

Lula afirmou que, após retornar da Inglaterra, onde participará no fim de semana da coroação do rei Charles III, discutirá com sua equipe o lançamento do novo plano de investimentos em infraestrutura do governo.

O presidente disse que o plano terá investimento direto da União e buscará investimentos de empresários brasileiros e estrangeiros.

A proposta é inspirada no antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que na gestão anterior de Lula e da presidente Dilma Rousseff, reuniu executou grandes obras.

Preso em operação nesta quarta-feira (3), o tenente-coronel Mauro Cid testemunhou propostas de golpe após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) ter perdido as eleições para Lula, apurados.

Segundo relatos de Cid nos bastidores, aliados de Bolsonaro procuraram o presidente para tentar reverter o resultado das eleições com propostas de viradas de mesa.

Um deles é um ex-ministro de Bolsonaro, relatou Cid a interlocutores. O outro é o ex-deputado federal Daniel Silveira, já citado por Marcos do Val.

No relato de Cid, havia pressões a Bolsonaro para que ele “virasse o jogo”, assinando 142 e, até, que encampasse um golpe para prender ministros do STF, como Alexandre de Moraes. A partir desse roteiro, Bolsonaro convocaria novas eleições e ordenaria voto impresso. No relato do fiel escudeiro de Bolsonaro, o ex-presidente apenas ouvia as propostas de seus aliados.

Cid adota a estratégia de blindar o ex-chefe também no caso das joias: ele tentou tirar do então presidente a responsabilidade sobre a tentativa do governo de levar para o acervo pessoal as peças avaliadas em R$ 16,5 milhões recebidas da Arábia Saudita.