Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está no Brasil, após viagem ao Japão, onde participou do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, grupo formado pelos sete países mais industrializados do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido). A comitiva presidencial desembarcou em Brasília por volta da 1h.

Lula não tem compromissos oficiais e deve passar o dia em casa, no Palácio da Alvorada.

Em Hiroshima, no país asiático, entre os dias 19 e 21, Lula se reuniu com 11 chefes de governo e de entidades, quando tratou de assuntos bilaterais e de temas da agenda internacional.

Além das questões ambientais e segurança alimentar, que foram centrais durante a cúpula, o assunto que dominou as mesas de debate foi o conflito entre a Rússia e Ucrânia.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também esteve em Hiroshima e participou de uma das sessões de debates do G7, sobre paz e prosperidade que teve o tema Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero. Houve tentativa de reunião bilateral entre Lula e Zelensky, mas não foi possível por dificuldade na conciliação das agendas dos dois líderes.

Lula manteve sua posição sobre a guerra na Ucrânia, condenando a invasão territorial do país pela Rússia. O presidente brasileiro tenta criar um grupo de países para negociar o fim do conflito, mas afirmou que, nesse momento, não há interesse das partes em falar sobre a paz.

Segundo Lula, para que haja negociação, os dois lados terão que ceder em alguma medida. “O Celso Amorim [assessor internacional da Presidência] foi lá na Rússia e depois na Ucrânia. E o Amorim falou que, por enquanto, eles não querem conversar sobre paz. Se um tem uma proposta, é a rendição do outro, se o outro tem uma proposta, é a rendição do primeiro. E ninguém vai se render. Negociação não é rendimento e vai ter um momento que vão querer uma negociação”, disse em coletiva de imprensa, em Hiroshima, antes de embarcar para o Brasil.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (22) que a minuta de um novo decreto com novas regras sobre CACs — sigla para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores —, que também prevê a redução da compra de armas por pessoa, deve ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24).

Segundo Dino, o material prevê a hierarquização dos CACs, de forma a reduzir o acesso de pessoas não qualificadas a armas de uso restrito, como fuzis, e também irá regular “de modo mais claro o que é um caçador, o que é um atirador esportivo, o que é um colecionador, visando impedir o caminho de fraudes”, para assegurar um “controle responsável das armas”.

“Armas nas mãos certas é o nosso lema, ou seja, obviamente com os profissionais de segurança e aqueles que preenchem os requisitos legais, é apenas isso que temos colocado”, afirmou o ministro.

A fala ocorreu durante um evento do grupo LIDE, na Zona Sul de São Paulo, do qual também participou o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

Em janeiro, ao tomar posse, o presidente Lula assinou um decreto a fim de revogar uma série de medidas do governo Jair Bolsonaro que facilitaram o acesso da população a armamentos e munições. Uma das medidas determinadas foi o recadastramento das armas compradas a partir de maio de 2019.

O processo teve início em fevereiro deste ano. De acordo com Dino, 6.168 armas não foram recadastradas, algumas das quais foram localizadas sob posse de condenados por crimes como homicídio e tráfico de drogas.

“É uma contradição insanável. Como é que o Estado juiz diz que aquela pessoa é homicida e o Estado administração diz que ela é uma pessoa idônea a ponto de ter porte de arma? Este era o nível de desorganização, eu vou chamar assim, eufemisticamente, que nós tínhamos no setor”, disse o ministro.

Dino falou ainda sobre a proliferação dos registros de CAC nos últimos anos.

“Não são os CACs verdadeiros [colecionadores, atiradores desportivos e caçadores], são aqueles que usavam falsamente registro de CAC para ter porte de defesa pessoal sem preencher os requisitos legais e também para comercializar arma para o comando vermelho e para o PCC (Primeiro Comando da Capital)”, afirmou.

A CPI da Manipulação no Futebol começará os trabalhos nesta terça-feira (23) com uma lista de 96 requerimentos para aprovar. Entre eles, estão as convocações de jogadores, dirigentes de clubes e representantes de sites de apostas.

Entre os convocados estão os jogadores:

Paulo Miranda (sem clube)
Igor Cariús (Sport-PE)
Eduardo Bauermann (Santos-SP)
Gabriel Tota (Ypiranga-RS)
Victor Ramos (Chapecoense-SC)
Fernando Neto (São Bernardo-SP)
Matheus Gomes (sem clube)
Leone Barros Costa Junior (Maranhão-MA)
Gabriel Menino (Palmeiras-SP)
Richard Coelho (Cruzeiro-MG)
Nino Paraíba (América-MG)

Os sete primeiros foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás e se tornaram réus por manipulação em resultados de jogos.

O empresário Bruno Lopez acusado pelo Ministério Público de Goiás de ser o chefe de um esquema teve um requerimento de convocação. Atualmente ele está preso. A esposa de Lopez, Camila Motta, que administrava o dinheiro da máfia das apostas também foi convocada.

O presidente do Vila Nova, Hugo Bravo, também está entre os convocados. Bravo foi quem denunciou o esquema de manipulação em jogos para o Ministério Público. Prints mostram que ele conseguiu fazer com que o apostador admitisse como o esquema funcionava e ainda enviasse comprovantes de transferências realizadas.

Ao todo, 16 presidentes de clubes de futebol foram convocados para depor na CPI. Destes, 12 são de times da série A do Campeonato Brasileiro. São eles:

Alencar da Silveira Júnior, presidente do América Mineiro (MG)
Alessandro Dresch – presidente do Cuiabá (MT)
Alessandro Pires Barcellos – presidente do Internacional (RS)
Andres Rueda – presidente do Santos (SP)
Durcesio Mello – presidente do Botafogo (RJ)
Fábio Pizzamiglio – presidente do Juventude (RS)
Glenn Stenger – presidente do Coritiba (PR)
Hugo Jorge Bravo, presidente do Vila Nova (GO)
João Paulo Silva – presidente do Ceará (CE)
Julio Casares – presidente do São Paulo (SP)
Júlio Heerdt – presidente do Avaí (SC)
Marcelo Paz – presidente do Fortaleza (CE
Mário Henrique Bittencorut – presidente do Fluminense (RJ)
Marquinho Cheddid – presidente do Red Bull Bragantino (SP)
Paulo Rogério Pinheiro – presidente do Goiás (GO)
Rodolfo Landim – presidente do Flamengo (RJ)

Também foram convocados:

presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues
presidente da Federação dos Árbitros de Futebol do Brasil, Salmo Valentim
presidente da Comissão Nacional de Arbitragem, da CBF, Wilson Luiz Seneme
presidente da Federação Amazonense de Futebol, Ednailson Rozenha
De acordo com entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos. Apenas investigados têm o direito de não comparecer.

Sites de aposta

A CPI também quer ouvir representantes de sites de apostas que funcionam no Brasil. Ao todo, foram 12 convocados:

Andre Luis Friaca Rodrigues – representante da Betfair
Edson Antônio Lenzi Filho – representante da Parimatch
Ernildo Junior Farias – representante da Pixbet
Filippos Georgios Antonopoulos – representante da Betano
Leonardo Davi Penna de Moraes Cordeiro – representante da Bet365
Leonardo lacerda Montenegro Chaves – representante da Betano
Rafael Soares de Santana – representante da Sports Bet
Rodrigo Barbosa Penna de Moraes Cordeiro – representante da Bet365
Rodrigo José dos Santos Xavier – representante da Sports Bet
Sun Chunyang – representante da Sports Bet
Thiago Heitor Presser – representante da Parimatch
Xizhangpeng Hao – representante da Sports Bet

Governo

Além de representantes do Ministério Público do Ceará e de Goiás, foram convidados a participar da comissão:

ministra do Esporte, Ana Moser
ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino
presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto
diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues
secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas
assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur
secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous

O Governo Federal lança o edital para o Programa Mais Médicos, nesta segunda-feira (22). Serão 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios brasileiros. Inscrições começam sexta-feira (26), o prazo vai até 31 de maio.

A prioridade inicial é para a convocação de profissionais brasileiros formados no país. Mas médicos formados no exterior, sejam eles nascidos no Brasil ou estrangeiros, também serão convocados, mas nas vagas remanescentes.

De acordo com o governo, o edital aberta é para “recompor vagas ociosas dos últimos quatros anos”. Além disso, mil dessas vagas serão para atender a região da Amazônia.

Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50 por 48 meses prorrogáveis pelo mesmo período.

A expectativa do governo é que a seleção aconteça em junho e no fim do próprio mês, os profissionais comecem a trabalhar nas regiões designadas.

A seleção se dará por meio de avaliação do currículo dos candidatos, com pontuações para cada formação a mais ou experiência anterior que o médico tenha. Cada candidato poderá fazer 90 pontos ao todo.

“O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo”, afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

O governo quer que até o fim do ano o programa conte com 28 mil médicos atendendo no país.

Entre as novidades no novo edital, estão:

– Tempo de contrato (de três para quatro anos)
– Possibilidade de licença maternidade (seis meses) e paternidade (20 dias)
– Especialização em medicina da Família e Comunidade e a possibilidade de mestrado em Saúde da Família

O senador Sergio Moro (União-PR) elogiou o ministro da Justiça, Flávio Dino, mas afirmou que ele precisa discutir políticas públicas com naturalidade, deixando de lado um clima de polarização. O parlamentar também chefiou a pasta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta sexta-feira (19/5), Moro lembrou que Dino foi juiz federal e governador. “O próprio ministro [Flávio] Dino é uma pessoa qualificada, um juiz federal, deixou também a carreira, depois foi governador. É uma pessoa até de afável trato, mas está na hora de a gente colocar, como se diz, a bola no chão e discutir políticas públicas com naturalidade. Esse clima de polarização acaba prejudicando esse próprio debate”, disse.

Em 9 de maio, os dois políticos chegaram a entrar em discussão durante sessão no Senado. Moro reclamava do “tom de deboche” nas respostas do ministro, dizendo que ele deveria ser preso.

“Eu fui juiz, nunca fiz conluio com o Ministério Público. Nunca tive sentença anulada. Por ter sido um juiz honesto, por ter sido um governador honesto, é que eu não admito que ninguém venha dizer que eu tenho que ser preso, isso é desrespeito”, afirmou Dino. “Ninguém vai me impedir de defender a minha honra”, disse Flávio Dino.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi ao Senado na tarde desta quinta-feira (18). Ele visitou o gabinete do filho senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e falou com a imprensa. Questionado sobre o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, Bolsonaro respondeu: “Cada um segue a sua vida”.

Cid está preso há 15 dias. Ele foi alvo de operação que investiga fraudes em cartões de vacinação para beneficiar Bolsonaro, familiares e pessoas próximas.

Mais cedo nesta quinta, Cid foi à Polícia Federal prestar depoimento. Mas optou por ficar em silêncio. Bolsonaro foi questionado sobre o caso.

“Não tenho conversado com ele. Isso aí está em segredo de Justiça. Apesar de vazar, está em segredo de Justiça. O que eu vi agora no rodapé de uma TV é que ele ficou em silêncio. Isso é ele com o advogado dele”, afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro também foi alvo da operação sobre fraude no cartão de vacina. A polícia fez buscas e apreensões na casa do ex-presidente.

De acordo com as investigações, foi inserida no sistema do Ministério da Saúde a informação falsa de que Bolsonaro, a filha e pessoas próximas se vacinaram. A suspeita é que o esquema buscava viabilizar viagem da família para o exterior.

O entorno político de Bolsonaro teme que Cid faça uma delação premiada e conte o que sabe em troca de relaxamento de eventual pena. Ao longo dos 4 anos de mandato, Cid, tenente-coronel do Exército, foi um dos assessores mais próximos do ex-presidente.

“Ele [Cid] é um excelente oficial do exército brasileiro, jovem ainda, forças especiais, comandos, paraquedistas, primeiro lugar de quase todo curso que fez, tem dado o melhor de si. Peço a Deus que não tenha errado. E cada um siga a sua vida”, afirmou Bolsonaro.

“Falando de vacina minha, não tinha exigência de eu entrar nos Estados Unidos e estar vacinado”, completou.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), vai depor na tarde desta quinta-feira (18/5) à Polícia Federal (PF). O depoimento é sobre o inquérito que apura a suposta fraude no cartão de vacinação de integrantes da família dele e do ex-presidente. Bolsonaro realizou seu depoimento na quarta-feira (17/5), quando negou ter conhecimento do esquema para fraudar cartões de vacinação dele e da família.

Cid foi preso há duas semanas no âmbito da Operação Venire por suspeita de inserir informações falsas sobre a vacinação contra a covid-19 nos sistemas entre os meses de novembro de 2021 e dezembro de 2022. Segundo a PF, o objetivo era emitir certificados de vacinação. O depoimento do ex-ajudante de ordens está marcado para as 14h30. A expectativa é de que Cid dê detalhes de como ocorria a fraude.

Em depoimento na tarde de quarta-feira (17/5), na PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro negou ter conhecimento do esquema para fraudar cartões de vacinação em seu nome e da sua família. Dessa forma, deixou na conta do ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, e dos outros presos na Operação Venire, desfechada em 3 de maio, a articulação para a inserção dos dados falsos no sistema do Ministério da Saúde — cujo objetivo seria gerar documento com informações forjadas para uma viagem aos Estados Unidos.

Em uma das perguntas do inquérito que apura a fraude, Bolsonaro foi questionado sobre conversas recolhidas no celular de Cid e dele próprio, apreendidos em uma ação da corporação no Distrito Federal. O ex-presidente negou qualquer envolvimento. Indagado se o esquema poderia ter sido criado à sua revelia, insistiu não saber das irregularidades.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o nome da diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos. Ela é a primeira mulher indicada ao cargo. Sua indicação havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores do Senado na semana passada, após sabatina. Nesta quarta, foi submetida à votação no plenário, onde recebeu 44 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Maria Luiza tem 69 anos. Ela ingressou na carreira diplomática em 1976 e graduou-se em Ciências Econômicas pela Associação de Ensino Unificado de Brasília em 1978. Concluiu também os cursos de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1982) e Altos Estudos (1995). É mestre em economia pela Universidade de Brasília (UnB).

A diplomata foi, entre outros cargos, conselheira na embaixada do Brasil na Bolívia; embaixadora-representante permanente na Organização das Nações Unidas (ONU) de 2007 a 2013 e embaixadora do Brasil na Alemanha de 2013 a 2016. Entre 2017 e 2022, chefiou o gabinete do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

Argentina

Os senadores também aprovaram o diplomata Julio Glinternick Bitelli para o cargo de embaixador do Brasil na Argentina. Foram 42 votos favoráveis e 2 contrários, com 3 abstenções. A Argentina é um dos principais parceiros políticos e econômicos do Brasil.

Julio Glinternick Bitelli nasceu em Santo André (SP). É formado em direito pela Universidade de São Paulo e tem mestrado em administração pública pela Harvard Kennedy School. No Itamaraty, atuou em postos em Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), La Paz (Bolívia), Túnis (Tunísia), Bogotá (Colômbia) e Rabat (Marrocos), entre outros.

ONU

Já para a representação permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), foi aprovado o nome do diplomata Sérgio França Danese. Ele exercerá o cargo em Nova York, nos Estados Unidos. A indicação foi aprovada por 40 votos a favor e 2 contrários, com 1 abstenção.

Nascido em São Paulo (SP), Danese ingressou na carreira diplomática em 1981. Formado em letras, foi titular da embaixada brasileira na Argélia, na Argentina, no Peru e na República de Maurício e Reino do Lesoto.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (17), pela condenação do ex-senador Fernando Collor a mais de 33 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

O plenário do STF julga uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

Fachin considerou que há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua função de ex-parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes também votou pela condenação. Os demais ministros ainda devem se manifestar. A sessão continua nesta quinta (18).

Defesas
Na sessão da quinta-feira (11), o advogado de Collor, Marcelo Bessa, sustentou que não há provas da participação do ex-senador em irregularidades.

“Em nenhum desses conjuntos de fatos o Ministério Público fez prova suficiente ou capaz de gerar a mínima certeza com relação à culpabilidade de Fernando Afonso Collor de Mello. Essa é a realidade”, afirmou.

José Eduardo Alckmin, advogado de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, também argumentou que não há provas além da delação premiada.

“Bem examinados os autos, o que se tem é realmente delação premiada, que, convenhamos, virou uma prática um tanto temerária no Brasil”, declarou.

Milton Gonçalves Ferreira, advogado de Luis Pereira Duarte de Amorim, afirmou que o acusado “tem uma vida simples, uma vida honrada e é estritamente um funcionário de uma empresa privada de Alagoas”.

“Não há absolutamente nenhum traço de culpabilidade nestes autos. Nada na instrução que tenha indicado que Luís Amorim tivesse algum tipo de ciência ou consciência de supostas solicitações de vantagens indevidas. Absolutamente não. Amorim é um homem inocente”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta quarta-feira (17), para uma viagem ao Japão, onde participa do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes das sete maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. O evento ocorre nos dias 20 e 21, em Hiroshima, e a presença de Lula é a convite do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida.

Na manhã desta quarta-feira Lula transmitiu o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que o acompanhou até a Base Aérea de Brasília.

Essa é a sétima vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. E, desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo.

Na semana passada, antecedendo o encontro de líderes, ocorreu a reunião de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G7, também no Japão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no evento como convidado ao lado de representantes de outros países emergentes. Foi a primeira vez que um ministro da Fazenda brasileiro participou desse encontro.

Para o governo, os convites marcam a retomada do engajamento do Brasil com o G7 e o posicionamento do país em assuntos internacionais.

Temas prioritários
Os principais temas a serem abordados na cúpula serão segurança alimentar, os problemas causados pela inflação e o alto endividamento das nações em desenvolvimento, ações de combate às mudanças climáticas, fortalecimento do sistema mundial de saúde e a guerra na Ucrânia.

Esse último tema é prioritário para o presidente brasileiro, que tenta organizar um grupo de países neutros para negociar um acordo de paz. O governo brasileiro trabalha para que a declaração final do G7 reflita a visão do Brasil a respeito dessa guerra e acredita que deve haver um consenso em relação à segurança alimentar.

“Como é uma declaração sobre segurança alimentar e há efeitos do conflito na Ucrânia sobre acesso a alimentos, uma referência inicial deverá ser feita ao conflito na Ucrânia. E, naturalmente, o governo brasileiro negocia essa linguagem, para que seja compatível com a linguagem que o Brasil tem usado sobre o tema, inclusive tem defendido na negociação de resoluções em diversas instâncias internacionais, como a própria ONU”, disse o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Mauricio Lyrio, em briefing sobre a viagem de Lula na segunda-feira (15).

O desenvolvimento sustentável e a situação da economia de países em desenvolvimento também está na pauta do presidente brasileiro. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que a crise econômica na Argentina será uma dos temas levantados por Lula no âmbito do G7. Para o presidente, é preciso fazer com que o Fundo Monetário Internacional (FMI) “tire a faca do pescoço da Argentina”.

Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma nova crise na economia, com desvalorização do peso – a moeda local –, perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Em março, a inflação no país vizinho chegou a 104% ao ano. Uma seca histórica também está afetando as safras de grãos da Argentina, aprofundando a crise econômica e colocando em risco as metas acordadas pelo país com o FMI no pagamento das dívidas.

Agenda
Em Hiroshima, Lula participará de três reuniões temáticas e terá encontros bilaterais com, pelo menos, três chefes de Estado e de governo. Na sexta-feira (19), estão previstos encontros com o premiê japonês, Fumio Kishida; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; e com o presidente da Indonésia, Joko Widodo. Outros governos também manifestaram interesse para reuniões com o brasileiro e a confirmação depende da conciliação de agendas.

No sábado (20), Lula participa da primeira reunião temática de debates prevista na agenda. Na pauta estão os principais desafios contemporâneos, como segurança alimentar, saúde, gênero e democracia. Depois, na segunda reunião, o debate será sobre os desafios nas áreas ambiental, enfrentamento das mudanças climáticas e transição energética.

Já no domingo (21), está prevista uma visita dos chefes de Estado e de governo ao Memorial da Paz de Hiroshima. E ainda ocorre a última reunião temática da cúpula, que tratará sobre paz, prosperidade e desenvolvimento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (17/5), em audiência na Câmara dos Deputados, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) adotou medidas eleitoreiras em 2022 que classificou como “farra” e que teriam levado ao aumento da taxa de juros. Ele citou, por exemplo, as desonerações de alguns setores e a expansão de benefícios sociais às vésperas do pleito.

“Em agosto do ano passado, os juros chegaram a 13,75%, porque houve uma farra durante as eleições. Tudo somado, nós chegamos, em termos anualizados, a R$ 300 bilhões. Gasto anualizado durante as eleições, entre desonerações, gastos adicionais, auxílios, tudo aquilo que foi feito de maio a junho do ano passado até a eleição. Teve também a PEC dos precatórios, calote dos precatórios”, disse Haddad.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reduzir o ritmo de viagens nas próximas semanas, após retornar da missão oficial ao Japão, informaram fontes do governo.

Interlocutores próximos a Lula afirmam que, entre os motivos para a decisão, está o ritmo intenso de agendas de Lula no Brasil e no exterior.

O presidente também vem se queixando de uma dor no quadril, que não tem respondido a tratamentos não invasivos. A equipe médica já avalia a possibilidade de uma cirurgia.

Na última quinta-feira (11), em discurso na Bahia, Lula chegou a citar o problema de saúde e a brincar com o senador Otto Alencar (PSD-BA) – que é ortopedista e tem filho cirurgião.

“Depois, eu vou fazer uma consulta com o Otto. Eu estou com um problema na cabeça do fêmur e você é ortopedista, você sabe disso. E você sabe que você vai ter que me curar porque eu sou bom de bola, não posso jogar mais por causa dessa na hora que eu estou aqui. Eu tomo injeção já não resolve é você que vai me curar, Otto”, disse Lula.

Em fevereiro, Lula passou por uma ressonância magnética no quadril em Brasília.

Agenda intensa de viagens
Lula embarcou para o Japão na manhã desta quarta-feira (17) e só deve pousar em Hiroshima na noite de quinta (18), no horário de Brasília.

Em abril, Lula também fez uma viagem de mais de 24 horas para visita oficial à China.

Na última semana, pouco após retornar da viagem ao Reino Unido para a coroação de Charles III, Lula emendou compromissos de um dia inteiro na Bahia e, em seguida, no Ceará.

A Controladoria-Geral da União (CGU) revisou 252 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) que foram negados no governo anterior. Ao tomar posse, em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público.

Nesta terça-feira (16), a CGU apresentou o balanço dos trabalhos durante evento, em Brasília, em comemoração aos 11 anos de vigência da LAI. Segundo o órgão, na maioria dos 252 casos os sigilos impostos foram revertidos e as informações entregues aos solicitantes.

“Solicitei que essa análise fosse feita sem paixões, mas de forma técnica e imparcial, em pleno respeito ao que está nas leis e na Constituição. O trabalho resultou na derrubada de mais da metade dos sigilos analisados, jogou luz sobre as tragédias e os desmandos dos últimos anos, superou interpretações equivocadas de nossa legislação e foi além, gerou enunciados para que não haja mais dúvidas sobre como disponibilizar ou atribuir sigilo a informações de agora em diante”, disse o presidente Lula, em discurso no evento da CGU.

Entre os temas mais relevantes, objetos da revisão dos sigilos, estão os relacionados à possível atuação irregular de instituições do governo federal durante as eleições presidenciais de 2022 e à má gestão da pandemia da covid-19. Outro tema de repercussão foi o uso dos sigilos sobre a agenda pública e a gastos com cartão corporativo de pagamentos, além de assuntos disciplinares.

“A transparência, o acesso à informação e as políticas de dados abertos são aliados da vida”, disse Lula, citando informações sobre a pandemia da covid-19. “Enquanto nossos amigos, vizinhos e parentes tinham a vida ceifada pela doença; enquanto as imagens de hospitais lotados e gente sendo atendida nos corredores invadiam as telas das TVs e dos celulares; enquanto qualquer pessoa séria sabia da gravidade do que estava ocorrendo, o governo anterior tentou minimizar a situação. Informações eram sonegadas nas coletivas de imprensa, agentes públicos eram constrangidos para não relatarem o que ocorria e até a página oficial da internet com os dados da covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela população”, acrescentou o presidente.

Para a CGU, os casos de sigilo indevidos mobilizavam equivocadamente conceitos como a proteção de dados pessoais, garantia da segurança nacional ou do presidente da República e seus familiares, ou ainda a proteção de atividades de inteligência. Com a revisão, a pasta elaborou um parecer técnico para evitar que decisões equivocadas sobre sigilo voltem a acontecer.

Alguns exemplos de assuntos que foram abertos após revisão da CGU são o crédito consignado do Auxílio Brasil durante o 2º turno das eleições presidenciais; a operação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições; o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro; o estoque de vacinas e medicamentos do Ministério da Saúde; a lista de visitantes nos palácios; e os processos administrativos disciplinares concluídos, como do ex-ministro da Saúde e general do Exército Eduardo Pazuello.

Com a revisão, também foram divulgados gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

A CGU trabalhou a partir de 64.571 mil pedidos de acesso à informação negados, total ou parcialmente, pelos órgãos da administração pública federal no período de 2019 a 2022. O estudo se concentrou nos casos que chegaram até a terceira instância recursal na CGU, e tiveram a negativa de acesso mantida, em um total de 1.335 decisões.

A controladoria selecionou 234 casos concretos para análise. A esse grupo, foram adicionados outros 18 casos correlatos ao longo dos trabalhos, totalizando 252. Desse conjunto, 111 são referentes a segurança nacional, 40 são relativos à segurança do presidente da República e seus familiares, 50 são sobre informações pessoais, 29 sobre atividades de inteligência e 22 sobre assuntos diversos.

No evento da CGU, o presidente Lula também assinou três decretos que atualizam a LAI e o acesso a informações públicas.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, embarca com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na próxima quarta-feira (17/5), para participar do encontro de cúpula do G7 – grupo das sete economias mais industrializadas do planeta: Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Reino Unido, Itália e Canadá –, em Hiroshima, Japão, que ocorre entre os dias 20 e 21 deste mês. A previsão de chegada ao país asiático da comitiva presidencial, que ainda está sendo fechada, é na manhã de sexta-feira (19/5).

É a primeira vez que o Brasil volta a ser convidado para o encontro desde 2009. Durante os dois primeiros mandatos de Lula, o país participou das reuniões do G7 entre 2003 e 2009. O primeiro encontro bilateral do presidente brasileiro será um encontro com o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, de acordo com o Itamaraty.

A viagem mostra como a agenda do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, está bastante agitada. Assessores do chanceler brasileiro já contabilizam 85 encontros bilaterais de alto nível desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, e, acompanhando o chefe do Executivo, esse número passa de 100. A chancelaria contabilizou que o ministro realizou 55 encontros bilaterais com chanceleres de 54 países.

Para o encontro do G7, o presidente Lula pretende se opor às tentativas de endurecimento do tom contra a Rússia. A chancelaria negocia para que o texto conjunto que será assinado pelos países convidados para que a linguagem esteja em linha com o discurso do governo brasileiro, de acordo com o embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores.

“Como é uma declaração sobre segurança alimentar e há efeitos do conflito na Ucrânia sobre acesso a alimentos e nós sabemos disso, uma referência inicial deverá ser feita ao conflito na Ucrânia. E, naturalmente, o governo brasileiro negocia essa linguagem para que seja compatível com a linguagem que o Brasil tem usado sobre o tema, inclusive tem defendido na negociação de resoluções em diversas instâncias internacionais, como a própria ONU”, disse Lyrio, nesta segunda-feira (15/5), ao apresentar a os primeiros detalhes da agenda de Lula no Japão. O documento dos países convidados é diferente do documento dos países membros do bloco.

A Rússia não faz mais parte do bloco que havia se tornado G8, mas que voltou à sua formação original, em 2014. O país governado por Vladimir Putin foi excluído do grupo após a invasão da Crimeia pelos russos. Além do Brasil, foram convidados os chefes de governo de Austrália, Índia, Indonésia, Coreia do Sul, Vietnã, Comores e Ilhas Cook.

De acordo com a chancelaria, o presidente brasileiro pretende levar sua proposta de mediação, por parte de países amigos, de um acordo de paz entre Ucrânia e Rússia, além de abordar a sustentabilidade, uma pauta da política externa brasileira, segundo o Itamaraty. Lula também tem cobrado, sempre que pode, da ajuda financeira de US$ 100 bilhões para proteção ambiental.

Encontros bilaterais
A princípio, além de Kishida, Lula terá outros encontros bilaterais em paralelo à cúpula do G7. Ele terá sua primeira reunião bilateral com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e com o presidente da Indonésia, Joko Widodo.

A Índia preside o G20 – grupo das 19 maiores econômicas desenvolvidas e emergentes do planeta, mais a União Europeia – neste ano, e o Brasil assumirá o posto, em 2024. A cúpula do G20 no Brasil ocorrerá na segunda quinzena de novembro do próximo ano no Rio de Janeiro.

Lula pretende levar ao G7 sua proposta de mediação, por parte de países amigos, de um acordo de paz entre Ucrânia e Rússia, além de abordar a sustentabilidade, uma pauta da política externa brasileira. O presidente brasileiro tem cobrado reiteradamente a ajuda financeira para proteção ambiental de US$ 100 bilhões, uma promessa ainda não cumprida pelos países ricos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, relatou que tem recebido uma série de ameaças desde esse domingo (14/5). Segundo ele, todas com inspiração política em “segmentos extremistas”. O político diz, no entanto, não se intimidar e que vai tomar as devidas providências.

“Desde ontem, estou recebendo dezenas de mensagens agressivas e ameaçadoras. Todas com clara inspiração política em segmentos extremistas. Claro que não me intimido com ‘gabinetes de ódio’. E estou adotando as providências legais cabíveis”, afirmou o ministro.

Desde que assumiu a pasta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino tem sido um alvo constante da oposição no Congresso Nacional, principalmente dos parlamentares alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, ele já foi alvo de 62 requerimentos de convocação em comissões da Câmara dos Deputados.

Nas audiências, o ministro tem protagonizado momentos que se tornam virais nas redes sociais e, com isso, tem ganhado um certo destaque. Na última terça-feira (9/5), no Senado, Dino se envolveu em um embate com o senador Sergio Moro (União-PR), quando o ex-juiz afirmou que o ministro deveria ser preso. Ele então exigiu respeito por parte do parlamentar.

“Eu fui juiz, nunca fiz conluio com o Ministério Público. Nunca tive sentença anulada. Por ter sido um juiz honesto, por ter sido um governador honesto, é que eu não admito que ninguém venha dizer que eu tenho que ser preso, isso é desrespeito”, afirmou Dino. “Ninguém vai me impedir de defender a minha honra”, disse.

Na mesma sessão, Dino também confrontou o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que questionou as ações do ministro durante os ataques de 8 de janeiro.

O governista então o ironizou: “Não precisa o senhor ir para a porta do Ministério da Justiça fazer vídeo de internet. Porque, se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece? Capitão América, Homem Aranha. Então, é assim que a gente faz o debate democrático e é assim que a verdade sempre vence”, disse o ministro.