A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram no Brasil que tenham participado da campanha de desinformação contra o chamado PL das Fake News.
O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo para a decisão sobre se os diretores serão investigados ou não.
O pedido ocorre após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva “ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020 [PL das Fake News].
Nesta quarta (10), Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. Já no início do mês, o Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material que criticava o projeto.
Questionadas sobre o pedido da PGR, as empresas ainda não de manifestaram.
Argumentos
À PGR, a Câmara afirmou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
A Câmara argumentou ainda que Google e Telegram incentivaram os usuários a pressionarem os congressistas.
Segundo a Casa, a campanha de desinformação com a replicação em massa de mensagens causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos.
Na avaliação da Câmara, a ação das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra o consumidor e crimes contra a economia e as relações de consumo.
Ao requerer abertura de inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas por Arhtur Lira.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [mílicia digital contra instituições]”, escreveu a vice-PGR.
A Procuradoria pediu a tomada do depoimento dos diretores e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.