Política

Nova pesquisa do Ipec/O Globo, divulgada nesta sexta-feira (9/6), aponta que a aprovação dos primeiros cinco meses do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) supera a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu antecessor, e também dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Fernando Collor (PTB).

Levantamento publicado hoje aponta que 37% dos entrevistados avaliam a terceira gestão do petista como ótima ou boa.

De acordo com uma comparação feita pelo Ibope e o Ipec, em julho de 1990, 33% dos eleitores consideravam o governo do ex-presidente Fernando Collor como ótimo ou bom, enquanto 20% consideravam a gestão ruim ou péssima. À época, 45% dos entrevistados classificaram a gestão como regular.

Em junho de 2019, a avaliação positiva (ótima ou boa) do governo Bolsonaro era semelhante a avaliação negativa: 32% dos entrevistados avaliavam a administração como boa ou ótima, ruim ou péssima e regular.

O ex-presidente Michel Temer tem o pior indicador entre os três: 13% dos entrevistados consideravam o governo ótimo ou bom em dezembro de 2016 – quatro meses depois de assumir oficialmente a Presidência após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

FHC e Dilma ficam na frente de Lula
O desempenho do terceiro mandato de Lula fica atrás do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), em que 42% dos eleitores avaliavam a gestão como ótimo ou boa, em junho de 1995.

Dilma, com a melhor avaliação histórica do Ibope, tinha avaliação positiva de 48% em julho de 2011.

A terceira gestão de Lula também perde para a própria popularidade do petista no seu primeiro mandato. Em junho de 2003, Lula tinha 43% de avaliação positiva.

O Ipec entrevistou 2.000 eleitores, entre 1° e 5 de junho. A margem de erro é estimada em dois pontos percentuais para mais ou menos, para um nível de confiança de 95%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (8), no plenário virtual, a decisão liminar (provisória) que definiu o suplente que deve tomar posse no lugar do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

A liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli nesta quarta (7). Toffoli teve um entendimento diferente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Nas contas do TRE, o suplente deveria ser Itamar Paim (PL). O tribunal entendeu que, como nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga deveria ir para o PL.

Votos

Até o momento, três ministros apresentaram voto: o relator, Dias Toffoli, e os ministro Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, a favor de Hauly ocupar o lugar deixado por Dallagnol.

Segundo Moraes, após a cassação de Deltan, os votos foram considerados válidos para aproveitamento pelo partido pelo qual o candidato concorreu, o Podemos.

“A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”, afirmou.

O caso
O Podemos recorreu ao Supremo para que a vaga permanecesse com o partido. Toffoli concedeu o pedido nesta quarta. Com isso, a vaga fica temporariamente com Luiz Carlos Hauly.

No plenário virtual, os ministro do STF depositam os votos eletronicamente. O prazo é até as 23h59 de sexta-feira.

Cassação de Dallagnol
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela cassação de Dallagnol. A Câmara dos Deputados confirmou a decisão, e o deputado perdeu o mandato.

O tribunal entendeu que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições.

As leis da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena.

O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu autorização ao Ministério das Comunicações (MCom) para criar o canal de TV aberta e emissora de rádio próprios. A presidente do presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o secretário de Comunicação da sigla, Jilmar Tatto, entregaram o pedido ao ministro Juscelino Filho na última terça-feira (6).

De acordo com o partido, foram solicitados que sejam destinadas à legenda concessões de rádio e TV que atualmente estão vagas.

“Como justificativa [está] a necessidade de o PT ampliar a prestação de contas à população e potencializar formação e incentivo à participação política da população”, diz o PT sobre o pedido da concessão.

No ofício entregue a Juscelino Filho, o PT argumenta que “um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.

O partido declarou que a legislação não impede que uma sigla partidária tenha concessão pública para ter canais de comunicação.

“Pela inovação do pedido, o PT afirma que não há nada na legislação brasileira que impeça a um partido político de pedir concessão pública de rádio e televisão. A definição da outorga cabe à Presidência da República”, afirmou o partido em comunicado sobre o pedido feito ao governo.

O PT diz que um levantamento realizado pelo próprio partido “aponta que atualmente existem 49 canais vagos pelos estados brasileiros e com possibilidade de concessão pelo Ministério das Comunicações”.

“A outorga de canais públicos de rádio e televisão vai permitir ao partido ampliar as suas redes, hoje digitais, levando à sociedade informações com credibilidade, incentivo à participação e formação política. Cumprimos todas as exigências determinadas pela Constituição para concessão pública de meios de comunicação”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, uma denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os ministros mudaram uma decisão anterior, que tinha acatado a acusação.

Os magistrados André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram contra a denúncia, por entenderem que não existem provas suficientes de ilicitude por parte de Lira. Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que já tinham votado para transformar o congressista em réu, mudaram seus votos e reverteram o resultado da apreciação.

O julgamento começou em 2019, mas tinha sido paralisado por um pedido de vista de Toffoli. Na ocasião, havia maioria de votos para abrir a ação penal. A maioria da Turma tinha seguido o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no ano passado.

Normalmente, mesmo que o ministro-relator não esteja mais na Corte, o voto proferido por ele é mantido. No entanto, os magistrados da Turma entenderam que Mendonça poderia se posicionar, substituindo a avaliação do antecessor dele. A mudança de voto de ministros durante os julgamentos no Supremo é algo raro de acontecer.

O caso envolvendo Lira está relacionado com as investigações da Operação Lava-Jato. Na ação, o deputado era acusado de ser o destino final de R$ 106 mil em propina, encontrados com um assessor dele no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Ao ser pego pela Polícia Federal, o assessor afirmou que o montante seria entregue a Lira em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou a denúncia, depois passou a defender o arquivamento do caso.

“Recebi com serenidade a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim”, postou Lira, nas redes sociais. “Tenho a consciência tranquila de que, nos 24 anos de atividade política, jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se justiça.”

Caso os ministros decidissem seguir com a ação, aceitando a denúncia, Lira se tornaria réu. Com isso, de acordo com entendimentos anteriores por parte do Supremo, ele não poderia assumir a Presidência da República quando o chefe do Executivo e o vice viajassem.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (7) que os beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente os 40 medicamentos disponíveis na lista atual do Farmácia Popular.

Atualmente, as medicações disponíveis no programa estão divididas em duas categorias. Parte da lista é gratuita, e parte tem um desconto de 90% em relação ao preço tabelado das farmácias comerciais.

Entre os remédios que têm apenas desconto e, agora, passarão a ser gratuitos para quem recebe Bolsa Família, estão:

quatro anticoncepcionais;
dois tipos de tratamento para Doença de Parkinson;
três apresentações da sinvastatina, usada no controle do colesterol;
três alternativas para controle da rinite;
fraldas geriátricas.

O Farmácia Popular também oferece de forma gratuita, a todos os cidadãos, 22 medicações para controle da asma, da diabetes e da hipertensão. Para essa lista, nada muda: as gratuidades serão mantidas.

O programa de acesso a medicamentos será relançado nesta quarta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Recife.

Segundo o governo, quem recebe Bolsa Família não precisará fazer um novo cadastro para retirar esses medicamentos de forma gratuita. A identificação do beneficiário será feita pelo próprio sistema do Farmácia Popular.

Como pegar a medicação
O paciente que deseje obter os medicamentos gratuitos ou descontados pelo Farmácia Popular tem de ir a um estabelecimento credenciado. São farmácias e drogarias que exibem o selo “Aqui tem Farmácia Popular”.

O cidadão precisa apresentar dois documentos:

• um documento oficial de identidade com foto e número do CPF;
• receita médica dentro do prazo de validade, seja emitida pelo SUS ou por um médico particular.

Para a retirada das fraldas geriátricas, é preciso que o paciente tenha mais de 60 anos ou seja pessoa com deficiência. E apresente prescrição, laudo ou atestado comprovando a necessidade do uso das fraldas.

Se o paciente não puder comparecer à farmácia, os medicamentos podem ser retirados por um representante legal ou procurador. É preciso que essa pessoa leve a receita e os documentos oficiais de quem usará o medicamento.

O deputado cassado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), se pronunciou nesta terça-feira (6), após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinar a perda do mandato, acatando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que o registro de candidatura do parlamentar não foi válido e, portanto, ele não poderia ter concorrido no pleito do ano passado.

O agora ex-parlamentar prometeu “recorrer até o fim”, mesmo que as opções dentro do Congresso tenham sido exauridas. “Vou recorrer até o fim não por um cargo, não por um mandato, mas sim por todas aquelas pessoas que saíram das suas casas, com título de eleitor para depositar nas urnas aquilo que é a principal e mais preciosa ferramenta da democracia, que é o voto”.

Destacando que foi autor de 221 proposições legislativas em pouco mais de 100 dias de mandato, Deltan afirmou que se manteve fiel aos seus propósitos, mesmo tendo sido aconselhado a ser mais flexível.

Dallagnol acredita estar sendo perseguido politicamente pelo seu papel durante a Lava Jato.

“Eu não fui cassado pela minha saída do Ministério Público. Fui cassado pelo que eu fiz dentro do Ministério Público. Por ter ousado colocar corruptos pela primeira vez debaixo da lei”, observou.

Entenda
Por unanimidade, no mês passado, os ministros do TSE decidiram que Dallagnol cometeu irregularidades ao deixar o cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para se candidatar. No entendimento do plenário, ele pediu exoneração para fugir de procedimentos que poderiam resultar em condenação administrativa, o que faria com que ele se tornasse inelegível para concorrer por oito anos.

A decisão do TSE cassa o registro de candidatura e distribui os votos para a legenda partidária. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o afastamento do cargo eletivo é imediato e as chances de reverter o resultado por meio de ação no Supremo são pequenas.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, divulgou um vídeo, na noite desta terça-feira (6), defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro — que pode se tornar inelegível por suposto uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral. Costa Neto reafirmou que houve “exageros” por parte do ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e do agora deputado cassado e ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

“Tudo que o Deltan Dallagnol e o Sergio Moro fizeram foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal. Isso não justifica que tenham que cometer outro erro para corrigir o passado”, pontuou o presidente do PL.

“Não estou defendendo nem acusando ninguém, só sei que eles estão pagando por causa do excesso (…) O que não pode é um erro justificar outro. Por causa disso vamos cometer outro erro? Eu não acredito que o Tribunal Superior Eleitoral vá fazer isso. Porque o TSE estará errando se condenar o Bolsonaro, se deixar o Bolsonaro inelegível”, opinou.

Valdemar Costa Neto finalizou alfinetando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e profetizou: “As coisas mudam”.

“Vamos esperar o julgamento, confiar na nossa Justiça. E vamos pedir firmeza na lei para que a gente não tenha problema. Porque as coisas mudam. Como o PT mudou. Do buraco vieram para a Presidência da República, amanhã nós vamos estar na Presidência da República. É isso que eu quero, essa questão é mais importante”, revelou.

A senadora Teresa Leitão (PT) foi convidada, ontem (5), para assumir a primeira vice-liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal. À frente do primeiro mandato no Legislativo federal, Teresa acumula experiência de 20 anos como deputada estadual por Pernambuco. Ao seu lado, como segunda vice-líder, vai estar a senadora Augusta Brito (PT), do Ceará.

“Seremos duas mulheres ocupando mais espaços na liderança”, comemorou Teresa. Primeira mulher eleita senadora no estado, a petista disse que o convite partiu do senador Fábio Contarato (PT-ES), líder da legenda na Casa Alta.

“Fiquei realmente muito honrada com o gesto. Ser a primeira vice-líder do partido é uma grande responsabilidade. Tenho certeza de que toda a bancada, unida, vai fazer um bom trabalho. Entendo que isso precisa ser feito em perfeita sintonia com o governo do presidente Lula (PT) e com os anseios do povo brasileiro. E é assim que faremos”, pontuou Teresa.

Visita de Lula
Tendo como uma das principais bandeiras do mandato pautas relacionadas ao setor educacional, Teresa irá acompanhar, na próxima quarta-feira (7), ao lado do presidente Lula, a cerimônia de inauguração do campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no município do Paulista, na Região Metropolitana.

Lula irá cumprir dois dias de agendas em Pernambuco a partir desta terça-feira (6), quando visita as instalações do polo automobilístico de Goiana, na Mata Norte. O presidente ainda irá comandar, na quarta, a solenidade de lançamento do novo programa Farmácia Popular, no Compaz Ariano Suassuna, no Recife.

“Essa visita do presidente Lula ao estado é muito importante. A retomada do programa Farmácia Popular vai atender a toda uma população vulnerável que precisa ter acesso a medicamentos mais baratos. E a inauguração do campus do IFPE no Paulista é uma conquista valiosa para a educação dos jovens no estado”, disse Teresa ao Diário de Pernambuco. “Duas visitas oficiais do presidente a Pernambuco em cinco meses mostram também o quanto Lula está comprometido com o estado”, acrescentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta terça-feira (6) da cerimônia de abertura da 17ª Bahia Farm Show — Feira Internacional de Tecnologia Agrícola e Negócios, em Eduardo Magalhães (BA).

Este será o primeiro evento do setor agro com a participação de Lula. Durante o evento, o BNDES vai anunciar uma linha de crédito de R$ 7,6 bilhões para investimentos em sustentabilidade, ampliação da capacidade de armazenagem e segurança alimentar.

A Bahia Farm Show é a maior feira de tecnologia agrícola do norte e nordeste do país e a terceira maior do Brasil. A previsão é que Lula seja recebido pelo presidente da Feira, Odacil Ranzi, e faça uma caminhada para conhecer o complexo.

Lula estará acompanhado pelos ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Rui Costa (Casa Civil), pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, pelo presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, e pela presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

O crescimento de 1,9% do PIB no primeiro trimestre de governo, divulgado na semana passada, foi impulsionado pelo avanço do agro, com crescimento de 21,6% nas atividades econômicas do país. O avanço da agropecuária respondeu por cerca de 80% da expansão do PIB.

“Acredito que o presidente vai dizer (na Bahia Farm Show) a importância do agro para o Brasil. No último trimestre o PIB do agro foi positivo em 21,6%. Isso chamou atenção de todo o governo. Acredito que o governo entenda tudo isso e vá trazer boas notícias para o agro. Estamos construindo uma ponte do agro com Brasília” afirmou Odacil Ranzi, presidente da feira.

O agronegócio tem travado uma relação sensível com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o período eleitoral. O governo tem tentado ampliar seu trânsito no agro, que é um dos setores onde o ex-presidente Jair Bolsonaro tem ampla capilaridade.

Durante seu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro participava das maiores feiras do setor, entre elas da Bahia Farm Show e a Agrishow.

Recentemente, o governo entrou em uma saia justa com o setor após o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmar que foi “desconvidado” para a cerimônia de abertura da Agrishow após Bolsonaro ter confirmado presença. O governo chegou a dizer que o Baco do Brasil iria retirar o patrocínio da feia.

Além disso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensificou a ofensiva de ocupações no início do governo Lula. As ações pressionaram o governo, que não quer se indispor com parte de sua base eleitoral e nem desagradar grupos ruralistas. As ocupações resultaram na abertura da CPI no MST no Congresso.

Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Fávaro ressaltou ser contra eventuais irregularidades praticadas pelo movimento e argumentou que não haveria sentido “ter invasão de terras” durante o governo Lula.

“Não faz nenhum sentido em um governo, com o presidente Lula ligado aos movimentos sociais, que abre as portas do diálogo para os movimentos sociais, ter invasão de terra, desrespeitar a Lei. Terra invadida não é passivo de reforma agrária. Se quiser reforma agrária, não vai ser com invasão de terra, pelo contrário, isso vai dificultar o processo e colocar gasolina no fogo” disse.

A relatora da CPI dos Atos Golpistas, Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou nesta terça-feira (6) o plano de trabalho que elaborou para o colegiado, que foi criado para investigar os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Nos anexos do documento, Eliziane propõe que sejam ouvidas pela comissão quase 40 pessoas.

Entre os nomes que Eliziane quer ouvir, estão o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos golpistas; os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, Gonçalves Dias e Ricardo Cappelli (interino), e o ex-ministro da Defesa Braga Netto.

Os pedidos propostos por Eliziane Gama ainda precisam ser votados pelos integrantes da CPI, o que não deve ocorrer nesta terça-feira.

A lista não contém o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, mas Eliziane já antecipou que ele deve ser ouvido em algum momento.

“Para tanto, e até por causa das relevantes funções de Estado que exerciam e exercem, é certo que será necessário ouvir, no momento adequado, o Ministro da Justiça, Flávio Dino; o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli; e o General Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR). Todos eles, certamente, têm muito a contribuir com esta CPMI”, afirmou.

Questionamentos
Durante a leitura do plano de trabalho, Eliziane informou que esses nomes constavam dos anexos do plano, e não do plano em si.

Parlamentares de oposição, porém, afirmaram que a leitura dos nomes configurava, na prática, a inclusão dos nomes no plano e que, se o plano fosse aprovado, automaticamente seriam aprovadas as oitivas.

O presidente da CPI mista, Arthur Maia (União Brasil-AL), pediu a palavra e afirmou então que a leitura dos requerimentos seria permitida por ser “direito” da relatora.

Segundo vice-presidente da comissão, o senador Magno Malta (PL-ES) propôs que, quando o plano de trabalho fosse votado, os anexos, isto é, os requerimentos apresentados pela relatora, não fossem analisados, somente quando a comissão passasse à fase de votação de requerimentos.

Arthur Maia não respondeu à proposta de Magno Malta, passando a palavra a um outro parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, neste domingo (4/6), a transferência do ex-deputado federal Roberto Jefferson do presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, para um hospital particular. Segundo a esposa, Ana Lúcia Jefferson, o estado de saúde dele é grave, não conseguindo andar e nem se alimentar na prisão.

O ex-congressista, de 69 anos, sofreu um acidente em sua cela nesse sábado (3/6), quando teve uma queda, bateu a cabeça e chegou a desmaiar. Ana Lúcia relatou à Jovem Pan News que desde então ele estava em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Eu preciso que ele vá para um hospital particular para salvar a vida dele. É uma causa humanitária gente”, disse.

A defesa de Jefferson também afirmou que ele está desidratado, com depressão e suspeita da remissão de um câncer no pâncreas. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro informasse sobre o real quadro de saúde do detento.

Com o envio da documentação médica a transferência foi autorizada. A decisão ainda acompanha medidas cautelares: Jefferson está proibido de receber visitas sem autorização judicial, utilizar o aparelho celular, acessar as redes sociais e conceder entrevistas.

O ex-deputado está preso desde o final de outubro de 2022, após atacar com tiros agentes da Polícia Federal que foram até sua casa cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pela Suprema Corte.

Relatórios divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas últimas semanas mostraram um acúmulo de fragilidades na gestão, problemas burocráticos e falhas graves de execução em programas que movimentaram centenas de bilhões de reais ao longo do governo Jair Bolsonaro.

As falhas atingem ações como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio-Taxista e Auxílio-Caminhoneiro.

Nesta sexta-feira (2), a CGU divulgou, por exemplo, relatórios que mostraram pagamentos indevido de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro a taxistas e caminhoneiros em 2022. No último dia 15, foi divulgada uma auditoria que tratava de R$ 3,89 bilhões em pagamentos irregulares no Auxílio Brasil.

Outro documento divulgado pelo órgão de controle nesta sexta, a auditoria anual de contas, aponta a dimensão dos problemas de gestão ao longo do último ano no Ministério da Cidadania, hoje transformado no Ministério do Desenvolvimento Social.

A auditoria anual aborda especialmente temas contábeis e burocráticos, mas mostra o preço das falhas tanto do ponto de vista financeiro quanto da qualidade dos serviços prestados.

Segundo as conclusões do documento, a distorção no valor das demonstrações contábeis do ministério chega a R$ 6,34 bilhões, ultrapassando “os critérios de materialidade para fins de emissão de opinião”.

Parte da distorção é causada, por exemplo, pelos problemas do órgão em cobrar e receber os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial. Segundo os auditores, o ministério calculou que os pagamentos irregulares dentro do programa, feitos em 2020 e 2021, somam R$ 7 bilhões. Mas apenas 0,06% deste valor, R$ 4,412 milhões, foram efetivamente processados para serem cobrados.

Outra falha identificada foi na contabilidade dos benefícios pagos e devolvidos espontaneamente por não terem sido sacados. Neste caso, a CGU teve dificuldades em saber o que foi feito com que cerca de R$ 208 milhões — de mais de R$ 1 bilhão registrado como estornado.

“Essas situações demonstram a fragilidade no acompanhamento e registros das devoluções e estornos de benefícios e limitam a emissão de opinião da auditoria em relação ao montante de R$ 208 milhões. Estas falhas decorrem, em grande medida, de controles deficientes do ministério que, mesmo tendo acesso às informações necessárias para o adequado registro das devoluções/estornos (…) reincide em apresentar dados contábeis distorcidos”, diz o documento.

A CGU constatou que em vários casos não foi possível identificar qual era o benefício associado à devolução ou o público ao qual o dinheiro havia se destinado. Quando foi possível avaliar, o atraso na devolução chegou a 389 dias, em média, para os benefícios do Auxílio Emergencial Residual.

Para os auditores, a atuação do ministério nestes casos “apresenta fragilidades em relação à conciliação das operações de devolução de recursos, resultando na elevação dos riscos associados a processos financeiros sensíveis e de alta materialidade, que são realizados de forma unilateral pela Caixa.”

A defesa do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou o registro de candidatura do parlamentar. A defesa quer que a decisão fique suspensa até que não haja mais possibilidade de recursos no caso.

Como o registro foi considerado irregular, Deltan perdeu o mandato na Câmara. O ex-procurador, no entanto, não foi considerado inelegível para eleições posteriores.

Na prática, o pedido é para que a Corte assegure que ele permaneça no cargo até que a disputa jurídica na Justiça Eleitoral tenha uma decisão definitiva.

O pedido foi apresentado na quinta-feira (1º). À Corte, os advogados de Dallagnol argumentaram que ele corre “risco iminente de ser retirado de seu posto como deputado federal, com lastro em veredito judicial” que, segundo eles, “é questionável em diferentes frentes e pode vir a ser revertido” por meio de recursos à decisão no próprio TSE e no Supremo.

Afirmaram ainda que a decisão colegiada do TSE ainda não foi publicada e, mesmo assim, já há procedimento na Corregedoria da Câmara para retirá-lo do cargo, em cumprimento à decisão.

“A instabilidade da situação apenas agrava-se quando se tem em mente que o acórdão da decisão oriunda do TSE não foi ainda oficialmente disponibilizado e muito menos publicado”, afirma a defesa.

“Para todos os fins oficiais, a sessão de julgamento não é dotada de eficácia ainda”, prossegue o texto.

Mas o TSE publicou a decisão colegiada sobre o caso de Deltan nesta sexta-feira, no “Diário de Justiça Eletrônico”.

A defesa sustentou que há a possibilidade de que recursos à decisão colegiada revertam o que foi definido no último dia 16. Por isso, argumentaram que a Constituição prevê a presunção de inocência.

Quando os ministros do TSE decidiram que o registro de Deltan era irregular – e, por consequência, ele não poderia mais se manter no mandato – ficou definido que a execução da deliberação seria imediata. Esse procedimento ocorre na Corte Eleitoral seguindo entendimentos anteriores.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda de função pública, implicando na perda do seu mandato legislativo.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas considerou que Marinho, enquanto vereador da Câmara Municipal de Natal, foi responsável por incluir “de forma desleal” a nomeação de uma funcionária “fantasma” no quadro da casa, causando prejuízo aos cofres públicos.

A decisão afirma que o então vereador nomeou uma médica como funcionária pública, mas ela “sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa” e que “jamais chegou a exercer, regularmente, as atribuições dos cargos para os quais foi nomeada”.

As punições contra o senador foram a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa, além de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais.

O que diz a defesa do senador

Em nota, a assessoria jurídica de Marinho disse que ele “respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente”.

A defesa afirmou ainda não haver “acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado” e disse que o senador “recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado”.

A respeito da noticiada sentença proferida contra o Senador Rogerio Marinho, em respeito à opinião pública é que se esclarece:

O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado.

Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

O Senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.”

Assessoria Jurídica de Rogério Marinho