Auditorias da CGU apontam bilhões em pagamentos indevidos de programas como Auxílio Brasil e Auxílio Gás em 2022

Relatórios divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas últimas semanas mostraram um acúmulo de fragilidades na gestão, problemas burocráticos e falhas graves de execução em programas que movimentaram centenas de bilhões de reais ao longo do governo Jair Bolsonaro.

As falhas atingem ações como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio-Taxista e Auxílio-Caminhoneiro.

Nesta sexta-feira (2), a CGU divulgou, por exemplo, relatórios que mostraram pagamentos indevido de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro a taxistas e caminhoneiros em 2022. No último dia 15, foi divulgada uma auditoria que tratava de R$ 3,89 bilhões em pagamentos irregulares no Auxílio Brasil.

Outro documento divulgado pelo órgão de controle nesta sexta, a auditoria anual de contas, aponta a dimensão dos problemas de gestão ao longo do último ano no Ministério da Cidadania, hoje transformado no Ministério do Desenvolvimento Social.

A auditoria anual aborda especialmente temas contábeis e burocráticos, mas mostra o preço das falhas tanto do ponto de vista financeiro quanto da qualidade dos serviços prestados.

Segundo as conclusões do documento, a distorção no valor das demonstrações contábeis do ministério chega a R$ 6,34 bilhões, ultrapassando “os critérios de materialidade para fins de emissão de opinião”.

Parte da distorção é causada, por exemplo, pelos problemas do órgão em cobrar e receber os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial. Segundo os auditores, o ministério calculou que os pagamentos irregulares dentro do programa, feitos em 2020 e 2021, somam R$ 7 bilhões. Mas apenas 0,06% deste valor, R$ 4,412 milhões, foram efetivamente processados para serem cobrados.

Outra falha identificada foi na contabilidade dos benefícios pagos e devolvidos espontaneamente por não terem sido sacados. Neste caso, a CGU teve dificuldades em saber o que foi feito com que cerca de R$ 208 milhões — de mais de R$ 1 bilhão registrado como estornado.

“Essas situações demonstram a fragilidade no acompanhamento e registros das devoluções e estornos de benefícios e limitam a emissão de opinião da auditoria em relação ao montante de R$ 208 milhões. Estas falhas decorrem, em grande medida, de controles deficientes do ministério que, mesmo tendo acesso às informações necessárias para o adequado registro das devoluções/estornos (…) reincide em apresentar dados contábeis distorcidos”, diz o documento.

A CGU constatou que em vários casos não foi possível identificar qual era o benefício associado à devolução ou o público ao qual o dinheiro havia se destinado. Quando foi possível avaliar, o atraso na devolução chegou a 389 dias, em média, para os benefícios do Auxílio Emergencial Residual.

Para os auditores, a atuação do ministério nestes casos “apresenta fragilidades em relação à conciliação das operações de devolução de recursos, resultando na elevação dos riscos associados a processos financeiros sensíveis e de alta materialidade, que são realizados de forma unilateral pela Caixa.”