Operação

A operação “Sem Desconto”, da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal apreendeu com apenas um alvo de mandado judicial bens avaliados em R$ 15 milhões, no Ceará. As buscas ocorreram, ao todo, em 13 estados e no Distrito Federal.

Carros de luxo, como Ferrari e Rolls-Royce, foram apreendidos, além de joias em Curitiba (PR) e quadros e dinheiro em espécie em São Paulo (SP).

“De maneira inicial, é o começo da investigação, conseguimos esse mapeamento. Tanto que, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, Ferrari, Rolls-Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões; mais de US$ 220 mil com outro; e US$ 150 mil com outro [investigado]. Isso, por si só, aponta a gravidade daquilo que estamos falando e o tiro certo que demos nessa investigação”, destacou Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (23).

As apreensões fazem parte da decisão judicial, que determinou bloqueio de bens e valores na casa de R$ 1 bilhão dos investigados.

A ação investiga fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teria chegado a R$ 6,3 bilhões em descontos mensais de aposentados e pensionistas sem autorização, entre 2019 e 2024.

Entenda como funcionava a fraude de R$ 6 bilhões em benefícios do INSS

Seis servidores do INSS foram afastados, entre eles, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, e o diretor de benefícios, Vanderlei Santos. Um policial também foi afastado.

As investigações da CGU e PF miram pessoas ligadas a entidades, operadores e servidores públicos suspeitos de envolvimento nas cobranças ilegais.

Segundo investigadores, essa fase é “apenas o começo” de um longo processo para responsabilização das condutas de quem cometeu as fraudes e se beneficiou com elas.

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (13) mandados em uma operação contra supostos desvios em emendas parlamentares. O dinheiro desviado iria para o Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS).

Ao todo, os policiais cumprem 13 mandados de busca em Brasília e em cinco cidades do Rio Grande do Sul. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Segundo a apuração da PF, o grupo envolvido na irregularidade pegava para si 6% dos valores das emendas destinadas ao hospital. O dinheiro aparecia na documentação como uma “contrapartida” pela “captação de recursos”, ou seja, pela destinação da emenda.

Os nomes não foram divulgados, mas a GloboNews apurou que a investigação cita o deputado Afonso Motta (PDT-RS). O chefe de gabinete de Motta, Lino Furtado, está entre os alvos das buscas.

O g1 entrou em contato com Motta, mas ainda não recebeu retorno.

O diretor administrativo da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional do RS, Cliver Andre Fiegenbaum, também é alvo de buscas. O g1 tenta contato com ele.

“A Justiça também determinou o afastamento do cargo e das funções públicas de dois investigados, além do bloqueio de valores de contas de pessoas físicas e jurídicas“, informou a PF.

Até as 8h20, a Polícia Federal já tinha encontrado R$ 160 mil em dinheiro vivo com alvos da operação – entre eles, Lino Furtado.

Em um dos endereços dos mandados, policiais também encontraram aparelhos celulares escondidos no forro do teto.

Um funcionário do hospital que receberia a emenda e um terceiro envolvido, ainda não identificado, também estariam com parte desses valores.

As investigações incluem ainda, segundo apurou a GloboNews, o uso de um “contrato de propina” entre os participantes – um documento que indicaria o valor total da emenda e o percentual dos desvios.

Minas subterrâneas de garimpo ilegal de ouro em Maués, no Amazonas, foram inutilizadas nesta semana, em uma operação conjunta envolvendo a Polícia Federal. Trabalhadores do local, encontrados em situação análoga à escravidão, foram resgatados.

De acordo com a PF, o método é considerado incomum e de alto risco, e os danos ambientais já avaliados ultrapassam R$ 1 bilhão, considerando desmatamento, contaminação de lençóis freáticos e degradação de áreas de preservação.

Além da PF, a Operação Mineração Obscura 2 contou com equipes da Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A investigação, um desdobramento da Operação Déjà Vu, teve início a partir de denúncias de exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro.

Durante a ação, as equipes verificaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a direitos básicos e estavam expostos aos riscos decorrentes do uso de substâncias tóxicas.

Poços para extração de cobre

Também nesta semana, uma operação conjunta da PF, ICMBio, Ibama e Força Nacional desativou um garimpo ilegal de cobre em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará. No mês passado, três garimpeiros ficaram presos em um poço aberto ilegalmente na região.

Segundo a PF, os poços de extração de cobre chegam a alcançar 50 metros de profundidade e 100 metros de comprimento total, trazendo risco à vida dos trabalhadores, muitas vezes submetidos a condições análogas à escravidão.

O ICMbio estima que, nos últimos cinco anos de funcionamento do garimpo, os poços provocaram um prejuízo superior a R$ 362 milhões pela usurpação de bem mineral da União, além de R$ 6,2 milhões por danos ambientais.

A ação cumpriu mandado de busca e apreensão que autorizou a destruição de máquinas e alojamentos usados no garimpo ilegal dentro da Floresta Nacional de Itacaiúnas. Foram inutilizados ou apreendidos 10 motores estacionários, 15 acampamentos, duas canoas, um motor rabeta, duas armas artesanais e duas pás carregadeiras.

Também foram expedidos dois mandados de prisão contra pessoas suspeitas de financiar a extração ilegal. A PF informou que as perfurações têm diferentes donos e trabalha na identificação de cada um deles.

“A região já foi alvo de diversas operações, porém a exploração ilegal retorna ao local, muitas vezes com estrutura ainda maior” afirma a PF, em nota.

“A manutenção dessa atividade costuma ocorrer com apoio de financiadores de fora do Estado, com investimento em construção de aporte de energia elétrica e transformadores de grande capacidade, casas de apoio com estrutura para alimentação e sono afetando a biodiversidade local.”

Até o momento, foi realizada penhora solidária de R$ 6 milhões de três investigados, para reparação de danos ambientais e econômicos.

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, decidiu arquivar o inquérito contra o cantor Gusttavo Lima e empresários ligados à Vai de Bet, no âmbito da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar e apostas esportivas.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9). Na ocasião, a magistrada também levantou medidas cautelares e determinou a devolução dos bens apreendidos dos investigados, a exemplo de aeronaves e embarcações.

Assim, deixam de ser alvo da investigação o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta, sócios da empresa de apostas esportivas, além dos empresários Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha, que são ligados a facilitadoras de pagamento. Todos haviam sido indiciados pela Polícia Civil de Pernambuco e alegam inocência.

O arquivamento acontece após uma queda de braço entre a magistrada, que já havia negado pedido anterior para não dar seguimento ao processo, e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que insistiu que havia provas suficientes para denunciar os envolvidos.

“De acordo com o princípio da obrigatoriedade, o Ministério Público deve formular um juízo de valor sobre o conteúdo do Inquérito Policial, para avaliar a existência ou não de elementos suficientes para fundamentar a acusação. Caso não encontre tais elementos, como a tipicidade do fato, indícios de autoria, condições de procedibilidade ou punibilidade, cumpre requerer ao juiz o arquivamento”, registrou a magistrada.

“É o caso do presente Inquérito Policial, no qual o Ministério Público de Pernambuco, no exercício de suas atribuições legais, requereu o arquivamento, tendo em vista que não há elementos suficientes que justifiquem o oferecimento de denúncia.”

A juíza ressaltou, no entanto, a “possibilidade de reabertura do procedimento [inquérito policial] caso surjam novas provas”.

A Operação Integration foi deflagrada em setembro de 2024 e terminou com um total de 23 pessoas indiciadas – entre elas, a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela e empresários ligados ao ramo de apostas.

O grupo chegou a ter a prisão preventiva decretada pela magistrada, mas a decisão já foi revista por instâncias superiores. Agora, a investigação segue para os outros 18 alvos.

O policial civil Rogério de Almeida Felício, o Rogerinho, é procurado pela Polícia Federal na operação realizada nesta terça-feira (17), em São Paulo, que mira policiais suspeitos de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A operação em conjunto com o Ministério Público de São Paulo já prendeu sete pessoas, incluindo um delegado e mais três policiais civis suspeitos de atuar para o grupo criminoso.

Integrante do grupo que faz segurança para o cantor sertanejo Gusttavo Lima, Rogerinho está foragido e foi um dos citados na delação do empresário Vinícius Gritzbach, executado com dez tiros na saída do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, no mês passado.

Segundo a delação, Rogerio é suspeito de ter ficado com um relógio do Gritzbach. O delator do PCC tinha prints das redes sociais onde o policial ostentava o relógio, supostamente fruto de negociações ilegais entre os dois.

Com salário de pouco mais de R$ 7 mil na Polícia Civil, ele é apontado pelos investigadores como sócio de uma clínica de estética, de uma empresa de segurança privada e de uma construtora em São Paulo.

Na manhã desta terça (17), a PF fez buscas nos endereços ligados ao policial civil, mas não o encontrou.

Segundo as investigações, o esquema criminoso envolveria manipulação e vazamento de investigações policiais, venda de proteção a criminosos e corrupção para beneficiar um esquema de lavagem de dinheiro do PCC.

A ação é realizada pela Polícia Federal (PF) e promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com apoio da Corregedoria da Polícia Civil.

A Justiça decretou a prisão temporária dos investigados, buscas e apreensões em endereços relacionados a eles, e outras medidas cautelares como bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens.

A operação é resultante do cruzamento de diversas investigações sobre o PCC, inclusive o assassinato de Gritzbach.

O delegado preso é Fabio Baena, que foi acusado por Gritzbach, em sua delação premiada, de extorsão. Na época, Baena comandava uma investigação em que o delator era suspeito de mandar matar dois integrantes do PCC.

Também foram presos os policiais Eduardo Monteiro, Marcelo Ruggeri e Marcelo “Bombom”.

Os demais presos suspeitos de envolvimento com o PCC são Ademir Pereira Andrade, Ahmed Hassan e Robinson Granger de Moura, conhecido como Molly.

O advogado Daniel Bialski, que faz a defesa de Baena e de Monteiro, disse que considera a prisão de seus clientes abusiva, mas que só vai se pronunciar após ter acesso à decisão judicial que determinou a prisão.

O g1 tenta localizar a defesa dos outros presos.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou apenas que “a Corregedoria da Polícia Civil acompanha uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público nesta terça-feira (17). Diligências estão em andamento e a Corregedoria colabora com o órgão federal e o MP”.

As investigações apontam que a facção, com o apoio dessa organização criminosa, movimentou mais de R$ 100 milhões desde 2018.

São 130 policiais federais e promotores com apoio da Corregedoria nas ruas. Ao todo, são 8 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão na capital de São Paulo e nas cidades de Bragança Paulista, Igaratá e Ubatuba, no interior do estado.

Os investigados, de acordo com suas condutas, vão responder pelos crimes organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais. As penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão.

A operação foi batizada de Tacitus, termo que vem do latim que significa silencioso ou não dito, em alusão à forma de atuar da organização criminosa.

Barro Vermelho. Esse é o nome da operação que a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), no combate à corrupção ativa e passiva, fraude na licitação e lavagem de dinheiro.

Na operação, a polícia solicitou o sequestro de bens e valores, e bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 9.633.179,04, além da suspensão da empresa investigada de licitar e contratar com o Poder Público.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, em Recife e São José da Coroa Grande, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Barreiros. As apreensões estão seguindo para a DESEC de Palmares e a DECCOT, no Recife.

A investigação foi iniciada em julho de 2021. Na execução da Operação Barro Vermelho estão em ação 30 policiais civis, entre delegados, agentes e Escrivães.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com recurso de correição parcial para suspender decisões da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, por supostos “abusos” e “arbitrariedades” no âmbito da Operação Integration. O órgão também pede que o Tribunal de Justiça (TJPE) abra procedimento disciplinar contra a magistrada.

No documento, obtido pelo Diario de Pernambuco, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirmam que a juíza “faltou com a verdade”, faz “ofensas e insinuações” contra o MPPE e estaria tentando forçar o órgão a oferecer denúncia contra os investigados.

O recurso, que marca uma escalada na queda de braço entre a magistrada e os promotores, foi apresentado à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na sexta-feira (6). O Gaeco também pediu que os autos sejam remetidos ao Conselho da Magistratura para “providências cabíveis na seara disciplinar”.

A Operação Integration que foi deflagrada pela Polícia Civil em setembro, apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar. Entre os alvos, estão o cantor Gusttavo Lima, a influencer Deolane Bezerra e empresários ligados a empresas de apostas esportivas.

Disputa

O despacho de Andréa Calado que motivou o pedido de correição parcial do MPPE foi proferido na quarta-feira (4). Na ocasião, a magistrada voltou a estabelecer prazo de cinco dias para o órgão, que alega falta de provas suficientes, decidir se iria oferecer denúncia contra os investigados.

Anteriormente, o MPPE já havia cumprido ordem para se pronunciar dentro de prazo semelhante e pediu arquivamento da investigação contra Gusttavo Lima e outros quatro empresários. A solicitação, no entanto, foi recusada pela juíza.

O episódio é narrado assim pelos promotores: “Não satisfeita, no dia 04/12/2024, violando dever funcional de tratar com urbanidade o Ministério Público e, mais grave ainda, faltando com a verdade em relação à atuação Ministerial, proferiu decisão (…) que se combate neste recurso, determinando novamente a intimação do MPPE para oferecer denúncia, promover o arquivamento do IP ou requerer novas diligências, no prazo de 05 (cinco) dias”.

Nas decisões mais recentes, a magistrada tem acusado o MPPE de ter mudado de postura após a inclusão de Gusttavo Lima entre os investigados. Sustenta, ainda, que as diligências complementares solicitadas pelo órgão já teriam sido cumpridas pela Polícia Civil.

Os promotores, no entanto, contestam as duas alegações. Segundo afirmam, o próprio delegado deixou de indiciar o cantor no relatório conclusivo do inquérito e ainda haveria uma série de lacunas na investigação contra os outros alvos.

“O indiciamento e pedido de decretação de prisão preventiva de Nivaldo Batista Lima (Gusttavo Lima), portanto, foi um contrassenso, mas o absurdo vislumbrado pela Magistrada foi o fato do MPPE não denunciá-lo. Foi o fato do MPPE não se manifestar favoravelmente à sua prisão”, registram os promotores.

“A partir daí, insultos, ofensas e insinuações passaram a ser direcionadas ao Parquet, atitude incompatível com a postura exigível de quem tem a obrigação da imparcialidade”, assinalam.

No documento, o Gaeco lista uma série de decisões que foram tomadas sem consulta prévia ao MPPE. Na análise dos promotores, os últimos atos da magistrada indicariam, ainda, uma tentativa de “impor solução indevida” ao caso.

“A Magistrada e a Autoridade Policial insistem em afirmar que a investigação está concluída, contudo, paralelamente, e a total revelia do MPPE, são requeridas e deferidas medidas cautelares referentes à investigação, o que é, no mínimo, um contrassenso”, registram. “Fato é que, ao forçar o Ministério Público a analisar o caso sem a conclusão da quebra bancária, sua excelência pretende impor solução indevida”.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta terça-feira (3), a operação Chamada Restrita, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa voltada à prática dos crimes de extorsão e lavagem de capitais.

Segundo a corporação, o grupo ligava para as vítimas, através de chamadas restritas, as ameaçavam de morte e as coagiam a realizar PIX para contas de terceiros, laranjas também investigados.