Operação

Novas minutas de decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram identificadas pela Polícia Federal em um notebook do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. As informações foram divulgadas pelo Estadão.

Os agentes investigam um esquema de venda de decisões e vazamento de informações da Corte. Os documentos localizados pela PF também estavam presentes no celular de Roberto Zampieri, advogado assassinado no final de 2023. Os textos, de acordo com o Estadão, estão vinculados aos gabinetes de mais quatro ministros e de um ex-ministro do STJ, que ainda não haviam entrado no foco da Operação Sisamnes.

Foram vazadas minutas dos gabinetes de Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Ricardo Villas Bôas Cueva. Procurados, os ministros afirmaram desconhecer os vazamentos e negaram ter favorecido as partes representadas pelo lobista. A defesa de Andreson escolheu não se manifestar.

Anteriormente, eram alvo de apuração os gabinetes de Isabel Galotti, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Og Fernandes. No ano passado, quando o vazamento de documentos vieram a público, os ministros declararam ter pedido ao STJ que uma apuração sobre os fatos fosse aberta, além de negarem ter conhecimento dos vazamentos.

Na época, o STJ disse que sindicâncias foram abertas para apurar as suspeitas de que servidores do tribunal estavam envolvidos nesses vazamentos e pediu a abertura de investigação à Polícia Federal. Essas sindicâncias ainda estão em tramitação.

Segundo a PF, não há indícios do envolvimento direto dos ministros nesses novos vazamentos, mas a origem deve ser apurada. “Registra-se, pelos motivos anteriormente expostos, que a presença dessas minutas, com certas semelhanças às decisões oficialmente publicadas, não implica, por si só, em suspeitas quanto à conduta dos ministros. Entretanto, constitui elemento que não pode ser desconsiderado, exigindo análise criteriosa e, se necessário, diligências adicionais, a critério da autoridade policial, para assegurar a integridade e autenticidade dos documentos em questão”, diz o relatório obtido com exclusividade pelo Estadão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (28) a deflagração de uma série de operações policiais que investigam a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis para lavagem de dinheiro oriundo de facções do narcotráfico.

“A população em todo o país assistiu hoje à maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história até aqui. Em atuações coordenadas que envolveram Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais, foram deflagradas três operações simultâneas nos setores financeiro e de combustíveis, envolvendo 10 estados”, enumerou o presidente, em uma postagem nas redes sociais.

Lula enalteceu o trabalho integrado, iniciado com a criação, no Ministério da Justiça, do Núcleo de Combate ao Crime Organizado. “Permitiu acompanhar toda a cadeia e atingir o núcleo financeiro que sustenta essas práticas”, observou o presidente.

“Nosso compromisso é proteger cidadãos e consumidores: cortar o fluxo de dinheiro ilícito, recuperar recursos para os cofres públicos e garantir um mercado de combustíveis justo e transparente, com qualidade e concorrência leal. Seguiremos atuando com coordenação e seriedade para dar segurança às pessoas e estabilidade à economia”, prosseguiu o presidente.

Operações em andamento

De acordo com a PF, as ações policiais em ao menos duas operações, embora distintas, objetivam desarticular “esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro”. As investigações apuraram um sofisticado esquema que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

Estão sendo cumpridos, no âmbito da Operação Quasar, 12 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo: na capital paulista e nas cidades de Campinas e Ribeirão Preto.

A Justiça Federal autorizou o sequestro de fundos de investimento dos investigados, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas. Também foi determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Policiais federais também cumprem desde cedo mandados judiciais contra integrantes de uma das “maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná”. Segundo a PF, a organização criminosa investigada na Operação Tank atuava desde 2019 e pode ter lavado pelo menos R$ 600 milhões. “Movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.”

Os criminosos utilizavam diversos artifícios para ocultar a origem dos recursos. De acordo com as investigações, eles faziam uso de depósitos fracionados, que ultrapassaram R$ 594 milhões. Isso era feito por meio de “laranjas, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços”.

O trabalho investigativo constatou também fraudes na comercialização de combustíveis, entre elas “adulteração de gasolina e a chamada ‘bomba baixa’, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba estavam envolvidos nessas práticas”.

Os agentes cumprem 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro. “Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão.”

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram de forma “conjunta, consciente, dolosa e ilícita” com a finalidade de tentar submeter a Suprema Corte “ao crivo de outro Estado por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara”.

A afirmação consta na decisão de Moraes que autorizou operação PF (Polícia Federal) na manhã desta sexta-feira (18). O ministro determinou busca e apreensão em endereços ligados ao ex-mandatário, além da aplicação de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

O ex-presidente também deve ficar em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados, inclusive Eduardo.

Na decisão, o ministro ainda diz que o “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro.

“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais.”

A ação penal citada por Moraes tem como alvo Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de uma tentativa fracassada de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.

A decisão de hoje, no entanto, ocorre a pedido da PF no âmbito do inquérito contra Eduardo por suposta atuação nos Estados Unidos em desfavor do Judiciário brasileiro.

Investigadores da Polícia Federal consideram que as medidas restritivas contra Jair Bolsonaro (PL) equivalem a um misto de prisão domiciliar com regime semiaberto, pois o ex-presidente poderá sair de casa durante o dia, exceto aos fins de semana.

Na visão de investigadores ouvidos pelo blog, Bolsonaro dobra a aposta ao longo do processo de investigação do golpe desde o início das apurações- e vem escalando.

Nesta sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela PF em uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes proibiu Bolsonaro de sair da cidade em que vive, de se aproximar de embaixadas e consulados, e de deixar a residência entre as 19h e às 6h e aos fins de semana. Além disso, obrigou o ex-presidente a usar tornozeleira eletrônica.

Para investigadores, essas medidas também visam a impedir que Bolsonaro fuja do Brasil. No começo da semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação dele no inquérito da tentativa de golpe de Estado por crimes cujas penas máximas passam de 40 anos de prisão.

Investigadores lembram o caso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) que, 20 dias após ser condenada à prisão pelo STF por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fugiu do país. Ela segue em liberdade.

Lembram, também, que ex-presidente admitiu ter enviado R$ 2 milhões para o filho Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado pelo PL de SP, que vive nos Estados Unidos.

Operação contra Bolsonaro é no inquérito que investiga coação ao STF
A operação contra o ex-presidente ocorre no inquérito aberto a pedido da PGR para investigar uma suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro de interferir no andamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado.

A PGR vê indícios de que o ex-presidente tenha sido beneficiado diretamente pelas ações do filho.

Eduardo Bolsonaro é suspeito de tentar influenciar o governo norte-americano, especialmente aliados do ex-presidente Donald Trump, a impor sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 9 de julho, Trump anunciou tarifas de 50% sobre todas as exportações brasileiras argumentando que Bolsonaro era vítima de uma “caça às bruxas” por conta dos processos a que responde no Brasil.

Parlamentares reagiram nesta sexta-feira (18) à operação da Polícia Federal que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de acesso às redes sociais. As manifestações ocorreram nas redes sociais de representantes tanto da base do governo quanto da oposição (leia mais aqui).

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada a partir de mandado da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Bolsonaro é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, também comentou as medidas impostas pelo STF.

Em inglês, ele afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “redobra a aposta” após a divulgação, no dia anterior, de um vídeo de Jair Bolsonaro direcionado ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Eduardo detalhou as restrições aplicadas ao pai, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de uso de redes sociais, de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com outros investigados. “Eu e meu irmão Carlos estamos sob investigação”, acrescentou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, classificou as medidas impostas pelo STF como “humilhação proposital” e afirmou que elas deixarão “cicatrizes nas nossas almas”. Em publicação nas redes sociais, disse que a proibição de comunicação entre pai e filho é “o maior símbolo do ódio” atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão.

Flávio comparou o episódio a uma “inquisição” e destacou que a data da operação, 18 de julho, coincide com o Mandela Day — data internacional que celebra a resistência e a luta pela liberdade. “Deus vai te honrar, pai!”, escreveu, acrescentando que Bolsonaro sairá “ainda maior e mais forte” do episódio.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou com a decisão do STF. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que “um possível plano de fuga ficou mais difícil” após a imposição da tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro. Marinho também mencionou que, diferentemente de uma “joia das Arábias”, o equipamento “não poderá ser desviado nem vendido”.

“TOC, TOC, TOC! Agora, um possível plano de fuga ficou mais difícil. O @STFdeterminou uso de tornozeleira eletrônica no ex-presidente golpista, e a @policiafederal já cumpriu a decisão da Justiça. Como não é uma joia das “Arábias”, não poderá ser desviada nem vendida. #AnistiaNão”, escreveu.

Na outra ponta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, também se posicionou sobre a decisão do STF.

Em rede social, afirmou lamentar profundamente a medida, classificando-a como uma forma de punição antecipada.

“Na prática, é como se o presidente Bolsonaro, que é um homem de bem, já estivesse cumprindo a pena antes do julgamento”, escreveu. Segundo o senador, Bolsonaro “jamais sairia do país e não representa, como nunca representou, nenhum risco para a sociedade”. Nogueira ainda declarou que “dezenas de milhões de brasileiros irão dormir com a sensação de que o presidente merece mais, e não menos, apoio”.

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão como injusta.

“Colocaram tornozeleira em Bolsonaro. Mas não há crime, não há relatos, não há prova. Só há um ‘delito’: enfrentar o sistema”, escreveu. O deputado ainda afirmou que as restrições impostas — como a proibição de falar com embaixadores, usar redes sociais e sair de casa à noite — são uma “tentativa desesperada de calar quem ainda representa milhões”.

O Partido Liberal (PL), legenda de Jair Bolsonaro, também se manifestou nas redes sociais em apoio ao ex-presidente. Em publicação no perfil oficial, o partido afirmou que Bolsonaro “nunca fugiu da luta” e reforçou o alinhamento com sua liderança. “Hoje, mais do que nunca, mostramos que ele não está sozinho. Estamos juntos, presidente!”, diz o texto.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou em publicação nas redes sociais que Bolsonaro “está pagando o preço por ser um traidor da pátria e golpista”.

“Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e precisa ficar longe de toda e qualquer embaixada estrangeira”, escreveu.

Também do PSOL, a deputada Sâmia Bomfim se manifestou nas redes sociais. “O cerco vai se fechando, o grande dia está cada vez mais próximo. Que venha a prisão e esse bandido responda por todos os crimes que cometeu contra o Brasil e os brasileiros!”.

Já o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou as medidas impostas ao ex-presidente.

“Criminosa e absurda as decisões Alexandre de Moraes contra @jairbolsonaro hoje”, escreveu.
Ele questionou o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de redes sociais e a restrição de contato com o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. “O sistema continua sua perseguição contra o maior líder da direita no hemisfério sul e tudo isso tem que acabar!”, completou.

Outros parlamentares da oposição também classificaram a medida como autoritária e desproporcional.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) seguiu nessa linha.

“É uma vergonha para o Brasil. Bolsonaro está sendo tratado como um criminoso perigoso, enquanto corruptos e delinquentes são soltos e aplaudidos. Estamos vivendo uma caça às bruxas promovida por um Judiciário que perdeu completamente os limites.”

O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) afirmou que o cerco contra Bolsonaro é inaceitável em qualquer democracia.

“O que estão fazendo com Bolsonaro é desumano e ilegal. Essas medidas violam seus direitos fundamentais. Ele está sendo punido sem processo, sem julgamento, apenas por ser quem é. O Judiciário virou instrumento de vingança política.”

Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o país vive um momento crítico de ruptura institucional.

“Bolsonaro é vítima de um sistema que não tolera oposição. Impor tornozeleira, censura e toque de recolher a um ex-presidente sem condenação é ditadura escancarada. O povo está vendo e não vai aceitar calado esse abuso.”
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) fez um apelo à sociedade e ao Congresso.

“Chegamos ao fundo do poço institucional. As perseguições ao presidente Bolsonaro são uma vergonha internacional. Essa decisão de Moraes é humilhante, arbitrária e totalmente desprovida de base legal. É hora do Congresso reagir e pôr fim a esse ciclo de autoritarismo. A democracia está sendo sufocada.”

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ter recebido com “surpresa e indignação” as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, diz nota dos advogados do ex-mandatário.

A PF (Polícia Federal) realiza, nesta sexta-feira (18), uma operação contra Bolsonaro. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão e a aplicação de medidas cautelares.

Uma plantação com cinco toneladas de maconha foi erradicada no município de Dormentes, na divisa entre Pernambuco e Piauí. A ação foi realizada no último sábado (7), por forças de segurança dos dois estados no âmbito da Operação Divisa Integrada I, envolvendo policiais militares e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a força-tarefa atua simultaneamente em nove municípios, incluindo, Dormentes, Araripina e Ipubi, em Pernambuco. As cidades piauienses de Marcolândia, Queimada Nova, Paulistana, Betânia, Curral Novo e Jaicós também fazem parte do escopo da operação, cuja atuação é focada em tráfico de drogas, porte ilegal de armas, roubos, mandados de prisão e apreensão de foragidos da Justiça.

“Hoje conseguimos fazer uma grande apreensão de maconha na cidade de Dormentes. Essa ação integrada entre Piauí e Pernambuco representa um grande declínio no braço financeiro do tráfico ilícito e das organizações criminosas”, destacou o o superintendente de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, delegado Matheus Zanatta.

Desde o início da ação, estão sendo montadas barreiras policiais em pontos estratégicos, com abordagens nas zonas urbanas e rurais, além de operações de inteligência e patrulhamento aéreo para identificar áreas usadas por criminosos.

“As operações integradas envolvendo estados mostram que, com união, é possível alcançar resultados concretos. Tiramos de circulação uma droga que iria para o consumo e reforçamos a percepção de segurança da população dessa região”, afirmou o comandante do Policiamento Especializado da Polícia Militar do Piauí, coronel James.

Uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações públicas e lavagem de dinheiro em várias cidades foi alvo de uma operação deflagrada, nesta quinta (5), pela Polícia Federal em Pernambuco.

Entre 2021 e 2024, essas ações fraudulentas geraram receitas de R$ 881,9 milhões para os envolvidos no esquema, conforme a PF.

A Operação Firenze foi deflagrada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao todo, 95 policiais federais e seis auditores da CGU cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, Timbaúba, na Mata Norte, e em São Paulo.

Esquema

Segundo a PF, as investigações começaram em 2023.

Os agentes e delegados investigam denúncias de um esquema de fraudes licitatórias.

Para isso, a organização teria dificultado a competição entre candidatos inscritos nos certames.

Isso começou, ainda conforme a PF, a partir da celebração de um contrato público com um município da Zona da Mata Norte, que não foi divulgado.

Assim, as empresas do grupo criminoso investigado manteriam contratos de terceirização de mão de obra com diversos municípios, além do governo estadual.

A Polícia Federal disse que também foram reunidos elementos que apontam para a prática lavagem de dinheiro.

Entre eles, estão: compra de itens de luxo com dinheiro em espécie, utilização de contas dos chamados “laranjas”, além de saques e depósitos de valores fracionados.

Foram adotadas outras medidas judiciais cautelares, como, a proibição de contato entre os investigados e a atuação concomitante das empresas investigadas em processos licitatórios.

Crimes

Os crimes investigados são de Organização Criminosa (Art. 1º, §1º da Lei nº 12.850/13), Lavagem de Dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98) e de Fraude à Licitação (Art. 337-F e 337-L, do Código Penal).
As s penas máximas, somadas, podem ultrapassar 30 (trinta) anos de reclusão.

Nome

A denominação da operação faz referência à cidade italiana de Firenze, onde foi fundada a marca de itens de luxo favorita de um dos principais investigados.

“Ele costumava adquiri-los com frequência, quitando-os sempre por meio de vultosos pagamentos em espécie”, disse a PF.

O Fantástico teve acesso a informações da investigação da Polícia Federal sobre a fraude do INSS que atingiu pelo menos 4 milhões de aposentados e pensionistas. Os descontos indevidos passam de R$ 6 bilhões. A perícia descobriu que duas associações investigadas, em Sergipe, foram criadas com documentos que continham assinaturas falsas.

Em 2019, o INSS passou a permitir que associações – como essas de Sergipe – recolhessem contribuições de forma automática, descontadas direto das folhas de pagamento dos aposentados. A única condição era um documento que comprovasse a associação do beneficiário de forma voluntária. Poderia ser uma simples assinatura em uma folha de papel. Foi aí que a fraude começou.

Os descontos ilegais nos contracheques são identificados como contribuição, seguido do nome de uma associação e de um número de telefone. Valores que variavam entre R$ 30 e R$ 50. Muitos beneficiários não percebiam para quem o dinheiro era destinado.

Mas uma aposentada de Feira de Santana, na Bahia, ficou inconformada. Ela, que preferiu não se identificar, insistiu tanto com o Ministério Público Federal que a investigação começou a andar em Sergipe. Isso porque a associação que estava debitando dinheiro dela tem sede em Aracaju. O Fantástico teve acesso com exclusividade ao trabalho dos peritos da Polícia Federal no estado, onde seis suspeitos foram presos. A perícia comparou assinaturas entregues pela aposentada de Feira de Santana com documentos fraudados que uma das associações investigadas usou para autorizar os descontos junto ao INSS.

“A assinatura que foi posta no termo de filiação e na autorização de desconto são falsificadas. Nós identificamos elementos que apontam o nascimento dessas entidades, já com cometimento de crimes”, afirma o delegado Carlos César Pereira de Melo, delegado da Polícia Federal/ SE.

Ou seja, a polícia também descobriu fraudes na criação dessas associações. O Fantástico procurou a associação que, segundo a investigação, falsificou a assinatura da aposentada da Bahia. A Associação Universo, uma das entidades investigadas pela Polícia Federal no estado, faz parte de um grupo que recebeu mais de R$ 300 milhões em 21 meses só em contribuições vindas do INSS. Esse grupo chegou a ter 629 mil associados. Isso é mais do que a população inteira da cidade. Outra associação investigada é a APDAP PREV.

A investigação aponta que as duas entidades seriam controladas pelos empresários Alexsandro Prado Santos, o Lequinho, e Sandro Temer de Oliveira. Os dois são sócios e foram presos na operação deflagrada no final de abril. As quantias transferidas do INSS para as duas associações eram distribuídas para várias empresas em nome de laranjas.

Repórter: Esse mecanismo também de repasse entre várias empresas já caracteriza uma tentativa de lavagem de dinheiro?
Carlos César Pereira de Melo, delegado: Já. E, assim, em um dos documentos apreendidos, que foi uma agenda na casa do investigado, há registro de divisão de dinheiro em razão das associações.

A defesa de Alexsandro Prado Santos e Sandro Temer de Oliveira não quis se manifestar.