Destaque

O Planalto cogita editar atos do próprio Executivo, que não dependam do Congresso, para tentar reverter a derrubada de vetos relativos ao licenciamento ambiental. Possíveis decretos e portarias a serem editados ainda serão estudados em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente.

Nesta quinta-feira (27), o Congresso derrubou 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre os trechos retomados pelos congressistas está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso).

Outras opções sob a mesa são tentar restaurar parte dos vetos em uma Medida Provisória sobre o assunto e até mesmo recorrer à Justiça contra a retomada de trechos que considera inconstitucionais.

Após a derrubada de parte dos vetos, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reclamou nas redes sociais. Ela disse que a atitude do Congresso contradiz o esforço do governo perante a COP30. “Uma péssima notícia”, finalizou.

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) disse que “vamos tentar de todas as formas achar um caminho e não se descarta a judicialização”.

Defensores da lei como aprovada pelos parlamentares, entre eles a bancada ruralista, dizem que o texto dá maior segurança jurídica e simplifica processos. Ambientalistas resistem e dizem que poderá haver danos à natureza.

A reversão da maior parte dos vetos do licenciamento ambiental é mais uma derrota imposta ao Planalto em meio à crise entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula do Congresso — que chegaram sem acordo à votação.

Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a reclamar de críticas sofridas e negou que a análise fosse “um gesto político isolado”.

O comprometimento de renda das famílias disparou e alcançou o maior nível da série histórica, segundo dados divulgados pelo BC (Banco Central) nesta quarta-feira (26).

O indicador chegou a 28,8% em setembro, avanço de 0,2 ponto no mês e 1,6 ponto em 12 meses. Só com pagamento de juros, as famílias comprometem 10,23% de tudo o que ganham.

De acordo com o Banco Central, “o comprometimento de renda aumentou 0,2 ponto percentual no mês e 1,6 ponto em doze meses, alcançando a máxima histórica de 28,8%”.

O número é pior do que quando o governo lançou o Desenrola, em julho de 2023, o comprometimento estava em 27,3%. O programa, que durou cerca de um ano, serviu para que as pessoas pudessem quitar dívidas com até 90% de desconto.

Ao longo de 2024, o indicador recuou temporariamente e chegou a operar próximo de 26%, mas voltou a subir de forma consistente a partir de dezembro daquele ano.

Do piso, registrado entre o fim de 2023 e o início de 2024, até o dado atual, o comprometimento de renda avançou quase 3 pontos percentuais, retomando, e agora ultrapassando, o nível observado justamente quando o governo foi obrigado a criar um programa emergencial para aliviar a pressão do endividamento.

Segundo os dados, a combinação de maior contratação de crédito no segundo semestre de 2024, juros mais altos, com aperto da política monetária, e desaceleração da atividade reforçou um quadro em que mais famílias passaram a depender de modalidades caras — como rotativo do cartão, cheque especial e empréstimos pessoais — para fechar o mês.

“Por segmento, as taxas médias de juros nas novas concessões pactuadas com empresas e famílias situaram-se em 21,7% a.a. e 36,6% a.a., respectivamente, assinalando incrementos mensais de 1,1 p.p. e 0,3 p.p. e de 3,1 p.p. e 4,2 p.p. em doze meses, na mesma ordem”, diz a nota do BC.

O endividamento das famílias avançou. Pela série do BC, a relação entre o estoque de dívidas e a renda acumulada dos últimos 12 meses subiu para 49,1% em setembro, após registrar 48,95% em agosto e 48,64% em julho.

Um ano antes, o indicador estava em torno de 47%, e, antes da pandemia, estava abaixo de 44%. Segundo o Banco Central, “em setembro, o endividamento das famílias situou-se em 49,1%, com aumentos de 0,1 ponto percentual no mês e de 1,1 ponto em doze meses”.

Confira a evolução do endividamento das famílias, em relação à renda acumulada dos últimos 12 meses:

• 2022 — 49%
• 2023 — 47,69%
• 2024 — 48,44%
• 2025 — 49,10% – até setembro

A piora do quadro aparece também na inadimplência do sistema financeiro, que atingiu 4% em outubro, acumulando 0,83 ponto percentual de alta em 12 meses — a maior aceleração anual em três anos.

Há um ano, a inadimplência estava em 3,17%; em 2023, girava ao redor de 3,3%; e, em 2022, no auge do ciclo de aperto monetário, alcançou níveis próximos dos atuais.

O Instituto Butantan deve receber aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para sua vacina contra a dengue, que será administrada em dose única. O imunizante, desenvolvido em parceria com uma empresa chinesa, representa um avanço significativo no combate à doença no Brasil.

“É a primeira vacina brasileira para a dengue, de uma dose apenas, melhor do que as que possuímos hoje“, explica Alexandre Padilha, ministro da Saúde, no Live CNN. “Estudos também apontam proteção mais ampla do que as disponíveis no mercado“.

Estratégia de vacinação

O Ministério da Saúde planeja realizar uma reunião com secretários estaduais e municipais de saúde para discutir a estratégia de implementação da vacina no Programa Nacional de Imunização. Além disso, um Comitê de Especialistas será convocado para detalhar a estratégia vacinal com base nos dados apresentados pela Anvisa.

A produção do imunizante será realizada através de uma parceria estabelecida no âmbito dos BRICS, com a participação de uma empresa chinesa em Wuxi. Esta colaboração foi necessária para garantir a capacidade de produção em larga escala, visto que o Butantan sozinho não conseguiria atender à demanda do Programa Nacional de Imunização.

Os estudos iniciais foram realizados em pessoas com até 59 anos de idade, seguindo o protocolo tradicional de desenvolvimento de vacinas. O Instituto Butantan está autorizado a continuar as pesquisas em indivíduos acima dessa faixa etária, buscando ampliar o alcance da proteção contra a dengue.

A chuva que caiu em Salvador na tarde desta quinta-feira (20), feriado do Dia da Consciência Negra, provocou estragos em diversos pontos da cidade.

Há registros de alagamentos nas localidades do Iguatemi, Lucaia e Vale do Canela, além dos bairros Federação, Barra e Rio Vermelho. Também houve um deslizamento de terra com queda de uma pequena árvore na Avenida Luís Eduardo Magalhães.

Segundo a Defesa Civil (Codesal), o acumulado de chuva em apenas uma hora foi de 80 milímetros, o que equivale a 75% do previsto para todo o mês: 108,2 milímetros.

A orientação é de que, em caso de risco, a população se afaste e acione o órgão, via disque 199. “Todas as nossas equipes estão em regime de plantão, atuando 24 horas por dia”, destacou o diretor Sosthenes Macedo.

Até a última atualização desta reportagem, 21 ocorrências provocadas pela chuva tinham sido registradas pela Codesal no site que monitora a situação.

A maioria delas é de ameaça de desabamento (7), seguido de desabamento de muro (4), deslizamento de terra (3), infiltração (2), ameaça de deslizamento (1), destelhamento (1), desabamento parcial (1), avaliação de área (1) e orientação técnica (1). Centro, Brotas e Pau da Lima são as áreas mais afetadas.

Conforme a Capitania dos Portos, as travessias marítimas entre Salvador e Mar Grande, na Ilha de Itaparica, e Morro de São Paulo, em Cairu, foram suspensas nesta tarde, por causa do temporal. Não há previsão de retomada.

Estragos pela cidade

Os pontos de alagamento provocaram prejuízos para moradores e comerciantes dos bairros afetados pela chuva na capital baiana. Nos bairros do Calabar e Sussuarana, o volume da água subiu e casas foram invadidas.

Na rua Xangô, em Itapuã, moradores perderam móveis. Alguns deles foram usados para apoiar e proteger eletrodomésticos e animais de estimação.

Uma loja de enxovais do bairro de Tancredo Neves também foi afetada. Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram a água entrando no estabelecimento, que fica em um ponto rebaixado da rua. No mesmo bairro, um carro foi parcialmente submerso pela água.

Cancelamentos

A chuva também provocou o cancelamento e adiamento de eventos que seriam realizados na capital baiana. Entre eles, o show em comemoração aos 20 anos de carreira do cantor Léo Santana.

A apresentação, que seria transformada em um DVD histórico, foi remarcada pelo artista para o próximo domingo (23), depois de esperar cerca de 4 horas para fazer o anúncio.

A banda Di Bobeira cancelou o show que faria no bairro da Pituba. O Baile Charme Salvador que seria realizado no Pelourinho também. Outro evento cancelado foi a apresentação de Jany, no Rio Vermelho.

Previsão de muita chuva

Segundo previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o feriado do Dia da Consciência Negra será de muita chuva em toda a Bahia.

Um alerta laranja de perigo e um alerta amarelo de perigo potencial foram emitidos na quarta-feira (19) e terão validade até o fim da tarde desta quinta.

Para a capital, o alerta é laranja. São esperados 100 mm de acumulado de chuva. Também há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

A Polícia Federal prendeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (18). Ele foi preso na noite desta segunda-feira (17), por volta das 22h no Aeroporto de Internacional de Guarulhos, quando viajaria para Dubai para fechar negócios.

A Operação Compliance Zero combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. Estão sendo investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.

A PF cumpre cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. A CNN Brasil apurou que a Polícia Federal monitorou Vorcaro e antecipou a prisão para evitar uma fuga.

Entre os presos também está Augusto Lima, sócio de Daniel Vorcaro. A PF cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, que foi afastado pela Justiça nesta terça.

As investigações tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Tais títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

A CNN Brasil tenta contato com o Banco Master e com a defesa de Vorcaro para um posicionamento. O espaço está aberto.

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma, no qual os ministros rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no caso da trama golpista.

O próximo passo é a publicação do acórdão do julgamento, que oficializa a decisão do colegiado.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. A defesa dele entrou com recurso chamado embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão do julgamento.

No entanto, a Primeira Turma do Supremo — formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — rejeitou por unanimidade os recursos do ex-mandatário.

O que acontece agora?

Indeferidos os recursos, o STF deve publicar nos próximos dias o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado do julgamento inicial, que gerou a condenação, e dos recursos.

Após isso, o Supremo tem adotado a jurisprudência de que a defesa pode apresentar mais um recurso, que também deve ser feito cinco dias após a publicação do novo acórdão.

Se houver apresentação desse tipo de recurso, um segundo julgamento virtual deverá ser agendado para que os ministros analisem as novas alegações. Somente após essa análise, e se houver uma negativa, o processo pode ser declarado como em trânsito em julgado.

Cabe observar que o relator, Alexandre de Moraes, é responsável por declarar o processo como em trânsito em julgado e também determinar o cumprimento de pena.

Moraes tem várias opções para determinar o cumprimento de pena de Bolsonaro. Entre elas, está a manutenção do regime domiciliar e do regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.

Como já mostrou a CNN Brasil, aliados Bolsonaro apostam que será inevitável o início de cumprimento de pena do ex-presidente em regime fechado, mas apostam em uma estadia curta na prisão.

Segundo eles, a situação de Bolsonaro deve ser semelhante a do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve a prisão determinada pelo STF em 24 de abril deste ano.

Na ocasião, Collor passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), no dia seguinte. Uma semana depois, no dia 1º de maio, conseguiu ir para o regime domiciliar.

Bolsonaro, além de ter 70 anos, tem problemas de saúde em consequências da facada recebida na campanha eleitoral de 2018, quando foi eleito à presidência da República.