Maria Luisa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação a análise da manutenção ou não da prisão de Chiquinho Brazão entre quarta (10) e quinta-feira (11) no plenário. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começou a analisar o tema, mas um pedido de vista interrompeu a votação.

Nas contas de Lira, o tema deve ser retomado nesta semana.

Parlamentares – de esquerda à direita – têm avaliado dar um recado ao STF e revogar a prisão decidida pelo ministro Moraes e referendada pela primeira turma do Supremo.

Mas, para evitar uma crise institucional, parlamentares estudam cassar Brazão na sequência para aliviar a tensão entre Poderes.

Nas palavras de um cacique do centrão, cresceu muito a ideia de que Brazão pode ser cassado – o que poderia levar de um a dois meses por conta do trâmite no Conselho de Ética.

Se isso acontecer, Brazão, mesmo se for solto pelos deputados, perderia o foro privilegiado.

O STF está às voltas com julgamento para redefinir o alcance do foro privilegiado. Para ministros, a decisão da Câmara pode até ser uma manobra para ajudar Brazão, mas a corte vai definir os limites da prerrogativa de foro nos próximos dias, incluindo esse cenário: de cassação de um parlamentar como Brazão.

Para ministros, a corte deve ”rever tudo” e até lá- se a cassação ocorrer entre uma dois meses- a PGR já deverá ter apresentado denúncia.

Foro no STF

Relator dos casos, o ministro Gilmar Mendes propôs que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros. Toffoli, Zanin, Dino e Moraes seguiram o voto.

Além disso, pelo voto do ministro – seguido pelos demais – mesmo cassado o caso de Brazão ficaria no STF. Ministros avaliam que, como teve obstrução, o foro é o Supremo ainda, pois seria um crime continuado de Brazao como deputado federal.

Em seu voto, Mendes cita, também, casos em que o foro prevalece mesmo para parlamentares que deixem função pública – mesmo se houver cassação.

Para um ministro, a eventual cassação pode ser uma manobra da Câmara tentando usar a jurisprudência atual do STF sobre foro, de 2018. Se não houver pedido de vista e o julgamento for concluído no STF, o caso de Brazão permaneceria na corte.

“Vai virar um jogo de tempo”, resume ele.

Barroso pediu vista.

Barroso devolveu um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso). Com isso, o voto de Barroso deve ser inserido no plenário virtual do STF no dia 12 de abril.

Na prática, dizer que o foro de um político é no STF significa que ele deve ser julgado no tribunal diretamente, e não nas instâncias inferiores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que expectativa do governo federal é que o Congresso vote a regulamentação da reforma tributária até o fim do ano.

“Nossa expectativa é que, até o final do ano ela [regulamentação da reforma tributária] possa ser apreciada. Ninguém tem a expectativa de, em duas semanas ou em um mês, votar a regulamentação da reforma tributária, porque as pessoas vão querer entender o que estão votando, e com razão. É uma reforma histórica no nosso país”, disse Haddad em entrevista ao Podk Liberados, com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e a senadora Leila Barros (PSB-GO).

Ele ainda afirmou que o governo enviará a regulamentação aos parlamentares até 15 de abril.

A fala de Haddad vai ao encontro da sua declaração em entrevista à CNN, no fim de março, quando demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovar, ainda neste semestre, a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, negando que o envio do texto tenha sido adiado ou que os projetos estejam parados em 2024.

No podcast com Kajuru e Leila, o petista também disse que esse é um momento de união, administrando os interesses de cada ator político, para reorganizar o país após uma década de irresponsabilidade fiscal com baixíssimo crescimento.

“É um momento de se unir em torno de uma pauta. Não dá para ser do jeito que o Haddad quer, não dá para ser do jeito que o Lula quer, não dá para ser do jeito que o Lira quer. Nunca vai ser do jeito que alguém quer. Mas o importante é a agenda, nós vamos reorganizar o país, nós temos essa chance”, acrescentou.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez, ontem, um alerta para as próximas eleições brasileiras, em outubro: a desinformação e discursos de ódio vão se repetir, tal como aconteceu em 2022 e 2018. Em palestra no Brazil Conference at Harvard & MIT, evento organizado por pesquisadores brasileiros em Boston, nos Estados Unidos, o magistrado afirmou que o pleito municipal ainda terá uma ameaça adicional — o uso de tecnologias de deepfake, que conseguem falsificar voz e imagem para fabricar peças artificiais e espalhar conteúdos sem a autorização da pessoa envolvida.

Mas, para o ministro, esse perigo não está restrito ao Brasil — trata-se, segundo ele, de um fenômeno mundial. “Um grande problema que o mundo enfrenta, e vai enfrentar de novo onde houver eleições este ano, é o uso das plataformas digitais para desinformação, discurso de ódio e teorias conspiratórias. Isso agora vai acontecer sob o espectro do deepfake, que é capaz de colocar a mim ou outros dizendo coisas que nunca dissemos sem que seja possível identificar que aquilo é uma fraude“, adverte.

Para Barroso, “a humanidade corre risco de perda da liberdade de expressão porque somos ensinados a acreditar no que vemos e ouvimos. O dia em que não pudermos acreditar no que vemos e ouvimos, a liberdade de expressão será perdida“. O presidente do STF citou outros riscos às eleições e ao convívio social que se misturam à natureza do que nomeou “populismo autoritário“.

“A característica central do populismo é a divisão da sociedade em duas: nós, o povo puro, decente e conservador; e eles, as elites cosmopolitas, progressistas e corrompidas. A primeira falha conceitual desse populismo é a ideia de que só eles representam o povo, quando o povo é plural sempre. Ninguém pode reivindicar para si o monopólio da representação de um povo“, disse.

Inimigos

Barroso afirma que, além de dividir a sociedade intencionalmente, esses movimentos se apoiam na comunicação direta com as massas, passando por cima de instituições intermediárias, como o Legislativo, a imprensa livre e a sociedade civil. O “populismo autoritário” também elege inimigos para manter seus apoiadores mobilizados.

“Na maior parte dos casos, um dos inimigos eleitos são as supremas cortes, os tribunais constitucionais. Foi o que aconteceu na Hungria, na Polônia, na Turquia, na Rússia e na Venezuela. Também foi o que aconteceu no Brasil“, disse Barroso, sem citar os ataques feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores ao STF.

“Populistas autoritários geralmente gostam de cortes preenchidas com juízes submissos ou com poderes limitados. Porque o papel de uma suprema corte é limitar o poder político, assegurar o Estado de Direito e direitos fundamentais, inclusive contra maiorias políticas“, frisou.

Para o ministro, as supremas cortes têm papel importante na resistência a ataques contra a democracia, mas ele salientou que nenhum tribunal resiste sozinho — é necessário o engajamento da sociedade civil, sobretudo da imprensa e de forças políticas democráticas. Barroso lembrou, ainda, que cortes análogas ao STF perderam na Rússia, na Hungria e na Venezuela, mas, no Brasil, venceram, ainda que tenha ficado “por um triz“.

Captura da religião

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a apropriação de discursos religiosos com fins eleitorais é um risco à democracia. A advertência vem no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca uma maneira de se aproximar dos evangélicos não apenas para melhorar sua populariade, mas, também, para reduzir a influência do ex-presidente Jair Bolsonaro nesse segmento.

“Um fenômeno que precisa ser tratado com delicadeza é a captura da liberdade religiosa pela política extremista que, em algumas partes do mundo, colocou líderes religiosos a serviço de determinadas causas políticas. A pior coisa que pode acontecer é um líder religioso dizer: ‘Meu adversário é o representante do demônio na Terra e, por isso, é preciso enfrentá-lo’. Isso é um desrespeito à integridade do processo eleitoral“, criticou.

Embora Barroso não tenha explicitado, na corrida presidencial de 2022, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comparou Lula ao diabo. “Quem é o pai da mentira? É o diabo, um homem mentiroso, que quer voltar à cena do crime, que quer voltar a roubar. Mas que, antes de tudo isso, quer colocar todos na cadeia. Porque ele está com uma lista, está com sede de vingança, está com sangue nos olhos para se vingar de todos aqueles que se levantaram contra ele“, disse a ex-primeira-dama.

Golpismo

Barroso disse, ainda, que é preciso que o STF volte a ser “menos proeminente” — embora considere que seja necessário prosseguir com os processos sobre a tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, com a depredação das sedes dos Três Poderes.

“Precisamos voltar a um STF que seja menos proeminente o mais rápido possível. Mas não podemos fingir que essas coisas (tentativa de golpe e invasão dos Três Poderes) não aconteceram. Infelizmente, ainda precisamos seguir nesses processos por um pouco mais de tempo. Mas, aí, surgiram investigações mostrando que estávamos mais perto de um golpe de Estado do que imaginávamos. Chegamos muito perto do impensável no Brasil. Estávamos mais próximos ao colapso do que achávamos, constatamos agora“, salientou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido orientado a renunciar ao discurso de polarização política e iniciar diálogo com o eleitorado que votou em Jair Bolsonaro (PL).

A mudança de estratégia, segundo assessores do governo, ocorre com a maior presença do marqueteiro Sidônio Palmeira, responsável pela campanha vitoriosa do petista.

Ele tem feito visitas frequentes ao Palácio da Alvorada para orientar ministros e o próprio presidente sobre a comunicação do governo. A última foi na quarta-feira (4).

A avaliação é de que as menções recorrentes a Jair Bolsonaro afastaram o eleitorado que, apesar de moderado, preferiu apoiar a direita em vez da esquerda na última eleição presidencial.

A orientação repassada à equipe ministerial pelo Palácio do Planalto é a de diminuir a polarização e evitar menções ao governo passado na medida do possível.

A ideia agora é ressaltar as conquistas econômicas da gestão atual, mas, como resumiu um assessor do governo, “respeitando as preferências políticas de cada um”.

O presidente não tem expectativa de conquistar o eleitor ideológico, mas avalia que pode recuperar um eleitorado moderado que reconhece os avanços atuais do país.

O diagnóstico dos estrategistas petistas é de que foi esse eleitor que avaliou a gestão atual como boa ou ótima, em 2023, e agora migrou para regular, ruim ou péssimo.

Nesse sentido, a ideia é adotar o slogan “Fé no Brasil”, em um aceno ao eleitor evangélico, mas com um complemento: “A gente está no rumo certo”, para dialogar com o eleitorado que mudou de opinião sobre a gestão petista.

O mote da nova campanha publicitária é ressaltar que as iniciativas da atual gestão são para todos, mesmo que as pessoas pensem diferente.

Nas palavras de um assessor do presidente, é tentar encontrar pontos de consenso entre eleitores identificados com a esquerda e com a direita, como em relação ao combate à inflação.

A ideia é que a campanha publicitária seja veiculada ainda neste mês.