Maria Luisa

O presidente Lula pediu ao ministro Fernando Haddad que garanta que os projetos que vão regulamentar a reforma tributária sejam coerentes com políticas públicas sociais do governo e considerem beneficiar as camadas mais baixas da população, apurou a CNN.

O pedido foi feito durante reunião na noite de segunda-feira (22) no Palácio do Planalto, da qual participaram, além de ambos, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial para reforma tributária, Bernard Appy.

O encontro tratou principalmente do alcance das alíquotas reduzidas dos produtos da cesta básica. Parte terá alíquota zero e parte terá alíquota reduzida. O grupo tratou também do chamado Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que provocam danos à saúde e ao meio ambiente.

O governo agora corre para fazer alguns ajustes. A expectativa é de que eles possam ser apresentados ainda nesta semana — pelo menos de modo reservado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (24).

A equipe econômica trabalha com dois textos. O primeiro deles — e que deve ser alvo de mais debates — é o que trata de questões do mérito da reforma, como normas gerais para base de cálculo e alíquotas, exceções, regimes diferenciados e impostos seletivos.

A ideia é que a redação deixe que o Congresso Nacional tome a decisão final sobre questões sensíveis como quais produtos entrarão na cesta básica e quais produtos terão regime especial de tributação.

O governo fará a indicação de suas preferências, mas constrói o texto de modo a permitir alterações pelos parlamentares.

O segundo projeto trata de governança do sistema e processos administrativos que possam vir a questionar o sistema. Fontes da equipe econômica relataram à CNN que ele foi negociado previamente com estados e municípios para facilitar a tramitação no Congresso.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou a deputada federal Carla Zambeli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto no âmbito da investigação da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça.

Zambelli foi denunciada como mandante do crime.

A denúncia é pela prática de 10 crimes:

• 7 crimes do artigo 154-A e par. 2 do CP (invasão de dispositivo informático);
• 3 crimes do artigo 299 do CP (falsidade ideológica), por terem inserido documentos ideologicamente falsos no sistema informático.

Procurada, a assessoria de imprensa da deputada e a defesa de Delgatti ainda não se manifestaram sobre a denúncia.

A invasão do site do CNJ, segundo investigação da Polícia Federal, aconteceu em novembro de 2022. Em 4 de janeiro de 2023, Delgatti inseriu documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pelo próprio magistrado.

O hacker disse à PF que Zambelli redigiu o falso mandado, o que ela nega. Delgatti também colocou no sistema uma falsa quebra de sigilo das contas bancárias do ministro.

Indiciamento pela Polícia Federal

No final de fevereiro deste ano, a PF concluiu o inquérito sobre a invasão e indiciou o hacker e a deputada por suspeita de terem cometido diversas vezes os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O relatório da PF foi analisado pela Procuradoria-Geral da República. Embora a PF não tenha encontrado trocas de mensagens entre Zambelli e Delgatti — ele relatou aos investigadores que apagava as conversas por precaução —, foram achados nos equipamentos pessoais de Zambelli, apreendidos quatro documentos falsos inseridos criminosamente pelo hacker no sistema do CNJ.

A minuta da falsa ordem de prisão contra Moraes foi publicada na imprensa na noite de 4 de janeiro, três horas após Zambelli recebê-la do hacker. A divulgação na imprensa alertou o CNJ sobre o hackeamento e motivou a investigação da PF.

Para a polícia, foi Zambelli que, após instigar o hacker a cometer a invasão do CNJ, divulgou o documento a jornalistas com o objetivo de difundir suspeitas sobre a credibilidade do Judiciário.

Na ocasião, apoiadores de Jair Bolsonaro usaram o episódio para questionar nas redes sociais a lisura do processo eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido por Moraes. A divulgação da invasão do CNJ ocorreu às vésperas dos atos golpistas do 8 de janeiro, quando militantes extremistas acampavam em frente aos quartéis do Exército.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta segunda-feira (22) que Lula (PT) deve se encontrar nesta semana com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Um dos assuntos que preocupam o governo é o avanço de pautas-bomba no Congresso, como a que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público, conhecida como PEC do Quinquênio.

Os encontros, segundo Randolfe, farão parte de um “roteiro de conversas” que Lula fará nos próximos dias, e deve envolver também os líderes e vice-líderes do governo.

“Eu creio que o presidente deverá, nas próximas horas, ainda nessa semana, ter inicialmente a conversa com os dois presidentes das Casas e nós vamos construir uma agenda com os demais líderes sobre os temas que estão em votação no Congresso Nacional, em específico sobre a PEC do Quinquênio”, diz Randolfe.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (17). Para Randolfe, pautar a PEC agora é “inoportuno”.

“Nós temos nesse momento um conjunto de servidores públicos de todas as categorias que estão reivindicando realinhamento salarial e nós não estamos conseguindo avançar no debate. Não me parece justo da parte do Congresso aprovar um reajuste determinadas categorias, que constituem a elite do funcionalismo público, que pode representar para essas categorias um ganho de 35% a 40%”, fala Randolfe.

Segundo o senador, na reunião realizada na última sexta-feira com líderes do governo, Lula “se demonstrou muito disposto a conversar” com Lira e Pacheco, além dos líderes. O presidente, segundo o senador, vai pedir uma “arrumação de casa” na base do governo.

Pautas-bomba

A área econômica do governo Lula tenta conter as chamadas “pautas bomba” no Congresso Nacional, que aumentam gastos públicos.

Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 prevendo aumento de 6,37% no salário mínimo, pagamento de R$ 40 bilhões das emendas impositivas e projeção de déficit zero para 2025.

Algumas pautas, no entanto, podem comprometer esse planejamento:

• PEC do Quinquênio: se aprovada, a PEC pode causar um impacto fiscal de cerca de R$ 42 bilhões, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner. O governo trabalha para adiar a votação.
• Perse: o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos concede benefícios financeiros para o setor cultural, em razão dos prejuízos da pandemia. O governo tenta aprovar um limite de R$ 2 bilhões para o Perse e duração até 2027. A equipe econômica queria acabar com o Perse, mas o Congresso resistiu.
• Emendas parlamentares de comissão: outro ponto delicado para o governo é preservar algo do veto de Lula ao valor de R$ 5,6 bilhões para as emendas parlamentares de comissão. Essa quantia foi aprovada pelo Congresso no Orçamento de 2024, mas Lula vetou. Os parlamentares têm demonstrado ao governo que fazem questão das emendas de comissão. Na reunião, o governo e seus aliados conversaram sobre estabelecer um valor de R$ 2 bilhões.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um bônus a algumas carreiras do Judiciário, conhecida como PEC do quinquênio. O texto prevê que, a cada cinco anos de carreira, profissionais da magistratura, Ministério Público, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal recebam um adicional de 5% sobre seus salários, limitados a 35%.

O benefício não entraria no teto de remuneração do funcionalismo público de R$ 44.008,52, valor dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Vera Monteiro, professora de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito-SP) e vice-presidente do conselho do instituto República.org, a medida cairá como “pólvora no Judiciário”. “Além de todas essas carreiras, todas as outras que se qualificarem como as chamadas carreiras de Estado vão querer o benefício. Isso vai ser como pólvora no Judiciário”, comentou a especialista.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estimou no dia da votação que o benefício poderia causar um impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas, dependendo de quantas categorias seriam impactadas pela PEC. O texto é mais uma das “pautas-bombas” aprovadas ou emperradas pelo Congresso que apertam ainda mais o cumprimento da meta fiscal de zerar o deficit nas contas públicas e pode encurralar ainda mais o governo Lula no cumprimento do arcabouço fiscal.

Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder governista no Congresso, prometeu que o governo entrará em campo, com mais uma vez o auxílio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar a questão, especialmente a diminuição das carreiras contempladas. Originalmente, a matéria concedia o adicional somente a juízes, promotores e procuradores do MP.

Porém, segundo relataram senadores ao Correio, a briga não deve ser para engavetar a PEC. A ideia acordada na reunião dos líderes partidários junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é autor do texto, é segurar a promulgação da emenda, caso seja aprovada no plenário da Casa Alta e pela Câmara, para que o projeto de lei que combate os supersalários no funcionalismo público possa tramitar.

Complementares

Tanto a PEC quanto o PL chegaram ao Senado em 2022 e se encontravam parados desde então. Pacheco defendia, desde essa época, que as matérias eram complementares e deveriam tramitar ao mesmo tempo. As matérias dividem, inclusive, o relator Eduardo Gomes (PL-TO). Diferentemente do bônus ao Judiciário, que se aprovado será inscrito na Constituição, a baliza para os supersalários ocorreria por meio de uma lei ordinária. A votação da PEC em plenário ainda demorará a acontecer, pois há cinco sessões de debate até que possa ser votada em primeiro turno, o que dá mais tempo para a articulação do governo.

Na sexta, uma reunião emergencial entre Lula, os ministros palacianos e seus líderes no Congresso, tratou de alguns dos empecilhos criados pelos parlamentares ao governo. Após o encontro, o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que o Planalto deverá ir em busca dos governadores para tentar reverter a PEC. A estratégia seria desenhar o “efeito cascata” que a proposta teria para os cofres estaduais.

“Se essa PEC prosseguir, ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente (Lula) não falou isso. É opinião minha como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país”, disse o deputado.

A família Bolsonaro e aliados subiram em trio elétrico em Copacabana, Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (21) em manifestação para pressionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e rebater acusações de golpe contra o ex-presidente.

Antes mesmo do clã chegar no ato, o general Braga Netto, se dirigiu à multidão.“Vocês e Bolsonaro fizeram do PL o maior partido do Brasil. Deus, pátria, família e liberdade”, declarou.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também discursou em apoio a Jair Bolsonaro (PL). “Agradeço a vocês o carinho com o presidente Bolsonaro e comigo. Continuamos na luta pelo Brasil. Muito obrigada a todos vocês. Tenho que sair”, falou.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi a primeira membro da família a discursar, e se dirigiu aos religiosos. “Uma mulher sábia edifica sua casa. Mulheres sábias edificam a nação. Estamos aqui para fazer uma política feminina e não feminista”, disse.

“A palavra (de Deus) tem poder de libertação. Como os nossos inimigos têm medo desta palavra”, afirmou aos cristãos, antes de puxar oração do Pai Nosso.

O senador Flávio Bolsonaro teceu críticas ao ministro Alexandre de Moraes, seguindo as falas de Elon Musk e as polêmicas de retirada de conteúdos de redes sociais nas últimas semanas, e o acusou de beneficiar o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.

“Olha como o Alexandre de Moraes interferiu nas eleições de 2022 de uma forma totalmente parcial. Desequilibrou a livre concorrência nas eleições para beneficiar o Lula. Infelizmente, essa é a realidade. Tantas pessoas nas ruas, é exatamente um grito de liberdade ante todas as arbitrariedades que nós temos visto. Há uma perseguição implacável por um ministro apenas, que a gente lamenta”, discursou o filho mais velho de Jair.

O evento também conta com os deputados Nikolas Ferreira (PL), Marco Feliciano (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL), o pastor Silas Malafaia, organizador do evento, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).