Vinícius Marques de Carvalho assumiu a Controladoria-Geral da União (CGU) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (3). O termo de posse foi assinado no domingo (1º).
Em discurso, Carvalho afirmou que houve uso “indiscriminado” e “indevido” de decretos de sigilos por parte do governo de Jair Bolsonaro.
Na segunda-feira (2), o presidente Lula determinou que a CGU revise, em até 30 dias, a imposição do sigilo de até 100 anos a documentos de Bolsonaro, da família dele e de atividades de Inteligência.
Entre os atos colocados sob sigilo por Bolsonaro estão, por exemplo:
o cartão de vacina do presidente
o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação no Rio de Janeiro
“Houve uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do Presidente da República”, disse o novo CGU.
O novo CGU apontou ainda que a aplicação do sigilo tem de ser uma exceção:
“[…] não há democracia e soberania sem um estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social. Em que o sigilo não é a regra. É a exceção”.
A cerimônia de transmissão de cargo ocorreu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, local que foi sede do governo de transição.