O Tribunal de Contas do Estado (TCE), deferiu parcialmente um pedido de liminar para suspender a requisição de servidores estaduais cedidos às prefeituras, nesta segunda-feira (5/2). O recurso foi apresentado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), contra a decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB), que chamou de volta os servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife.
A relatoria do processo ficou por conta do conselheiro, Eduardo Porto, que argumentou a possibilidade de acontecerem problemas às administrações municipais o fato de ocorrerem o desligamento em massa dos servidores públicos.
Segundo a decisão, “cargos de natureza política, ou seja, no caso de secretários municipais, de secretários executivos, de procuradores-gerais e controladores-gerais”. A decisão vale até o final do atual mandato dos prefeitos, ou seja, 31 de dezembro de 2024.
Vale lembrar que, a governadora pode recorrer da decisão.